IPI

ISS - DF

Legislação - DF

ICMS - GO

Legislação - GO

ICMS - DF

ISS - GO

Tabelas Práticas

Tributos Federais

Importação/Exportação

Legislação do municipio de Goiania

ICMS/ISS - DF

IPI-Importação/Exportação

ICMS - DF/GO

Assuntos Diversos

ITCD - DF

IPTU - DF

BOL.Nº

A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 66/02 E SEUS REFLEXOS NA ESFERA DO IPI

AMOSTRA GRÁTIS - PROCEDIMENTOS FISCAIS

APREENSÃO DE MERCADORIAS EM SITUAÇÃO IRREGULAR - ASPECTOS GERAIS

APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS INCENTIVADOS - PROCEDIMENTOS

ARRENDAMENTO MERCANTIL - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

CESTA DE NATAL - REACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS

COMERCIANTE ATACADISTA DE BENS DE PRODUÇÃO - EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIAL POR OPÇÃO

CONCEITOS E DEFINIÇÕES DO RIPI

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS

CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS - SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL

CRÉDITO DO IMPOSTO - ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA

CRÉDITO INDEVIDAMENTE LANÇADO - MECANISMOS DE REGULARIZAÇÃO

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IPI - APROPRIAÇÃO

DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

DENÚNCIA ESPONTÂNEA NA ÓRBITA DO IPI

DEPÓSITO FECHADO - CONSIDERAÇÕES

DEVOLUÇÃO - PROCEDIMENTOS FISCAIS

DIF-PAPEL IMUNE - PERÍODO DE FEV E MAR/2002 - APRESENTAÇÃO

DIPI-BEBIDAS - INSTRUÇÕES PARA APRESENTAÇÃO

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS - (DARF E DARF-SIMPLES)

EMBALAGEM DE APRESENTAÇÃO E TRANSPORTE

FARMÁCIAS E DROGARIAS - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO

FATO GERADOR - CARACTERIZAÇÃO - IRRELEVÂNCIA DAS NUANCES JURÍDICAS DA OPERAÇÃO

FATO GERADOR DO IMPOSTO - EXCEÇÕES

FATURAMENTO ANTECIPADO - PROCEDIMENTOS

IMPORTAÇÃO - TRÂNSITO DOS PRODUTOS

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - UMA SÍNTESE

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - APLICAÇÕES

INDUSTRIALIZAÇÃO PARA USO PRÓPRIO - ALGUMAS DISPOSIÇÕES

IRREGULARIDADES NAS NOTAS FISCAIS

LANÇAMENTO DO TRIBUTO - REGRAS

LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE (MODELO 3) - ASPECTOS GERAIS

LIVRO DE REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE (MODELO 3) - ASPECTOS GERAIS

MATERIAL BÉLICO, APARELHOS TRANSMISSORES E RECEPTORES, VIATURAS, ARMAS E MUNIÇÕES ISENÇÃO - NOVAS NORMAS

MUDANÇA DE DESTINATÁRIO EM VIRTUDE DE NÃO ENTREGA DA MERCADORIA

NOTA FISCAL - PRAZO DE PERMANÊNCIA DA MERCADORIA APÓS A SUA EMISSÃO

NOVA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - TIPI - APROVAÇÃO

OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO PERMANENTE

PRODUTO DE ARTESANATO - NÃO-INCIDÊNCIA

QUEBRAS DE ESTOQUE - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO DO IMPOSTO - PRODUTOS DOS CAPÍTULOS 84 E 87 DA TIPI

REGIMES ESPECIAIS E EMISSÃO DE DOCUMENTOS E ESCRITURAÇÃODE LIVROS FISCAIS - PROCEDIMENTOS

REGISTRO DE ENTRADA E SAÍDA DO SELO DE CONTROLE NORMAS PARA ESCRITURAÇÃO

SIMPLES - PROCEDIMENTOS LEGAIS DO RIPI

SUSPENSÃO - INSUMOS DESTINADOS À INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS A SEREM EXPORTADOS

BOL.Nº

ALÍQUOTAS DO IMPOSTO - QUADRO SINÓTICO

CONSTRUÇÃO CIVIL - ASPECTOS GERAIS

DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS PRESTADOS - DMSP - APRESENTAÇÃO

LISTA DE SERVIÇOS E ALÍQUOTAS DO ISS

LIVRO REGISTRO DE CONTRATOS E SERVIÇOS PRESTADOS

NOTA FISCAL DE SERVIÇO - PROCEDIMENTO ESPECIAL DE EMISSÃO

NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO - UTILIZAÇÃO

SERVIÇOS TRIBUTADOS À ALÍQUOTA DE 2% - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO - SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL

BOL.Nº

Decreto Legislativo nº 939, de 15.07.02 (DODF de 18.07.02) - ICMS - Convênios - Homologação

Decreto Legislativo nº 987, de 16.09.02 (DODF de 17.09.02) - ICMS - Convênios - Homologação

Decreto Legislativo nº 988, de 16.09.02 (DODF de 17.09.02) - ICMS - Convênios - Homologação

Decreto nº 22.629, de 19.12.01 (DODF de 20.12.01) - Assuntos Diversos - 24.12.01 - Ponto Facultativo

Decreto nº 22.637, de 21.12.01 (DODF de 26.12.01) - ICMS - Fornecedores de Energia Elétrica - Prorrogação do Prazo de Pagamento

Decreto nº 22.648, de 28.12.01 (DODF de 31.12.01) - Assuntos Diversos - Documento de Identificação Fiscal - DIF

Decreto nº 22.656, de 04.01.02 (DODF de 07.01.02) - ICMS - Atacadista e Distribuidor - Tratamento Tributário

Decreto nº 22.657, de 04.01.02 (DODF de 07.01.02) - IPVA - Benefício Fiscal - Concessão

Decreto nº 22.673, de 16.01.02 (DODF de 17.01.02) - IPTU - Isenção

Decreto nº 22.677, de 16.01.02 (DODF de 17.01.02) - ICMS - Operações Com Aves Abatidas Efetuadas Por Abatedouros e Frigoríficos - Remissão

Decreto nº 22.678, de 16.01.02 (DODF de 17.01.02) - ICMS - Operações Com Aves Abatidas Efetuadas Por Produtor Rural - Remissão

Decreto nº 22.683, de 18.01.02 (DODF de 21.01.02) - ICMS e Outros Tributos - Parcelamento de Débitos Com a Fazenda Pública

Decreto nº 22.695, de 28.01.02 (DODF de 29.01.02) - Assuntos Diversos - Regulamento do Serviço de Transporte Público Convencional Autônomo

Decreto nº 22.698, de 28.01.02 (DODF de 30.01.02) - Assuntos Diversos - Serviço de Transporte Público Convencional Autônomo

Decreto nº 22.699, de 30.01.02 (DODF de 31.01.02) - Assuntos Diversos - Isenção e Remissão da TLP

Decreto nº 22.704, de 22.01.02 (DODF de 31.01.02) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos Comerciais - Licença Para Funcionamento

Decreto nº 22.723, de 07.02.02 (DODF de 08.02.02) - Assuntos Diversos - Regulamento do Serviço de Transporte Público Convencional Autônomo - Alterações

Decreto nº 22.748, de 26.02.02 (DODF de 28.02.02) - ICMS - Tratamento Tributário Para os Atacadistas/Distribuidor   Alteração

Decreto nº 22.784, de 11.03.02 (DODF de 12.03.02) - Assuntos Diversos - Certificado de Registro Cadastral Para Fins de Regularização Fundiária - CRC

Decreto nº 22.843, de 04.04.02 (DODF de 05.04.02) - Assuntos Diversos - Sistema de Identificação de Clientes em Boates e Casas de Shows

Decreto nº 22.851, de 05.04.02 (DODF de 08.04.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 22.859, de 09.04.02 (DODF de 10.04.02) - Assuntos Diversos - Programa de Incentivo à Fruticultura - Regulamentação

Decreto nº 22.883, de 18.04.02 (DODF de 19.04.02) - ICMS - Atacadistas e Distribuidores - Tratamento Tributário

Decreto nº 22.903, de 24.04.02 (DODF de 25.04.02) - ICMS - Substituição da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação

Decreto nº 22.909, de 25.04.02 (DODF de 26.04.02) - Assuntos Diversos - Passe Livre Nas Linhas Rurais - Regulamentação

Decreto nº 22.913, de 25.04.02 (DODF de 26.04.02) - Assuntos Diversos - Meia Entrada Para Estudantes - Regulamentação

Decreto nº 22.923, de 02.05.02 (DODF de 08.05.02) - Assuntos Diversos - Carteiras Passe Livre Especial - Prorrogação da Validade

Decreto nº 22.923, de 02.05.02* (DODF de 08.05.02) - Assuntos Diversos - Carteiras Passe Livre Especial - Prorrogação da Validade - Republicação

Decreto nº 22.933, de 07.05.02 (DODF de 08.05.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 22.941, de 08.05.02 (DODF de 09.05.02) - Assuntos Diversos - Transporte Público Alternativo - Uso de Radiocomunicação

Decreto nº 22.958, de 10.05.02 (DODF de 13.05.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 22.983, de 24.05.02 (DODF de 27.05.02) - ISS - Fundações Destinadas ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Isenção

Decreto nº 23.009, de 05.06.01 (DODF de 06.06.02) - ICMS - Segmento Atacadista/Distribuidor - Tratamento Tributário

Decreto nº 23.009, de 05.06.02 (DODF de 24.06.02) - ICMS - Segmento Atacadista/Distribuidor - Tratamento Tributário

Decreto nº 23.042, de 20.06.02 (DODF de 21.06.02) - Assuntos Diversos - Alvará de Funcionamento a Título Precário - Expedição

Decreto nº 23.045, de 24.06.02 (DODF de 24.06.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 23.072, de 03.07.02 (DODF de 04.07.02) - IPTU - Alterações na Legislação

Decreto nº 23.077, de 03.07.02 (DODF de 04.07.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 23.077, de 03.07.02 (DODF de 16.07.02) - ICMS - Alterações no Regulamento - Republicação

Decreto nº 23.134, de 30.07.02 (DODF de 31.07.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 23.167, de 13.08.02 (DODF de 14.08.02) - ISS - Fundações Voltadas ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Isenção

Decreto nº 23.178, de 21.08.02 (DODF de 22.08.02) - ICMS - Operadores Logísticos - Tratamento Tributário

Decreto nº 23.210, de 04.09.02 (DODF de 05.09.02) - ICMS - PRÓ-DF - Regulamentação

Decreto nº 23.217, de 10.09.02 (DODF de 11.09.02) - ICMS - TARE - Alterações

Decreto nº 23.223, de 13.09.02 (DODF de 16.09.02) - ICMS - Fundo da Arte e da Cultura

Decreto nº 23.233, de 20.09.02 (DODF de 23.09.02) - ICMS - Empresas Fornecedoras de Energia Elétrica - Prorrogação de Prazo

Decreto nº 23.246, de 25.09.02 (DODF de 26.09.02) - ICMS  - Alterações no Regulamento

Decreto nº 23.247, de 25.09.02 (DODF de 26.09.02) - ICMS  - Alterações no Regulamento

Decreto nº 23.256, de 27.09.02 (DODF de 30.09.02) - ICMS - Tare - Atacadista/Distribuidor

Decreto nº 23.260, de 30.09.02 (DODF de 01.10.02) - ICMS - Recolhimento e Arrecadação Bancária

Decreto nº 23.293, de 18.10.02 (DODF de 21.10.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 23.256, de 27.09.02 (DODF de 25.10.02) - ICMS - Atacadista/Distribuidor - Tratamento Tributário

Decreto nº 23.294, de 21.10.02 (DODF de 22.10.02) - ICMS - Recolhimento - Fornecedoras de Energia Elétrica

Decreto nº 23.307, de 23.10.02 (DODF de 24.10.02) - Assuntos Diversos - Concessão de Alvará - Feiras Itinerantes

Decreto nº 23.334, de 04.11.02 (DODF de 06.11.02) - ICMS - Implementação de Estação Aduaneira - Procedimentos

Decreto nº 23.342, de 06.11.02 (DODF de 07.11.02) - Assuntos Diversos - Serviço de Táxi - Tarifas

Decreto nº 23.354, de 14.11.02 (DODF de 18.11.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 23.399, de 27.11.02 (DODF de 28.11.02) - Assuntos Diversos - Táxi - Bandeira II

Decreto nº 23.403, de 28.11.02 (DODF de 29.11.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 23.403, de 28.11.02 (*) (DODF de 04.12.02) - ICMS - Alterações no Regulamento - Decreto nº 23.293/02 - Republicação

Decreto nº 23.446, de 11.12.02 (DODF de 12.12.02) - - ICMS - PRÓ-DF - Alterações na Legislação

Decreto nº 23.454, de 12.12.02 (DODF de 13.12.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Edital nº 01/2002 (DODF de 08.01.02) - ISS - Valores e Prazos de Recolhimento - Exercício de 2002

Edital nº 02/2002 (DODF de 08.01.02) - ICMS - Simples Candango Microempresa - Lançamento do Imposto

Edital nº 03/2002 (DODF de 08.01.02) - ICMS - Simples Candango Microempresa - Lançamento do Imposto

Instrução de Serviço nº 43, de 23.01.02 (DODF de 24.01.02) - Assuntos Diversos - Taxa de Licenciamento Anual e de Manutenção de Cadastramento de Veículos Automotores - Exercício 2002

Instrução de Serviço Conjunta Detran/DER nº 1, de 23.07.02 (DODF de 16.08.02) - Assuntos Diversos - Parcelamento de Multas de Trânsito

Instrução de Serviço Conjunta Detran/DER nº 02, de 21.10.02 (DODF de 22.10.02) - Assuntos Diversos - Diárias de Depósitos Devidos ao Detran - Débitos

Instrução de Serviço Denatran nº 364, de 12.08.02 (DODF de 10.12.02) - Assuntos Diversos - Centros de Formação de Condutores - CFC's

Instrução de Serviço SSP nº 101, de 20.02.02 (DODF de 26.02.02) - Assuntos Diversos - Licenciamento de Veículos - Exercício de 2002

Instrução de Serviço SSP nº 246, de 24.05.02 (DODF de 29.05.02) - Assuntos Diversos - Estacionamentos Públicos - Reserva de Vagas para Idosos

Instrução Normativa SFP nº 01, de 06.12.02 (DODF de 09.12.02) - ICMS - Substituição Tributária - PMPF

Lei nº 2.853, de 27.12.01 (DODF de 28.12.01) - Assuntos Diversos - Taxa de Limpeza - Exercício de 2002

Lei nº 2.855, de 27.12.01 (DODF de 28.12.01) - ICMS - Simples Candango

Lei nº 2.857, de 27.12.01 (DODF de 28.12.01) - ICMS - PRÓ-DF

Lei nº 2.858, de 27.12.01 (DODF de 28.12.01) - IPTU e TLP - Remissão do Pagamento

Lei nº 2.859, de 27.12.01 (DODF de 28.12.01) - ICMS - Remissão do Imposto - Aves Vivas

Lei nº 2.860, de 27.12.01 (DODF de 28.12.01) - ICMS - Remissão do Imposto - Aves Abatidas, Suas Partes e Miudezas

Lei nº 2.843, de 14.12.01 (DODF de 09.01.02) - Assuntos Diversos - Serviço de Transporte Público Convencional Autônomo

Lei nº 2.877, de 08.01.02 (DODF de 10.01.02) - Assuntos Diversos - Alvará de Funcionamento

Lei nº 2.878, de 08.01.02 (DODF de 10.01.02) - Assuntos Diversos - Cartão de Crédito - Registro

Lei nº 2.880, de 08.01.02 (DODF de 10.01.02) - Assuntos Diversos - Cadastro de Alunos - Escolas de Artes Marciais

Lei nº 2.903, de 05.02.02 (DODF de 08.02.02) - Assuntos Diversos - Embriaguez ao Volante - Apreensão da CNH

Lei nº 2.910, de 05.02.02 (DODF de 08.02.02) - Assuntos Diversos - Barreiras Eletrônicas e Pardais

Lei nº 2.914, de 05.03.02 (DODF de 03.04.02) - Assuntos Diversos - Isenção de Taxa de Vestibular Das Escolas Particulares

Lei nº 2.915, de 06.02.02 (DODF de 07.02.02) - Assuntos Diversos - Programa Jovem Trabalhador

Lei nº 2.922, de 21.03.02 (DODF de 03.04.02) - Assuntos Diversos - Atividades Sócio-culturais em Estabelecimento

Lei nº 2.924, de 28.02.02 (DODF de 01.03.02) - IPTU - Remissão de Pagamento - Alterações

Lei nº 2.925, de 06.03.02 (DODF de 14.03.02) - Assuntos Diversos - Passe Livre Nas Linhas Rurais - Alterações

Lei nº 2.927, de 06.03.02 (DODF de 14.03.02) - ICMS - PRÓ-DF - Alterações

Lei nº 2.929, de 27.03.02 (DODF de 03.04.02) - Assuntos Diversos - Aplicação de Multas de Trânsito

Lei nº 2.947, de 17.04.02 (DODF de 25.04.02) - Assuntos Diversos - Apontadores a Laser - Comercialização, Porte e Manuseio

Lei nº 2.949, de 19.04.02 (DODF de 20.05.02) - Assuntos Diversos - Assédio Moral - Sanções

Lei nº 2.959, de 26.04.02 (DODF de 23.10.02) - Assuntos Diversos - Apreensão de Veículos Automotores

Lei nº 2.981, de 10.05.02 (DODF de 29.05.02) - Assuntos Diversos - Feiras Itinerantes - Alterações

Lei nº 2.986, de 10.05.02 (DODF de 03.06.02) - ICMS  - PRÓ-DF - Tratamento Tributário - Alterações

Lei nº 2.987, de 10.05.02 (DODF de 03.06.02) - Assuntos Diversos  - Pardais Eletrônicos - Implantação de Placas Luminosas

Lei nº 2.994, de 11.06.02 (DODF de 27.06.02) - Assuntos Diversos - Transporte Público Alternativo - Acessórios - Alterações

Lei nº 2.996, de 03.07.02 (DODF de 04.07.02) - Assuntos Diversos - Autorização da Presença de Cães-Guia em Locais Públicos e Privados

Lei nº 3.000, de 04.07.02 (DODF de 05.07.02) - Assuntos Diversos - Serviço de Transporte Público Alternativo de Condomínio

Lei nº 3.011, de 11.07.02 (DODF de 15.07.02) - Assuntos Diversos - Multa de Trânsito - Parcelamento

Lei nº 3.013, de 11.07.02 (DODF de 15.07.02) - IPVA - Alteração na Legislação

Lei nº 3.024, de 18.07.02 (DODF de 25.07.02) - Assuntos Diversos - Incentivos a Espetáculos e Manifestações Culturais

Lei nº 3.028, de 18.07.02 (DODF de 29.07.02) - ICMS - Alterações na Legislação

Lei nº 3.032, de 18.07.02 (DODF de 09.08.02) - Assuntos Diversos - Fornecimento Gratuito de Refeições a Acompanhante de Pacientes Terminais de Rede Pública Hospitalar

Lei nº 3.038, de 29.07.02(DODF de 15.08.02) - Assuntos Diversos - Lago Sul - Proibição de Novas Áreas Comerciais

Lei nº 3.040, de 09.08.02 (DODF de 15.08.02) - Assuntos Diversos - Taxas e Emolumentos - Isenção

Lei nº 3.048, de 09.08.02 (DODF de 29.08.02) - Assuntos Diversos - Supermercados - Obrigatoriedade de Serviços de Acondicionamento e Embalagem

Lei nº 3.053, de 22.08.02 (DODF de 29.08.02) - Assuntos Diversos - Portadores de Deficiência - Isenção do Pagamento de 2ª via da Carteira de Identidade

Lei nº 3.056, de 22.08.02 (DODF de 29.08.02) - Assuntos Diversos - Região Administrativa do Plano Piloto - RA I - Quiosques

Lei nº 3.067, de 29.08.02 (DODF de 17.10.02) - Assuntos Diversos - Instalação de Acessórios em Banheiros Públicos

Lei nº 3.068, de 29.08.02 (DODF de 28.10.02) - Assuntos Diversos - Feirão Dos Pequenos Empresários Prestadores de Serviços

Lei nº 3.078, de 24.09.02 (DODF de 17.10.02) - Assuntos Diversos - Folga para Realização de Exame de Câncer para as Mulheres

Lei nº 3.080, de 01.10.02 (DODF de 18.10.02) - Assuntos Diversos - DETRAN - Parcelamento de Débitos

Lei nº 3.082, de 07.10.02 (DODF de 18.11.02) - ICMS - Pró-DF - Feiras Permissionárias

Lei Complementar nº 432, de 27.12.01 (DODF de 28.12.01) - ICMS e Outros Tributos - Parcelamento de Créditos

Lei Complementar nº 433, de 27.12.01 (DODF de 28.12.01) - Assuntos Diversos - Taxas Estaduais - Isenção - Alterações

Lei Complementar nº 434, de 27.12.01 (DODF de 28.12.01) - IPTU - Remissão de Débitos

Lei Complementar nº 435, de 27.12.01 (DODF de 28.12.01) - Assuntos Diversos - Valores da Legislação - Atualização Pelo INPC

Lei Complementar nº 439, de 07.01.02 (DODF de 11.01.02) - ITBI - Isenção do Imposto

Lei Complementar nº 605, de 11.06.02 (DODF de 12.06.02) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Compensação de Débitos com Precatórios

Lei Complementar nº 615, de 09.07.02 (DODF de 24.10.02) - Taxas - Alteração na Legislação

Lei Complementar nº 618, de 09.07.02 (DODF de 25.07.02) - ICMS e Outros Tributos - Parcelamento de Créditos

Lei Complementar nº 619, de 09.07.02 (DODF de 25.07.02) - Créditos Tributários - Compensação

Ordem de Serviço nº 06, de 18.01.02 (DODF de 22.01.02) - Tributos Diretos - Procedimento de Baixa de Pagamento

Ordem de Serviço nº 18, de 02.05.02 (DODF de 06.05.02) - Assuntos Diversos - Comercialização de Bebidas Alcoólicas - Horários de Funcionamento

Ordem de Serviço nº 38, de 02.10.02 (DODF de 04.10.02) - Assuntos Diversos - Venda de Bebida Alcoólica e Funcionamento de Carros Com Mensagens

Ordem de Serviço nº 59, de 21.08.02 (DODF de 26.08.02) - Assuntos Diversos - Bares, Casas de Shows e Boates - Horário de Funcionamento

Ordem de Serviço nº 59, de 21.08.02 (*) (DODF de 04.09.02) - Assuntos Diversos - Bares, Casas de Shows e Boates - Horário de Funcionamento - Republicação

Ordem de Serviço nº 114, de 23.09.02 (DODF de 25.09.02) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos Comerciais - Horário de Funcionamento

Ordem de Serviço nº 134, de 09.08.02 (DODF de 14.08.02) - Assuntos Diversos - Agências de Atendimento da Receita 

Ordem de Serviço nº 156, de 30.09.02 (DODF de 04.10.02) - ICMS - ECF - Requerimento de Benefício Fiscal

Ordem de Serviço nº 156, de 30.09.02 (DODF de 14.10.02) - ICMS - ECF - Requerimento de Benefício Fiscal - Republicação

Ordem de Serviço nº 264, de 31.10.02 (DODF de 05.11.02) - Assuntos Diversos - Feira da Praça Das Artes - Funcionamento

Ordem de Serviço SFP nº 20, de 28.02.02 (DODF de 07.03.02) - ICMS - Guia de Informações Das Operações e Prestações Interestaduais - "Layout"

Ordem de Serviço SFP nº 20, de 28.02.02 (*) (DODF de 20.03.02) - ICMS - Guia de Informações Das Operações e Prestações Interestaduais - "Layout" - Republicação

Ordem de Serviço SFP nº 91, de 10.07.02 (DODF de 18.07.02) - ICMS - Aprovação de "Layout" - Substituição Tributária

Ordem de Serviço SFP nº 191, de 04.12.02 (DODF de 09.12.02) - IPVA - Cadastro de Veículos Não Transferidos

Portaria Conjunta Seas/ST nº 01, de 27.06.02 (DODF de 28.06.02) - Assuntos Diversos - Habilitação de Transporte Gratuito Para Portadores de Deficiência

Portaria Conjunta SSPDS/Sucar nº 66, de 23.09.02 (DODF de 30.09.02) - Assuntos Diversos - Eleições - "Lei Seca"

Portaria IDC nº 01, de 17.05.02 (DODF de 20.05.02) - Assuntos Diversos - CDC - Valores Das Penas de Multa

Portaria nº 268, de 29.12.01 (DODF de 31.12.01) - Assuntos Diversos - Formulários de Declaração - Aprovação

Portaria nº 661, de 28.12.01 (DODF de 31.12.01) - ICMS - Pauta Fiscal - Água Mineral

Portaria nº 662, de 28.12.01 (DODF de 31.12.01) - ICMS e Outros Tributos - INPC - Variação

Portaria nº 5, de 24.05.02 (DODF de 27.05.02) - Assuntos Diversos - Taxa Ambiental - Critérios de Cobrança

Portaria nº 27, de 17.01.02 (DODF de 21.01.02) - ICMS - Administradoras de Cartão de Crédito ou Débito

Portaria nº 196, de 05.04.02 (DODF de 08.04.02) - ICMS e Outros Tributos - INPC - Variação

Portaria nº 663, de 31.12.01 (DODF de 02.01.02) - ICMS - Documentos Fiscais - Prorrogação de Prazo

Portaria SDE nº 128, de 05.11.02 (DODF de 06.11.02) - ICMS - Implementação de Estação Aduaneira - Normas

Portaria SDECT nº 14, de 28.02.02 (DODF de 05.03.02) - ICMS - PRÓ-DF - Prorrogação do Prazo de Protocolo Das Cartas-Consulta

Portaria SDECT nº 42, de 03.06.02 (DODF de 12.06.02) - ICMS - PRÓ - DF - Cartas - Consulta

Portaria SDECT nº 45, de 24.06.02 (DODF de 04.07.02) - ICMS - PRÓ-DF - Cartas-Consulta

Portaria SFP nº 643, de 18.12.01 (DODF de 20.12.01) - ISS - Substituição Tributária - Habilitação de Contribuintes - Alterações

Portaria SFP nº 654, de 27.12.01 (DODF de 28.12.01) - IPVA - Prazos de Vencimentos

Portaria SFP nº 655, de 27.12.01 (DODF de 28.12.01) - IPTU e TLP - Prazos de Vencimentos

Portaria SFP nº 36, de 23.01.02 (DODF de 28.01.02) - ICMS - Simples Candango - Termo de Desenquadramento

Portaria SFP nº 60, de 04.02.02 (DODF de 05.02.02) - IPTU - Requerimento de Benefícios Fiscais - Alteração

Portaria SFP nº 80, de 19.02.02 (DODF de 20.02.02) - ICMS - Regime Especial de Apuração

Portaria SFP nº 112, de 28.02.02 (DODF de 01.03.02) - Assuntos Diversos - Variação do INPC - Fevereiro/02

Portaria SFP nº 113, de 01.03.02 (DODF de 04.03.02) - Assuntos Diversos - Variação do INPC - Março/02

Portaria SFP nº 258, de 30.04.02 (DODF de 02.05.02) - ICMS - Pauta Fiscal - Farinha de Trigo

Portaria SFP nº 264, de 02.05.02 (DODF de 06.05.02) - Assuntos Diversos - INPC - Variação

Portaria SFP nº 314, de 24.05.02 (DODF de 27.05.02) - ICMS - Substituição Tributária

Portaria SFP nº 318, de 28.05.02 (DODF de 29.05.02) - Assuntos Diversos - Variação do INPC

Portaria SFP nº 328, de 28.05.02 (DODF de 31.05.02) - ICMS - Cerveja - Substituição Tributária

Portaria SFP nº 336, de 06.06.02  (DODF de 07.06.02) - ICMS - ECF - Comprovante de Pagamento Realizado por Cartões

Portaria SFP nº 341, de 07.06.02 (DODF de 10.06.02) - ICMS - Substituição Tributária - Alterações

Portaria SFP nº 366, de 21.06.02 (DODF de 24.06.02) - Assuntos Diversos - Variação do INPC - Divulgação

Portaria SFP nº 367, de 24.06.02 (DODF de 25.06.02) - ISS - Benefício Fiscal na Aquisição de ECF

Portaria SFP nº 395, de 28.06.02 (DODF de 01.07.02) - ICMS - Substituição Tributária - Alterações

Portaria SFP nº 419, de 09.07.02 (DODF de 10.07.02) - ICMS - Substituição Tributária - Água Mineral

Portaria SFP nº 470, de 24.07.02 (DODF de 25.07.02) - Assuntos Diversos - Variação do INPC - Agosto/02

Portaria SFP nº 520, de 13.08.02 (DODF de 16.08.02) - ICMS - Emissão de Documentos Fiscais

Portaria SFP nº 556, de 02.09.02 (DODF de 04.09.02) - ICMS - Tare - Definições

Portaria SFP nº 566, de 05.09.02 (DODF de 10.09.02) - ICMS - Certidão Especial de Regularidade Fiscal

Portaria SFP nº 640, de 01.10.02 (DODF de 03.10.02) - ICMS - Tare - Procedimentos Para o Enquadramento

Portaria SFP nº 641, de 02.10.02 (DODF de 04.10.02) - ICMS - Título de Crédito - Percentuais

Portaria SFP nº 681, de 21.10.02 (DODF de 22.10.02) - ICMS - Substituição Tributária

Portaria SFP nº 682, de 21.10.02 (DODF de 22.10.02) - ICMS - Substituição Tributária

Portaria SFP nº 682, de 21.10.02 (*) (DODF de 30.10.02) - ICMS - Substituição Tributária - Republicação

Portaria SFP nº 682, de 21.10.02 (*) (DODF de 19.11.02) - ICMS - Substituição Tributária - Republicação

Portaria SFP nº 683, de 21.10.02 (DODF de 22.10.02) - ICMS - Substituição Tributária - Refrigerantes

(*) Portaria SFP nº 654, de 27.12.01 (DODF de 09.01.02) - IPVA - Prazos de Recolhimento - Republicação

Portaria SFP nº 708, de 25.10.02 (DODF de 29.10.02) - ICMS - ECF - Comprovante de Pagamento Realizado Por Cartões - Alteração

Portaria SFP nº 708, de 25.10.02(*) (DODF de 14.11.02) - ICMS - ECF - Comprovante de Pagamento Realizado Por Cartões - Alteração - Republicação

Portaria SFP nº 715, de 30.10.02 (DODF de 31.10.02) - ICMS - Pauta Fiscal - Farinha de Trigo - Alteração

Portaria SFP Nº 716, de 31.10.02 (DODF de 04.11.02) - ICMS - Substituição Tributária

Portaria SFP nº 719, de 31.10.02 (DODF de 05.11.02) - ICMS - Substituição Tributária - Alteração

Portaria SFP nº 728, de 06.11.02 (DODF de 07.11.02) - IPTU - Requerimento de Alteração de Alíquotas

Portaria SFP nº 774, de 21.11.02 (DODF de 22.11.02) - ICMS - Tare - Alterações

Portaria SFP nº 789, de 25.11.02 (DODF de 27.11.02) - - Assuntos Diversos - Variação do INPC - Divulgação

Portaria SFP nº 801, de 28.11.02 (DODF de 29.11.02) - ICMS - Cigarro e Derivados do Fumo - Substituição Tributária - Alteração

Portaria SFP nº 802, de 28.11.02 (DODF de 29.11.02) - ICMS - Cigarro e Derivados do Fumo - Substituição Tributária - Alteração

Portaria SFP nº 803, de 28.11.02 (DODF de 29.11.02) - ICMS - Combustíveis - Preço Médio

Portaria SFP nº 804, de 28.11.02 (DODF de 29.11.02) - ICMS - Recolhimento

Portaria SFP nº 805, de 28.11.02 (DODF de 29.11.02) - ICMS - Cimento - Substituição Tributária - Alteração

Portaria SFP nº 806, de 28.11.02 (DODF de 29.11.02) - ICMS - Substituição Tributária - Alteração

Portaria SFP nº 806, de 28.11.02 (*) (DODF de 09.12.02) - ICMS - Substituição Tributária - Alteração - Republicação

Portaria SFP nº 841, de 11.12.02 (DODF de 12.12.02) - ICMS - Tare

Portaria SGA nº 720, de 20.12.01 (DODF de 21.12.01) - Assuntos Diversos - Calendário de Feriados de 2002

Resolução Normativa CPDI nº 03, de 25.04.02 (DODF de 29.04.02) - ICMS - PRÓ-DF - Retirada de Placas

Resolução Normativa CPDI nº 10, de 16.09.02 (DODF de 18.09.02) - ICMS - PRÓ-DF - Garantias Para Contratação

Resolução Normativa CPDI nº 11, de 16.09.02 (DODF de 20.09.02) - ICMS - PRÓ-DF - Implantação de Empreendimentos

Resolução Normativa CPDI nº 13, de 31.10.02 (DODF de 05.11.02) - ICMS - Implementação de Estação Aduaneira - Normas

Resolução Normativa CPDI nº 14, de 31.10.02 (DODF de 05.11.02) - Assuntos Diversos - Concessão de Escritura Definitiva de Imóvel - PRÓ-DF

BOL.Nº

AÇÃO FISCAL - PROCEDIMENTOS

ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - ATUALIZAÇÃO

ALÍQUOTAS DO IMPOSTO - QUADRO SINÓTICO

APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DO ICMS ORIUNDO DO RECOLHIMENTO A MAIOR EM PERÍODOS ANTERIORES, DIRETAMENTE NA CONTA GRÁFICA DO IMPOSTO

BENEFÍCIO FISCAL - TRATAMENTO FISCAL

BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP) - OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

CONSTRUÇÃO CIVIL - CONCRETEIRAS

COMPETÊNCIA PARA CONFERIR CREDENCIAMENTO E CONCEDER AUTORIZAÇÃO PARA VÍDEO-BINGO ELETRÔNICO

DEPÓSITO FECHADO

DESTROCA DE BOTIJÃO DE GLP - ISENÇÃO

DETERIORAÇÃO, EXTRAVIO, FURTO, PERDA, PERECIMENTO, ROUBO OU SINISTRO DE MERCADORIA

DOAÇÃO DE MERCADORIA - TRATAMENTO FISCAL

EMISSOR DE CUPOM FISCAL - TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE FUNDOS (TEF)

ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTO EMITIDO POR MÁQUINA REGISTRADORA ELETRÔNICA - CONSIDERAÇÕES

FEIRANTES E AMBULANTES - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

GUIA INFORMATIVA MENSAL - GIM - FORMA DE APRESENTAÇÃO

ICMS ANTECIPADO

ICMS/ISS - SERVIÇO DE PROVEDOR DE CONEXÃO À INTERNET

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS - ESCLARECIMENTOS IMPORTANTES

INDUSTRIALIZAÇÃO - PROCEDIMENTOS FISCAIS

INDUSTRIALIZAÇÃO DE MERCADORIA ISENTA - TUBOS DE NYLON

INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ALÍQUOTAS APLICADAS

LEVANTAMENTO FISCAL - COMENTÁRIOS IMPORTANTES

LIVROS FISCAIS - DISPOSIÇÕES COMUNS

LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS - ESCRITURAÇÃO E MANUTENÇÃO - OBSERVAÇÕES

LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - ESCRITURAÇÃO

MANIFESTO - DE CARGA

OPERAÇÕES SOB REGIME DE "DRAWBACK" - PROCEDIMENTOS INERENTES

PARCELAMENTO DE DÉBITOS - PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO

PERCENTUAIS DE CRÉDITO DO TARE E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

PROCEDIMENTOS FISCAIS APLICÁVEIS À DEVOLUÇÃO, RETORNO E TROCA DE MERCADORIAS

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - TRATAMENTO FISCAL

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL E GELO - TRATAMENTO FISCAL

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES INTERNAS - PORTARIA Nº 314, DE 24.05.02

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VENDA PORTA A PORTA

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES ANTECEDENTES

VEICULAÇÃO DE MATÉRIA PUBLICITÁRIA ATRAVÉS DE OUTDOOR, PAINÉS, FRONT-LIGHT, BACK-LIGHT E LIGHT-DOOR - INCIDÊNCIA DO ICMS

VEICULAÇÃO DE MATÉRIAS DE TERCEIROS EM JORNAIS - NÃO-INCIDÊNCIA

VEICULAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATÉRIA PUBLICITÁRIA - INCIDÊNCIA DO ICMS

BOL.Nº

ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - ATUALIZAÇÃO

ALTERAÇÕES CADASTRAIS - PROCEDIMENTOS

AMOSTRA GRÁTIS E COMÉRCIO AMBULANTE

BENEFÍCIO FISCAL - ATACADISTA INDUSTRIAL

BRINDES OU PRESENTES - PROCEDIMENTOS FISCAIS

CANCELAMENTO DE DARE 2.1

CHEQUE MORADIA - ASPECTOS FISCAIS

CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP) - OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

CONTROLE DE IMPRESSÃO E LIBERAÇÃO DE USO DE DOCUMENTOSE AUTENTICAÇÃO DE LIVROS FISCAIS - CIAF

CONSTRUÇÃO CIVIL - CONSIDERAÇÕES

CRÉDITO OUTORGADO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E SOFTWARE PARA INTEGRAR CARTÃO DE CRÉDITO COM ECF

CRÉDITO PRESUMIDO - BENEFÍCIOS FISCAIS

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

DIR - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES RURAIS - CONSIDERAÇÕES

DOCUMENTO FISCAL - SÉRIE E SUBSÉRIE

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF - PRINCIPAIS CONSIDERAÇÕES

ESTABELECIMENTO, LOCAL DA OPERAÇÃO E DA PRESTAÇÃO

FISCALIZAÇÃO - CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES

GOYAZES - PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES

INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIRO

INSCRIÇÃO ESTADUAL - CARACTERÍSTICA, FINALIDADE E OBRIGAÇÃO

LIBERAÇÃO DE USO DE DOCUMENTOS E AUTENTICAÇÃO DE LIVROS FISCAIS - PROCEDIMENTOS

LIVRO FISCAL - UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS

LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DE PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - ESCRITURAÇÃO FISCAL

LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS - MODELO 1 OU 1- A

LIVRO REGISTRO DE SAÍDA - PROCEDIMENTOS INERENTES

MICROEMPRESA - DARE 2.1

MICROEMPRESA - NOVA SISTEMÁTICA

MOVIMENTAÇÃO DE PALETE E DE CONTENTOR - DISPOSIÇÕES

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E PRINCIPAL - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

OPERAÇÕES COM ATIVO IMOBILIZADO, MATERIAL DE USO E CONSUMO E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

OPERAÇÕES COM NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS - CONSIDERAÇÕES

OPERAÇÕES COM RESÍDUO DE MATERIAL, COM COURO, LINGOTE E TARUGO DE METAIS NÃO FERROSOS - PROCEDIMENTOS

PARCELAMENTO - BENEFÍCIO FISCAL

PASSE FISCAL - INSTITUIÇÃO DE CONTROLE

PARCELAMENTO DE DÉBITOS - PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO

PROCRÉDITO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

PRODUTOR AGROPECUÁRIO E EXTRATOR DE SUBSTÂNCIA MINERAL OU FÓSSIL CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES

PRODUZIR E MICROPRODUZIR - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

PROVEDORES DA INTERNET - DECISÃO DO STJ

REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO

REMESSA EM DEMONSTRAÇÃO CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES

REMESSA PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS E PARA AS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

SITUAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS INERENTES AO ICMS - CONSIDERAÇÕES

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ESCRITURAÇÃO DE LIVRO FISCAL

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SITUAÇÕES ESPECIAIS

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO - PROCEDIMENTOS FISCAL

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ORIUNDO DE CHEQUE MORADIA

BOL.Nº

Decreto nº 5.522, de 17.12.01 (DOE de 20.12.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Código Tributário - Alterações

Decreto nº 5.530, de 26.12.01 (DOE de 16.01.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 5.542, de 21.01.02 (DOE de 25.01.02) - ICMS - Convênios e Ajustes - Ratificação

Decreto nº 5.567, de 18.03.02 (DOE de 25.03.02) - ICMS - Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - Produzir - Alterações

Decreto nº 5.567, de 18.03.02 (DOE de 25.03.02) - ICMS - Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - Produzir - Alterações

Decreto nº 5.587, de 16.04.02 (DOE de 22.04.02) - ICMS - Convênios e Regulamento do Código Tributário Estadual - Aprovação e Ratificação

Decreto nº 5.628, de 24.07.02 (DOE de 02.08.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 5.648, de 02.09.02 (DOE de 04.09.02) - ICMS - Tecidos e Roupas - Redução do IVA

Decreto nº 5.651, de 06.09.02 (DOE de 12.09.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 5.655, de 17.09.02 (DOE de 20.09.02) - Assuntos Diversos - Centroproduzir - Alterações

Decreto nº 5.660, de 17.09.02 (DOE de 20.09.02) - ICMS - Fomentar

Decreto nº 5.686, de 02.12.02 (DOE de 05.12.02) - ICMS - Comexproduzir

Decreto nº 5.692, de 04.12.02 (DOE de 11.12.02) - ICMS - Fomentar - Alteração na Legislação

Instrução de Serviço SRE nº 02, de 23.04.02 (DOE de 06.05.02) - ICMS - Programa de Monitoramento de Contribuintes - Alterações

Instrução de Serviço SRE nº 003, de 02.08.02 (DOE de 08.08.02) - ICMS - Nota Fiscal de Transferência e Desi

Instrução Normativa Agência Rural nº 001, de 28.01.02 (DOE de 18.02.02) - Assuntos Diversos - Autorização de Trânsito de Vegetais

Instrução Normativa Agencia Rural nº 007, de 19.04.02 (DOE de 26.04.02) - Assuntos Diversos - Fiscalização do Controle de Embalagens Vazias de Agrotóxicos

Instrução Normativa Agencia Rural nº 011, de 22.10.02 (DOE de 25.10.02) - ICMS - Certificado de Inspeção Sanitária - Emissão

Instrução Normativa GSF nº 518, de 06.12.01 (DOE de 19.12.01) - ICMS - Contribuinte Gerador ou Fornecedor de Energia Elétrica - Parcelamento

Instrução Normativa GSF nº 520, de 14.12.01 (DOE de 20.12.01) - ICMS - Antecipação do Prazo Limite de Recolhimento

Instrução Normativa GSF nº 521, de 20.12.01 (DOE de 26.12.01) - IPVA - Prazo de Pagamento - 2002

Instrução Normativa GSF nº 526, de 25.01.02 (DOE de 01.02.01) - ICMS - Material de Construção Alterações

Instrução Normativa GSF nº 523, de 26.12.01 (DOE de 08.01.02) - ICMS e Outros Tributos - Depósito Extrajudicial

Instrução Normativa GSF nº 524, de 09.01.02 (DOE de 17.01.02) - ICMS - Crédito Tributário - Parcelamento

Instrução Normativa GSF nº 525, de 16.01.02 (DOE de 22.01.02) - ICMS - Declaração de Informações Rurais - DIR - Apresentação

Instrução Normativa GSF nº 527, de 25.01.02 (DOE de 01.02.02) - ICMS - Declaração Periódica de Informações - DPI

Instrução Normativa GSF nº 528, de 30.02.02 (DOE de 26.02.02) - ICMS - Prazo de Pagamento

Instrução Normativa GSF nº 529, de 30.02.02 (DOE de 26.02.02) - ICMS - Vencimento

Instrução Normativa GSF nº 533, de 28.02.02 (DOE de 15.03.02) - ICMS - DPI - Alterações

Instrução Normativa GSF nº 535, de 13.03.02  (DOE de 20.03.02) - ICMS - Anistia - Procedimentos

Instrução Normativa GSF nº 536, de 18.03.02 (DOE de 09.04.02) - ICMS - Produtor Agropecuário e Extrator - Crédito Presumido

Instrução Normativa GSF nº 537, de 20.04.02 (DOE de 09.04.02) - ICMS - Sistema de Controle de Impressão e Liberação de Uso de Documento e Autenticação de Livros Fiscais - Ciaf

Instrução Normativa GSF nº 538, de 20.04.02.(DOE de 09.04.02) - ICMS e Outros Tributos Estaduais - Cheque Moradia - Alteração

Instrução Normativa GSF nº 541, de 10.04.02 (DOE de 17.04.02) - Base de Cálculo Reduzida - Crédito Outorgado

Instrução Normativa GSF nº 542, de 19.04.02 (DOE de 06.05.02) - ICMS - Anistia - Procedimentos - Alterações

Instrução Normativa GSF nº 544, de 29.05.02 (DOE de 10.06.02) - ICMS - Inventário da Construção Civil - Vencimento

Instrução Normativa GSF nº 545, de 03.06.02 (DOE de 11.06.02) - ICMS e Outros Tributos Estaduais - Cheque Moradia - Alteração

Instrução Normativa GSF nº 546, de 02.07.02 (DOE de 10.07.02) - ICMS - Prestação de Serviço de Telecomunicação - Prazo Para Pagamento do Imposto

Instrução Normativa GSF nº 547, de 19.07.02 (DOE de 01.08.02) - ICMS - Crédito Outorgado - Industrial de Álcool Etílico Anidro Combustível

Instrução Normativa GSF nº 548, de 19.07.02 (DOE de 01.08.02) - IPVA - Pagamento - Convalidação

Instrução Normativa GSF nº 549, de 19.07.02 (DOE de 01.08.02) - ICMS - Programa Denominado Sistema de Informações do Geoprocessamento - SIG - Instituição

Instrução Normativa GSF nº 550, de 19.07.02 (DOE de 01.08.02) - ICMS - Dare 2.1 - Cancelamento

Instrução Normativa GSF nº 551, de 24.07.02 (DOE de 01.08.02) - ICMS - Energia Elétrica - Parcelamento

Instrução Normativa GSF nº 552, de 24.07.02 (DOE de 01.08.02) - ICMS - Refinaria de Petróleo - Parcelamento

Instrução Normativa GSF nº 554, de 31.07.02 (DOE de 08.08.02) - ICMS - Novos Prazos Para Pagamento e Parcelamento

Instrução Normativa GSF nº 555, de 02.08.02 (DOE de 14.08.02) - IPVA - Pagamento - Veículos Com Placas Final 5, 6 e 7

Instrução Normativa GSF nº 556, de 02.08.02 (DOE de 14.08.02) - ICMS - Passe Fiscal

Instrução Normativa GSF nº 557, de 06.08.02 (DOE de 14.08.02) - ICMS - Auto de Infração

Instrução Normativa GSF nº 558, de 12.08.02 (DOE de 16.08.02) - ICMS - Nota Fiscal Avulsa, Formulário de Documento Fiscal e Selo Digital de Segurança

Instrução Normativa GSF nº 559 de 13.08.02 (DOE de 27.08.02) - ICMS - Índices de Participação Dos Municípios

Instrução Normativa GSF nº 560, de 21.08.02 (DOE de 10.09.02) - ICMS - Tecido e Vestuário - Prazo de Pagamento

Instrução Normativa GSF nº 561, de 30.08.02 (DOE de 10.09.02) - ICMS - Passe Fiscal - Revogação

Instrução Normativa GSF nº 562, de 06.09.02 (DOE de 17.09.02) - ICMS - Dare 2.1 - Emissão Indevida

Instrução Normativa GSF Nº 564, de 17.09.02 (DOE de 30.09.02) - ICMS - Emissão Dare 2.1 - Empresa Enquadrada no Regime Diferenciado

Instrução Normativa GSF nº 565, de 27.09.02 (DOE de 07.10.02) - ICMS - Arquivo Magnético - Distribuidoras de Energia Elétrica

Instrução Normativa GSF nº 566, de 27.09.02 (DOE de 07.10.02) - ICMS - Arquivo Magnético Telecomunicações - Prestadoras de Serviço de Telecomunicação

Instrução Normativa GSF nº 567, de 27.09.02 (DOE de 15.10.02) - ICMS - Emissão Dare 2.1 - Empresa Enquadrada no Regime Diferenciado - Alteração

Instrução Normativa GSF nº 568, de 03.10.02 (DOE de 15.10.02) - IPVA - Pagamento

Instrução Normativa GSF nº 570, de 22.10.02 (DOE de 07.11.02) - ICMS e Outros Tributos Estaduais - Cheque Moradia - Alteração

Instrução Normativa GSF nº 571, de 23.10.02 (DOE de 13.11.02) - ICMS - ECF - Crédito Outorgado

Instrução Normativa GSF nº 572, de 01.11.02 (DOE de 13.11.02) - ICMS - ME e EPP - Livros e Documentos Fiscais, Forma de Apuração e Prazo Para Pagamento

Instrução Normativa GSF nº 573, de 14.11.02 (DOE de 26.11.02) - ICMS - Substituição Tributária - Pagamento

Instrução Normativa GSF nº 574, de 18.11.02 (DOE de 26.11.02) - ICMS - Refinarias - Pagamento

Instrução Normativa GSF nº 575, de 18.11.02 (DOE de 26.11.02) - ICMS - Cheque Moradia

Instrução Normativa GSF nº 576, de 19.11.02 (DOE de 04.12.02) - ICMS - Produtos Agropecuários

Instrução Normativa GSF nº 577, de 03..12.02 (DOE de 12.12.02) - ICMS - Parcelamento - Alteração

Instrução Normativa GSF nº 578, de 03..12.02 (DOE de 12.12.02) - ICMS - Refinaria de Petróleo - Parcelamento - Alteração

Instrução Normativa GSF nº 579, de 03.12.02 (DOE de 12.12.02) - ICMS - Distribuidor de Petróleo - Prazo Excepcional de Pagamento

Instrução Normativa GSF/SIC nº 01, de 05.02.02 (DOE de 20.03.02) - ICMS - Produzir - Pagamento do Imposto

Instrução Normativa SRE nº 001, de 24.01.02 (DOE de 01.02.02) - Valores Correntes de Mercadorias e Serviços - Base de Cálculo do ICMS

Instrução Normativa SRE nº 152, de 17.12.01 (DOE de 08.01.02) - ICMS - Preço de Pauta - Bebidas

Instrução Normativa SRE nº 153, de 24.01.02 (DOE de 26.02.02) - ICMS - Preço de Pauta do Feijão, Milho, Gado Suíno e Açúcar - Alteração

Instrução Normativa SRE nº 154, de 07.02.02 (DOE de 26.02.02) - ICMS - Preço de Pauta do Cimento - Alteração

Instrução Normativa SRE nº 155, de 07.02.02 (DOE de 26.02.02) - ICMS - Preço de Pauta da Farinha de Trigo e Feijão - Alteração

Instrução Normativa SRE nº 156, de 18.02.02 (DOE de 04.03.02) - IICMS - Preço de Pauta - Açúcar

Instrução Normativa SRE nº 157, de 20.02.02 (DOE de 15.03.02) - ICMS - Pauta de Mercadorias (Soja) - Alterações

Instrução Normativa SRE nº 159, de 12.03.02 (DOE de 20.03.02) - ICMS - Pauta de Mercadorias (Arroz, Feijão, Milho e Açúcar) - Alterações

Instrução Normativa SRE nº 160, de 15.03.02 (DOE de 20.03.02) - ICMS - Pauta de Mercadorias (Bebidas) - Alterações

Instrução Normativa SRE nº 161, de 19.04.02 (DOE de 09.04.02) - ICMS - Preço de Pauta - Leite e Derivados

Instrução Normativa SRE nº 162, de 17.04.02 (DOE de 06.05.02) - ICMS - Emissão de Documento Fiscal Avulso - Alterações

Instrução Normativa SRE nº 163, de 22.04.02 (DOE de 06.05.02) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Instrução Normativa SRE nº 164, de 14.05.02 (DOE de 04.06.02) - ICMS - Pauta de Mercadorias - Açúcar, Feijão, Gado Bovino Para o Abate e Milho - Alterações

Instrução Normativa SRE nº 165, de 28.05.02 (DOE de 10.06.02) - ICMS - Pauta de Mercadorias - Refrigerante, Cerveja, Chope, Bebida Energética e Isotônica, Água Mineral e Potável - Alterações

Instrução Normativa SRE nº 166, de 18.06.02 (DOE de 03.07.02) - ICMS - Preço de Pauta - Gado Bovino e Bufalino, Leite, Madeira e Soja

Instrução Normativa SRE nº 167, de 03.07.02 (DOU de 11.07.02) - ICMS - Preço de Pauta da Farinha de Trigo e Açúcar - Alteração

Instrução Normativa SRE nº 167, de 03.07.02 (DOE de 17.07.02) - ICMS - Preço de Pauta do Feijão - Alteração

Instrução Normativa  SRE nº 170, de 12.08.02 (DOE de 27.08.02) - ICMS - Preço de Pauta

Instrução Normativa SRE nº 171, de 29.08.02 (DOE de 10.09.02) - ICMS - Preço de Pauta - Alteração

Instrução Normativa SRE nº 172, de 09.09.02 (DOE de 17.09.02) - ICMS - Pauta - Cimento

Instrução Normativa SRE nº 173, de 10.09.02 (DOE de 17.09.02) - ICMS - Passe Fiscal - Emissão e Baixa

Instrução Normativa SRE nº 174, de 10.09.02 (DOE de 17.09.02) - ICMS - Combustível - Pagamento

Instrução Normativa SRE Nº 175, de 17.09.02 (DOE de 30.09.02) - ICMS - Preço de Pauta - Milho, Soja e Sorgo

Instrução Normativa SRE nº176, de 20.09.02 (DOE de 30.09.02) - ICMS - Passe Fiscal - Emissão e Baixa - Alteração

Instrução Normativa SRE nº 178, de 03.10.02 (DOE de 15.10.02) - ICMS - Preço de Pauta

Instrução Normativa SRE nº 179, de 09.10.02 (DOE de 15.10.02) - ICMS - Preço de Pauta

Instrução Normativa SRE nº 180, de 16.10.02 (DOE de 07.11.02) - ICMS - Preço de Pauta do Açúcar, Arroz, Milho, Soja e Gado Bovino e Bufalino Para o Abate - Alteração

Instrução Normativa SRE nº 181, de 14.11.02 (DOE de 26.11.02) - ICMS - Preço de Pauta do Açúcar, Arroz, Semente de Capim, Galináceos, Gado Suíno e Material de Construção - Alteração

Instrução Normativa SRE nº 182, de 21.11.02 (DOE de 04.12.02) - ICMS - Preço de Pauta

Instrução Normativa SRE nº 183, de 26.11.02 (DOE de 04.12.02) - ICMS - Substituição Tributária - Cimento - Base de Cálculo

Instrução Normativa SRE nº 184, de 29.11.02 (DOE de 12.12.02) - ICMS - Preço de Pauta - Alteração

Instrução Normativa SRE nº 185, de 05.12.02 (DOE de 12.12.02) - ICMS - Passe Fiscal - Emissão e Baixa - Alteração

Lei nº 14.057, de 26.12.01 (DOE de 27.12.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Código Tributário Estadual - Alterações

Lei nº 14.058, de 26.12.01 (DOE de 27.12.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Código Tributário Estadual - Alterações

Lei nº 14.063, de 26.12.01 (DOE de 28.12.01) - Assuntos Diversos - Programa Fomentar - Bolsa de Garantia

Lei nº 14.065, de 26.12.01 (DOE de 28.12.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Código Tributário Estadual - Alterações

Lei nº 14.084, de 06.03.02 (DOE de 07.03.02) - ICMS - Programa Estadual de Estímulo à Regularização Fiscal e de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - Procrédito

Lei nº 14.117, de 16.04.02 (DOE de 22.04.02) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos de Saúde - Discriminação Aos Usuários

Lei nº 14.178, de 25.06.02 (DOE de 28.06.02) - ICMS e Outros Tributos Estaduais - Conselho Administrativo Tributário/CAT - Alterações

Lei nº 14.185, de 27.06.02 (DOE de 01.07.02) - ICMS - Crédito Outorgado

Lei nº 14.186, de 27.06.02 (DOE de 01.07.02) - ICMS - Crédito Outorgado

Lei nº 14.259, de 16.09.02 (DOE de 19.09.02) - ICMS - Benefícios Fiscais

Lei nº 14.281, de 11.10.02 (DOE de 16.10.02) - IPVA - Isenção

Lei nº 14.307, de 12.11.02 (DOE de 19.11.02) - ICMS - Incentivos e Benefícios

Lei nº 14.308, de 12.11.02 (DOE de 19.11.02) - Assuntos Diversos - Programa Bolsa Esporte

Portaria GSF nº 428, de 11.12.01 (DOE de 19.12.01) - ICMS - Termos de Acordo de Regime Especial - Prorrogação da Vigência

BOL.Nº

LIVROS, NOTAS E OUTROS DOCUMENTOS FISCAIS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

REGIME DE RETENÇÃO DO ISS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

RELAÇÃO DAS ATIVIDADES

BOL.Nº

LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - CONSIDERAÇÕES SOBRE A ESCRITURAÇÃO

BOL.Nº

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JANEIRO/2002

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - FEVEREIRO/2002

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MARÇO/2002

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/2002

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MAIO/2002

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JUNHO/2002

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JULHO/2002

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - AGOSTO/2002

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - SETEMBRO/2002

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - OUTUBRO/2002

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - NOVEMBRO/2002

REAJUSTE DE ALUGUÉIS

BOL.Nº

IMPORTAÇÃO - REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA

RECIPIENTES, EMBALAGENS, ENVOLTÓRIOS, CARRETÉIS, SEPARADORES, "RACKS", "CLIP LOCKS" E OUTROS BENS COM FINALIDADE SEMELHANTE - PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS DE ADMISSÃO E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIAS

TERMOS DE COMÉRCIO - INCOTERMS - CONSIDERAÇÕES GERAIS

ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

BOL.Nº

Convênio nº 023, de 18.03.02 (DOM de 20.03.02) - Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - Produzir - Adesão do Município de Goiânia

Decreto nº 30, de 10.01.02 (DOM de 16.01.02) - Assuntos Diversos - Moto-Táxi - Tarifas

Decreto nº 109, de 16.01.02 (DOM de 22.01.02)  - ISS/Outros Tributos Municipais - Cancelamento de Créditos Fiscais

Decreto nº 671, de 05.04.02 (DOM de 09.04.02) - ISS/Outros Tributos Municipais - Parcelamento - Regulamentação

Decreto nº 672, de 05.04.02 (DOM de 09.04.02) - ISS - Alterações na Legislação

Lei Complementar nº 105, de 27.12.01 (DOM de 27.12.01) - IPTU - Bairros Limítrofes - Incidência

Lei Complementar nº 106, de 27.12.01 (DOM de 27.12.01) - ISS/Outros Tributos Municipais - Parcelamento

Lei Complementar nº 107, de 28.12.01 (DOM de 25.01.02)  - ISS/Outros Tributos Municipais - Código Tributário Municipal - Alterações

Lei Complementar nº 108, de 10.01.02 (DOM de 15.01.02) - Assuntos Diversos - Código de Posturas - Alterações

Lei Complementar nº 109, de 03.03.02 (DOM de 19.03.02) - Assuntos Diversos - Código de Postura do Município - Alteração

Lei Complementar nº 113, de 10.06.02 (DOM de 20.06.02) - Assuntos Diversos - Código de Postura do Município - Alteração

Lei nº 8.079, de 27.12.01 (DOM de 27.12.01) - ISS/Outros Tributos Municipais - Compensação de Crédito Tributário

Lei nº 8.080, de 27.12.01 (DOM de 27.12.01) - Assuntos Diversos - Produzir - Adesão do Município de Goiânia

Lei nº 8.082, de 04.01.02 (DOM de 12.01.02) - Assuntos Diversos - Restaurante - Tabela Brasileira de Composição de Alimentos

Lei nº 8.093, de 19.04.02 (DOM de 23.04.02) - Assuntos Diversos - Taxa de Juros - Vendas

Portaria SS nº 800, de 14.12.01 (DOM de 04.01.02) - Assuntos Diversos - Alvará de Autorização Sanitária - Prorrogação do Prazo de Pagamento

BOL.Nº

CREDENCIAMENTO PARA INTERVENÇÃO EM EQUIPAMENTOS FISCAIS - ECF/PDV/MR

DOCUMENTOS EMITIDOS POR EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF)

EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF - ORIENTAÇÕES AO USUÁRIO

MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO - DESENQUADRAMENTO

EMISSOR DE CUPOM FISCAL - TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE FUNDOS (TEF)

BOL.Nº

FARMÁCIAS E DROGARIAS - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

PRINCÍPIOS QUE REGEM OS IMPOSTOS - CONSIDERAÇÕES

BOL.Nº

NOÇÕES BÁSICAS TRIBUTÁRIAS SOBRE ITCD IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" OU DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS

BOL.Nº

IPTU - INSCRIÇÃO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL, NÃO-INCIDÊNCIA E ISENÇÕES