ICMS E OUTROS TRIBUTOS
INPC - VARIAÇÃO
RESUMO: Fica divulgada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC para efeito da Lei Complementar nº 435/01.
PORTARIA Nº 196, de 05.04.02
(DODF de 08.04.02)
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.
O SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º - O valor da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, de que trata o art. 2º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, relativo à atualização para o mês de referência de cálculo abril de 2002, é de 0,31% (trinta e um centésimos por cento).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Valdivino José de Oliveira