aliquotas-03-2002.htm

DISTRITO FEDERAL
Alíquotas	Descrição dos Serviços	Fund. legal
0,5%	a) arrendamento mercantil (leasing); b) programa de computador(software) elaborado sob encomenda e respectiva licença ou cessão; c) administração de cartões de crédito.	Art. 27 do Decreto nº 16.128, de 06.12.94
1%	a) cinema; b) bailes, shows, festivais, recitais e congêneres, execução de música individual ou por conjuntos, peças teatrais e espetáculos de dança; c) realização ou promoção de competições e eventos esportivos; d) transporte coletivo; e) projeto, planejamento, implantação, gerenciamento e manutenção da operação de redes de comunicação de dados.	Art. 27 do Decreto nº 16.128, de 06.12.94
2%	a) execução de obras de Construção Civil, obras hidráulicas e outras obras semelhantes, inclusive os serviços auxiliares e complementares; b) ensino, instrução, treinamento e avaliação de conhe-cimentos de qualquer grau ou natureza, incluídas as atividades artísticas, de condicionamento físico, danças e similares; c) hospitais, clínicas, sanatórios, laboratórios de análise, ambulatórios prontos-socorros, manicômios, casas de saúde, de repouso e de recuperação e congêneres; d) distribuição de bens de terceiros, em representação de qualquer natureza.	Art. 27 do Decreto nº 16.128, de 06.12.94
10%	a) para jogos e diversões públicas, exceto os listados nas letras "a", "b" e "c" da alíquota de 1%.	Art. 27 do Decreto nº 16.128, de 06.12.94
5%	a) para os demais serviços não listados nos itens anteriores.	Art. 27 do Decreto nº 16.128, de 06.12.94

a) transporte coletivo é o prestado mediante delegação, permissão, concessão e fiscalização do Poder Público;

b) os serviços auxiliares e complementares da Construção Civil são aqueles definidos no art. 33 do Regulamento do ISS, Decreto nº 16.128/94;

c) a empresa que exercer atividades enquadradas em mais de um item da lista do art. 1º do Regulamento do ISS calculará o imposto pela alíquota correspondente a cada atividade exercida.