OPERAÇÕES COM RESÍDUO DE MATERIAL, COM COURO, LINGOTE E TARUGO DE METAIS NÃO FERROSOS
Procedimentos

• 1. Introdução
• 2. Aquisição
• 2.1 - Operação Interna
• 2.2 - Operação Interestadual
• 3. Venda - Operação Interestadual
• 4. Regime Especial
• 5. Demonstrativo da Existência de Saldo Credor - Desi
• 6. Validade do Desi
• 7. Modelo do Formulário - Desi
• 8. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

1. INTRODUÇÃO

Abordaremos no texto a seguir os procedimentos fiscais que o estabelecimento comercial ou industrial deve adotar para cada aquisição ou venda com resíduo de material, com couro e pele e com lingote e tarugo de metais não ferrosos, conforme disciplinado pelo Regulamento do Estado de Goiás - Decreto nº 4.852/97.

2.1 - Operação interna

O estabelecimento comercial ou industrial, na aquisição de particular, de sobras de papel usado, apara de papel, sucata, caco de vidro, retalho, fragmento e residual de plástico e tecido, deve emitir Nota Fiscal pela entrada, sem destaque do ICMS, relativa a cada aquisição, para registro da operação no livro Registro de Entradas.

2.2 - Operação interestadual

Na entrada dos materiais mencionados acima, provenientes de outro Estado, o destinatário estabelecido no Estado de Goiás, para fazer jus ao crédito correspondente, comprovado pela guia de recolhimento, deve observar as seguintes normas:

I. emitir Nota Fiscal, pela entrada, relativamente a cada entrada ou aquisição, para registro da operação e do crédito no livro Registro de Entrada;

II. arquivar uma via da Nota Fiscal emitida pela entrada, juntamente com o documento fiscal que acompanhou a mercadoria e a guia de recolhimento, comprovando o pagamento do imposto no Estado de origem.

 3. VENDA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Nas saídas de papel usado e apara de papel, sucata, caco de vidro, retalho, fragmento e resíduo de plástico e tecido, lingote e tarugo de metais não ferrosos classificados nos códigos 7401, 7402, 7501, 7601, 7901 e 8001 da NBM/SH, bem como couro e pele em estado fresco, salmourado ou salgado, de produto gorduroso não comestível de origem animal, inclusive o sebo e de osso, chifre e casco de animal, com destino a outro Estado, o imposto deve ser pago pelo remetente antes de iniciada a remessa, através de documento de arrecadação em separado.

O comprovante do pagamento do imposto deve acompanhar a mercadoria, juntamente com o documento fiscal próprio, para fim de cobertura fiscal no transporte e aproveitamento do crédito fiscal pelo destinatário.

 4. REGIME ESPECIAL

O Secretário da Fazenda pode permitir, mediante regime especial e expressa anuência do Fisco do Estado destinatário, a requerimento do contribuinte, que o ICMS devido na forma acima mencionado seja pago em uma única quota mensal, englobando todas as saídas que no mês o remetente tenha promovido para um mesmo destinatário, caso em que este somente pode utilizar o crédito fiscal relativo a operação após o recebimento de uma via do documento comprobatório do pagamento do imposto.

A Nota Fiscal emitida por contribuinte submetido ao regime especial deve conter a indicação dos números dos processos a ele relativos, formados nos Estados de origem e de destino da mercadoria, ficando vedado o destaque do imposto nesse documento fiscal.

5. DEMONSTRATIVO DA EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR - DESI

Tratando-se de contribuinte estabelecido em Goiás e autorizado a manter escrituração fiscal, o Superintendente da Receita Estadual, mediante a celebração de regime especial, pode permitir que demonstrativo da existência de saldo credor na conta gráfica do ICMS, visado pelo Fisco Estadual, substitua, em relação a cada remessa, o documento de arrecadação exigido , Exceto em relação à operação com couro e pele em estado fresco, salmourado ou salgado; produto gorduroso não comestível de origem animal, inclusive o sebo; osso, chifre e casco de animal. O Estado instituiu o documento denominado Demonstrativo da Existência de Saldo Credor do ICMS - Desi, a ser utilizado pelo contribuinte em substituição ao documento de arrecadação na remessa interestadual dos produtos previstos acima.

 6. VALIDADE DO DESI

O documento Desi somente tem validade após a aposição do visto do órgão fazendário em cuja circunscrição localizar-se o estabelecimento do contribuinte interessado, hipótese em que o mesmo deve apresentar o livro Registro de Apuração do ICMS, modelo 9, para comprovação do valor do saldo apurado no período imediatamente anterior.

O Desi deve se preenchido em 3 (três) vias, que após o visto da repartição fiscal, devem ter a seguinte destinação:

a) a 1ª via deve acompanhar a mercadoria no seu trânsito e ser entregue, pelo transportador, ao destinatário;

b) a 2ª via deve ser retirada pelo órgão fazendário responsável pelo visto, devendo ser encaminhada para a delegacia fiscal de sua circunscrição;

c) a 3ª via deve ser arquivada no estabelecimento emitente, para exibição ao Fisco.