ASSUNTOS DIVERSOS
VARIAÇÃO DO INPC - AGOSTO/02
RESUMO: O valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, para o mês de referência de cálculo agosto de 2002, é de 0,61%.
PORTARIA SFP Nº 470, DE 24.07.02
(DODF de 25.07.02)
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.
O SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, resolve:
Art. 1º - O valor da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, de que trata o art. 2º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, relativo à atualização para o mês de referência de cálculo agosto de 2002, é de 0,61% (sessenta e um centésimos por cento).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Valdivino José de Oliveira