Sumário

• 1. Introdução
• 2. Destinação
• 3. Escrituração
• 4. Lavratura de Termo de Ocorrência
• 5. Modelo - Livro

Abordaremos no texto a seguir os procedimentos fiscais para utilização do livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, de utilização obrigatória por todo estabelecimento que emita documento fiscal.

O livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências destina-se à:

a) escrituração da entrada de documento fiscal, confeccionado por estabelecimento gráfico ou pelo próprio contribuinte usuário do documento fiscal respectivo;

b) lavratura de Termos de Ocorrência.

A escrituração deve ser feita da seguinte forma:

I. operação por operação, em ordem cronológica, até o dia seguinte ao do recebimento ou confecção própria dos documentos, devendo ser utilizada uma folha para cada espécie e série de documento fiscal;

II. nos quadros e colunas próprios, da seguinte forma:

a) quadro Espécie - espécie do documento fiscal confeccionado, como Nota Fiscal e Nota Fiscal de Venda a Consumidor;

b) quadro Série - série correspondente ao documento fiscal confeccionado;

c) quadro Tipo - tipo do documento fiscal confeccionado, como: talonária folha solta e formulário contínuo;

d) quadro Finalidade da Utilização - fim a que se destina o documento fiscal, tais como: venda a contribuinte, venda a não-contribuinte, venda a contribuinte de outra unidade da Federação;

e) coluna Autorização de Impressão - número da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais, para posterior confecção do documento fiscal;

f) coluna Impressos-Numeração - o número do documento fiscal confeccionado;

g) colunas sob o título Fornecedor:

1. coluna Nome - nome do contribuinte que confeccionou o documento fiscal;

2. coluna Endereço - a identificação do local do estabelecimento impressor;

3. coluna Inscrição - números das inscrições, estadual e federal, do estabelecimento impressor;

h) colunas sob o título Recebimento:

1. coluna Data - dia, mês e ano do efetivo recebimento do documento fiscal confeccionado;

2. coluna Nota Fiscal - série e número da Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento impressor, por ocasião da saída do documento fiscal confeccionado;

i) coluna Observações:

1. anotação relativa à impressão de documento fiscal sem numeração gráfica e sob regime especial;

2. anotações diversas, inclusive extravio, perda ou inutilização de bloco de documentos fiscais, ou conjunto fiscal em formulário contínuo; supressão da série; entrega de bloco ou formulário de documentos fiscais à repartição, para ser inutilizado.

Do total de folhas deste livro, 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, são destinados à lavratura de termos de ocorrências, as quais devidamente numeradas devem ser impressas de acordo com o modelo constante do Anexo VI do Decreto nº 4.852/97 - RCTE/GO.