ICMS
GUIA DE INFORMAÇÕES DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - "LAYOUT" -
REPUBLICAÇÃO
RESUMO: Estamos republicando a Ordem de Serviço SFP nº 20/02 (Bol. INFORMARE nº 12/02), conforme DODF de 20.03.02.
ORDEM DE SERVIÇO SFP Nº 20, de 28.02.02 (*)
(DODF de 20.03.02)
Estabelece "layout" padrão para aparesentação de GI/ICMS por meio eletrônico ou magnético.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o dispoto nos itens XI e XII do art. 47 da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, no art. 206 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º - A Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS poderá ser apresentada em meio magnético, ou transmitida por meio eletrônico, desde que sejam utilizados "layout" ou programa de computador no padrão estabelecido pela Subsecretaria da Receita.
Art. 2º - O "layout" da GI/ICMS deverá obedecer o padrão definido nos anexos I e II.
Art. 3º - A GI/ICMS, em meio eletrônico ou magnético, referente ao exercício de 2001 deverá ser entregue no período de 18.03.2002 a 31.05.2002 nas Agências de Atendimento da Receita ou pela Internet.
Art. 4º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Eduardo Alves de Almeida Neto
ANEXO I
"LAYOUT" DA GI-ICMS
| Campo em relação ao Formulário | NOME |
TIPO |
TAM |
DOMÍNIO |
| Data da geração do arquivo | NUM |
8 |
ddmmaaaa | |
| Hora da geração do arquivo | NUM |
6 |
hhmmss | |
| Dados da Declaração | ||||
2 |
Nº CF/DF | NUM |
13 |
|
3 |
Tipo da Declaração | NUM |
1 |
1 - Normal 2 - Retificadora |
4 |
Período de Referência | NUM |
4 |
aaaa |
| Informações Cadastrais | ||||
5.1 |
Razão Social | CHAR |
50 |
|
5.2 |
CNPJ/MF | NUM |
14 |
|
5.3 |
Endereço | CHAR |
50 |
|
5.4 |
CEP | CHAR |
8 |
XXXXXXXXX |
5.5 |
Telefone | CHAR |
8 |
XXXXXXXXX |
| Situação | NUM |
1 |
1 - Com Movimento 2 - Sem Movimento |
|
6.1 |
Código do Estado | NUM |
2 |
99 |
| Entradas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços | ||||
6.3 |
Valor Contábil | NUM |
13,2 |
999999999 |
6.4 |
Base de Cálculo | NUM |
13,2 |
999999999 |
6.5.1 |
Outras | NUM |
13,2 |
999999999 |
6.6.1 |
Petróleo/Energia | NUM |
13,2 |
999999999 |
6.6.2 |
Outros Produtos | NUM |
13,2 |
999999999 |
| Saídas de mercadorias e/ou prestações de serviços | ||||
7.3.1 |
Valor Contábil (não Contribuinte) | NUM |
13,2 |
999999999 |
7.3.2 |
Valor Contábil (Contribuinte) | NUM |
13,2 |
999999999 |
7.4.1 |
Base de Cálculo (não Contribuinte) | NUM |
13,2 |
999999999 |
7.4.2 |
Base de Cálculo (Contribuinte) | NUM |
13,2 |
999999999 |
7.5 |
Outras | NUM |
13,2 |
999999999 |
7.6 |
ICMS cobrado por substituição tributária | NUM |
13,2 |
999999999 |
| Dados do Responsável | ||||
| Nome do Sócio, Titular ou Representante Legal | CHAR |
40 |
xxxxxxxxxxx | |
| CPF | NUM |
11 |
9999999999 | |
| IX - Recepção | ||||
| Informações do sistema gerador da declaração | CHAR |
25 |
||
| Total de Caracteres | 397 |
|||
Observações:
1 - Deve ser informado uma linha por Estado;
2 - Os campos numéricos 13,2 significam: 11 inteiros e 02 decimais;
3 - Os dados do Responsável pela Declaração são de preenchimento obrigatório;
4 - As informações sobre o sistema de geração são de preenchimento opcional;
5 - Os códigos para os Estados são: 01 - Acre; 02 - Alagoas; 03 - Amapá; 04 - Amazonas; 05 - Bahia; 06 - Ceará; 08 - Espírito Santo; 10 - Goiás; 12 - Maranhão; 13 - Mato Grosso; 28 - Mato Grosso do Sul; 14 - Minas Gerais; 15 - Pará; 16 - Paraíba; 17 - Paraná; 18 - Pernambuco; 19 - Piauí; 20 - Rio Grande do Norte; 21 - Rio Grande do Sul; 22 - Rio de Janeiro; 23 - Rondônia; 24 - Roraima; 25 - Santa Catarina; 26 - São Paulo; 27 - Sergipe; 29 - Tocantins.
ANEXO II
XXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA GERAÇÃO: 99/99/999
XXXXXXXXXXXXXXXXX HORA DA GERAÇÃO: XX:XXXX
RESUMO DO MOVIMENTO
GUIA DE INFORMAÇÕES DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - GI/ICMS
CF/DF |
NOME/RAZÃO (CAMPO 5.1) |
ANO (CAMPO 4) |
TIPO 1/2 |
| 99.999.999/999-99 | XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |
9999 |
9 |
| 99.999.999/999-99 | XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |
9999 |
9 |
| 99.999.999/999-99 | XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |
9999 |
9 |
| 99.999.999/999-99 | XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |
9999 |
9 |
TIPO: 1 - NORMAL 2 - RETIFICADORA
COMPOSIÇÃO DO MOVIMENTO
QUANTIDADE DE DECLARAÇÕES NORMAIS |
9.999 |
QUANTIDADE DE DECLARAÇÕES RETIFICADORAS |
9.999 |
TOTAL DE DECLARAÇÕES DESTE MOVIMENTO |
9.999 |
(*) Republicada por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 45, de 07 de março de 2002, páginas 2 e 3.