ICMS E OUTROS TRIBUTOS
INPC - VARIAÇÃO

RESUMO: Fica divulgada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC para efeito da Lei Complementar nº 435/01.

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

O SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, resolve:

Art. 1º - Divulgar o valor da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC:

I - 10,20% (dez inteiros e vinte décimos por cento) - variação acumulada de atualização prevista no art. 1º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001.

II - 1,29% (um inteiro e vinte e nove décimos por cento) - variação mensal de atualização para o mês de referência janeiro do ano de 2002, consoante o que dispõe o art. 2º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2002.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Valdivino José de Oliveira