IPI

ICMS-RJ

Legislação-RJ

Legislação do Munic. do Rio de Janeiro

ISSQN -RJ

Tributos Federais

Tabelas Práticas

Legislação do Munic.de Niterói

Importação/Exportação

IPI-Importação/Exportação

ISS do Munic. do Rio de Janeiro

Tributos Municipais

Assuntos Diversos

ITD - RJ

BOL.Nº

A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 66/02 E SEUS REFLEXOS NA ESFERA DO IPI

AMOSTRA GRÁTIS - PROCEDIMENTOS FISCAIS

APREENSÃO DE MERCADORIAS EM SITUAÇÃO IRREGULAR - ASPECTOS GERAIS

APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS INCENTIVADOS - PROCEDIMENTOS

ARRENDAMENTO MERCANTIL - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

CESTA DE NATAL - REACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS

COMERCIANTE ATACADISTA DE BENS DE PRODUÇÃO - EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIAL POR OPÇÃO

CONCEITOS E DEFINIÇÕES DO RIPI

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS

CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS - SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL

CRÉDITO DO IMPOSTO - ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IPI - APROPRIAÇÃO

CRÉDITO INDEVIDAMENTE LANÇADO - MECANISMOS DE REGULARIZAÇÃO

DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

DENÚNCIA ESPONTÂNEA NA ÓRBITA DO IPI

DEPÓSITO FECHADO - CONSIDERAÇÕES

DEVOLUÇÃO - PROCEDIMENTOS FISCAIS

DIF-PAPEL IMUNE - PERÍODO DE FEV E MAR/2002 - APRESENTAÇÃO

DIPI-BEBIDAS - INSTRUÇÕES PARA APRESENTAÇÃO

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS - (DARF E DARF-SIMPLES)

EMBALAGEM DE APRESENTAÇÃO E TRANSPORTE

FATO GERADOR - CARACTERIZAÇÃO - IRRELEVÂNCIA DAS NUANCES JURÍDICAS DA OPERAÇÃO

FATO GERADOR DO IMPOSTO - EXCEÇÕES

FATURAMENTO ANTECIPADO - PROCEDIMENTOS

IMPORTAÇÃO - TRÂNSITO DOS PRODUTOS

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - UMA SÍNTESE

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - APLICAÇÕES

INDUSTRIALIZAÇÃO PARA USO PRÓPRIO - ALGUMAS DISPOSIÇÕES

INDUSTRIALIZAÇÃO - PROCEDIMENTOS FISCAIS NA REMESSA E NO RETORNO

IRREGULARIDADES NAS NOTAS FISCAIS

LANÇAMENTO DO TRIBUTO - REGRAS

LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE (MODELO 3) - ASPECTOS GERAIS

LIVRO DE REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE (MODELO 3) - ASPECTOS GERAIS

MATERIAL BÉLICO, APARELHOS TRANSMISSORES E RECEPTORES, VIATURAS, ARMAS E MUNIÇÕES ISENÇÃO - NOVAS NORMAS

MUDANÇA DE DESTINATÁRIO EM VIRTUDE DE NÃO ENTREGA DA MERCADORIA

NOTA FISCAL - PRAZO DE PERMANÊNCIA DA MERCADORIA APÓS A SUA EMISSÃO

NOVA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - TIPI - APROVAÇÃO

PRODUTO DE ARTESANATO - NÃO-INCIDÊNCIA

QUEBRAS DE ESTOQUE - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO DO IMPOSTO - PRODUTOS DOS CAPÍTULOS 84 E 87 DA TIPI

REGIMES ESPECIAIS E EMISSÃO DE DOCUMENTOS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS - PROCEDIMENTOS

REGISTRO DE ENTRADA E SAÍDA DO SELO DE CONTROLE NORMAS PARA ESCRITURAÇÃO

REPARO DE PRODUTOS COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO - PROCEDIMENTOS

SIMPLES - PROCEDIMENTOS LEGAIS DO RIPI

SUSPENSÃO - INSUMOS DESTINADOS À INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS A SEREM EXPORTADOS

BOL.Nº

ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - ATUALIZAÇÃO

ALÍQUOTAS DO ICMS - INCIDÊNCIA

BASE DE CÁLCULO - OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA

CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP) - OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

COURO E PELE EM ESTADO FRESCO, SALMOURADO OU SALGADO, SEBO, OSSO, CHIFRE E CASCO SAÍDAS PARA OUTROS ESTADOS

CRÉDITO DO ICMS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

CRÉDITO DO ICMS - HIPÓTESES DE ESTORNO

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - PREVISÃO

DOCUMENTOS FISCAIS - CANCELAMENTO E PRAZO DE VALIDADE

DOCUMENTOS FISCAIS - PROCEDIMENTOS PARA SUA REGULARIZAÇÃO

ECF - CONSIDERAÇÕES GERAIS

EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA

HIPÓTESES DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUINTE - 1ª PARTE

HIPÓTESES DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUINTE - 2ª PARTE

HIPÓTESES DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO E RECOLHIMENTO MAIOR QUE O DEVIDO - PROCEDIMENTOS

HORTIFRUTIGRANJEIROS - CONSIDERAÇÕES

ICMS NA IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES DECORRENTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33/01

IMPORTAÇÃO - CONSIDERAÇÕES RELATIVAS AO DESEMBARAÇO ADUANEIRO

INFRAÇÕES E PENALIDADES DO ICMS - CONSIDERAÇÕES

LIVROS COMERCIAIS - AUTENTICAÇÃO

LIVROS FISCAIS - DISPOSIÇÕES COMUNS

LIVROS FISCAIS - NORMAS PARA ESCRITURAÇÃO

LIVROS FISCAIS - NORMAS PARA ESCRITURAÇÃO - PARTE FINAL

LIVROS FISCAIS - NORMAS PARA ESCRITURAÇÃO - 2ª PARTE

LIVRO, JORNAL, PERIÓDICO E PAPEL - NÃO-INCIDÊNCIA

NOTA FISCAL - UTILIZAÇÃO DE SÉRIES E SUBSÉRIES

NOTAS FISCAIS - HIPÓTESES DE EMISSÃO

OPERAÇÕES COM ARMAZÉM-GERAL - DISPOSIÇÕES IMPORTANTES

OPERAÇÕES COM ARMAZÉM-GERAL - 2ª PARTE

OPERAÇÕES COM VEÍCULO USADO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

OPERAÇÃO DE VENDA À ORDEM

PESSOA FÍSICA CONTRIBUINTE E ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO RUDIMENTAR

PREPARO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIRO - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR ESTIMATIVA

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ICMS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

SERVIÇO DE TRANSPORTE - DISPOSIÇÕES

SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - CONSIDERAÇÕES GERAIS

SINTEGRA - PROCESSAMENTO DE DADOS - ARQUIVOS MAGNÉTICOS - APRESENTAÇÃO

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O DECRETO Nº 31.424/02

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÃO REALIZADA FORA DO ESTABELECIMENTO

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PARTE I

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROGRAMA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS  - PEFM

VEÍCULOS - SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS EM VIRTUDE DE GARANTIA E REVISÃO GRATUITA

VENDA PARA ENTREGA FUTURA

BOL.Nº

Decreto nº 27.308, de 20.10.00 (DOE de 04.12.02) - ICMS - Operações Internas e de Importação Realizadas Com Produtos de Informática - Redução da Base de Cálculo - Retificação

Decreto nº 30.202, de 13.12.01 (DOE de 14.12.01) - Assuntos Diversos - Realização de Testes Sorológicos em Estabelecimentos Hemoterápicos - Regulamentação de Lei

Decreto nº 30.363, de 27.12.01 (DOE de 28.12.01) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 30.364, de 27.12.01 (DOE de 28.12.01) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 30.363, de 27.12.01 (DOE de 22.01.02)  - ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação

Decreto nº 30.459, de 21.01.02 (DOE de 22.01.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 30.459, de 21.01.02 (DOE de 26.02.02) - ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação

Decreto nº 30.733, de 25.02.02 (DOE de 26.02.02) - ICMS - Empresas Envolvidas Nas Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural - Transferência de Bens Integrantes do Ativo Fixo

Decreto nº 30.853, de 13.03.02 (DOE de 14.03.02) - ICMS - Programa Especial de Desenvolvimento da Indústria de Preparação de Conservas e Subprodutos de Carne para Exportação - Instituição

Decreto nº 30.925, de 15.03.02 (DOE de 18.03.02) - Assuntos Diversos - Produtos Relacionados à Saúde - Fiscalização e Procedimentos

Decreto nº 30.935, de 15.03.02 (DOE de 18.03.02) - Assuntos Diversos - Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal Aprovação

Decreto nº 31.033, de 26.03.02 (DOE de 27.03.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto n.º 31.130 de 02.04.02 (DOE de 03.04.02) - Assuntos Diversos - Taxa Florestal

Decreto n.º 31.173 de 02.04.02 (DOE de 03.04.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 31.175 de 03.04.02 (DOE de 04.04.02) - ICMS - Diferimento - Importação de Polpa de Frutas

Decreto nº 31.239, de 15.04.02 (DOE de 16.04.02) - ICMS e Outros Tributos Estaduais - Reexame de Tratamento Tributário Especial

Decreto nº 31.266, de 10.05.02 (DOE de 13.05.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 31.300, de 22.05.02 (DOE de 23.05.02) - Assuntos Diversos - Atualização Para Compra de Armas de Fogo

Decreto nº 31.424, de 26.06.02 (DOE de 27.06.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 31.678, de 20.08.02 (DOE de 21.08.02) - ICMS - Comprovação de Venda de Veículo Automotor por Valor Inferior à Base de Cálculo do ICMS Retido - Restituição do Imposto

Decreto nº 31.717, de 23.08.02 (DOE de 26.08.02) - ICMS - Alterações no Regulamento - Decreto nº 27.427/00

Decreto nº 31.720 de 23.08.02 (DOE DE 26.08.02) - ICMS - Comissão Permanente Das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Decreto nº 31.721, de 23.08.02 (DOE de 26.08.02) - Assuntos Diversos - Rio Fácil

Decreto nº 31.722 de 23.08.02 (DOE DE 26.08.02) - ICMS - Empresas de Pequeno Porte e Microempresas - Prazo Especial Para Pagamento do Imposto

Decreto nº 31.722, de 23.08.02 (DOE de 26.08.02) - ICMS - Empresas de Pequeno Porte e Microempresas - Prazo Especial para Pagamento do Imposto

Decreto nº 31.723, de 23.08.02 (DOE de 26.08.02) - Assuntos Diversos - Licitações com ME e EPP

Decreto nº 31.796, de 03.09.02 (DOE de 03.09.02) - ICMS - Comprovação de Venda de Veículo Automotor Por Valor Inferior à Base de Cálculo do ICMS Retido - Restituição do Imposto  Revogação

Decreto nº 31.812, de 06.09.02 (DOE de 09.09.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 31.983, de 04.10.02 (DOE de 07.10.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 32.031, de 17.10.02 (DOE de 18.10.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 32.032, de 17.10.02 (DOE de 18.10.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 32.088, de 24.10.02 (DOE de 25.10.02) - ICMS - PAT - Alteração

Decreto nº 32.126, de 05.11.02 (DOE de 06.11.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 32.127, de 05.11.02 (DOE de 06.11.02) - ICMS - Benefícios Fiscais - Implantação do Empreendimento "Pólo Gás Químico" - Alteração

Decreto nº 32.128, de 05.11.02 (DOE de 06.11.02) - ICMS - Programa de Incentivo à Cultura, de Apoio à Atividade Teatral e à Exibição de Produções Cinematográficas Nacionais - Alteração

Decreto nº 32.161, de 11.11.02 (DOE de 12.11.02) - ICMS - Cesta Básica

Decreto nº 32.238, de 22.11.02 (DOE de 26.11.02) - Assuntos Diversos - Rio Desenvolvimento

Decreto nº 32.318, de 04.12.02 (DOE de 05.12.02) - ICMS - Importação de Máquinas e Equipamentos Por Empresa Industrial - Parcelamento

Decreto Legislativo nº 16, de 21.08.02 (DOE de 22.08.02) - ICMS- Alterações no regulamento - Decreto nº 31.424/02 - Revogação

Decreto Legislativo nº 17 de 29.08.02 (DOE de 30.08.02) - ICMS - Proibição da Cobrança do Imposto nas Contas de Serviços Públicos Estaduais a Igrejas e Templos de Qualquer Culto - Revogação

Decreto Legislativo nº 18, de 05.09.02 - ICMS - Alteração no Regulamento - Sustação - Decreto nº 18/02

Deliberação JUCERJA nº 20, de 20.12.01 (DOE de 28.12.01) - Assuntos Diversos - Emolumentos da Jucerja

Lei nº 3.726, de 13.12.01 (DOE de 14.12.01) - Assuntos Diversos - Pisos Salariais no Âmbito Estadual - Categorias Profissionais Específicas - Fixação de Valores

Lei nº 3.728, de 13.12.01 (DOE de 14.12.01) - Assuntos Diversos - Salva-Vidas - Obrigatoriedade de Permanência em Alguns Estabelecimentos

Lei nº 3.735, de 18.12.01 (DOE de 21.12.01)  - Assuntos Diversos - Fornecimento de Bens e Serviços - Fixação de Data e Horário Para Entrega

Lei nº 3.738, de 20.12.01 (DOE de 21.12.01) - Assuntos Diversos - Fixação de Cartazes de Advertência

Lei nº 3.774, de 11.03.02 (DOE de 12.03.02) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Alterações no Código Tributário Estadual

Lei nº 3.788, de 27.03.02 (DOE de 01.04.02) - Assuntos Diversos - Ambulâncias Particulares

Lei nº 3.818, de 24.04.02 (DOE de 07.05.02) - Assuntos Diversos - "Fast Food" e Sucos - Obrigatoriedade de Uso de Copos e Recipientes Plásticos

Lei nº 3.830, de 13.05.02 (DOE de 16.05.02) - Assuntos Diversos - Anúncios Sobre Venda de Bens Financiados - Informações Essenciais

Lei nº 3.837, de 20.05.02 (DOE de 21.05.02) - Assuntos Diversos - Vagas Para Veículos de Portadores de Deficiência

Lei nº 3.843, de 24.05.02 (DOE de 27.05.02) - Assuntos Diversos - Cozinhas Profissionais - Licenciamento Ambiental

Lei nº 3.851, de 12.06.02 (DOE de 17.06.02) - ICMS - Empresas Fabricantes de Bens Para Indústria de Petróleo e Naval - Isonomia Tributária

Lei nº 3.861, de 17.06.02 (DOE de 24.06.02) - Assuntos Diversos - Medicamentos Com Tarja Vermelha ou Preta - Vedação do Comércio Via Internet

Lei nº 3.879, de 25.06.02 (DOE de 01.07.02) - Assuntos Diversos - Bares, Restaurantes, Hotéis e Similares - Obrigatoriedade de Fornecimento de Cardápio em Braile

Lei nº 3.880, de 25.06.02 (DOE de 01.07.02) - Assuntos Diversos - Cartão de Crédito - Informação ao Cliente

Lei nº 3.884, de 25.06.02  (DOE de 01.07.02) - Assuntos Diversos - Idosos - Isenção da Taxa de Utilização de Banheiros Públicos

Lei nº 3.895, de 19.07.02 (DOE de 22.07.02) - Assuntos Diversos - Fabricantes de Cadernos Escolares

Lei nº 3.895, de 19.07.02 (DOE de 18.09.02) - Assuntos Diversos - Fabricantes de Cadernos Escolares - Republicação Parcial

Lei nº 3.906, de 25.07.02(DOE de 02.08.02) - Assuntos Diversos - Código de Defesa do Consumidor - Multas

Lei nº 3.916, de 12.08.02 (DOE de 13.08.02) - ICMS - Programa de Incentivo Para Utilização de Gás Natural em Olarias

Lei nº 3.916, de 12.08.02 (DOE de 18.10.02) - ICMS - Programa de Incentivo Fiscal - Gás Natural

Lei nº 3.919, de 23.08.02 (DOE de 26.08.02) - ICMS - Medicamentos Genéricos - Isenção

Lei nº 3.923, de 23.08.02 (DOE de 02.09.02) - ICMS e Outros Tributos Estaduais - Informações ao Consumidor

Lei nº 3.937, de 09.09.02 (DOE de 10.09.02) - Assuntos Diversos - Produtores Rurais - Comercialização Direta em Condomínios

Lei nº 3.941, de 09.09.02 (DOE de 10.09.02) - Assuntos Diversos - Cartão de Crédito - Cancelamento

Lei nº 3.949, de 17.09.02 (DOE de 18.09.02) - Assuntos Diversos - Instalação de Escadas de Emergência em Prédios

Lei nº 3.951, de 17.09.02 (DOE de 18.09.02) - Assuntos Diversos - Cobrança de Taxas de Funerais

Lei nº 3.952, de 17.09.02 (DOE de 18.09.02) - Assuntos Diversos - Táxi - Apreensão

Lei nº 3.958, de 17.09.02 (DOE de 19.09.02) - Assuntos Diversos - "Fast Food" e Sucos - Obrigatoriedade de Uso de Copos e Recipientes Plásticos - Revogação

Lei nº 3.972, de 24.09.02 (DOE de 30.09.02) - Assuntos Diversos - Resíduos e Embalagens de Agrotóxicos - Destinação

Lei nº 3.975, de 01.10.02 (DOE de 08.10.02) - Assuntos Diversos - Agentes Extintores - Áreas Sujeitas a Atividades Perigosas

Lei nº 3.977, de 04.10.02 (DOE de 08.10.02) - Assuntos Diversos - Defesa do Consumidor

Lei nº 3.977, de 06.12.02 (DOE de 09.12.02) - Assuntos Diversos - Copos Descartáveis - Informação

Lei nº 3.981, de 08.10.02 (DOE de 15.10.02) - Assuntos Diversos - Concessionárias de Serviços Telefônicos

Lei nº 3.985, de 11.10.02 (DOE de 22.10.02) - Assuntos Diversos - Anabolizantes - Comercialização

Lei nº 3.986, de 11.10.02 (DOE de 23.10.02) - Assuntos Diversos - Concessionárias de Serviços Públicos

Lei nº 3.987, de 11.10.02 (DOE de 23.10.02) - Assuntos Diversos - Supermercados - Atendimento às Pessoas Idosas

Lei nº 3.990, de 11.10.02 (DOE de 25.10.02) - Assuntos Diversos - Hospitais, Casas de Saúde e Maternidades

Lei nº 4.007, de 11.11.02 (DOE de 14.11.02) - Assuntos Diversos - Feriado Zumbi Dos Palmares

Lei nº 4.010, de 21.11.02 (DOE de 26.11.02) - Assuntos Diversos - Hospitais e Laboratórios - Resultado de Exames

Lei nº 4.011, de 21.11.02 (DOE de 26.11.02) - Assuntos Diversos - Registro de Veículos

Lei nº 4.013, de 21.11.02 (DOE de 26.11.02) - Assuntos Diversos - Conferência de Cheque

Lei nº 4.014, de 22.11.02 (DOE de 26.11.02) - ICMS e Outros Tributos - Código Tributário Estadual - Alteração

Lei nº 4.017, de 05.12.02 (DOE de 09.12.02) - Assuntos Diversos - Pedágio

Parecer Normativo nº 01, de 26.03.02 (DOE de 02.04.02) - ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis

(*) Parecer Normativo nº 01, de 26.03.02 (DOE de 13.06.02) - ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis - Republicação

Parecer Normativo nº 02 de 03.04.02 (DOE de 04.04.02) - ICMS - Apreensão de Mercadorias

Parecer Normativo nº 03, de 10.10.02 (DOE de 18.10.02) - ICMS - Substituição Tributária - Inclusão de Produtos

Portaria Jucerja nº 607, de 26.08.02 (DOE de 29.08.02) - Assuntos Diversos - Documentos em Língua Estrangeira - Registro Prévio em Cartório

Portaria Jucerja nº 614, de 24.09.02 (DOE de 18.10.02) - Assuntos Diversos - Etiqueta de Autenticação

Portaria LOTERJ nº 168, de 17.12.01 (DOE de 19.12.01) - Assuntos Diversos - Loteria de Bingo - Loterj

Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.790, de 03.01.02 (DOE de 07.01.02) - IPVA - Calendário Anual de Licenciamento - Exercício de 2002

Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.803, de 22.01.02 (DOE de 25.02.02) - Assuntos Diversos - Transferência e Registro de Veículos Automotores

Portaria Pres-Detran/RJ nº 2.936, de 17.09.02 (DOE de 23.10.02) - Assuntos Diversos - Transferência e Registro de Veículos Automotores - Alterações

Portaria SAAT nº 031, de 22.01.02 (DOE de 25.01.02) - ICMS - Documento de Exoneração - Visto

Portaria SAAT nº 032, de 26.03.02 (DOE de 27.03.02) - ICMS - GIA-ICMS

Portaria SAAT nº 037, de 06.08.02 (DOE de 08.08.02) - ICMS - Substituição Tributária - Termo de Acordo - Instituição

Portaria SAAT nº 038, de 14.08.02 (DOE de 16.08.02) - ICMS - Caderj - Alterações

Portaria SAAT nº 040, de 04.09.02 (DOE de 05.09.02) - ICMS - Substituição Tributária - Termo de Acordo

Portaria SAAT nº 041, de 10.09.02 (DOE de 11.09.02) - ICMS - Substituição Tributária - Termo de Acordo

Portaria Saat nº 045, de 27.09.02 (DOE de 30.09.02) - ICMS - Empresas Prestadoras de Serviços de Comunicação - Inscrição - Revogação

Portaria SAAT nº 046, de 12.12.02 (DOE de 13.11.02) - ICMS - Programa de Incentivo Para Utilização de Gás Natural em Olarias - Requerimento

Portaria SEAR nº 420, de 17.12.01 (DOE de 19.12.01) - Icms/Outros Tributos Estaduais - Manual de Procedimento Para Darj e Códigos de Receita

Portaria SEAR nº 422, de 14.01.02 (DOE de 25.01.02) - ICMS - Vendas a Prazo a Consumidor Final - Tabela Prática Para Cálculo Dos Encargos Financeiros a Serem Excluídos da Base de Cálculo - Janeiro/02

Portaria SEAR nº 424, de 21.02.02 (DOE de 26.02.02) - ICMS - Vendas a Prazo a Consumidor Final - Tabela Prática Para Cálculo Dos Encargos Financeiros a Serem Excluídos da Base de Cálculo - Fevereiro/02

Portaria Sear nº 427, de 22.10.02 (DOE de 23.10.02) - Darj - Código de Receita - Alteração

Portaria Sear nº 428, de 29.10.02 (DOE de 31.10.02) - Darj - Código de Receita - Criação

Portaria Sear nº 429, de 01.11.02 (DOE de 05.11.02) - Darj - Código de Receita - Alteração

*Portaria SEFIS nº 520, de 08.02.02 (DOE de 25.02.02) - Assuntos Diversos - Declaração de Movimentação de Combustíveis Dos Postos Revendedores Varejistas - DMC-PRV - Elaboração  Retificação

*Portaria SEFIS nº 521, de 08.02.02 (DOE de 25.02.02) - ICMS - Selos Fiscais

Portaria SEFIS nº 529, de 22.01.02 (DOE de 25.01.02) - ICMS- Documento de Exoneração - Visto  Locais

Portaria SEFIS nº 530, de 08.02.02 (DOE de 14.02.02) - Assuntos Diversos - Declaração de Movimentação de Combustíveis Dos Postos Revendedores Varejistas - DMC-PRV - Elaboração

Portaria SEFIS nº 531, de 08.02.02 (DOE de 14.02.02) - ICMS - Selos Fiscais

Portaria SEFIS nº 567, de 10.09.02 (DOE de 12.09.02) - ICMS - Documento de Exoneração - Locais

Portaria Sefis nº 574, de 19.09.02 (DOE de 23.09.02) - ICMS - Sintegra - Inclusão de Contribuintes e Entrega de Arquivo Magnético - Alteração

Portaria SET nº 733, de 28.12.01 (DOE de 31.12.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 31.12.01 a 06.01.02

Portaria SET nº 734, de 04.01.02 (DOE de 07.01.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 07 a 13.01.02

Portaria SET nº 735, de 04.01.02 (DOE de 07.01.02) - ICMS - Gasolina Automotiva - Preço a Consumidor Final

Portaria SET nº 737, de 11.01.02 (DOE de 14.01.02) - ICMS - Combustíveis - Preços e Margens de Valor Agregado

Portaria SET nº 738, de 16.01.02 (DOE de 18.01.02) - ICMS - Medicamentos Destinados ao Tratamento do Câncer  Isenção - Alteração

Portaria SET nº 740, de 25.01.02 (DOE de 28.01.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 28.01 a 03.02.02

Portaria SET nº 741, de 30.01.02 (DOE de 31.01.02)-ICMS - Combustíveis - Preços a Vigorar em Fevereiro/02

Portaria SET nº 742, de 31.01.02 (DOE de 01.02.02)- ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 04 a 10.02.02

Portaria SET nº 743, de 06.02.02 (DOE de 07.02.02) - ICMS - Operações Interestaduais com Café Cru - Período de 11.02 a 17.02.02

Portaria SET nº 745, de 20.02.02 (DOE de 22.02.02) - ICMS - Operações Interestaduais com Café Cru - Período de 25.02 a 03.03.02

Portaria SET nº 746, de 22.02.02 (DOE de 25.02.02) - ICMS - Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária - Alterações

Portaria SET nº 747, de 27.02.02 (DOE de 28.02.02) - ICMS - Combustíveis - Preços a Vigorar no Mês de Março/02

Portaria SET nº 748, de 28.02.02 (DOE de 04.03.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 04 a 10.03.02

Portaria SET nº 750, de 06.03.02 (DOE de 11.03.02) - ICMS - Operações Interestaduais com Café Cru - Período de 11 a 17.03.02

Portaria SET nº 751, de 14.03.02 (DOE de 18.03.02) - ICMS - Operações Interestaduais com Café Cru - Período de 18 a 24.03.02

Portaria SET nº 753, de 27.03.02 (DOE de 02.04.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 01 a 07.04.02

Portaria SET nº 754, de 04.04.02 (DOE de 05.04.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 08 a 14.04.02

Portaria SET nº 755, de 12.04.02 (DOE de 17.04.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 14 a 21.04.02

Portaria SET nº 756, de 17.04.02 (DOE de 19.04.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 22 a 28.04.02

Portaria SET nº 758, de 24.04.02 (DOE de 26.04.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 29.04 a 05.05.02

Portaria SET nº 759, de 29.04.02 (DOE de 02.05.02) - ICMS - Combustíveis - Preços a Vigorar no Mês de Maio/02

Portaria SET nº 760, de 03.05.02 (DOE de 06.05.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 06 a 12.05.02

Portaria SET nº 761, de 03.05.02 (DOE de 08.05.02) - ICMS - Convênios, Ajustes Sinief e Protocolos - Divulgação

Portaria SET nº 763, de 13.05.02 (DOE de 14.05.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 13 a 19.05.02

Portaria SET nº 764, de 14.05.02 (DOE de 15.05.02) - ICMS - Combustíveis - Preços a Vigorar no Mês de Maio/02

Portaria SET nº 765, de 15.05.02 (DOE de 17.05.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 20 a 26.05.02

Portaria SET nº 766, de 23.05.02 (DOE de 24.05.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 27.05 a 02.06.02

Portaria SET nº 767, de 24.05.02 (DOE de 27.05.02) - ICMS - Combustíveis - Preços a Vigorar em Junho/02

Portaria SET nº 768, de 29.05.02 (DOE de 05.06.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 03 a 09.06.02

Portaria SET nº 769, de 03.06.02 (DOE de 05.06.02) - ICMS - Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária - Alterações

Portaria SET nº 770, de 06.06.02 (DOE de 07.06.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 10 a 16.06.02

Portaria SET nº 771, de 12.06.02 (DOE de 13.06.02) - ICMS - Combustíveis - Preços a Vigorar em Junho/02

(*) Portaria SET nº 771, de 12.06.02 (DOE de 14.06.02) - ICMS - Combustíveis - Preços a Vigorar em Junho/02 - Republicação

Portaria SET nº 773, de 20.06.02 (DOE de 21.06.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 24 a 30.06.02

Portaria SET nº 776 de 03.07.02 (DOE de 05.07.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 8 a 14.07.02

Portaria SET nº 778, de 12.07.02 (DOE de 16.07.02) - ICMS - Operação Com Combustível Derivado de Petróleo - Contribuinte Substituído

Portaria SET nº 779, de 12.07.02 (DOE de 16.07.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 15 a 21.07.02

Portaria SET n.º 780, de 19.07.02 (DOE de 23.07.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 22 a 28.07.02

Portaria SET n.º 781 de 26.07.02 (DOE de 29.07.02) - ICMS - Combustíveis - Preços a Vigorar em Agosto/02

Portaria SET n.º 782 de 26.07.02 (DOE de 29.07.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 29.07 a 04.08.02

Portaria SET nº 783, de 01.08.02 (DOE de 06.08.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 05 a 11.08.02

Portaria SET nº 785, de 12.08.02 (DOE de 13.08.02) - ICMS - Combustíveis - Preços a Vigorar no Mês de Agosto/02

Portaria SET nº 786, de 15.08.02 (DOE de 16.08.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 19 a 25.08.02

Portaria SET nº 787, de 21.08.02 (DOE de 22.08.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 26.08 a 01.09.02

Portaria SET nº 788, de 28.08.02 (DOE de 29.08.02) - ICMS - Combustíveis - Preços a Vigorar em Setembro/02

Portaria SET nº 789, de 28.08.02 (DOE de 29.08.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 02 a 08.09.02

Portaria SET nº 790, de 04.09.02 (DOE de 09.09.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 09 a 15.09.02

Portaria SET nº 791, de 12.09.02 (DOE de 13.09.02) - ICMS - Combustíveis - Preços a Vigorar em Setembro/02

Portaria SET nº 792, de 12.09.02 (DOE de 16.09.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 16 a 22.09.02

Portaria SET nº 793 de 19.09.02 (DOE de 20.09.02)  - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 23 a 29.09.02

Portaria SET nº 795 de 26.09.02 (DOE de 27.09.02) - ICMS - Combustíveis - Preços a Vigorar no Mês de Outubro/02

Portaria SET nº 796 de 26.09.02 (DOE de 27.09.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 30.09 a 06.10.02

Portaria SET nº 798, de 03.10.02 (DOE de 04.10.02) - ICMS- Operações Interestaduais com Café Cru - Período de 07 a 13.10.02

Portaria SET nº 799, de 10.10.02 (DOE de 14.10.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 14 a 20.10.02

Portaria SET nº 800, de 10.10.02 (DOE de 14.10.02) - ICMS - Combustíveis - Preços a Vigorar a Partir de 16 de Outubro/02

Portaria SET nº 804, de 23.10.02 (DOE de 24.10.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 28.10 a 03.11.02

Portaria SET nº 805, de 25.10.02 (DOE de 30.10.02) - ICMS - Medicamentos Destinados ao Tratamento do Câncer - Isenção - Alteração

Portaria SET nº 806, de 29.10.02 (DOE de 30.10.02) - ICMS - Combustíveis - Preços e Margens de Valor Agregado

Portaria SET nº 807, de 31.10.02 (DOE de 04.11.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 04 a 10.11.02

Portaria SET nº 808, de 07.11.02 (DOE de 08.11.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 11 a 17.11.02

Portaria SET nº 809, de 13.11.02 (DOE de 14.11.02) - ICMS - Combustíveis - Preços

Portaria SET nº 810, de 14.11.02 (DOE de 18.11.02) - ICMS Operações Interestaduais Com Café Cru Período de 18 a 24.11.02

Portaria SET nº 811, de 21.11.02 (DOE de 22.11.02) - ICMS Operações Interestaduais Com Café Cru Período de 25.11 a 01.12.02

Portaria SET nº 812, de 28.11.02 (DOE de 29.11.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 02 a 08.12.02

Portaria SET nº 813, de 28.11.02 (DOE de 29.11.02) - ICMS - Combustíveis - Preços

Portaria SET nº 814, de 05.12.02 (DOE de 06.12.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 09 a 15.12.02

Resolução Conjunta SEF/SES nº 016, de 11.06.02 (DOE de 12.06.02) - ICMS - Isenção

Resolução Conjunta SEF/SES nº 017, de 25.06.02 (DOE de 26.06.02) - ICMS - Isenção

Resolução SEAAP nº 510, de 14.03.02 (DOE de 18.03.02) - Regulamento do Decreto nº 30.779/02

Resolução Seaapi nº 521, de 16.09.02 (DOE de 24.09.02) - Assuntos Diversos - Trânsito de Vegetais Hospedeiros de Pragas

Resolução SEDC nº 31, de 27.05.02 (DOE de 29.05.02) - Assuntos Diversos - Informação ao Consumidor

Resolução SEDEC  nº 221, de 26.12.01 (DOE de 27.12.01)  - Assuntos Diversos - Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio - Prazos de Vencimento - Exercício de 2001

Resolução SEF nº 6.367, de 26.12.01 (DOE de 28.12.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Ufir-RJ - Exercício de 2002

Resolução SEF nº 6.368, de 26.12.01 (DOE de 28.12.01) - IPVA - Valores e Prazos de Recolhimento - Exercício de 2002

Resolução SEF nº 6.369, de 26.12.01 (DOE de 28.12.01) - ICMS - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Calendário Fiscal de Pagamento

Resolução SEF nº 6.370, de 26.12.01 (DOE de 28.12.01) - ICMS - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Documento Eletrônico de Arrecadação - DEA - Alteração

Resolução SEF nº 6.371, de 26.12.01 (DOE de 28.12.01) - IPVA - Embarcações

Resolução SEF nº 6.375, de 27.12.01 (DOE de 28.12.01) - ICMS - Declan-IPM e GI/ICMS

Resolução SEF nº 6.368, de 26.12.01 (DOE de 10.01.02) - IPVA - Valores e Prazos de Recolhimento - Exercício de 2002 - Retificação

Resolução SEF nº 6.372, de 26.12.01 (DOE de 03.01.02) - IPVA - Aeronaves - Exercício de 2001

Resolução SEF nº 6.376, de 27.12.01 (DOE de 07.01.02) - ICMS - Cartões e Comprovantes de Inscrição no CAD-ICMS - Prorrogação

Resolução SEF nº 6.377, de 27.12.01 (DOE de 03.01.02) - ICMS - Margens de Valor Agregado

Resolução SEF nº 6.386, de 22.01.02 (DOE de 23.01.02) - Assuntos Diversos - Postos de Controle Interestadual - Criação

Resolução SEF nº 6.388, de 25.01.02 (DOE de 28.01.02) - ICMS - Gia - Suspensão Provisória

Resolução SEF nº 6.390, de 08.02.02 (DOE de 14.02.02) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja, Chope e Refrigerante - Base de Cálculo

Resolução SEF nº 6.391, de 08.02.02 (DOE de 14.02.02) - ICMS - Operações com Combustíveis - Obrigatoriedade para Emissão de Nota Fiscal ou Escrituração dos Livros Fiscais por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados

Resolução SEF nº 6.392, de 08.02.02 (DOE de 14.02.02) - ICMS - Selo Fiscal

Resolução SEF nº 6.393, de 08.02.02 (DOE de 14.02.02) - ICMS - Operações Diárias de Saídas de Combustíveis - Obrigatoriedade de Emissão de Nota Fiscal

*Resolução SEF nº 6.393, de 08.02.02 (DOE de 12.03.02) - ICMS - Operações Diárias de Saídas de Combustíveis - Obrigatoriedade de Emissão de Nota Fiscal - Republicação

Resolução SEF nº 6.394, de 08.02.02 (DOE de 14.02.02) - Assuntos Diversos - Declaração de Movimentação de Combustíveis Dos Postos Revendedores Varejistas - DMC-PRV

Resolução SEF nº 6.395, de 08.02.02 (DOE de 14.02.02) - |CMS - Importação de Bens Destinados a Ensino e Pesquisa Científica

Resolução SEF nº 6.397, de 15.02.02 (DOE de 18.02.02) - IPVA - Valores e Prazos de Recolhimento - Exercício de 2002 - Retificação

Resolução SEF nº 6.398, de 15.02.02 (DOE de 18.02.02) - IPVA - Valores e Prazos de Recolhimento - Exercício de 2002 - Alterações

Resolução SEF nº 6.399, de 21.02.02 (DOE de 25.02.02) - ICMS - Posto Fiscal - Alterações

Resolução SEF nº 6.403, de 01.03.02 (DOE de 04.03.02) - ICMS - Crédito do Imposto - Pedido de Aproveitamento Extemporâneo - Alteração

Resolução SEF nº 6.406 de 11.03.02 (DOE de 12.03.02) - ICMS - Competências das Repartições Fiscais

Resolução SEF nº 6.407, de 25.03.02 (DOE de 26.03.02) - ICMS - Obrigações Acessórias - Alteração

Resolução SEF nº 6.410, de 26.03.02 (DOE de 27.03.02) - ICMS - GIA-ICMS

Resolução SEF nº 6.410, de 26.03.02 (DOE de 04.04.02) - ICMS - GIA-ICMS - Retificação

Resolução SEF nº 6.411, de 26.03.02 (DOE de 27.03.02) - ICMS - Declan-IPM

Resolução SEF nº 6.411, de 26.03.02 (DOE de 04.04.02) - ICMS - Declan-IPM - Retificação

Resolução SEF nº 6.412 de 01.04.02 (DOE de 02.04.02) - ICMS - Cadastro da Pessoa Física Contribuinte do ICMS - Atividade de Organização Rudimentar

Resolução SEF nº 6.413 de 01.04.02 (DOE de 02.04.02) - ICMS e Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Receitas

Resolução SEF nº 6.415 de 02 de abril de 2002 (DOE de 04.04.02) - ICMS - Saldo Credor Acumulado Decorrente de Exportação - Transferência

Resolução SEF nº 6.419, de 07.04.02 (DOE de 18.04.02) - ICMS - Inspetoria da Fazenda Estadual 99.00 - Extinção

Resolução SEF nº 6.436, de 02.05.02 (DOE de 06.05.02) - IPVA - Prorrogação do Prazo de Pagamento

Resolução SEF nº 6.437, de 08.05.02 (DOE de 09.05.02) - ICMS - GIA-ICMS - Alterações

Resolução SEF nº 6.438, de 08.05.02 (DOU de 09.05.02) - ICMS - Passe Fiscal de Mercadorias - Obrigatoriedade

Resolução SEF nº 6.440, de 13.05.02 (DOE de 14.05.02) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja, Chope e Refrigerante - Base de Cálculo - Alteração

Resolução SEF nº 6.441, de 15.05.02 (DOE de 16.05.02) - ICMS - Repartições Fiscais - Competências

Resolução SEF nº 6.443, de 20.05.02 (DOE de 22.05.02) - ICMS - ECF - Aprovação Para Uso Fiscal

Resolução SEF nº 6.444, de 20.05.02 (DOE de 22.05.02) - ICMS - Declam-IPM e a Fixação Dos Índices de Participação Dos Municípios na Arrecadação do ICMS

Resolução SEF nº 6.446, de 27.05.02 (DOE de 28.05.02) - ICMS - Combustíveis Líquidos Sujeitos ao Regime de Substituição Tributária - Entrada no Estado do Rio de Janeiro

Resolução SEF nº 6.447, de 27.05.02 (DOE de 28.05.02) - ICMS - Farinha de Trigo Proveniente do Paraná - Diferencial de Alíquota

Resolução SEF nº 6.448, de 27.05.02 (DOE de 28.05.02) - ICMS - Leite Proveniente do Rio Grande do Sul - Diferencial de Alíquota

Resolução SEF nº 6.449, de 07.06.02 (DOE de 10.06.02) - ICMS - Isenção - Procedimentos

Resolução SEF nº 6.450, de 12.06.02 (DOE de 13.06.02) - ICMS - Entrega da GIA - Prorrogação de Prazo

Resolução SEF nº 6.452, de 19.06.02 (DOE de 21.06.02) - IPVA - Valores e Prazos de Recolhimento - Exercício de 2002

Resolução SEF nº 6.454, de 26.06.02 (DOE de 26.06.02) - ICMS - Modelo de Nota Fiscal de Produtor - Convalidação da Utilização

Resolução SEF nº 6.456, de 26.06.02 (DOE de 27.06.02) - ICMS - Substituição Tributária - Operações Internas

Resolução SEF nº 6.457, de 27.06.02 (DOE de 28.06.02) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja, Chope e Refrigerante - Base de Cálculo - Alteração

Resolução SEF nº 6.459, de 05.07.02 (DOE de 08.07.02) - ICMS - Declam-IPM - Prorrogação de Prazo

Resolução SEF n.º 6.460, de 08.06.02 (DOE de 09.07.02) - ICMS e Outros Tributos Estaduais - Anistia - Normas

Resolução SEF nº 6.462, de 11.07.02 (DOE de 17.07.02) - IPVA - Valores e Prazos de Recolhimento - Pagamento Parcelado

Resolução SEF nº 6.464, de 18.07.02 (DOE de 22.07.02) - ICMS - Produtos Sob o Regime de Substituição Tributária Oriundos de Outra Unidade Federada - Recolhimento do Imposto

Resolução SEF nº 6.465, de 23.07.02 (DOE de 24.07.02) - IPVA - Declaração Para Circulação de Veículos - Autorização

Resolução SEF nº 6.468, de 29.07.02 (DOE de 30.07.02) - ICMS - Operações Com Combustíveis - Obrigatoriedade Para Emissão de Nota Fiscal ou Escrituração Dos Livros Fiscais Por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados

Resolução SEF nº 6.478, de 12.08.02 (DOE de 13.08.02) - ICMS - Substituição Tributária - Alterações

Resolução SEF nº 6.479, de 14.08.02 (DOE de 16.08.02) - ICMS - Substituição Tributária - Alterações

Resolução SEF nº 6.480 de 20.08.02 (DOE de 21.08.02) - ICMS - Operações Com Veículos Automotores - Restituição de Indébito

Resolução SEF nº 6.481 de 20.08.02 (DOE de 21.08.02) - ICMS - Fruição do Diferimento e da Dilação do Prazo de Pagamento do Imposto

Resolução SEF nº 6.481, de 20.08.02 (DOE de 30.08.02) - ICMS - Fruição do Diferimento e da Dilação do Prazo de Pagamento do Imposto - Retificação

Resolução SEF nº 6.484 de 29.08.02 (DOE de 30.08.02) - ICMS - Energia Elétrica

Resolução SEF nº 6.484, de 29.08.02 (DOE de 18.10.02) - ICMS - Energia Elétrica - Retificação

Resolução SEF nº 6.486, de 03.09.02 (DOE de 04.09.02) - ICMS - Medicamentos - Isenção

Resolução SEF nº 6.488, de 09.09.02 (DOE de 10.09.02) - ICMS - Substituição Tributária - Álcool Etílico Anidro Combustível

Resolução SEF nº 6.490, de 19.09.02 (DOE de 20.09.02) - ICMS - Débitos Fiscais

Resolução SEF nº 6.494, de 30.09.02 (DOE de 01.10.02) - ICMS - Substituição Tributária

Resolução SEF nº 6.496, de 02.10.02 (DOE de 03.10.02) - ICMS - Programa de Desenvolvimento da Indústria Náutica - Procedimentos

Resolução SEF nº 6.497, de 04.10.02 (DOE de 07.10.02) - ICMS - Substituição Tributária - Mercadorias Provenientes de Outras Unidades da Federação

Resolução SEF nº 6.498, de 04.10.02 (DOE de 08.10.02) - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Ativo Fixo de Estabelecimentos Industriais e Agropecuários

Resolução SEF nº 6.502, de 10.10.02 (DOE de 10.10.02) - ICMS - Substituição Tributária - Remessa de Álcool Etílico Hidratado Combustível - Alteração

Resolução SEF nº 6.506, de 16.10.02 (DOE de 18.10.02) - ICMS - Isenção - Pedido

Resolução SEF nº 6.508, de 16.10.02 (DOE de 18.10.02) - ICMS - Guia Para Liberação de Mercadoria Estrangeira Sem Comprovação do Recolhimento do ICMS - Aposição do Visto

Resolução SEF nº 6.509, de 16.10.02 (DOE de 18.10.02) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Parcelamento de Débitos - Normas - Alteração

Resolução SEF nº 6.511, de 23.10.02 (DOE de 24.10.02) - ICMS - Substituição Tributária - Ressarcimento do Imposto Nas Operações Interestaduais - Alteração

Resolução SEF nº 6.512, de 23.10.02 (DOE de 24.10.02) - ICMS - ECF - Administradoras de Cartão

Resolução SEF nº 6.517, de 30.10.02 (DOE de 31.10.02) - ICMS - Medicamentos - Isenção

Resolução SEF nº 6.520, de 05.11.02 (DOE de 07.11.02) - Assuntos Diversos - Declaração de Movimentação de Combustíveis Dos Postos Revendedores Varejistas - DMC-PRV - Alteração

Resolução SEF nº 6.521, de 05.11.02 (DOE de 07.11.02) - ICMS - Substituição Tributária - Alteração

Resolução SEF nº 6.522, de 05.11.02 (DOE de 07.11.02) - ICMS - Restituição - Alteração

Resolução SEGAB nº 044, de 22.02.02 (DOE de 28.02.02) - ICMS - Programa Moeda Verde - Aquisição de Pescados - Credenciamento de Empresas

Resolução SEGAB nº 045, de 22.02.02 (DOE de 28.02.02) - ICMS - Programa Moeda Verde - Fornecimento de Insumos e Equipamentos - Credenciamento de Empresas

Resolução SES nº 1.772, de 15.03.02 (DOE de 18.03.02) - Assuntos Diversos - Afixação da Lei nº 3.542/01 - Obrigatoriedade

BOL.Nº

Decreto nº 20.972, de 03.01.02 (DOM de 04.01.02) - Assuntos Diversos - Estacionamentos - Construção de Acumuladores

Decreto nº 21.017, de 30.01.02 (DOM de 31.01.02) - IPTU - Parcelamento de Créditos Inscritos na Dívida Ativa

Decreto nº 21.399, de 10.05.02 (DOM de 13.05.02) - Assuntos Diversos - Restrições a Engenhos Publicitários

Decreto nº 21.682, de 04.07.02 (DOM de 05.07.02) - Assuntos Diversos - Extração Mineral, Exploração de Recursos Hídricos e Terraplanagem - Regulamentação

Decreto nº 21.844, de 05.08.02 (DOM de 06.08.02) - Assuntos Diversos - Casamento Civil

Decreto nº 22.086, de 01.10.02 (DOM de 02.10.02) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos de Lazer e Entretenimento - Meia Entrada - Regulamentação

Decreto nº 22.269, de 08.11.02 (DOM de 12.11.02) - ITBI - Regulamentação

Decreto "N" nº 22.284, de 19.11.02 (DOM de 21.11.02) - Assuntos Diversos - Autorização Para Veiculação de Publicidade - Revogação

Decreto nº 22.345, de 29.11.02 (DOM de 02.12.02) - Assuntos Diversos - Utilização Das Praias

Decreto nº 22.380, de 03.12.02 (DOM de 04.12.02) - Assuntos Diversos - Casas Noturnas

Decreto nº 22.399, de 10.12.02 (DOM de 11.12.02) - IPTU - Calendário de Pagamento - Catrim

Edital da Coordenadoria do IPTU S/Nº (DOM de 14.01.02) - IPTU - Lançamento - Exercício de 2002

Instrução Normativa SMF nº 008, de 15.01.02 (DOM de 06.02.01) - ISS - Serviços de Intermediação Relativos à Veiculação de Publicidade

Lei nº 3.325, de 12.12.01 (DOM de 26.12.01) - Assuntos Diversos - Trabalhadores Que Mantêm Contato Direto Com o Público - Obrigatoriedade de Identificação

Lei nº 3.338, de 20.12.01 (DOM de 26.12.01) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos Comerciais - Consumo de Bebidas Alcoólicas - Alerta Aos Condutores de Veículos

Lei nº 2.002, de 20.06.02 (DOM de 21.06.02) - Assuntos Diversos - Comércio Varejista

Lei nº 2.479, de 19.09.96 (DOM de 27.02.02) - Assuntos Diversos - Restaurantes - Isolamento de Área de Fumantes

(*) Lei nº 3.335, de 18.12.01 (DOM de 02.01.02) - ITBI - Alterações - Republicação

Lei nº 3.346, de 28.01.01 (DOM de 02.01.02) - Assuntos Diversos - Descarte de Lâmpadas Fluorescentes

Lei nº 3.347, de 28.12.01 (DOM de 02.01.02) - Assuntos Diversos - Construção Civil - Vacinação Antitetânica

Lei nº 3.359, de 07.01.02 (DOM de 09.01.02) - Assuntos Diversos - Hospitais - Proibição da Exigência de Depósito Para Internamento

Lei nº 3.369, de 27.03.02 (DOM de 05.04.02) - Assuntos Diversos - Avisos de Cobrança de Prestação de Serviço - Prazo

Lei nº 3.370, de 27.03.02 (DOM de 05.04.02) - Assuntos Diversos - Prestação de Serviços - Proibição

Lei nº 3.382, de 03.04.02 (DOM de 09.04.02) - Assuntos Diversos - Medicamentos - Venda a Idosos

Lei nº 3.385, de 10.04.02 (DOM de 12.04.02) - Assuntos Diversos - Embalagens Devassáveis - Proibição

Lei nº 3.387, de 26.04.02 (DOM de 06.06.02) - Assuntos Diversos - Faturas Telefônicas - Detalhamento

Lei nº 3.402, de 22.05.02 (DOM de 23.05.02) - Assuntos Diversos - Espetáculos Circenses - Proibição de Exposição de Animais Silvestres e Exóticos

Lei nº 3.419, de 28.06.02 (DOM de 01.07.02) - Assuntos Diversos - Comercialização de Tolueno e Éter

Lei nº 3.424, de 18.07.02 (DOM de 24.07.02) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos de Lazer e Entretenimento - Meia Entrada

Lei nº 3.429, de 27.08.02 (DOM de 28.08.02) - Assuntos Diversos - Instalação e Conservação de Aparelhos de Transporte - Alterações

Lei nº 3.440, de 22.10.02 (DOM de 30.10.02) - Assuntos Diversos - Abastecimento de Caminhões-Tanque

Lei nº 3.444, de 13.11.02 (DOM de 14.11.02) - Assuntos Diversos - Espetáculos Circenses Proibição de Exposição de Animais Silvestres e Exóticos - Alteração

Lei nº 3.456, de 02.12.02 (DOM de 04.12.02) - Assuntos Diversos - Comercialização de Bebidas em Recipientes de Vidro Nas Praias

Lei nº 3.458, de 02.12.02 (DOM de 04.12.02) - Assuntos Diversos - Estádios e Ginásios Esportivos - Acesso Gratuito

Lei nº 3.461, de 09.12.02 (DOM de 11.12.02) - Assuntos Diversos - Escrita em Braile - Discos Compactos Digitais (CD)

Portaria F/CIP nº 04, de 11.12.01 (DOM de 13.12.01)  - IPTU - Declarações - Aprovação de Modelos

Portaria F/CIS nº 93, de 09.09.02 (DOM de 10.09.02) - ISS - Parcelamento de Crédito - Visto Fiscal

Resolução SMF nº 1.812, de 19.12.01 (DOM de 20.12.01) - ISS - Cadastro de Atividades Econômicas

Resolução SMF nº 1.818, de 11.01.02 (DOM de 14.01.02) - IPTU  Pedido de Reconhecimento de Imunidade, Isenção e Não-Incidência

(*) Resolução SMF nº 1.819, de 11.01.02 (DOM de 15.01.02) - Assuntos Diversos - Atualização de Créditos

Resolução SMF nº 1.820, de 15.01.02 (DOM de 23.01.02) - ITBI- Notificação de Lançamento - Novo Modelo

Resolução SMF nº 1.823, de 06.03.02 (DOM de 07.03.02) - ISS - Atividades Bancárias e Financeiras - Normas para Escrituração Fiscal

Resolução SMF nº 1.834, de 26.06.02 (DOM de 27.06.01) - ICMS - Enquadramento de Contribuinte Como Microempresa

Resolução SMF nº 1.849, de 18.11.02 (DOM de 19.11.02) - ISS - "Reveillon" 2002

Resolução SMF nº 1.850, de 28.11.02 (DOM de 29.11.02) - ITBI - Vencimento

Resolução SMF nº 1.851, de 29.11.02 (DOM de 02.12.02) - ITBI - Formulários

Resolução SMG "N" nº 585, de 28.02.02 (DOM de 01.03.02) - Assuntos Diversos - Feiras Livres  Novos Modelos de Tabuleiros e Barracas

BOL.Nº

ATIVIDADE TURÍSTICA - TRATAMENTO FISCAL

BOL.Nº

DECLARAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DOS POSTOS REVENDEDORES VAREJISTAS (DMC-PRV) - APRESENTAÇÃO

DEPÓSITO FECHADO - CONSIDERAÇÕES

IMPORTAÇÃO - REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA

RECIPIENTES, EMBALAGENS, ENVOLTÓRIOS, CARRETÉIS, SEPARADORES, "RACKS", "CLIP LOCKS" E OUTROS BENS COM FINALIDADE SEMELHANTE - PROCEDIMENTOS  SIMPLIFICADOS DE ADMISSÃO E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIAS

TERMOS DE COMÉRCIO - INCOTERMS - CONSIDERAÇÕES GERAIS

BOL.Nº

CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) - IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO, DERIVADOS E COMBUSTÍVEIS

LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - CONSIDERAÇÕES SOBRE A ESCRITURAÇÃO

BOL.Nº

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JANEIRO/2002

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - FEVEREIRO/2002

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MARÇO/2002

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/2002

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MAIO/2002

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JUNHO/2002

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JULHO/2002

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - AGOSTO/2002

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - SETEMBRO/2002

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - OUTUBRO/2002

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - NOVEMBRO/2002

REAJUSTE DE ALUGUÉIS

BOL.Nº

Decreto nº 8.790, de 28.05.02 (DOM de 29.05.02) - ISS - Regime de Estimativa Optativo - Construção Civil e Incorporações Imobiliárias

Decreto nº 20.972, de 03.01.02 (DOM de 04.01.02) - Assuntos Diversos - Estacionamentos - Construção de Acumuladores

Lei nº 1.908, de 18.12.01 (DOM de 27.12.01) - Assuntos Diversos - Placas de Sinalização - Proibição de Publicidade

Lei nº 1.917, de 27.12.01 (DOM de 08.01.02) - ISS - Alterações de Alíquotas

Lei nº 1.936, de 05.03.02 (DOM de 06.03.02) - Assuntos Diversos - Casas de Espetáculo - Assentos para Obesos

Lei nº 1.940, de 05.03.02 (DOM de 06.03.02) - Assuntos Diversos - Formas Alternativas de Energia

Lei nº 1.942, de 07.03.02 (DOM de 08.03.02) - Assuntos Diversos - Produtos de Amianto - Proibição

Lei nº 1.947, de 13.03.02 (DOM de 14.03.02) - Assuntos Diversos - Hospitais e Similares - Procedimentos

Lei nº 1.953, de 13.03.02 (DOM de 15.03.02) - Assuntos Diversos - Afixação de Cartazes Proibindo a Venda de Produtos a Menores de 18 Anos - Obrigatoriedade

Lei nº 1.980, de 29.04.02 (DOM de 30.04.02) - Assuntos Diversos - Hospitais e Clínicas de Cirurgia Plástica - Obrigatoriedade de UTI

Lei nº 1.993, de 24.05.02 (DOM de 27.05.02) - Assuntos Diversos - Antenas, Torres, Estações de Telefonia Celular Vedação Temporária

Lei nº 1.998, de 29.05.02 (DOM de 04.06.02) - Assuntos Diversos - Erradicação da Dengue

Lei nº 2.008, de 03.07.02 (DOM de 04.07.02) - Assuntos Diversos - Comércio Ambulante de Flores

BOL.Nº

ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

BOL.Nº

SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS

BOL.Nº

PARCELAMENTO DE DÉBITOS - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

BOL.Nº

CONCESSÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA E DE AUTORIZAÇÃO

PRINCÍPIOS QUE REGEM OS IMPOSTOS - CONSIDERAÇÕES

BOL.Nº

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E POR DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS - ITD - NORMAS GERAIS