ICMS
COMBUSTÍVEIS - PREÇOS E MARGENS DE VALOR AGREGADO

RESUMO: Divulgados os preços e as margens de valor agregados dos combustíveis, lubrificantes, derivados ou não de petróleo, de que trata o Livro IV do RICMS.

Divulga os preços e as margens de valor agregado das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000.

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Resolução nº 6.377, de 27 de dezembro de 2001, tendo em vista a retificação do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 28 de dezembro de 2001, publicada no DOU, seção I, página 167, em 09 de janeiro de 2002, o disposto nos Convênios ICMS nºs 02/02, 03/02 e 05/02, de 11 de janeiro de 2002, e o estabelecido no Ato COTEPE/ICMS nº 01/02,

Art. 1º - Os percentuais de margem de valor agregado de que trata o § 1º, do artigo 5º, do Livro IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, são os seguintes:

I - quando o contribuinte substituto não incluir na base de cálculo da substituição tributária a contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS:

1 - no período de 1 a 5 de janeiro de 2002:

a) álcool hidratado:

a1) em operação interna - retenção por distribuidora: 28,30%;

a2) em operação interestadual - retenção por distribuidora: 51,00%;

b) álcool anidro - retenção pela refinaria, englobadamente com o devido na saída de gasolina automotiva, nos termos do artigo 13, do Livro IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000;

c) gasolina automotiva:

c1) em operação interna - retenção por refinaria: 144,75%;

c2) em operação interestadual:

c2.1) retenção por refinaria: 249,63%;

c2.2) retenção por distribuidora: 74,71%;

d) diesel:

d1) em operação interna - retenção por refinaria: 71,89%;

d2) em operação interestadual - retenção por refinaria: 95,33%;

e. gás liquefeito de petróleo (GLP):

e1) em operação interna - retenção por refinaria: 112,37%;

e2) em operação interestadual - retenção por refinaria: 141,33%;

f) óleo combustível:

f1) em operação interna - retenção por refinaria: 41,75%;

f2) em operação interestadual:

f2.1) retenção por refinaria: 72,86%;

f2.2) retenção por distribuidor: 34,80%;

g) demais produtos não relacionados nos itens anteriores, contemplados com a não-incidência prevista no inciso III, do artigo 40, da Lei nº 2.657/96:

g1) em operação interna: 30%;

g2) em operação interestadual, 58,54%;

h) gás natural veicular: 13%;

i) demais produtos não referidos nos itens anteriores: 30%;

2 - no período de 6 a 9 de janeiro de 2002:

a) álcool hidratado:

a1) em operação interna - retenção por distribuidora: 28,30%;

a2) em operação interestadual - retenção por distribuidora: 51,00%;

b) álcool anidro - retenção pela refinaria, englobadamente com o devido na saída de gasolina automotiva, nos termos do artigo 13, do Livro IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000;

c) gasolina automotiva:

c1) em operação interna - retenção por refinaria: 144,75%;

c2) em operação interestadual:

c2.1) retenção por refinaria: 249,63%;

c2.2) retenção por distribuidora: 74,71%;

d) diesel:

d1) em operação interna - retenção por refinaria: 71,89%;

d2) em operação interestadual - retenção por refinaria: 95,33%;

e) gás liquefeito de petróleo (GLP):

e1) em operação interna - retenção por refinaria: 112,37%;

e2) em operação interestadual - retenção por refinaria: 141,33%;

f) óleo combustível:

f1) em operação interna - retenção por refinaria: 41,75%;

f2) em operação interestadual:

f2.1) retenção por refinaria: 72,86%;

f2.2) retenção por distribuidor: 34,80%;

g) demais produtos não relacionados nos itens anteriores, contemplados com a não-incidência prevista no inciso III, do artigo 40, da Lei nº 2.657/96:

g1) em operação interna: 30%;

g2) em operação interestadual, 58,54%;

h) gás natural veicular: 13%;

i) demais produtos não referidos nos itens anteriores: 30%;

3 - no período de 10 de janeiro de 2002 em diante:

a) álcool hidratado:

a1) em operação interna - retenção por distribuidora: 28,30%;

a2) em operação interestadual - retenção por distribuidora: 51,00%;

b) álcool anidro - retenção pela refinaria, englobadamente com o devido na saída de gasolina automotiva, nos termos do artigo 13, do Livro IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000;

c) gasolina automotiva:

c1) em operação interna - retenção por refinaria: 123,67%;

c2) em operação interestadual:

c2.1) retenção por refinaria: 219,53%;

c2.2) retenção por distribuidora: 74,71%;

d) diesel:

d1) em operação interna - retenção por refinaria: 71,89%;

d2) em operação interestadual - retenção por refinaria: 95,33%;

e) gás liquefeito de petróleo (GLP):

e1) em operação interna - retenção por refinaria: 112,37%;

e2) em operação interestadual - retenção por refinaria: 141,33%;

f) óleo combustível:

f1) em operação interna - retenção por refinaria: 41,75%;

f2) em operação interestadual:

f2.1) retenção por refinaria: 72,86%;

f2.2) retenção por distribuidor: 34,80%;

g) demais produtos não relacionados nos itens anteriores, contemplados com a não-incidência prevista no inciso III, do artigo 40, da Lei nº 2.657/96:

g1) em operação interna: 30%;

g2) em operação interestadual, 58,54%;

h) gás natural veicular: 13%;

i) demais produtos não referidos nos itens anteriores: 30%;

II - quando o contribuinte substituto incluir na base de cálculo da substituição tributária a contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS:

1 - no período de 1 a 5 de janeiro de 2002:

a) álcool hidratado:

a1) em operação interna - retenção por distribuidora: 20,11%;

a2) em operação interestadual - retenção por distribuidora: 51,00%;

b) gasolina automotiva:

b1) em operação interna - retenção por refinaria: 102,71%;

b2) em operação interestadual:

b2.1) retenção por refinaria: 189,58%;

b2.2) retenção por distribuidora: 74,71%;

c) diesel:

c1) em operação interna - retenção por refinaria: 42,37%;

c2) em operação interestadual - retenção por refinaria: 61,78%;

d) gás liquefeito de petróleo (GLP):

d1) em operação interna - retenção por refinaria: 82,69%;

d2) em operação interestadual - retenção por refinaria: 107,60%;

e) óleo combustível:

e1) em operação interna - retenção por refinaria: 41,75%;

e2) em operação interestadual:

e2.1) retenção por refinaria: 72,86%;

e2.2) retenção por distribuidor: 34,80%;

2 - no período de 6 a 9 de janeiro de 2002:

a. álcool hidratado:

a1) em operação interna - retenção por distribuidora: 20,11%;

a2) em operação interestadual - retenção por distribuidora: 51,00%;

b) gasolina automotiva:

b1) em operação interna - retenção por refinaria: 80,55%;

b2) em operação interestadual:

b2.1) retenção por refinaria: 157,92%;

b2.2) retenção por distribuidora: 74,71%;

c) diesel:

c1) em operação interna - retenção por refinaria: 42,37%;

c2) em operação interestadual - retenção por refinaria: 61,78%;

d) gás liquefeito de petróleo (GLP):

d1) em operação interna - retenção por refinaria: 82,69%;

d2) em operação interestadual - retenção por refinaria: 107,60%;

e) óleo combustível:

e1) em operação interna - retenção por refinaria: 41,75%;

e2) em operação interestadual:

e2.1) retenção por refinaria: 72,86%;

e2.2) retenção por distribuidor: 34,80%;

3 - no período de 10 de janeiro de 2002 em diante:

a) álcool hidratado:

a1) em operação interna - retenção por distribuidora: 20,11%;

a2) em operação interestadual - retenção por distribuidora: 51,00%;

b) gasolina automotiva:

b1) em operação interna - retenção por refinaria: 85,25%;

b2) em operação interestadual:

b2.1) retenção por refinaria: 164,64%;

b2.2) retenção por distribuidora: 74,71%;

c) diesel:

c1) em operação interna - retenção por refinaria: 34,54%;

c2) em operação interestadual - retenção por refinaria: 52,88%;

d) gás liquefeito de petróleo (GLP):

d1) em operação interna - retenção por refinaria: 82,69%;

d2) em operação interestadual - retenção por refinaria: 107,60%;

e) óleo combustível:

e1) em operação interna - retenção por refinaria: 41,75%;

e2) em operação interestadual:

e2.1) retenção por refinaria: 72,86%;

e2.2) retenção por distribuidor: 34,80%.

Art. 2º - Na operação de importação, os percentuais de margem de valor agregado de que trata o § 2º, do artigo 5º, do Livro IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, são os seguintes:

I - no período de 1 a 5 de janeiro de 2002:

1 - gasolina automotiva:

a) em operação interna: 107,53%;

b) em operação interestadual: 196,47%;

2 - diesel:

a) em operação interna: 34,54%;

b) em operação interestadual: 52,88%;

3 - gás liquefeito de petróleo (GLP):

a) em operação interna: 111,21%;

b) em operação interestadual: 140,01%;

4 - óleo combustível:

a) em operação interna: 59,86%;

b) em operação interestadual: 99,82%;

II - no período de 6 a 9 de janeiro de 2002:

1 - gasolina automotiva:

a) em operação interna: 84,76%;

b) em operação interestadual: 163,94%;

2 - diesel:

a) em operação interna: 34,54%;

b) em operação interestadual: 52,88%;

3 - gás liquefeito de petróleo (GLP):

a) em operação interna: 111,21%;

b) em operação interestadual: 140,01%;

4 - óleo combustível:

a) em operação interna: 59,86%;

b) em operação interestadual: 99,82%;

III - no período de 10 de janeiro de 2002 em diante:

1 - gasolina automotiva:

a) em operação interna: 89,62%;

b) em operação interestadual: 170,88%;

2 - diesel:

a) em operação interna: 34,54%;

b) em operação interestadual: 52,88%;

3 - gás liquefeito de petróleo (GLP):

a) em operação interna: 111,21%;

b) em operação interestadual: 140,01%;

4 - óleo combustível:

a) em operação interna: 59,86%;

b) em operação interestadual: 99,82%.

Art. 3º - Os preços a que se refere o § 3º, do artigo 5º, do Livro IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, são os seguintes:

I - gasolina automotiva:

1 - no período de 1 a 5 de janeiro de 2002: R$ 1,773 por litro, na forma do disposto no inciso I, do artigo 3º, da Resolução SEF nº 6.377, de 27 de dezembro de 2001;

2 - no período de 6 a 12 de janeiro de 2002: R$ 1,620 por litro, na forma do disposto na Portaria SET nº 735, de 4 de janeiro de 2002, e em consonância com o disposto no Ato COTEPE/ICMS nº 01/02;

3 - de 13 de janeiro de 2002 em diante: R$ 1,620 por litro, em consonância com o disposto no Ato COTEPE/ICMS nº 01/02;

II - diesel: R$ 0,878 por litro;

III - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 1,447 por quilo;

IV - querosene de aviação: R$ 0,899 por litro.

Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2002.

Leonardo de Andrade Costa
Superintendente Estadual de Tributação