IPTU
DECLARAÇÕES - APROVAÇÃO DE MODELOS
RESUMO: Ficam aprovados os modelos de declarações que serão utilizados nos casos de pedidos de declarações de existência ou inexistência de imóveis no Cadastro Imobiliário do IPTU.
PORTARIA F/CIP nº 04, de
11.12.01
(DOM de 13.12.01)
Aprova modelos de declarações de existência e de inexistência de imóveis em nome de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro Imobiliário do IPTU e dá outras providências.
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o fornecimento de declarações de existência e de inexistência de imóveis, no Cadastro Imobiliário do IPTU do Município do Rio de Janeiro, em nome de pessoas físicas ou jurídicas; Resolve:
Art. 1º - Ficam aprovados os modelos de declarações anexos, que serão utilizados nos casos de pedidos de declarações de existência e de inexistência de imóveis em nome de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro Imobiliário do IPTU do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - O fornecimento das declarações a que se referem o artigo anterior fica condicionado à apresentação das certidões dos Serviços Registrais do 5º e do 6º Ofícios de Distribuição.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2002.
Antonio Domingues Moreno Filho
DECLARAÇÃO Nº ...../........
De acordo com as pesquisas realizadas pelo servidor...................... Chefe-I do Serviço de Certidões do IPTU, F/CIP-5.1, Matr. ........................ em consulta por nome de proprietário no sistema do IPTU (SIAM), foram encontradas, até a presente data, inscrições imobiliárias em nome de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, conforme consta em documento anexado à petição inicial.
INSCRIÇÕES IMOBILIÁRIAS
XXXXXXX-X, XXXXXXX-X, XXXXXXX-X
F/CIP, em xx/xx/xxxx
Antonio Domingues Moreno Filho
Coordenadoria do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana
Coordenador - Matr. 11/146477-5
DECLARAÇÃO Nº ....../......
De acordo com as pesquisas realizadas pelo servidor .......................
Chefe-I do Serviço de Certidões do IPTU, F/CIP-5.1, Matr. ...................., em consulta por nome de proprietário no sistema do IPTU (SIAM), não foi encontrada, até a presente data, inscrição imobiliária em nome de: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, conforme consta em documento anexado à petição inicial.
F/CIP, em xx/xx/xxxx
Antonio Domingues Moreno Filho
Coordenadoria do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana
Coordenador - Matr. 11/146477-5