IPVA
CALENDÁRIO ANUAL DE LICENCIAMENTO - EXERCÍCIO DE 2002
RESUMO: Divulgado o calendário de licenciamento anual para 2002.
PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº
2.790, de 03.01.02
(DOE de 07.01.02)
Estabelece calendário de licenciamento anual para 2002.
Art. 1º - Estabelecer calendário de licenciamento anual para o ano de 2002, de acordo com os seguintes prazos e com o algarismo final das placas de identificação:
CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA 2002
FINAL |
PERÍODO |
1 |
ATÉ ABRIL (30.04) |
2 |
ATÉ MAIO (15.05) |
3 |
ATÉ MAIO (31.05) |
4 |
ATÉ JUNHO (14.06) |
5 |
ATÉ JUNHO (28.06) |
6 |
ATÉ JULHO (30.07) |
7 |
ATÉ AGOSTO (30.08) |
8 |
ATÉ SETEMBRO (30.09) |
9 |
ATÉ OUTUBRO (31.10) |
0 |
ATÉ NOVEMBRO (29.11) |
Art. 2º - O proprietário do veículo poderá executar o serviço de licenciamento anual, em qualquer época, desde que quitados integralmente todos os débitos (multas, IPVA, taxas e seguro obrigatório).
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2002.
Eduardo Chuahy
Presidente do DETRAN/RJ