ICMS
ECF - APROVAÇÃO PARA USO FISCAL

RESUMO: Ficam aprovados para uso fiscal os Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) relacionados no Anexo da Resolução a seguir transcrita.

RESOLUÇÃO SEF Nº 6.443, de 20.05.02
(DOE de 22.05.02)

Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 85/01, de 28 de setembro de 2001, e no artigo 80, do Livro VIII, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro 2000,

CONSIDERANDO a necessidade de uniformização dos procedimentos das repartições fiscais no que se refere à autorização para uso fiscal de ECF; e

CONSIDERANDO a homologação de novos equipamentos pela COTEPE/ICMS, resolve:

Art. 1º - Ficam aprovados para uso fiscal neste Estado os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) relacionados no Anexo.

Art. 2º - O estabelecimento que possua ECF autorizado para uso fiscal poderá continuar a utilizá-lo, ainda que o respectivo modelo não conste da relação anexa a esta Resolução, observado o disposto nos §§ 5º e 6º, do artigo 80, do Livro VIII, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Resolução SEF nº 6.349, de 08 de outubro de 2001.

Rio de Janeiro, 20 de maio de 2002.

Nelson Monteiro da Rocha
Secretário de Estado de Fazenda

Relação dos Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) homologados pela COTEPE/ICMS e aprovados para uso fiscal pelo Secretário de Estado de Fazenda

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          Data Emitidos Anterior Prazo/limite
AOKI AOKI 1E FCP-500 64B5 IF 36/01 13.09.01 CF FCP-402 1ª interv.
/31.03.02
ASTICK ASTICK 100 1BRASFIS.
100
444E IF 60/99 21.05.99 CFBP    
ASTICK L 1BRASFIS.
100
3E83 IF 61/99 21.05.99 CFBP    
BEMATECH MP-40 FI II R ECF-IF 03.10 D44C IF 31/00 16.05.00 RV, CM
e CF
   
MP-20 FI DUAL ECF-IF VER03.15 51F0 IF 68/00 04.12.00 CF ou
CFBP
   
MP-40 FI II ECF-IF VER03.21 5962 IF 06/01 27.03.01 CF ou
CFBP
03.10 1ª interv.
/30.09.01
MP-20 FI II R ECF-IF VER03.20 13CF IF 07/01 27.03.01 RV, CM
e CF
03.10 1ª interv.
/30.09.01
MP-20 FI DUAL R ECF-IF VER03.21 93BA IF 13/01 19.06.01 RV, CM
e CF
   
MP-20 FI II ECF-IF VER03.22 F0D3 IF 38/01 13.09.01 CF ou
CFBP
03.10 e VER03.15 1ª interv.
/31.03.02
MP-45 FI ECF-IF VER03.21 D145 IF 31/01 13.09.01 CF ou
CFBP
   
BETHA BETHA 1E FCP-201 0FBF IF 65/98 02.10.98 CF    
BETHA 2E FPE-301 EB8E IF 111/98 13.11.98 CF FPE-003 1ª interv.
CHRONOS CHRONOS-260 1E FPE-301 EB8E IF 112/98 13.11.98 CF    
CHRONOS-270 2E FPE-301 EB8E IF 113/98 13.11.98 CF    
MULTI-50110 FPO-400 9675 IF 70/00 04.12.00 CF    
CHRONOS-250 1E FCP-500 64B5 IF 21/01 19.06.01 CF FCP-201 1ª interv.
/31.12.01
CORISCO
(ELÓGICA)
KIT ECF-IF CT7000 V2 V4.01 E89B IF 77/99 21.05.99 NFVC V4.00 1ª interv.
ECF-IF CT7000-V1 1.20 6E4A IF 52/00 18.10.00 CF    
ECF-IF CT7000 V3 V:4.02 8BBB IF 53/00 18.10.00 CF    
COSMO-
POLITAN
COSMOS/1EFM 3.00 B3FC IF 133/98 09.12.98 CF    
COSMOS/2EFC 1.00 F6F7 IF 134/98 09.12.98 CF    
DARUMA
(SIGTRON)
FS-395 V1.00 8872 IF 118/98 09.12.98 CF    
FS-318 V1.00 8CA6 IF 119/98 09.12.98 RV, CM
e CF
   
FS-368 V1.00 8CB0 IF 120/98 09.12.98 RV, CM
e CF
   
ECF-IF FS 500 1.00 2D93 IF 86/99 21.05.99 CF    
ECF-IF FS2000 1.00 7765 IF 54/00 18.10.00 CF    
FS420 V1.10 445E PDV 71/00 04.12.00 CFBP    
FS345 V1.10 ED15 IF 72/00 04.12.00 CF V1.00 1ª interv.
/30.06.01
DATAREGIS 1Q 04.02b 9F3A IF 30/99 30.04.99 CF    
DT-4000 05.03 728C IF 16/00 13.03.00 CF    
300-EP 01.03 0C34 IF 17/00 13.03.00 CF 01.01,
01.02 e 01.02b
1ª interv.
/31.08.00
375-EP 02.03 A81C IF 18/00 13.03.00 CF 02.01,
02.02 e 02.02b
1ª interv.
/31/08/00
950-EP 03.03 5370 IF 19/00 13.03.00 CF 03.01,
03.02 e 03.02b
1ª interv.
/31.08.00
ECF/PDV DT12000 TEF 02.01 580C IF 82/00 04.12.00 CF    
DIGIARTE Digiarte 1E FPE-301 EB8E IF 125/98 09.12.98 CF    
2E FPE-301 EB8E IF 126/98 09.12.98 CF    
Digiarte 1 FCP-500 64B5 IF 35/01 13.09.01 CF FCP-201 1ª interv.
/31.03.02
DIGISAT 1E FCP-500 64B5 IF 22/01 19.06.01 CF FCP-201 1ª interv.
/31.12.01
EAGLE Printer 2002 II VER03.21 5962 IF 05/01 27.03.01 CF ou
CFBP
   
Printer 2000 II R ECF-IF VER03.21 93BA IF 14/01 19.06.01 RV, CM
e CF
   
Printer 2000 II ECF-IF VER03.22 F0D3 IF 40/01 13.09.01 CF ou
CFBP
03.10 1ª interv.
/31.03.02
ELGIN ECF IF 400 1E-EP FPE-301 EB8E IF 62/99 21.05.99 CF    
ECF IF 400 2E FPE-301 EB8E IF 63/99 21.05.99 CF    
ECF-IF 600-2 E-OL FPO-400 9675 IF 37/00 16.05.00 CF    
ECF-MR 12000-S V:2.1 0A8E MR 55/00 18.10.00 CF    
ECF-MR 10000-S1 V:2.3 9AD5 MR 65/00 18.10.00 CF V:1.3 1ª interv.
/31.03.01
EECF-MR 800S2 V:1.0 F7E5 MR 02/01 27.03.01 CF    
ECF-MR 10000S1 V: 3.3 90F4 MR 18/01 19.06.01 CF V:2.3 Queima da fonte
ECF IF 500 1E FCP-500 64B5 IF 33/01 13.09.01 CF FCP-201 1ª interv.
/31.03.02
ECF-MR 1000S V:4.2 CE28 MR 07/02 04.03.02 CF V:1.1 e
V:1.2
1ª interv.
/31.08.02
GENERAL G-930 V2.0 F4FC MR 81/99 21.05.99 CF    
G-930E V2.0 F4FC MR 82/99 21.05.99 CF    
ECF-MR G-880 V1.1 2292 MR 32/00 16.05.00 CF V1.0 1ª interv.
ECF-MR G-980 V1.1 53BB MR 48/00 24.07.00 CF    
ECF-IF GP-2000 V1.0 76BB IF 75/00 04.12.00 CF    
IBM POS Entry FCP-201 0FBF IF 67/98 02.10.98 CF    
4679-3BM 8C AF91 IF 21/00 13.03.00 CF 7E, 85 e 8C 1ª interv.
/30.06.00
4679-3BS 8C AF91 IF 22/00 13.03.00 CF 7E, 85 e 8C 1ª interv.
/30.06.00
IB-20 FI II R ECF-IF VER03.21 93BA IF 27/01 19.06.01 RV, CM
e CF
   
IB 20 FI II ECF-IF VER03.22 F0D3 IF 42/01 13.09.01 CF ou
CFBP
03.10 1ª interv.
/31.03.02
IB 40 FI II ECF-IF VER03.21 5962 IF 41/01 13.09.01 CF ou
CFBP
03.10 1ª interv.
/31.03.02
INFO-
TÉCNICA
EXCELER 1E FCP-201 0FBF IF 135/98 09.12.98 CF    
EXCELER 2E FPE-301 EB8E IF 136/98 09.12.98 CF    
IONICS IONICS 2E FPE-301 EB8E IF 101/98 13.11.98 CF    
IONICS 1E FCP-400 3ED5 IF 38/00 16.05.00 CF FCP-201 1ª interv.
ITAUTEC POS ECF IF/2E M FPE-301 EB8E IF 142/98 09.12.98 CF    
POS 4000 ECF-IF/1E II V1.00 00F4 IF 14/99 30.04.99 CF    
POS 4000 ECF-IF/3E II V1.00 26A1 IF 15/99 30.04.99 CF    
MECAF ECF 1E-3001 FPE-301 EB8E IF 98/98 13.11.98 CF    
ECF 2E-3002 FPE-301 EB8E IF 99/98 13.11.98 CF    
ECF-4002 FPO-400 9675 IF 40/00 16.05.00 CF FPO-302 1ª interv.
MECAF COMPACT FCR FCP-500 64B5 IF 19/01 19.06.01 CF FCP-201
/FCP-402
1ª interv.
/31.12.01
MICROMAN MICROMAN 1E FCP-201 0FBF IF 69/98 02.10.98 CF    
MICROMAN 2E FPE-301 EB8E IF 100/98 13.11.98 CF    
MICROTEC EXATTO ECF 3.01 4095 IF 04/01 27.03.01 CF    
NCR NCR2050 V:1.00 B361 MR 127/98 09.12.98 CF    
NCR2003 V:1.00 BFE9 MR 128/98 09.12.98 CF    
ECF-IF-02-01 02.02 A0EF IF 13/00 13.03.00 CF 02.01 1ª interv.
/31.10.00
ECF-IF-03-02 02.02 A0EF IF 14/00 13.03.00 CF 02.01 1ª interv.
/31.10.00
ECF-IF-7141 V:02.12 8C66 IF 17/01 19.06.01 CF 02.10 31.12.01
ECF-IF-7141A v03.00 4384 IF 08/02 04.03.02 CF    
OLIVETTI ECF-IF PR4/FZ 03.10 608C IF 35/99 21.05.99 CF    
PR4/FSW 1.0 79C6 IF 36/99 21.05.99 CF    
ECF-IF PR4/FB 03.10 FD28 IF 35/00 16.05.00 RV, CM
e CF
   
ECF-IF PR4/F 1.20 6E4A IF 56/00 18.10.00 CF    
PERTO PERTOCHEK FP V2.10 7000 IF 52/99 21.05.99 CF    
PERTOCHEK POS FP V2.10 7000 PDV 53/99 21.05.99 CF    
PROCOMP ECF 2002 FPE-301 EB8E IF 106/98 13.11.98 CF    
ECF 2001 FPE-301 EB8E IF 107/98 13.11.98 CF    
ECF 2003 FPO-400 9675 IF 08/00 13.03.00 CF    
ECF 2023 FPO-400 9675 IF 41/00 16.05.00 CF    
ECF 2021 FCP-402 1D6F IF 77/00 04.12.00 CF    
ECF 2011 FCP-500 64B5 IF 20/01 19.06.01 CF FCP-201 1ª interv.
/31.12.01
QUATTRO ECF-IF EASY APF 01.04 FACD IF 33/00 16.05.00 CF 01.03 1ª interv.
/31.10.00
EASY IIF 02.00 0026 IF 29/01 13.09.01 CF    
ROBO-
MARKET
RM1 FCP-201 0FBF IF 74/98 02.10.98 CF    
RM 1E FPE-301 EB8E IF 109/98 13.11.98 CF    
RM 2E FPE-301 EB8E IF 110/98 13.11.98 CF    
ROR IF ROR 1E FCP-201 0FBF IF 70/98 02.10.98 CF    
SCHALTER ECF IF SCFI 1E 3.01 4095 IF 06/00 13.03.00 CF    
S PRINT ECF 3.01 1167 IF 07/00 13.03.00 CF 3.00 1ª interv.
/31.10.00
D PRINT ECF 3.01 4423 IF 09/00 13.03.00 CF 3.00 1ª interv.
/31.10.00
SID SID 6459 FSC-001 F5FA IF 75/98 02.10.98 CF    
SID 6460 FSE-201 43F2 IF 108/98 13.11.98 CF    
SWEDA IF S-7000 I 1.0 3438 IF 57/98 21.08.98 CF    
IF S-7000 IE 1.0 3438 IF 58/98 21.08.98 CF    
IF S-7000 II 1.0 3438 IF 59/98 21.08.98 CF    
S-2070 1.0 3438 PDV 60/98 21.08.98 CF    
ECF-IF S-9000PR 1.10 1D3F IF 39/99 21.05.99 CF    
IF S-9000I 1.1 C757 IF 57/00 18.10.00 CF    
IF S-9000IE 1.1 B149 IF 58/00 18.10.00 CF    
IF S-9000II 1.1 B145 IF 59/00 18.10.00 CF    
IF S-9000IIE 1.1 B147 IF 60/00 18.10.00 CF    
ECF MR 2571 B 69E0 MR 66/00 18.10.00 CF A 1ª interv.
/31.03.01
ECF MR 2590 1.18 B3F4 MR 03/01 27.03.01 CF 1.02 1ª interv.
/30.09.01
IF S-9000IIIE 1.0 5D46 IF 06/02 04.03.02 CF    
SYSDATA IF SYSPrint FCP-201 0FBF IF 71/98 02.10.98 CF    
TRENDS ECF IF TRENDS 1.1E 3.01 4095 IF 27/00 13.03.00 CF    
TRENDS 2.0E FPO-400 9675 IF 42/00 16.05.00 CF    
TRENDS 1.0 E FCP-500 64B5 IF 23/01 19.06.01 CF FCP-201
/FCP-402
1ª interv.
/31.12.01
TRIX TRIX FISC-FI ECF-IF VER03.15 51F0 IF 74/00 04.12.00 CF ou
CFBP
   
FISC-FI R ECF-IF VER03.21 93BA IF 15/01 19.01.01 RV, CM
e CF
   
UNIGRAPH UN-FI 2E FPO-400 9675 IF 43/00 16.05.00 CF    
UN-FI FCP-500 64B5 IF 34/01 13.09.01 CF FCP-201 1ª interv.
/31.03.02
UNISYS BEETLE 4/61-MF 15.10 AF00 PDV 31/99 30.04.99 CF    
KIT BEETLE 4/61-MF 15.10 AF00 PDV 32/99 30.04.99 CF    
BR1001-FIT 2.20 7800 IF 87/99 21.05.99 CF    
BR1002-EFC 2.20 7800 IF 88/99 21.05.99 CF    
BR1000-FIM 2.20 7800 IF 89/99 21.05.99 CF    
ECF-IF BR401-IF 03.10 FD28 IF 36/00 16.05.00 RV, CM
e CF
   
BR 20 FI 2 ECF-IF VER03.22 F0D3 IF 39/01 13.09.01 CF ou
CFBP
03.10 1ª interv.
/31.03.02
BR 40 FI 2 ECF-IF VER03.21 5962 IF 37/01 13.09.01 CF ou
CFBP
03.10 1ª interv.
/31.03.02
BR400-IF ECF-IF VER03.21 D145 IF 32/01 13/09/01 CF ou
CFBP
   
URANO URANO/2EFC 1.00 F6F7 IF 44/98 17.07.98 CF    
KIT URANO/2EFC 1.00 F6F7 IF 53/98 21.08.98 CF    
URANO/1FIT LOGGER 2.20 7800 IF 25/99 30.04.99 CF    
URANO/2EFC LOGGER 2.20 7800 IF 26/99 30.04.99 CF    
URANO/1FIM LOGGER 2.20 7800 IF 27/99 30.04.99 CF    
KIT UR/2EFC LOGGER 2.20 7800 IF 28/99 30.04.99 CF    
URANO/2EA LOGGER 2.20 7800 IF 48/99 21.05.99 CF    
KIT UR/2EA LOGGER ) 2.20 7800 IF 49/99 21.05.99 CF    
URANO/3EF LOGGER V2.10 7000 IF 50/99 21.05.99 CF    
URANO/3EFC LOGGER V2.10 7000 PDV 51/99 21.05.99 CF    
URANO/2EFE 1.10 CF88 IF 57/99 21.05.99 CF    
URANO/2 FTMA LOGGER 2.20 7800 IF 69/99 21.05.99 CF    
URANO/2 FMMO LOGGER 2.20 7800 IF 70/99 21.05.99 CF    
URANO/1FIREST 3.00 4F52 IF 75/99 21.05.99 RV, CM
e CF
   
URANO/2EFCO 4.00 7D81 IF 46/00 24.07.00 CF    
ZPM/1EF 4.00 CF49 IF 61/00 18.10.00 CF 3.00 1ª interv.
/31.03.01
URANO/1EFC 4.00 CF49 IF 62/00 18.10.00 CF 3.00 1ª interv.
/31.03.01
YANCO ECF-IF YANCO 8000 2.0 FDB4 IF 11/00 13.03.00 CF V1.0 e V1.1 1ª interv.
/30.06.00
6000-PLUS V.6.1 BCB7 MR 73/00 04.12.00 CF V:5.0 1ª interv.
/30.06.01
ECF-IF YANCO8500 V2.0 F9E0 IF 78/00 04.12.00 CF    
YANCO2000 V1.0 95D3 MR 80/00 04.12.00 CF    
ZANTHUS IZ11-ECF 03.00 B714 IF 114/98 13.11.98 CF    
ECF-IF PRZ4 1.10 1B28 IF 37/99 21.05.99 CF    
IZ41-ECF 03.10 608A IF 38/99 21.05.99 CF    
ECF-IF QZ1000 01.04 FACD IF 34/00 16.05.00 CF 01.03 1ª interv.
/31.10.00
IZ51 04.00 8CF2 IF 08/01 27.03.01 CF    
QZ 1001 FCP-500 64B5 IF 16/01 19.06.01 CF    
IZ 21-ECF 03.50 4971 IF 24/01 19.06.01 CF 03.00 1ª interv.
/31.12.01
QZ2000 02.00 0026 IF 30/01 13.09.01 CF    
ZPM ZPM/2EFC 1.00 F6F7 IF 42/98 17.07.98 CF    
KIT ZPM/2EFC 1.00 F6F7 IF 52/98 21.08.98 CF    
ZPM/1FIT LOGGER 2.20 7800 IF 21/99 30.04.99 CF    
ZPM/2EFC LOGGER 2.20 7800 IF 22/99 30.04.99 CF    
ZPM/1FIM LOGGER 2.20 7800 IF 23/99 30.04.99 CF    
KIT 2EFC LOGGER 2.20 7800 IF 24/99 30.04.99 CF    
ZPM/2EA LOGGER 2.20 7800 IF 44/99 21.05.99 CF    
KIT 2EA LOGGER 2.20 7800 IF 45/99 21.05.99 CF    
ZPM/3EF LOGGER V2.10 7000 IF 46/99 21.05.99 CF    
ZPM/3EFC LOGGER V2.10 7000 PDV 47/99 21.05.99 CF    
ZPM/2 FTMA LOGGER 2.20 7800 IF 67/99 21.05.99 CF    
ZPM/2 FMMO LOGGER 2.20 7800 IF 68/99 21.05.99 CF    
ZPM/1FIREST 3.00 4F52 IF 73/99 21.05.99 RV, CM
e CF
   
ZPM/2EFCO 4.00 7D81 IF 47/00 24.07.00 CF    
ZPM/1EFC 4.00 CF49 IF 63/00 18.10.00 CF 3.00 1ª interv.
/31.03.01
ZPM/1EFM 4.00 CF49 IF 64/00 18.10.00 CF 3.00 1ª interv.
/31.03.

L e g e n d a
ECF - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal CFBP - Cupom Fiscal para Prestação de Serviço de Transporte de Passageiro
IF - Impressora Fiscal NFVC - Nota Fiscal de Venda a Consumidor
PDV - Terminal Ponto de Venda RV - Registro de Vendas
MR - Máquina Registradora CM - Conferência de Mesa
CF - Cupom Fiscal      
Observação:
O ECF que emite Registro de Vendas (RV), Conferência de Mesa (CM) e Cupom Fiscal (CF) é próprio para uso em restaurante.


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