ICMS
CADERJ - ALTERAÇÕES
RESUMO : A presente Portaria inclui no Anexo I - D da Resolução SEF nº 2.861/97, que trata do Caderj, as empresas relacionadas em anexo, passando os seus estabelecimentos, inscritos como dependentes no Cadastro de Contribuintes do ICMS, a ser circunscritos à mesma repartição fiscal do estabelecimento principal da empresa.
PORTARIA SAAT Nº 038, de
14.08.02
(DOE de 16.08.02)
Inclui empresas no Anexo I - D da Resolução SEF nº 2.861/97.
O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o parágrafo 2º do art. 23 da Resolução SEF nº 2.861, de 24.10.1997,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam incluídas no Anexo I - D da Resolução SEF nº 2.861/97 as empresas relacionadas em anexo, passando os seus estabelecimentos, inscritos como dependentes no Cadastro de Contribuintes do ICMS, a ser circunscritos à mesma repartição fiscal do estabelecimento principal da empresa, conforme normas previstas no inciso IV do art. 23 da referida Resolução.
Art. 2º - As Inspetorias da Fazenda Estadual da Capital e do Interior deverão providenciar a remessa para a unidade de cadastro do estabelecimento principal dessas empresas, no prazo de 5 (cinco) dias, das pastas cadastrais dos estabelecimentos, que anteriormente estavam a elas vinculados.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2002.
Eduardo Bastos Campos
Subsecretário Adjunto de Administração Tributária
ANEXO
(a que se refere a Portaria nº 038, de 14 de agosto de 2002)
|
RAIZ CNPJ |
RAZÃO SOCIAL |
|
00266848 |
NÚCLEO MIX COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. |
|
01737207 |
TMB TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA. |
|
03139761 |
NOVASOC COMERCIAL LTDA. |
|
16182834 |
LOJAS INSINUANTE LTDA. |
|
20628152 |
VALADARES TECIDOS LTDA. |
|
27881408 |
SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA. |
|
28200939 |
WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA. |
|
28695864 |
DECORAÇÕES KARICIA LTDA. |
|
28756070 |
SPIRIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. |
|
28823805 |
CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. |
|
29323367 |
LITO & CIA. LTDA. |
|
30009674 |
NEW ÓTICA LTDA. |
|
31020878 |
D G M ELÉTRO MÓVEIS LTDA. |
|
31210180 |
GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA. |
|
31487473 |
HORTIGIL HORTIFRUTI S/A |
|
32218802 |
FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA LIMITADA |
|
32500977 |
FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. |
|
32551368 |
KIK CALÇADOS LTDA. |
|
33114463 |
FARMALIFE LTDA. |
|
33301086 |
LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA. |
|
33533811 |
PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA. |
|
33973785 |
COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA. |
|
34231142 |
SAINT CLAIR MODAS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S/A. |
|
35310093 |
CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. |
|
39113857 |
RIO COLOR LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA. |
|
39250691 |
WINGS CALÇADOS, BOLSAS E ACESSÓRIOS LTDA. |
|
40310385 |
BRASILGLAMOUR PHOTO STÚDIO LTDA. |
|
45242914 |
C & A MODAS LTDA. |
|
45987005 |
COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. |
|
61189288 |
MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. |
|
64308299 |
INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. |
|
68712975
|
ORGANIZAÇÕES FERNANDES DE SOUZA LTDA. |
Superintendente Estadual de Tributação