ICMS
MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DO CÂNCER - ISENÇÃO - ALTERAÇÃO
RESUMO: A Portaria a seguir transcrita altera a relação de medicamentos constante no anexo à Portaria SEF nº 730/01 (Bol. INFORMARE nº 52-A/01).
PORTARIA SET Nº 738, de 16.01.02
(DOE de 18.01.02)
Dá nova redação ao anexo da Portaria SET nº 730, de 11.12.2001, que atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF nº 6.339/2001.
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 3º e 6º da Resolução SEF nº 6.339, de 22 de agosto de 2001, e tendo em vista o que consta do processo E-04/113.466/2000,
RESOLVE:
Art. 1º - O anexo da Portaria SET nº 730, de 11.12.2001, que atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF nº 6.339, de 22 de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO
aetinomicina
amifostina (nome químico: ETANETIOL, 2- [(3- AMINOPROPIL) AMINO] -, DIHIDROGÊNIO FOSFATO (ESTER)]
aminoglutetimida
anastrozol
azatioprina
bicalutamida
bleomicina, sulfato de bussulfano
carboplatina
carmustina
ciclofosfamida
cisplatinum
citarabina
clorambucil
clormetina, cloridrato de dacarbazina
daunorubicina, cloridrato de dietilestilbestrol
doxorubicina, cloridrato de etoposido
fareston
fluorouracil
hidroxiuréia
hycamtin 4mg f/a
idarubicina, cloridrato de ifosfamida
kytril 1mg 1ml f/a, 3mg 3ml f/a e 1mg comprimidol-asparaginase
lomustine
mercaptopurina
mesna
metotrexate
mitomicina
mitotano
mitoxantrona
muphoran 208mg f/a (fotemustina)
paclitaxel
pamidronato dissódico
tamoxifeno, citrato de temodal (temozolomida)
teniposido
tioguanina
vimblastina
vincristina.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2002.
Leonardo de Andrade Costa
Superintendente Estadual de Tributação