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MATÉRIAS	BOL.
Decreto nº 40.541, de 27.12.00 (DOE de 28.12.00) - IPVA - Alterações na Legislação	01
Decreto nº 40.542, de 27.12.00 (DOE de 28.12.00) - Assuntos Diversos - Obrigações Tributárias, Multas e Créditos de Natureza Não-Tributária - Atualização Monetária	01
Decreto nº 40.548, de 28.12.00 (DOE de 29.12.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	02
Decreto nº 40.549, de 28.12.00 (DOE de 29.12.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	02
Decreto nº 40.580, de 08.01.01 (DOE de 09.01.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	03
Decreto nº 40.581, de 08.01.01 (DOE de 09.01.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	03
Decreto nº 40.582, de 12.01.01 (DOE de 15.01.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	04
Decreto nº 40.583, de 12.01.01 (DOE de 15.01.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	04
Decreto nº 40.583, de 12.01.01 (DOE de 26.01.01) - ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação	06
Decreto nº 40.608, de 29.01.01 (DOE de 30.01.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	06
Decreto nº 40.609, de 29.01.01 (DOE de 30.01.01) - ITCD - Alterações na Legislação	06
Decreto nº 40.610, de 29.01.01 (DOE de 30.01.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Dispensa de Multas e Juros - Recoop - Alterações	06
Decreto nº 40.611, de 30.01.01 (DOE de 31.01.01) - IPVA - Alterações na Legislação	07
Decreto nº 40.614, de 01.02.01 (DOE de 05.02.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	07
Decreto nº 40.618, de 05.02.01 (DOE de 06.02.01) - Assuntos Diversos - Fundopem-RS - Alterações	07
Decreto nº 40.645, de 19.02.01 (DOE de 20.02.01) - ICMS - Alterações do Regulamento	09
Decreto nº 40.650, de 23.02.01 (DOE de 28.02.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	11
Decreto nº 40.651, de 23.02.01 (DOE de 28.02.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	11
Decreto nº 40.652, de 23.02.01 (DOE de 28.02.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	11
Decreto nº 40.653, de 23.02.01 (DOE de 28.02.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	11
Decreto nº 40.653, de 23.02.01 (DOE de 11.04.01) - ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação	17
Decreto nº 40.658, de 02.03.01 (DOE de 05.03.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	11
Decreto nº 40.678, de 13.03.01 (DOE de 14.03.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	13
Decreto nº 40.679, de 13.03.01 (DOE de 14.03.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	13
Decreto nº 40.712, de 06.04.01 (DOE de 09.04.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	16
Decreto nº 40.713, de 06.04.01 (DOE de 09.04.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	16
Decreto nº 40.713, de 06.04.01 (DOE de 23.04.01) - ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação	18
Decreto nº 40.714, de 06.04.01 (DOE de 09.04.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	16
Decreto nº 40.730, de 19.04.01 (DOE de 20.04.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	18
Decreto nº 40.742, de 03.05.01 (DOE de 04.05.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	20
Decreto nº 40.743, de 03.05.01 (DOE de 04.05.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	20
Decreto nº 40.744, de 03.05.01 (DOE de 04.05.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	20
Decreto nº 40.745, de 03.05.01 (DOE de 04.05.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	20
Decreto nº 40.759, de 14.05.01 (DOE de 15.05.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	21
Decreto nº 40.760, de 14.05.01 (DOE de 15.05.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	21
Decreto nº 40.788, de 23.05.01 (DOE de 24.05.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	23
Decreto nº 40.789, de 23.05.01 (DOE de 24.05.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	23
Decreto nº 40.790, de 23.05.01 (DOE de 24.05.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	23
Decreto nº 40.795, de 29.05.01 (DOE de 30.05.01) - Assuntos Diversos - Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - Jari - Criação	23
Decreto nº 40.799, de 31.05.01 (DOE de 01.06.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	24
Decreto nº 40.800, de 31.05.01 (DOE de 01.06.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	24
Decreto nº 40.815, de 07.06.01 (DOE de 08.06.01) - Assuntos Diversos - Comissão Estadual de Fiscalização do Vale-Pedágio - Instituição	25
Decreto nº 40.827, de 12.06.01 (DOE de 13.06.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	26
Decreto nº 40.828, de 12.06.01 (DOE de 13.06.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	26
Decreto nº 40.836, de 18.06.01 (DOE de 19.06.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	26
Decreto nº 40.853, de 28.06.01 (DOE de 29.06.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	28
Decreto nº 40.853, de 28.06.01 (DOE de 09.07.01) - ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação	29
Decreto nº 40.867, de 03.07.01 (DOE de 04.07.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	29
Decreto nº 40.876, de 06.07.01 (DOE de 09.07.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	29
Decreto nº 40.877, de 06.07.01 (DOE de 09.07.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	29
Decreto nº 40.892, de 13.07.01 (DOE de 16.07.01) - Assuntos Diversos - Comissão Estadual de Fiscalização do Vale-Pedágio - Alteração	30
Decreto nº 40.894, de 18.07.01 (DOE de 19.07.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	31
Decreto nº 40.898, de 23.07.01 (DOE de 24.07.01) - Assuntos Diversos - Programa de Fortalecimento Das Cooperativas e Associações de Agricultores Familiares e Assentados - Instituição	31
Decreto nº 40.900, de 23.07.01 (DOE de 24.07.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	31
Decreto nº 40.901, de 23.07.01 (DOE de 24.07.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	31
Decreto nº 40.902, de 23.07.01 (DOE de 24.07.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	31
Decreto nº 40.956, de 07.08.01 (DOE de 08.08.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	34
Decreto nº 40.957, de 07.08.01 (DOE de 08.08.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	34
Decreto nº 40.958, de 07.08.01 (DOE de 08.08.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	34
Decreto nº 40.959, de 07.08.01 (DOE de 08.08.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Dispensa de Multas e Juros - Recoop - Alterações	34
Decreto nº 40.976, de 13.08.01 (DOE de 14.08.01) - ICMS - Fundopem/RS - Alterações	34
Decreto nº 40.995, de 21.08.01 (DOE de 22.08.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	36
Decreto nº 40.996, de 21.08.01 (DOE de 22.08.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	36
Decreto nº 40.997, de 21.08.01 (DOE de 22.08.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	36
Decreto nº 40.997, de 21.08.01 (DOE de 27.08.01) - ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação	36
Decreto nº 40.998, de 21.08.01 (DOE de 22.08.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	36
Decreto nº 41.042, de 11.09.01 (DOE de 12.09.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	38
Decreto nº 41.043, de 11.09.01 (DOE de 12.09.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	38
Decreto nº 41.061, de 18.09.01 (DOE de 19.09.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	40
Decreto nº 41.063, de 21.09.01 (DOE de 24.09.01) - Assuntos Diversos - Documento de Ingresso de Receitas - DIR - Alterações	40
Decreto nº 41.064, de 21.09.01 (DOE de 24.09.01) - Assuntos Diversos - Recibo Pagamento Veículo - RPV - Alterações	40
Decreto nº 41.073, de 26.09.01 (DOE de 27.09.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	41
Decreto nº 41.101, de 09.10.01 (DOE de 10.10.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	43
Decreto nº 41.169, de 01.11.01 (DOE de 05.11.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	46
Decreto nº 41.170, de 01.11.01 (DOE de 05.11.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	46
Decreto nº 41.222, de 22.11.01 (DOE de 23.11.01) - ICMS - Recoop - Parcelamento de Débitos Fiscais	49
Decreto nº 41.223, de 22.11.01 (DOE de 23.11.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	49
Decreto nº 41.224, de 22.11.01 (DOE de 23.11.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	49
Decreto nº 41.225, de 22.11.01 (DOE de 23.11.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	49
Decreto nº 41.233, de 25.11.01 (DOE de 27.11.01) - Assuntos Diversos - Fundopem/Rs - Alterações do Regulamento	49
Decreto nº 41.252, de 04.12.01 (DOE de 05.12.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	51
Decreto nº 41.268, de 07.12.01 (DOE de 10.12.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	51
Decreto nº 41.271, de 10.12.01 (DOE de 11.12.01) - IPVA - Calendário e Base de Cálculo - 2002	51
Instrução Normativa DRP nº 064, de 27.12.00 (DOE de 10.01.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	03
Instrução Normativa DRP nº 066, de 28.12.00 (DOE de 29.12.00) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	02
Instrução Normativa DRP nº 001, de 09.01.01 (DOE de 10.01.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	04
Instrução Normativa DRP nº 002, de 25.01.01 (DOE de 29.01.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	06
Instrução Normativa DRP nº 002, de 25.01.01 (DOE de 16.02.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98 - Retificação	09
Instrução Normativa DRP nº 003, de 30.01.01 (DOE de 07.02.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	08
Instrução Normativa DRP nº 004, de 30.01.01 (DOE de 07.02.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	08
Instrução Normativa DRP nº 006, de 12.02.01 (DOE de 14.02.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	09
Instrução Normativa DRP nº 007, de 14.02.01 (DOE de 15.02.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	09
Instrução Normativa DRP nº 008, de 20.02.01 (DOE de 22.02.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	10
Instrução Normativa DRP nº 009, de 07.03.01 (DOE de 15.03.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	13
Instrução Normativa DRP nº 010, de 16.03.01 (DOE de 20.03.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	13
Instrução Normativa DRP nº 011, de 22.03.01 (DOE de 26.03.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	14
Instrução Normativa DRP nº 012, de 29.03.01 (DOE de 02.04.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	15
Instrução Normativa DRP nº 013, de 06.04.01 (DOE de 09.04.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	16
Instrução Normativa DRP nº 014, de 11.04.01 (DOE de 17.04.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	17
Instrução Normativa DRP nº 015, de 12.04.01 (DOE de 17.04.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	18
Instrução Normativa DRP nº 016, de 25.04.01 (DOE de 30.04.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	19
Instrução Normativa DRP nº 017, de 30.04.01 (DOE de 03.05.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	20
Instrução Normativa DRP nº 018, de 27.04.01 (DOE de 04.05.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	21
Instrução Normativa DRP nº 019, de 04.05.01 (DOE de 10.05.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	21
Instrução Normativa DRP nº 020, de 17.05.01 (DOE de 21.05.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	22
Instrução Normativa DRP nº 021, de 31.05.01 (DOE de 04.06.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	24
Instrução Normativa DRP nº 022, de 27.06.01 (DOE de 28.06.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	28
Instrução Normativa DRP nº 023, de 02.07.01 (DOE de 04.07.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	29
Instrução Normativa DRP nº 024, de 04.07.01 (DOE de 05.07.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	29
Instrução Normativa DRP nº 025, de 12.07.01 (DOE de 16.07.01) - ICMS - Alteração na IN DRP nº 045/98	30
Instrução Normativa DRP nº 026, de 13.07.01 (DOE de 17.07.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	30
Instrução Normativa DRP nº 027, de 11.07.01 (DOE de 17.07.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	30
Instrução Normativa DRP nº 028, de 12.07.01 (DOE de 17.07.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	30
Instrução Normativa DRP nº 029, de 20.07.01 (DOE de 24.07.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	31
Instrução Normativa DRP nº 029, de 20.07.01 (DOE de 27.07.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98 - Retificação	32
Instrução Normativa DRP nº 030, de 20.07.01 (DOE de 24.07.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	31
Instrução Normativa DRP nº 031, de 13.08.01 (DOE de 14.08.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	34
Instrução Normativa DRP nº 032, de 16.08.01 (DOE de 21.08.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	36
Instrução Normativa DRP nº 033, de 16.08.01 (DOE de 21.08.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	36
Instrução Normativa DRP nº 034, de 16.08.01 (DOE de 21.08.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	36
Instrução Normativa DRP nº 035, de 22.08.01 (DOE de 23.08.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	36
Instrução Normativa DRP nº 036, de 05.09.01 (DOE de 10.09.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	39
Instrução Normativa DRP nº 036, de 05.09.01 (DOE de 28.09.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98 - Retificação	41
Instrução Normativa DRP nº 037, de 25.09.01 (DOE de 27.09.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	41
Instrução Normativa DRP nº 038, de 26.09.01 - (DOE de 28.09.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	41
Instrução Normativa DRP nº 039, de 27.09.01 (DOE de 28.09.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	41
Instrução Normativa DRP nº 040, de 28.09.01 (DOE de 01.10.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	41
Instrução Normativa DRP nº 041, de 09.10.01(DOE de 17.10.01) - ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98	43
Instrução Normativa DRP nº 042, de 10.10.01 (DOE de 17.10.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	44
Instrução Normativa DRP nº 043, de 11.10.01 (DOE de 17.10.01) - ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98	43
Instrução Normativa DRP nº 044, de 26.10.01 (DOE de 05.11.01) - ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98	46
Instrução Normativa DRP nº 045, de 30.10.01 (DOE de 09.11.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	47
Instrução Normativa DRP nº 046, de 07.11.01 (DOE de 12.11.01) - ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98	47
Instrução Normativa DRP nº 047, de 21.11.01 (DOE de 30.11.01) - ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98	50
Instrução Normativa DRP nº 048, de 22.11.01 (DOE de 30.11.01) - ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98	50
Instrução Normativa DRP nº 049, de 30.11.01 (DOE de 06.12.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	51
Instrução Normativa DRP nº 050, de 07.12.01 (DOE de 12.12.01) - ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98	52
Instrução Normativa DRP nº 051, de 12.12.01 (DOE de 13.12.01) - ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98	52
Instrução Normativa DRP nº 052, de 13.12.01 (DOE de 17.12.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	52
Instrução Normativa DRP nº 053, de 13.12.01 (DOE de 17.12.01) - ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98	52
Instrução Normativa Sedac nº 01, de 09.05.01 (DOE de 10.05.01) - Assuntos Diversos - Cadastro Estadual de Produtores Culturais - CEPC - Inscrição	21
Lei nº 11.561, de 27.12.00 (DOE de 28.12.00) - Assuntos Diversos - Taxa de Serviços Diversos - Alterações	02
Lei nº 11.571, de 04.01.01 (DOE de 05.01.01) - ICMS - Talão de Notas Fiscais do Produtor em Nome da Família - Emissão	03
Lei nº 11.571, de 04.01.01 (DOE de 08.01.01) - ICMS - Talão de Notas Fiscais do Produtor em Nome da Família - Emissão - Retificação	04
Lei nº 11.587, de 15.01.01 (DOE de 16.01.01) - Assuntos Diversos - Comercialização de Combustíveis a Consumidor Final - Disciplina	04
Lei nº 11.588, de 16.01.01 (DOE de 17.01.01) - Assuntos Diversos - Obtenção de Porte de Arma - Requisitos	05
Lei nº 11.590, de 03.04.01 (DOE de 04.04.01) - ICMS - Alterações na Legislação	15
Lei nº 11.591, de 03.04.01 (DOE de 04.04.01) - Assuntos Diversos - Combustíveis Automotivos - Sistema de Carga e Descarga Fechado	15
Lei nº 11.593, de 03.04.01 (DOE de 04.04.01) - Assuntos Diversos - Controladores Eletrônicos de Velocidade - Rodovias Estaduais - Normas de Instalação	15
Lei nº 11.598, de 05.04.01 (DOE de 06.04.01) - ICMS - Sistema Estadual de Financiamento e Incentivo às Atividades Culturais - Cobrança de Taxas de Serviços - Alterações	16
Lei nº 11.600, de 11.04.01 (DOE de 12.04.01) - ICMS - Fundopem-RS - Alterações	17
Lei nº 11.603, de 16.04.01 (DOE de 17.04.01) - ICMS - Alterações na Legislação	17
Lei nº 11.604, de 23.04.01 (DOE de 24.04.01) - Assuntos Diversos - Sinalização de Rodovias Estaduais - Critérios	18
Lei nº 11.608, de 23.04.01 (DOE de 24.04.01) - ICMS - Sistema Estadual de Incentivo às Entidades de Assistência Social e às Pessoas Portadoras de Deficiência	18
Lei nº 11.609, de 23.04.01 (DOE de 24.04.01) - Assuntos Diversos - Defesa do Consumidor -Afixação de Preços de Serviços e Produtos - Critérios	18
Lei nº 11.613, de 23.04.01 (DOE de 24.04.01) - IPVA - Alterações na Legislação	18
Lei nº 11.621, de 14.05.01 (DOE de 15.05.01) - Assuntos Diversos - Programa de Aproveitamento de Alimentos Não Consumidos - Paanc	21
Lei nº 11.632, de 15.05.01 (DOE de 16.05.01) - Assuntos Diversos - Taxa de Serviços Diversos - Alterações	21
Lei nº 11.640, de 20.06.01 (DOE de 21.06.01) - Assuntos Diversos - Certificado Responsabilidade Social - RS - Criação	27
Lei nº 11.641, de 20.06.01 (DOE de 21.06.01) - Assuntos Diversos - Embalagens de Leite - Obrigatoriedade da Impressão do Quadro de Vacinas Infantis	27
Lei nº 11.643, de 21.06.01 (DOE de 22.06.01) - Assuntos Diversos - Produtos à Base de Amianto - Comercialização e Produção Proibidas	27
Lei nº 11.644, de 28.06.01 (DOE de 29.06.01) - IPVA - Desconto no Valor do Imposto - Alterações	28
Lei nº 11.647, de 15.07.01 (DOE de 16.07.01) - Assuntos Diversos - Pisos Salariais	30
Lei nº 11.664, de 29.05.01 (DOE de 29.08.01) - Assuntos Diversos - Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros - Deficientes Físicos, Mentais e Sensoriais	36
Lei nº 11.664, de 28.08.01 (DOE de 30.08.01) - Assuntos Diversos - Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros - Deficientes Físicos, Mentais e Sensoriais - Retificação	37
Lei nº 11.670, de 19.09.01 (DOE de 21.09.01) - Assuntos Diversos - Política Estadual do Livro	40
Lei nº 11.671, de 19.09.01 (DOE de 21.09.01) - Assuntos Diversos - Rodovias Estaduais - Limites de Velocidades	40
Lei nº 11.681, de 30.10.01 (DOE de 01.11.01) - Assuntos Diversos - Sinalizadores Eletrônicos de Velocidade - Critérios Para Instalação	46
Lei nº 11.686, de 08.11.01 (DOE de 09.11.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Depósitos Judiciais	47
Lei nº 11.688, de 16.11.01 (DOE de 19.11.01) - Assuntos Diversos - Organismos Geneticamente Modificados - Rotulagem	48
Lei nº 11.689, de 16.11.01 (DOE de 19.11.01)- Assuntos Diversos - Espetáculos Circenses	48
Lei nº 11.692, de 26.11.01 (DOE de 27.11.01) - Assuntos Diversos - Empresas de Vigilância e Transporte de Valores - Uniforme	49
Portaria Detran/RS nº 096, de 29.06.01 (DOE de 05.07.01) - Assuntos Diversos - Centros de Registro de Veículos Automotores e Centros de Formação de Condutores - Apuração de Irregularidades	29
Portaria Detran/RS nº 122, de 23.08.01 (DOE de 24.08.01) - Assuntos Diversos - Veículos Para Transporte de Pessoas e Carga - Categoria Aluguel	36
Portaria Detran/RS nº 123, de 23.08.01 (DOE de 24.08.01) - Assuntos Diversos - Caminhões - Cabine Suplementar	36
Portaria Detran/RS nº 159, de 11.10.01 (DOE de 15.10.01) - Assuntos Diversos - Veículos Para Transporte de Pessoas e Carga - Categoria Aluguel - Retificação e Aditamento	43
Portaria Detran-RS nº 174, de 22.11.01 (DOE de 22.11.01) - Assuntos Diversos - Veículo Produzido de Maneira Artesanal - Aproveitamento de Chassi	49
Portaria Detran-RS nº 215, de 29.12.00 (DOE de 02.01.01) - IPVA - Calendário Para Licenciamento de Veículos - Exercício de 2001	03
Portaria Jucergs nº 012, de 02.05.01 (DOE de 04.05.01) - Assuntos Diversos - Tabela de Preços de Serviços de Registro Público de Empresas Mercantis e Serviços Afins - Alterações	21
Portaria SAA nº 120, de 23.07.01 (DOE de 25.07.01) - Assuntos Diversos - Comercialização de Vacinas e Vacinação Contra a Febre Aftosa - Proibição	31
Portaria SAA nº 171, de 22.10.01 (DOE de 23.10.01) - Assuntos Diversos - Guias de Trânsito Animal - Emissão - Procedimentos	44
Portaria SAA nº 177, de 20.11.01 (DOE de 03.12.01) - Assuntos Diversos - Guias de Trânsito Animal - Emissão - Alterações	50
Portaria SES nº 30, de 21.09.01 (DOE de 01.10.01) - Assuntos Diversos - Camas de Bronzeamento Artificial - Licenciamento e Funcionamento - Novas Regras	41
Resolução CEE nº 262, de 03.10.01 (DOE de 09.10.01) - Assuntos Diversos - Cursos de Educação à Distância - Organização e Funcionamento	43
Regimento Interno da Jari/Detran/RS (DOE de 13.07.01) - Assuntos Diversos - Regimento Interno da Jari/Detran-RS	30
Resolução Normativa Fundopem/RS nº 01, de 23.01.01 (DOE de 31.01.01) - Assuntos Diversos - Fundopem/RS - Concessão de Financiamento - Alterações	07
Resolução Normativa Fundopem nº 02, de 11.05.01 (DOE de 17.05.01) - Assuntos Diversos - Fundopem/RS - Concessão de Financiamento - Alterações	22
Resolução Normativa Fundopem/RS nº 03, de 13.07.01 (DOE de 21.09.01) - ICMS - Fundopem/RS - Apuração do Faturamento Bruto e do Imposto	40
Resolução Normativa Fundopem/RS nº 04, de 27.11.01 (DOE de 29.11.01) - Assuntos Diversos - Fundopem/Rs - Concessão de Financiamento - Alterações	50
Resolução SAA nº 79, de 11.06.01 (DOE de 19.06.01) - Assuntos Diversos - Programa de Erradicação da Febre Aftosa - Formulário-Padrão	26
Resolução STCAS/Procon nº 01, de 09.01.01 (DOE de 10.01.01) - Assuntos Diversos - Infrações ao Código de Defesa do Consumidor - Valores Das Multas - Critérios de Fixação	04
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 08/00, de 21.06.01 (DOE de 22.06.01) - Assuntos Diversos - Produtos à Base de Amianto - Comercialização e Produção Proibidas - Penalidades	27
Veto Total ao Projeto de Lei nº 98/99, de 12.01.01 (DOE de 15.01.01) - ICMS - Veto Total ao Projeto de Lei nº 98/99	05
Veto Total ao Projeto de Lei nº 131/00, de 12.01.01 (DOE de 15.01.01) - ICMS - Veto Total ao Projeto de Lei nº 131/00	05
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 131/99, de 20.06.01 (DOE de 21.06.01) - Assuntos Diversos - Embalagens de Leite - Obrigatoriedade da Impressão do Quadro de Vacinas Infantis	27
Veto Total ao Projeto de Lei nº 133/00 (DOE de 16.01.01) - ICMS	06
Veto Total ao Projeto de Lei nº 150/00 (DOE de 27.12.00) - Assuntos Diversos - Informação ao Consumidor - Afixação de Preços de Produtos e Serviços - Veto Total	02
Veto Total ao Projeto de Lei nº 259/00 (DOE de 29.12.00) - ICMS - Benefícios Fiscais e Alteração de Alíquotas do Imposto	02
Veto Total ao Projeto de Lei nº 299/99, de 21.06.01 (DOE de 22.06.01) - ICMS - Aquisição de Veículos Para Transporte Individual de Passageiros - Isenção	27

MATÉRIAS	BOL.
Decreto nº 12.961, de 23.10.00 (DOM de 23.01.01) - Assuntos Diversos - Controle de Poluição Hídrica - Regulamentação - Republicação	05
Decreto nº 13.016, de 29.11.00 (DOM de 15.12.00) - Assuntos Diversos - Cabines Telefônicas Nos Passeios Públicos - Permissão e Critérios de Implantação - Republicação	01
Decreto nº 13.042, de 13.12.00 (DOM de 20.12.00) - IPTU - Alterações na Legislação	01
Decreto nº 13.042, de 13.12.00 (DOM de 01.02.01) - IPTU - Alterações na Legislação - Republicação	07
Decreto nº 13.073, de 28.12.00 (DOM de 29.12.00) - Assuntos Diversos - Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais - Exercício de 2001	10
Decreto nº 13.193, de 17.04.01 (DOM de 24.04.01) - Assuntos Diversos - Comercialização de Água Mineral Com Teor de Flúor Acima do Permitido - Proibição - Regulamentação	18
Decreto nº 13.237, de 25.05.01 (DOM de 01.06.01) - Assuntos Diversos - Postos de Abastecimento de Gás Natural Veicular - Regulamentação	24
Decreto nº 13.240, de 28.05.01 (DOM de 04.06.01) - Assuntos Diversos - Bares, Restaurantes, Lancherias e Congêneres - Banheiros Para Deficientes Físicos - Regulamentação	24
Decreto nº 13.241, de 28.05.01 (DOM de 04.06.01) - Assuntos Diversos - Hotéis e Motéis - Adaptação Das Instalações Para Garantir o Acesso de Deficientes Físicos - Regulamentação	24
Decreto nº 13.448, de 23.10.01 (DOM de 06.12.01) - Assuntos Diversos - Desmanches de Veículos - Regulamentação	51
Decreto nº 13.252, de 06.06.01 (DOM de 18.06.01) - Assuntos Diversos - Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária - Produtos de Origem Vegetal e Animal	28
Decreto nº 13.452, de 24.10.01 (DOM de 05.11.01) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos Comerciais - Utilização de Espaços Públicos - Regulamentação	46
Decreto nº 13.453, de 24.10.01 (DOM de 05.11.01) - Assuntos Diversos - Suspensão do Uso Dos Espaços Públicos Municipais Por Entidade Que Infringir a Legislação Municipal - Regulamentação	46
Decreto nº 13.456, de 24.10.01 (DOM de 05.11.01) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos Comerciais - Afixação do Horário de Funcionamento - Regulamentação	46
Decreto nº 13.457, de 24.10.01 (DOM de 05.11.01) - Assuntos Diversos - Taxas - Garagens e Estacionamentos - Regulamentação	46
Decreto nº 13.460, de 24.10.01 (DOM de 05.11.01) - Assuntos Diversos - Casas Noturnas, Locais de Espetáculos, Bingos e Estabelecimentos Similares - Obrigatoriedade de Instalação de Equipamento Sensor de Metais - Regulamentação	46
Decreto nº 13.469, de 29.10.01 (DOM de 08.11.01) - Assuntos Diversos - Postos de Gasolina - Afixação de Mapas - Regulamentação	47
Decreto nº 13.537, de 30.11.01 (DOM de 06.12.01) - Assuntos Diversos - Obrigatoriedade de Afixação de Placas de Advertência em Elevadores de Prédios Públicos e Privados - Regulamentação	51
Instrução Normativa nº 2/2001 (DOM de 20.11.01) - ISSQN e Outros Tributos Municipais - Restituição	48
Instrução Normativa nº 03, de 29.12.00 (DOM de 18.01.01) - ISS e Outros Tributos Municipais - Concessão de Certidões Tributárias Municipais	05
Lei nº 8.671, de 18.12.00 (DOM de 22.12.00) - Assuntos Diversos - Concessão de Alvarás Para o Exercício de Comércio Ambulante Por Pessoas Portadoras de Deficiência Visual	01
Lei nº 8.705, de 09.01.01 (DOM de 16.01.01) - Assuntos Diversos - Limite de Territorialidade - Instalação de Bingo - Alterações	04
Lei nº 8.706, de 15.01.01 (DOM de 24.01.01) - Assuntos Diversos - Fabricantes de Aparelho Celular - Divulgação de Valores - Sar	05
Lei nº 8.710, de 17.01.01 (DOM de 24.01.01) - Assuntos Diversos - Estabelecimento Para Atividades de Podólogo ou Pedicuro	05
Lei nº 8.711, de 17.01.01 (DOM de 24.01.01) - Assuntos Diversos - Permissão de Uso do Passeio Público	05
Lei nº 8.751, de 28.08.01 (DOM de 30.08.01) - Assuntos Diversos - Frota de Táxi - Utilização de GNV	37
Lei nº 8.756, de 29.08.01 (DOM de 31.08.01) - Assuntos Diversos - Produtos Geneticamente Modificados	37
Lei nº 8.791, de 17.10.01 (DOM de 19.10.01) - Assuntos Diversos - Descarregamento de Caminhões Cegonheiros - Disciplina	44
Lei nº 8.793, de 17.10.01 (DOM de 19.10.01) - Assuntos Diversos - Distribuição Promocional de Cigarros - Proibição	44
Lei nº 8.797, de 25.10.01 (DOM de 01.11.01) - Assuntos Diversos - Aparelhos Celulares - Efeitos Das Radiações	46
Lei nº 8.814, de 05.12.01 (DOM de 06.12.01) - Assuntos Diversos - Aproveitamento de Alimentos Não-Servidos	51
Lei Complementar nº 461, de 28.12.00 (DOM de 29.12.00) - IPTU/ISS - Alterações na Lei Complementar nº 07/73	03
Lei Complementar nº 462, de 18.01.01 (DOM de 24.01.01) - Assuntos Diversos - Construção de Supermercados e Hipermercados	05
Lei Complementar nº 437, de 30.12.99 (DOM de 05.12.01) - IPTU - Alterações na Legislação - Republicação	51
Resolução SMS s/nº, de 13.02.01 (DOM de 06.04.01) - Assuntos Diversos - Sistema de Controle de Amostras de Refeições - Implantação	16

ICMS	IPI	Jurisprudência
Legislação	Legislação Municipal	Tabelas Práticas
Tributos Federais	ISQN	Importação/Exportação
ITR	Assuntos Diversos	ISS
IOF	IPI/ICMS

MATÉRIAS	BOL.
AIDF - PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO	35
ALTERAÇÕES CADASTRAIS - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA	32
ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO	34
ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - ATUALIZAÇÃO	37
ALÍQUOTAS DO IMPOSTO - PERCENTUAIS FIXADOS	18
AMOSTRA GRÁTIS - TRATAMENTO FISCAL	14
APARELHOS E EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES OU TÉCNICO-CIENTÍFICOS - ISENÇÃO NA IMPORTAÇÃO	40
APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - CONSULTA ESCRITA	30
ARQUIVO MAGNÉTICO RELATIVO A OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA	50
ARTESANATO - ASPECTOS FISCAIS	39
AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL - ISENÇÃO NAS SAÍDAS	37
BILHETES DE PASSAGEM - CONSIDERAÇÕES	35
CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES - CONSIDERAÇÕES	11
CATEGORIA DE EPP - ENQUADRAMENTO	03
CFOP - INOVAÇÕES	10
COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO	20
CONFAZ - CONSIDERAÇÕES GERAIS	01
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS - CONSIDERAÇÕES	26
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - ASPECTOS FISCAIS	02
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL - NORMATIZAÇÃO	11
CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTADOR AUTÔNOMO - DOCUMENTO UTILIZADO	33
CORREÇÃO DE GIA - PROCEDIMENTOS	45
COSMÉTICOS - ASPECTOS FISCAIS	09
CRÉDITO FISCAL - EFETIVAÇÃO NA FALTA DA 1ª VIA DO DOCUMENTO	45
CRÉDITOS FISCAIS - INADMISSIBILIDADE	43
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - CREDITAMENTO	29
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - NORMAS APLICÁVEIS	42
DIFERIMENTO COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES ABRANGIDAS	29
DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES - TRATAMENTO FISCAL	48
DÍVIDA ATIVA - PROCEDIMENTOS	49
DOCUMENTO FISCAL - HIPÓTESES DE COMPLEMENTO E/OU REGULARIZAÇÃO	09
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO E/OU EXCLUSÃO CADASTRAL - CONSIDERAÇÕES	22
DOCUMENTOS FISCAIS - PROCEDIMENTO NO CASO DE EXTRAVIO	05
EMPRESA DE PEQUENO PORTE - QUESTIONÁRIO OBJETIVO	42
ENERGIA ELÉTRICA - CRÉDITO PRESUMIDO	13
EPP - FORMA DE CÁLCULO DO IMPOSTO	12
ESCRITURAÇÃO DO LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS - CONSIDERAÇÕES	28
ESCRITURAÇÃO POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS - CONSIDERAÇÕES	51
ESTABELECIMENTOS ABATEDORES DE PERU - CRÉDITO PRESUMIDO	26
EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO ANTECIPADO NAS ENTRADAS INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS SELECIONADAS - NOVAS ALTERAÇÕES	31
EXISTÊNCIA DE DÉBITOS - VERIFICAÇÃO	22
EXPORTAÇÃO INDIRETA - CONSIDERAÇÕES	24
EXPOSIÇÃO-FEIRA COM COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS - PROCEDIMENTOS	31
FORMULÁRIOS CONTÍNUOS - ASPECTOS FISCAIS	07
GUIA INFORMATIVA, MODELO B - ENTREGA	09
ICMS - EVOLUÇÃO HISTÓRICA	32
IMPORTAÇÃO - DOCUMENTO DE DESONERAÇÃO DO IMPOSTO	41
IMPRESSOS PERSONALIZADOS - TRATAMENTO FISCAL	08
INSCRIÇÃO ESTADUAL ESPECÍFICA PARA O PERÍODO DE VERANEIO - FORMALIZAÇÃO	47
INDUSTRIALIZAÇÃO - TRATAMENTO FISCAL	38
INFRAÇÕES COMETIDAS CONTRA A LEGISLAÇÃO DO ICMS - PROCEDIMENTOS PARA DENÚNCIA ESPONTÂNEA	20
INFRAÇÕES MATERIAIS - CLASSIFICAÇÃO	16
LEI COMPLEMENTAR Nº 102/00 - EFICÁCIA A PARTIR DE 01.01.2001	01
LIVRO CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - CONSIDERAÇÕES	36
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - ESCRITURAÇÃO	02
LIVRO REGISTRO FISCAL SIMPLIFICADO DA EPP - LANÇAMENTO	04
LIVROS DE LEITURA - APLICABILIDADE DA NÃO-INCIDÊNCIA	14
LIVROS FISCAIS - AUTENTICAÇÃO	28
LIVROS OBRIGATÓRIOS - CONSIDERAÇÕES	43
MAPA-RESUMO DE EQUIPAMENTO DE CONTROLE FISCAL - CONSIDERAÇÕES	18
MATRIZES DE ANIMAIS - BENEFÍCIO FISCAL	26
MERCADORIAS DESTINADAS AO USO/CONSUMO - CONSIDERAÇÕES	21
MERCADORIAS TRIBUTADAS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APROPRIAÇÃO DO CRÉDITO FISCAL	07
MICROEMPRESA - DESENQUADRAMENTO	04
MICROEMPRESA - ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA	25
MICROEMPRESA - PERGUNTAS RESPONDIDAS	46
MICROPRODUTOR RURAL - ASPECTOS FISCAIS	49
MOSTRUÁRIO DE MERCADORIAS - TRATAMENTO FISCAL	05
MULTAS COMINADAS POR INFRAÇÕES FORMAIS - CONSIDERAÇÕES	33
NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO - APLICABILIDADE	19
NOTA FISCAL - CONSIDERAÇÕES	23
NOTA FISCAL - DESTINAÇÃO DAS VIAS	03
OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES - ABRANGÊNCIA	17
OBRIGAÇÕES GERAIS DOS CONTRIBUINTES - CONSIDERAÇÕES	40
OPERAÇÃO DE VENDA À ORDEM - ASPECTOS FISCAIS	27
OPERAÇÕES RELATIVAS À CONSTRUÇÃO CIVIL - CONSIDERAÇÕES	15
ORDEM DE COLETA DE CARGA - UTILIZAÇÃO	27
PAGAMENTO DE ICMS - PREENCHIMENTO DA GUIA DE ARRECADAÇÃO	16
PAGAMENTO DO IMPOSTO - RESPONSÁVEIS	06
PROCESSAMENTO DE DADOS - DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS	38
PRODUTOS ACABADOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - NOVAS DISPOSIÇÕES	39
PRODUTOS AUXILIARES - CRÉDITO FISCAL	52
PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DESTINADOS ÀS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - ASPECTOS FISCAIS	51
PRODUTOS INTEGRANTES DA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS - ASPECTOS FISCAIS	06
REGIME DE "DRAWBACK" - ISENÇÃO CONDICIONADA	52
REMESSA DE MERCADORIA PARA VENDA - TRATAMENTO FISCAL	10
REMESSA PARA BENEFICIAMENTO A PESSOAS FÍSICAS - DISPENSA DE NOTA FISCAL - CONDIÇÕES	12
REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE - TRATAMENTO FISCAL	36
SAÍDA DE ENERGIA ELÉTRICA - DOCUMENTO FISCAL EXIGIDO	44
SAÍDAS COM DESTINO À ZONA FRANCA DE MANAUS - BENEFÍCIO FISCAL	25
SAÍDAS DE MERCADORIAS EM CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS	17
SAÍDAS DE MERCADORIAS PARA FINS AGROPECUÁRIOS - ASPECTOS FISCAIS	21
SAÍDAS DE MERCADORIAS USADAS - TRATAMENTO FISCAL	30
SAÍDAS DO IMOBILIZADO OU USO E CONSUMO - BENEFÍCIO FISCAL	46
SAÍDAS EM DOAÇÃO - ASPECTOS FISCAIS	13
SAÍDAS INTERESTADUAIS SUJEITAS AO PAGAMENTO ANTECIPADO - CONSIDERAÇÕES	24
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - DOCUMENTO FISCAL EXIGIDO	19
SERVIÇOS DE TRANSPORTE - DIFERIMENTO	44
SUCATAS E RESÍDUOS - TRATAMENTO FISCAL	50
TABELAS DE CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES	10
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS - ASPECTOS FISCAIS	48
TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS - DOCUMENTO FISCAL EXIGIDO	23
UTILIZAÇÃO EVENTUAL DE MERCADORIAS EM SERVIÇOS DE CONSERTO - PROCEDIMENTOS	15
VENCIMENTO DO ICMS DE CARNE VERDE DE CAPRINOS E SUÍNOS - ALTERAÇÕES	25
VENDA FUTURA - PROCEDIMENTOS FISCAIS	05

MATÉRIAS	BOL.
"DRAWBACK" - CONCESSÃO E COMPROVAÇÃO DO REGIME POR MEIO DO SISCOMEX	38
EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS - DOCUMENTOS E EXIGÊNCIAS	49
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO-ZONA FRANCA DE MANAUS - DEMONSTRATIVO DO COEFICIENTE DE REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (DCR-E)	11
IMPORTAÇÃO DE BENS POR REMESSA POSTAL OU ENCOMENDA AÉREA INTERNACIONAL, INCLUSIVE COMPRAS REALIZADAS PELA INTERNET - RTS (REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA)	37
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS A FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES OU EVENTOS ASSEMELHADOS - ISENÇÃO	19
IMPORTAÇÃO - PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS - DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA-CORRENTE	33
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE CONTROLE DE MERCADORIAS IMPORTADAS SOB FUNDADA SUSPEITA DE IRREGULARIDADE	22
REGIME DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO	43
"TRADING COMPANY" - COMERCIAL EXPORTADORA	47
"TRADING COMPANY" - COMERCIAL EXPORTADORA - RETIFICAÇÃO	49

MATÉRIAS	BOL.
ALTERAÇÕES NA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - TIPI - LÂMPADAS, AQUECEDORES E CHUVEIROS	24
ALTERAÇÕES NA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - TIPI - PRODUTOS DOS CAPÍTULOS 63 E 68	23
APOSIÇÃO DE RÓTULOS OU ALTERAÇÃO NAS CARACTERÍSTICAS DA EMBALAGEM DO PRODUTO	20
AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA - NÃO-CONTRIBUINTE - CRÉDITO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A 50%	03
ARMAZÉM-GERAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS	15
ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS	29
ATIVO IMOBILIZADO - VENDA OU TRANSFERÊNCIA	40
BENS DE INFORMÁTICA INDUSTRIALIZADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS - ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIO DEMONSTRATIVO	37
BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - BENEFÍCIOS FISCAIS - REGULAMENTAÇÃO	20
BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	30
CESTAS DE NATAL - TRATAMENTO FISCAL	44
CIGARROS - DECLARAÇÃO ESPECIAL DE INFORMAÇÕES FISCAIS	09
CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS NA TIPI	06
CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS NA TIPI	16
CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE "KIT" - REGRA PARA CLASSIFICAÇÃO	17
COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO	02
CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA	41
CRÉDITO DO IMPOSTO - APURAÇÃO E UTILIZAÇÃO	08
CRÉDITO DO IMPOSTO - ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA	51
CRÉDITO PRESUMIDO COMO RESSARCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP/COFINS - FABRICANTES E MONTADORAS DE VEÍCULOS, TRATORES, CARROÇARIAS, REBOQUES, ETC. INSTALADOS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE	36
CRÉDITOS POR DEVOLUÇÃO OU RETORNO - PROCEDIMENTOS FISCAIS	05
DEPÓSITO FECHADO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO - CONSIDERAÇÕES	04
DETERIORAÇÃO, FURTO, INCÊNDIO, ETC. - ESTORNO DOS CRÉDITOS	42
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS POR CONTRIBUINTES E NÃO CONTRIBUINTES - PROCEDIMENTOS	34
DIPI-BEBIDAS - CONSIDERAÇÕES	18
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO	06
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO	31
"DRAWBACK" - MODALIDADE SUSPENSÃO - PROCESSAMENTO EXCLUSIVO PELO SISCOMEX	44
EMBALAGENS DE TRANSPORTE E DE APRESENTAÇÃO	19
EMISSÃO DE DOCUMENTOS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS - REGIMES ESPECIAIS	43
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS - CARACTERIZAÇÃO	39
ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL - CONSIDERAÇÕES GERAIS	05
ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL POR OPÇÃO	23
ESTORNO DE CRÉDITOS	48
EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO	09
EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO	21
EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO	32
FALTAS OU AVARIAS DE PRODUTOS EM TRÂNSITO	16
FALTAS OU AVARIAS DE PRODUTOS EM TRÂNSITO	25
FILIAIS ATACADISTAS DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - EQUIPARAÇÃO À INDÚSTRIA	15
FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO - PESSOAS OBRIGADAS A PRESTAR INFORMAÇÕES	40
FISCALIZAÇÃO - PESSOAS OBRIGADAS A PRESTAR INFORMAÇÕES	06
FORNECEDORES DE INSUMOS DIVERSOS - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES	29
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS A FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES OU EVENTOS ASSEMELHADOS - ISENÇÃO	19
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO-ZONA FRANCA DE MANAUS - DEMONSTRATIVO DO COEFICIENTE DE REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (DCR-E)	11
IMPORTAÇÃO - TRATAMENTO FISCAL	10
IMPORTAÇÃO TRIANGULAR - PROCEDIMENTOS	47
IMPRESSOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL	21
INDUSTRIALIZAÇÃO - CONCEITOS E PARECERES NORMATIVOS	16
INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS USADOS - BASE DE CÁLCULO	07
INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS USADOS - BASE DE CÁLCULO - RETIFICAÇÃO	08
INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO OU ASSISTÊNCIA SOCIAL - INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOR - ISENÇÃO	40
IPI - LOCAÇÃO OU ARRENDAMENTO DE PRODUTOS	32
IPI - TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS COM SUSPENSÃO DO IMPOSTO	28
INTERDEPENDÊNCIA - CONSIDERAÇÕES	48
IRREGULARIDADES CONSTATADAS EM NOTA FISCAL - COMUNICAÇÃO EM EMITENTE	45
LANÇAMENTO DO IMPOSTO - CONCEITO E FORMAS	22
LEI DE INFORMÁTICA - ALTERAÇÕES NOS BENEFÍCIOS FISCAIS	04
MERCADORIAS FURTADAS - EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO	10
MODELOS, MOLDES, MATRIZES, ETC. - UTILIZAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE PRODUTOS POR TERCEIROS	14
MONTAGEM FORA DO ESTABELECIMENTO - TRATAMENTO FISCAL	47
MOSTRUÁRIO DE PRODUTOS	25
MUDANÇA DE ENDEREÇO - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR	17
MUDANÇA DE ENDEREÇO - PROCEDIMENTOS FISCAIS	38
NOTA FISCAL - INDICAÇÕES NOS CASOS DE ISENÇÃO, SUSPENSÃO, IMUNIDADE E OUTROS BENEFÍCIOS	13
NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR - REGULARIZAÇÃO MEDIANTE EMISSÃO DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR	18
NOTA FISCAL - PRAZO DE PERMANÊNCIA DA MERCADORIA APÓS A SUA EMISSÃO	14
NOVA TIPI - TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI	15
OPERAÇÕES COM PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - REGISTRO ESPECIAL E APRESENTAÇÃO DA DIF-PAPEL IMUNE	52
OPERAÇÕES IMUNES AO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES GERAIS	02
OPERAÇÕES NÃO CONSIDERADAS INDUSTRIALIZAÇÃO - ESCLARECIMENTO	07
PEDIDO DE RESSARCIMENTO	01
PERDAS OU AVARIAS DE PRODUTOS IMPORTADOS	11
PRODUTOS DE ARTESANATO - TRATAMENTO FISCAL	13
QUEBRAS DE ESTOQUE - PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NO ESTABELECIMENTO	45
REAJUSTAMENTO DE PREÇO DA MERCADORIA - MUDANÇA DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ENTRE AS DATAS DA SAÍDA E DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL COMPLEMENTAR	28
REAJUSTAMENTO DE PREÇO DA MERCADORIA - PROCEDIMENTOS FISCAIS	24
REGIME ALTERNATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO - CÁLCULO, UTILIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES	35
REVENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, MATERIAIS SECUNDÁRIOS OU DE EMBALAGEM	50
REVENDA DE MERCADORIA IMPORTADA	39
ROTULAGEM, MARCAÇÃO E NUMERAÇÃO DOS PRODUTOS	34
SAÍDA DE MERCADORIAS DA ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - DISCIPLINA	12
SIMPLES - PROCEDIMENTOS PERANTE O RIPI	49
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICAÇÃO	46
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SETOR AUTOMOTIVO - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA	12
TIPI - ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS - MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO	01
TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - AVERBAÇÃO DO CONTRATO	27
TRANSFORMAÇÃO - DEFINIÇÕES PARA EFEITO DE TRIBUTAÇÃO	31
VENDA PARA ENTREGA FUTURA (FATURAMENTO ANTECIPADO) - ESCRITURAÇÃO FISCAL	50
VENDA PARA ENTREGA FUTURA (FATURAMENTO ANTECIPADO) - PROCEDIMENTOS FISCAIS	46
VENDA REALIZADA POR AMBULANTES - PROCEDIMENTOS FISCAIS	39

MATÉRIAS	BOL.
LIVROS FISCAIS - CONSIDERAÇÕES GERAIS	41

MATÉRIAS	BOL.
TABELA DO ISQN EM ATRASO	07
TABELA DO ISQN EM ATRASO	11
TABELA DO ISQN EM ATRASO	15
TABELA DO ISQN EM ATRASO	19
TABELA DO ISQN EM ATRASO	24
TABELA DO ISQN EM ATRASO	28
TABELA DO ISQN EM ATRASO	33
TABELA DO ISQN EM ATRASO	37
TABELA DO ISQN EM ATRASO	41
TABELA DO ISQN EM ATRASO	46
TABELA DO ISQN EM ATRASO	50

MATÉRIAS	BOL.
APRESENTAÇÃO DA DITR	27
APURAÇÃO DO IMPOSTO E APRESENTAÇÃO DA DITR - PARTE I	26
APURAÇÃO DO IMPOSTO E APRESENTAÇÃO DA DITR - PARTE II	26
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - DITR/2001 - APROVAÇÃO DO PROGRAMA GERADOR	31
ITR - CERTIDÃO NEGATIVA - IMÓVEL RURAL	33
PAGAMENTO DO IMPOSTO COM TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA)	51

MATÉRIAS	BOL.
AÇÃO ORDINÁRIA - RECURSO Nº 364/93 - ACÓRDÃO Nº 690/93	24
ADJUDICAÇÃO INDEVIDA - DOCUMENTO INIDÔNEO - RECURSO Nº 669/95 - ACÓRDÃO Nº 1.143/95	35
ADJUDICAÇÃO INDEVIDA - INSUMOS AGRÍCOLAS - RECURSO Nº 688/94 - ACÓRDÃO Nº 79/95	51
ALIMENTAÇÃO - RECURSO Nº 033/92 - ACÓRDÃO Nº 093/92	45
ALIMENTAÇÃO - RECURSO Nº 424/92 - ACÓRDÃO Nº 620/92	36
ALÍQUOTA - ATIVO FIXO E MATERIAL DE CONSUMO ADQUIRIDO COM ALÍQUOTA INTERESTADUAL - RECURSO Nº 043/94 - ACÓRDÃO Nº 847/94	48
ALÍQUOTA - CRÉDITO FISCAL - DIFERENÇA DA INTERNA PARA INTERESTADUAL - RECURSO Nº 1.660/96 - ACÓRDÃO Nº 3.296/96	50
APREENSÃO DE NOTAS FISCAIS SEM A MERCADORIA - RECURSO Nº 242/94 - ACÓRDÃO Nº 720/94	08
ARBITRAMENTO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS - RECURSO Nº 311/95 - ACÓRDÃO Nº 770/95	33
ARBITRAMENTO - CONSIDERAÇÕES - RECURSO Nº 899/95 - ACÓRDÃO Nº 1.749/95	17
ARBITRAMENTO - FARINHA DE TRIGO - RECURSO Nº 922/94 - ACÓRDÃO Nº 1.164/94	11
ARBITRAMENTO - OMISSÃO DE SAÍDAS - CLASSIFICAÇÃO DA MERCADORIAEM GRUPOS - RECURSO Nº 1.798/95 - ACÓRDÃO Nº 545/96	16
AUSÊNCIA DA 1ª VIA DA NOTA FISCAL - RECURSO Nº 163/95 - ACÓRDÃO Nº 789/95	46
AUTOLANÇAMENTO - RECURSO Nº 310/92 - ACÓRDÃO Nº 410/92	36
AUTO DE LANÇAMENTO - RECURSO Nº 563/93 - ACÓRDÃO Nº 708/93	34
AUTO DE LANÇAMENTO - RECURSO Nº 732/92 - ACÓRDÃO Nº 126/93	24
BASE DE CÁLCULO - ICMS "POR DENTRO" - RECURSO Nº 2.587/95 - ACÓRDÃO Nº 727/96	47
BASE DE CÁLCULO - ESCLARECIMENTOS - RECURSO Nº 809/96 - ACÓRDÃO Nº 2.576/96	18
BASE DE CÁLCULO - GÁS CARBÔNICO - RECURSO Nº 1.292/94 - ACÓRDÃO Nº 526/95	37
BASE DE CÁLCULO - RECURSO Nº 994/94 - ACÓRDÃO Nº 1.798/95	35
BASE DE CÁLCULO - RECURSO Nº 1.062/96 - ACÓRDÃO Nº 2.762/96	16
BORRADOR - CONTROLE INTERNO - RECURSO Nº 3.160/95 - ACÓRDÃO Nº 1.428/96	47
CÂMARA-DE-AR E PNEUS RECAUCHUTADOS - RECURSO Nº 409/94 - ACÓRDÃO Nº 909/94	31
CARGA RÁPIDA - RECURSO Nº 368/93 - ACÓRDÃO Nº 691/93	43
CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO Nº 238/86 - ACÓRDÃO Nº 181/92	28
CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO Nº 300/93 - ACÓRDÃO Nº 543/93	32
CESTA BÁSICA - ADJUDICAÇÃO EM EXCESSO DE CRÉDITO FISCAL - RECURSO Nº 993/94 - ACÓRDÃO Nº 671/95	13
CIÊNCIA DE AUTO DE LANÇAMENTO A PREPOSTO - VALIDADE - RECURSO Nº 478/93 - ACORDÃO Nº 182/94	25
CO-AUTORIA - IMPORTAÇÃO - EMPRESAS FANTASMAS - RECURSO Nº 376/96 - ACÓRDÃO Nº 1.328/96	43
COMPENSAÇÃO DE IMPOSTO PAGO A MAIOR INEXISTENTE - RECURSO Nº 107/94 - ACÓRDÃO Nº 737/94	14
CONCRETO (MASSA FRESCA) - ELABORADO FORA DO CANTEIRO DE OBRA - RECURSO Nº 1.018/96 - ACORDÃO Nº 2.368/96	25
CONCRETO - MERCADORIA TRIBUTÁVEL - RECURSO Nº 234/95 - ACÓRDÃO Nº 814/95	22
CONCRETO - RECURSO Nº 288/90 - ACÓRDÃO Nº 25/92	45
CONFRONTO ENTRE AS VENDAS REGISTRADAS E DEPÓSITOS BANCÁRIOS - RECURSO Nº 2.898/95 - ACÓRDÃO Nº 183/96	37
CONSTRUÇÃO CIVIL - RECURSO Nº 120/94 - ACÓRDÃO Nº 912/94	04
CONTRIBUINTE BAIXADO OU NÃO-INSCRITO - RECURSO Nº 104/93 - ACÓRDÃO Nº 419/93	44
CONTRIBUINTE BAIXADO OU NÃO-INSCRITO - RECURSO Nº 278/93 - ACÓRDÃO Nº 549/93	28
CONTRIBUINTE BAIXADO OU NÃO-INSCRITO - RECURSO Nº 532/92 - ACÓRDÃO Nº 225/93	34
CONTRIBUINTE BAIXADO OU NÃO-INSCRITO - RECURSO Nº 265/92 - ACÓRDÃO Nº 125/93	47
CONTRIBUINTE SUBSTITUTO - RESPONSABILIDADE - RECURSO Nº 558/95 - ACÓRDÃO Nº 323/96	46
CONTROLE PARALELO - RECURSO Nº 2.823/95 - ACÓRDÃO Nº 3.208/96	50
CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO Nº 647/95 - ACÓRDÃO Nº 1.123/95	24
CRÉDITO FISCAL - ADJUDICAÇÃO DEVIDA - RECURSO Nº 891/95 - ACÓRDÃO Nº 1.594/95	37
CRÉDITO FISCAL - ADJUDICAÇÃO EM EXCESSO - CESTA BÁSICA - RECURSO Nº 1.055/96 - ACÓRDÃO Nº 2.608/96	18
CRÉDITO FISCAL - CESTA BÁSICA - RECURSO Nº 1.940/95 - ACÓRDÃO Nº 1.524/95	01
CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO - RECURSO Nº 547/95 - ACÓRDÃO Nº 1.068/95	24
CRÉDITO FISCAL - RECURSO Nº 544/92 - ACÓRDÃO Nº 102/93	52
CRÉDITO FISCAL - RECURSO Nº 145/93 - ACÓRDÃO Nº 589/93	34
CRÉDITO FISCAL - RECURSO Nº 554/95 - ACÓRDÃO Nº 1.433/95	49
CRÉDITO FISCAL - RECURSO Nº 631/91 - ACÓRDÃO Nº 72/92	17
CRÉDITO FISCAL - RECURSO Nº 1.430/95 - ACÓRDÃO Nº 213/96	25
DADOS INCORRETOS - CONSIDERAÇÕES - RECURSO Nº 523/94 - ACÓRDÃO Nº 695/94	16
DECADÊNCIA - DOCUMENTOS EM BRANCO - RECURSO Nº 625/96 - ACÓRDÃO Nº 1.929/96	14
DEMONSTRAÇÃO - DEVOLUÇÃO/RETORNO NÃO COMPROVADO - RECURSO Nº 920/94 - ACÓRDÃO Nº 430/95	35
DENÚNCIA ESPONTÂNEA - APÓS O INÍCIO DA AÇÃO FISCAL - INCABÍVEL - RECURSO Nº 588/95 - ACÓRDÃO Nº 1.391/95	13
DENÚNCIA ESPONTÂNEA - CONSIDERAÇÕES - RECURSO Nº 1.024/94 - ACÓRDÃO Nº 414/95	15
DENÚNCIA ESPONTÂNEA - RECURSO Nº 751/95 - ACORDÃO Nº 1.079/95	06
DENÚNCIA ESPONTÂNEA - RECURSO Nº 775/96 - ACÓRDÃO Nº 2.157/96	18
DEPÓSITO JUDICIAL - CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO INIBIDA - RECURSO Nº 508/92 - ACÓRDÃO Nº 896/94	12
DEVOLUÇÃO/RETORNO NÃO COMPROVADO - RECURSO Nº 1.233/94 - ACÓRDÃO Nº 245/95	49
DIFERIMENTO - RECURSO Nº 274/93 - ACÓRDÃO Nº 490/93	42
DESCONTOS INEXISTENTES - RECURSO Nº 805/95 - ACÓRDÃO Nº 1.748/95	13
DIFERIMENTO - RECURSO Nº 511/94 - ACÓRDÃO Nº 857/94	21
DISPENSA DO PAGAMENTO ANTECIPADO - RECURSO Nº 296/92 - ACÓRDÃO Nº 524/92	30
DOCUMENTO FISCAL COM OMISSÃO NA HORA DA SAÍDA - RECURSO Nº 512/94 - ACÓRDÃO Nº 802/94	12
DOCUMENTO FISCAL - RECURSO Nº 206/93 - ACÓRDÃO Nº 665/93	52
DOCUMENTO FISCAL - RECURSO Nº 029/93 - ACÓRDÃO Nº 272/93	29
DOCUMENTO FISCAL - RECURSO Nº 171/93 - ACÓRDÃO Nº 559/93	34
DOCUMENTO FISCAL - RECURSO Nº 122/93 - ACÓRDÃO Nº 339/93	47
DOCUMENTO FISCAL - RECURSO Nº 603/92 - ACÓRDÃO Nº 032/93	44
DOCUMENTO FISCAL SUPOSTAMENTE EMITIDO P/ CONTRIBUINTE BAIXADO - RECURSO Nº 553/94 - ACÓRDÃO Nº 765/94	31
EMPRESA DE PEQUENO PORTE - DESENQUADRAMENTO - RECURSO Nº 1.578/96 - ACÓRDÃO Nº 3.146/96	18
ENTRADA DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 458/95 - ACÓRDÃO Nº 1.081/95	49
FALSO DESTINATÁRIO - RECURSO Nº 752/93 - ACÓRDÃO Nº 279/94	14
FALSO DESTINATÁRIO - RECURSO Nº 1.510/96 - ACÓRDÃO Nº 3.016/96	04
GRÁFICA - FORMULÁRIOS CONTÍNUOS - RECURSO Nº 455/94 - ACÓRDÃO Nº 1.560/95	38
GRÁFICA - RECURSO Nº 640/94 - ACÓRDÃO Nº 1.569/95	51
ICMS "POR DENTRO" - RECURSO Nº 204/94 - ACÓRDÃO Nº 440/94	08
ICMS "P/DENTRO" - RECURSO Nº 2.132/95 - ACÓRDÃO Nº 1.762/95	17
IMPORTAÇÃO - ALÍQUOTA ZERO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - RECURSO Nº 601/94 - ACÓRDÃO Nº 902/94	39
IMPORTAÇÃO - CONSIDERAÇÕES - RECURSO Nº 3.004/95 - ACÓRDÃO Nº 1.986/95	03
IMPORTAÇÃO - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO NA DISPONIBILIDADE DA MERCADORIA RECURSO Nº 263/96 - ACÓRDÃO Nº 2.278/96	23
IMPORTAÇÃO - RECURSO Nº 436/95 - ACÓRDÃO Nº 921/95	26
IMPOSTO EM ATRASO - RECURSO Nº 630/91 - ACÓRDÃO Nº 154/92	45
INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO Nº 161/95 - ACÓRDÃO Nº 788/95	31
ISENÇÃO - MILHO - CONDICIONADA - RECURSO Nº 1.735/95 - ACÓRDÃO Nº 1.890/96	05
LEILOEIRO - CONTRIBUINTE DO IMPOSTO - VENDAS PROMOCIONAIS - RECURSO Nº 3.311/95 - ACÓRDÃO Nº 1.380/96	27
LEVANTAMENTO FÍSICO-QUANTITATIVO - RECURSO Nº 380/96 - ACÓRDÃO Nº 2.525/96	23
LEVANTAMENTO FÍSICO-QUANTITATIVO - RECURSO Nº 572/93 - ACÓRDÃO Nº 227/94	20
LEVANTAMENTO FÍSICO - RECURSO Nº 1.395/95 - ACÓRDÃO Nº 1.531/95	03
LUBRIFICANTES E DERIVADOS DE PETRÓLEO - RECURSO Nº 053/95 - ACÓRDÃO Nº 425/95	51
MANDADO DE SEGURANÇA - RECURSO Nº 1.615/96 - ACÓRDÃO Nº 3.170/96	14
MÁQUINA REGISTRADORA - COMPATIBILIZAÇÃO DE ALÍQUOTAS - RECURSO Nº 1.434/96 - ACÓRDÃO Nº 3.132/96	41
MÁQUINA REGISTRADORA - RECURSO Nº 152/94 - ACÓRDÃO Nº 836/94	39
MÁQUINA REGISTRADORA - OMISSÃO DE SAÍDAS - RECURSO Nº 045/93 - ACÓRDÃO Nº 108/94	48
MATRIZES PARA MOLDE, ETC. - RECURSO Nº 646/93 - ACÓRDÃO Nº 746/93	32
MERCADORIA EM DEPÓSITO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO FISCAL - RECURSO Nº 028/94 - ACÓRDÃO Nº 678/94	01
MERCADORIA EM DEPÓSITO - ESTABELECIMENTO NÃO INSCRITO - RECURSO Nº 122/96 - ACÓRDÃO Nº 2.474/96	23
MERCADORIA EM DEPÓSITO - RECURSO Nº 427/92 - ACÓRDÃO Nº 537/92	11
MERCADORIA EM DEPÓSITO - RECURSO Nº 883/95 - ACÓRDÃO Nº 1.310/95	40
MERCADORIA EM DEPÓSITO - RECURSO Nº 886/94 - ACÓRDÃO Nº 31/95	06
MERCADORIA EM DEPÓSITO - RECURSO Nº 902/95 - ACÓRDÃO Nº 1.803/95	03
MERCADORIA EM DEPÓSITO - RECURSO Nº 3.176/95 - ACÓRDÃO Nº 2.496/96	09
MERCADORIA SEM DOCUMENTAÇÃO FISCAL IDÔNEA - TRÂNSITO - RECURSO Nº 2.457/95 - ACÓRDÃO Nº 1.433/96	02
MODELO DE AUTO DE LANÇAMENTO - RECURSO Nº 988/94 - ACÓRDÃO Nº 1.495/95	01
MULTA - CONSIDERAÇÕES - RECURSO Nº 097/93 - ACÓRDÃO Nº 295/93	21
MULTA - MATERIAL QUALIFICADA "MMTI" - RECURSO Nº 1.150/96 - ACÓRDÃO Nº 50/96	37
MULTA - RECURSO Nº 454/93 - ACÓRDÃO Nº 727/93	39
NOTA FISCAL - AUSÊNCIA DA 4ª VIA - RECURSO Nº 1.499/96 - ACÓRDÃO Nº 3.107/96	19
NOTA FISCAL AVULSA - RECURSO Nº 324/95 - ACÓRDÃO Nº 685/95	40
NOTA FISCAL AVULSA - RECURSO Nº 327/95 - ACÓRDÃO Nº 721/95	43
NOTA FISCAL AVULSA SEM VISTO FISCAL - RECURSO Nº 674/94 - ACÓRDÃO Nº 748/94	10
NOTA FISCAL - CONSIDERAÇÕES - RECURSO Nº 358/92 - ACÓRDÃO Nº 467/92	15
NOTA FISCAL - CONSIDERAÇÕES - RECURSO Nº 1.339/94 - ACÓRDÃO Nº 296/95	07
NOTA FISCAL - FALHA NO PREENCHIMENTO - RECURSO Nº 110/96 - ACÓRDÃO Nº 763/96	46
NOTA FISCAL - RECURSO Nº 067/92 - ACÓRDÃO Nº 220/92	41
NOTA FISCAL - RECURSO Nº 349/92 - ACÓRDÃO Nº 443/92	11
NOTAS FISCAIS NÃO REGISTRADAS - BORRADORES - RECURSO Nº 189/93 - ACÓRDÃO Nº 361/94	19
NOTAS FISCAIS NÃO REGISTRADAS - RECURSO Nº 1.341/94 - ACÓRDÃO Nº 604/95	38
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - RECURSO Nº 1.564/95 - ACÓRDÃO Nº 1.637/95	43
OMISSÃO DE SAÍDAS APURADAS POR OMISSÃO DE ENTRADAS - RECURSO Nº 581/93 - ACÓRDÃO Nº 319/95	51
OMISSÃO DE SAÍDAS - CONFRONTO ENTRE A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - RECURSO Nº 798/94 - ACÓRDÃO Nº 464/95	26
OMISSÃO DE SAÍDAS - DESEQUILÍBRIO RECEITA/DESPESA, SALDO CREDOR EM CAIXA - RECURSO Nº 501/95 - ACÓRDÃO Nº 1.063/95	22
OMISSÃO DE SAÍDAS - RECURSO Nº 267/93 - ACÓRDÃO Nº 569/93	44
OMISSÃO DE SAÍDAS - RECURSO Nº 291/94 - ACÓRDÃO Nº 825/94	21
OMISSÃO DE SAÍDAS - RECURSO Nº 699/92 - ACÓRDÃO Nº 657/93	39
OMISSÃO DE SAÍDAS - RECURSO Nº 901/95 - ACÓRDÃO Nº 1.168/95	49
OMISSÃO DE SAÍDAS - RECURSO Nº 2.862/95 - ACÓRDÃO Nº 949/96	02
OMISSÃO DE SAÍDAS TRIBUTÁVEIS - RECURSO Nº 1.299/96 - ACÓRDÃO Nº 2.857/96	05
OPERAÇÃO TRIANGULAR - RECURSO Nº 216/95 - ACÓRDÃO Nº 577/95	07
PAGAMENTO ANTECIPADO - RECURSO Nº 057/93 - ACÓRDÃO Nº 340/93	52
PAGAMENTO ANTECIPADO - RECURSO Nº 752/92 - ACÓRDÃO Nº 405/93	22
PAGAMENTO DO IMPOSTO ANTECIPADO - ARROZ PARA FORA DO ESTADO - RECURSO Nº 1.663/95 - ACÓRDÃO Nº 1.654/96	27
PAGAMENTO DO IMPOSTO - POSTERGAÇÃO - RECURSO Nº 661/95 - ACÓRDÃO Nº 1.962/95	11
PASSAGEIRO - SEGURO INCLUI A BASE DE CÁLCULO - RECURSO Nº 3.129/95 - ACÓRDÃO Nº 2.252/96	09
PEDIDO DE PERÍCIA - RECURSO Nº 542/92 - ACÓRDÃO Nº 583/92	10
PREÇO BÁSICO - PAUTA - RECURSO Nº 312/95 - ACÓRDÃO Nº 719/95	13
PREÇO PROVÁVEL DE VENDA A CONSUMIDOR - RECURSO Nº 512/96 - ACÓRDÃO Nº 1.838/96	42
PREENCHIMENTO INCORRETO DA GA - RECURSO Nº 2.326/95 - ACÓRDÃO Nº 1.665/95	38
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - IMPUGNAÇÃO SEM ASSINATURA - RECURSO Nº 183/96 - ACÓRDÃO Nº 1.447/96	09
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO Nº 385/95 - ACÓRDÃO Nº 960/95	45
PROCESSUAL - AÇÃO JUDICIAL PARALELA - RECURSO Nº 1.832/95 - ACÓRDÃO Nº 1.030/96	23
PROCESSUAL - CAPACIDADE POSTULATÓRIA - RECURSO Nº 890/94 - ACÓRDÃO DO PLENO Nº 06/95	46
PROCESSUAL - CONSIDERAÇÕES - RECURSO Nº 279/94 - ACÓRDÃO Nº 593/94	16
PROCESSUAL - CONSIDERAÇÕES - RECURSO Nº 1.128/94 - ACÓRDÃO Nº 373/95	06
PROCESSUAL - RECURSO Nº 328/93 - ACÓRDÃO Nº 560/93	29
PROCESSUAL - RECURSO Nº 329/92 - ACÓRDÃO Nº 113/93	26
PROCESSUAL - RECURSO Nº 573/92 - ACÓRDÃO Nº 238/93	36
PROCESSUAL - RECURSO Nº 688/96 - ACÓRDÃO Nº 3.064/96	02
PROCESSUAL - RECURSO Nº 1.681/96 - ACÓRDÃO Nº 3.375/96	05
QUEBRA TÉCNICA - PICOLÉ - RECURSO Nº 975/95 - ACÓRDÃO Nº 519/95	40
REAPROVEITAMENTO DE DOCUMENTO FISCAL - RECURSO Nº 763/94 - ACÓRDÃO Nº 14/95	06
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSO Nº 1.115/94 - ACÓRDÃO DO PLENO Nº 05/95	20
RECURSO - RECURSO Nº 143/92 - ACÓRDÃO Nº 451/92	33
RECURSO SEM ASSINATURA - RECURSO Nº 2.219/95 - ACÓRDÃO Nº 1.945/96	19
REDUÇÃO INDEVIDA DA BASE DE CÁLCULO - SUPERMERCADO - RECURSO Nº 687/93 - ACÓRDÃO Nº 205/94	28
REFEIÇÃO - RECURSO Nº 464/92 - ACÓRDÃO Nº 438/92	41
REFEIÇÃO - RECURSO Nº 581/92 - ACÓRDÃO Nº 180/93	32
REFEIÇÕES - RECURSO Nº 965/94 - ACÓRDÃO Nº 195/95	07
RELEVAÇÃO DA MULTA - RECURSO Nº 2.535/95 - ACÓRDÃO Nº 1.820/95	35
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RECURSO Nº 257/95 - ACÓRDÃO Nº 907/95	03
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO REMETENTE - MICROEMPRESA E NÃO INSCRITO - RECURSO Nº 557/95 - ACÓRDÃO Nº 1.639/95	10
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - RECURSO Nº 084/93 - ACÓRDÃO Nº 513/93	21
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - RECURSO Nº 221/93 - ACÓRDÃO Nº 356/93	30
SALDO CREDOR EM CAIXA - RECURSO Nº 1.719/95 - ACÓRDÃO Nº 773/96	02
SEMENTE CERTIFICADA - RECURSO Nº 421/93 - ACÓRDÃO Nº 611/93	29
SERVIÇO DE TRANSPORTE - RECURSO Nº 2.527/95 - ACÓRDÃO Nº 2.454/96	41
SERVIÇO GRÁFICO PERSONALIZADO - RECURSO Nº 297/92 - ACÓRDÃO Nº 388/92	12
SIMULAÇÃO - CONSIDERAÇÕES - RECURSO Nº 1.039/95 - ACÓRDÃO Nº 452/96	09
SIMULAÇÃO - RECURSO Nº 105/92 - ACÓRDÃO Nº 274/93	48
SOJA EM GRÃO - RECURSO Nº 041/93 - ACÓRDÃO Nº 213/93	52
SUBFATURAMENTO - CONSIDERAÇÕES - RECURSO Nº 2.498/95 - ACÓRDÃO Nº 2.375/96	04
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RECURSO Nº 050/95 - ACÓRDÃO Nº 429/95	20
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RECURSO Nº 236/93 - ACÓRDÃO Nº 517/93	29
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RECURSO Nº 405/93 - ACÓRDÃO Nº 669/93	50
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO Nº 1.135/94 - ACÓRDÃO Nº 417/95	31
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL - RECURSO Nº 045/95 - ACÓRDÃO Nº 733/95	38
TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 133/95 - ACÓRDÃO Nº 750/95	40
TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 150/93 - ACÓRDÃO Nº 514/93	44
TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 244/93 - ACÓRDÃO Nº 374/93	22
TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 293/92 - ACÓRDÃO Nº 571/92	30
TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 336/92 - ACÓRDÃO Nº 561/92	20
TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 364/92 - ACÓRDÃO Nº 605/92	15
TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 370/93 - ACÓRDÃO Nº 615/93	42
TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 384/94 - ACÓRDÃO Nº 717/94	04
TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 388/92 - ACÓRDÃO Nº 452/92	17
TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 416/93 - ACÓRDÃO Nº 678/93	36
TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 456/92 - ACÓRDÃO Nº 609/92	28
TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 496/92 - ACÓRDÃO Nº 606/92	33
TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 514/93 - ACÓRDÃO Nº 561/93	26
TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 519/92 - ACÓRDÃO Nº 599/92	12
TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 596/92 - ACÓRDÃO Nº 015/93	48
TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 822/93 - ACÓRDÃO Nº 655/94	01
URÉIA DA UCRÂNIA - RECURSO Nº 141/96 - ACÓRDÃO Nº 1.899/96	27
VALOR ADICIONADO - RECURSO Nº 681/94 - ACÓRDÃO Nº 583/95	33
VASILHAME - RECURSO Nº 363/93 - ACÓRDÃO Nº 609/93	32
VEÍCULO - MERCANCIA AFASTADA - RECURSO Nº 3.212/95 - ACÓRDÃO Nº 1.072/96	27
VEÍCULO NOVO - RECURSO Nº 400/95 - ACÓRDÃO Nº 1.004/95	42
VEÍCULO USADO - RECURSO Nº 322/92 - ACÓRDÃO Nº 545/92	10
VEÍCULOS USADOS - CONSIDERAÇÕES - RECURSO Nº 1.518/95 - ACÓRDÃO Nº 1.473/95	15
VENDA FUTURA - RECURSO Nº 213/93 - ACÓRDÃO Nº 347/93	30
VENDA PARA ENTREGA FUTURA - BASE DE CÁLCULO - RECURSO Nº 122/94 - ACÓRDÃO Nº 892/94	25
VENDAS EM CONSIGNAÇÃO - OBRAS DE ARTE - RECURSO Nº 654/95 - ACÓRDÃO Nº 1.216/95	07
VENDAS PARA ENTREGA FUTURA - RECURSO Nº 804/94 - ACÓRDÃO Nº 413/95	19
VÍCIO NA NOTIFICAÇÃO - RECURSO Nº 60/96 - ACÓRDÃO Nº 2.541/96	05
ZONA FRANCA - RECURSO Nº 547/92 - ACÓRDÃO Nº 484/93	50

MATÉRIAS	BOL.
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JANEIRO/2001	04
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - FEVEREIRO/2001	09
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MARÇO/2001	13
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/2001	17
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MAIO/2001	22
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JUNHO/2001	26
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JULHO/2001	30
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - AGOSTO/2001	35
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - SETEMBRO/2001	39
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - OUTUBRO/2001	43
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - NOVEMBRO/2001	48
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - DEZEMBRO/2001	52

MATÉRIAS	BOL.
COMPETÊNCIAS PARA O JULGAMENTO DE PROCESSOS	42
CPMF - NOVA ALÍQUOTA	13
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO - REGULAMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, GARANTIA E ARROLAMENTO DOS BENS	03

MATÉRIAS	BOL.
IBAMA - CADASTRO TÉCNICO FEDERAL - INSCRIÇÃO - PROCEDIMENTOS	52
PROGRAMA DE RACIONAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO - CRITÉRIOS	30
RECURSOS MINERAIS - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE A EXPLORAÇÃO - CFEM	35

MATÉRIAS	BOL.
NORMAS BÁSICAS PARA COBRANÇA DO IMPOSTO	36