ICMS
ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO - DECRETO Nº 40.853/01 - RETIFICAÇÃO
RESUMO: Estamos retificando o Decreto nº 40.853/01 (Bol. INFORMARE nº 28-A/01), conforme doe de 09.07.01.
DECRETO Nº
40.853, de 28.06.01
(DOE de 09.07.01)
RETIFICAÇÃO
No "caput" do artigo 1º do Decreto nº 40.853, de 28 de junho de 2001, publicado na edição do Diário Oficial do Estado nº 123, de 29 de junho de 2001:
onde se lê:
"... pelo Decreto nº 40.386, de 18.06.01:..."
leia-se:
"...pelo Decreto nº 40.836, de 18.06.01:..."
Registre-se e publique-se.
Deputado Estadual Flávio Koutzii
Secretário Extraodinário para Assuntos da Casa Civil