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MATÉRIAS	BOL.Nº
Decreto nº 8.087, de 27.12.01 (DOE de 28.12.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	04
Decreto nº 8.088, de 27.12.01 (DOE de 28.12.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	04
Decreto nº 8.149, de 14.02.02 (DOE de 15.02.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	13
Decreto nº 8.200, de 27.03.02 (DOE de 28.03.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	16
Decreto nº 8.206, de 04.04.02 (DOE de 05.04.02) - ICMS - Diferimento	16
Decreto nº 8.250, de 08.05.02 (DOE de 09.05.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	22
Decreto nº 8.269, de 13.06.02 (DOE de 14.06.02) - Assuntos Diversos - Projeto Faz Universitário - Aprovação	26
Decreto nº 8.276, de 26.06.02 (Doe de 27.06.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	28
Decreto nº 8.283, de 09.07.02 (DOE de 10.07.02) - ICMS - Cooperativas de Produtos Agropecuários - Tratamento Diferenciado	30
Decreto nº 8.294, de 21.08.02 (DOE de 22.08.02) - ICMS - Operações Com Armas e Munições	37
Decreto nº 8.330, de 02.10.02 (DOE de 03.10.02) - ICMS - Multas Por Infrações e Acréscimos Moratórios - Redução	42
Decreto nº 8.347, de 16.10.02 (DOE de 17.10.02) - ICMS - Fazcultura	44
Decreto nº 8.375, de 22.11.02 (DOE de 24.11.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	50
Instrução Normativa nº 005, de 23.01.02 (DOE de 24.01.02) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 28.01 a 03.02.02	06
Instrução Normativa SAT nº 001, de 03.01.02 (DOE de 04.01.02) -ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 07 a 13.01.02	04
Instrução Normativa SAT nº 006, de 31.01.02 (DOE de 01.02.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 04 a 10.02.02	07
Instrução Normativa SAT nº 007, de 05.02.02 (DOE de 06.02.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 11 a 17.02.02	08
Instrução Normativa SAT nº 010, de 21.02.02 (DOE de 22.02.02) - ICMS - Tabela de Valores por Saca de Café - 25.02 a 03.03.02	10
Instrução Normativa SAT nº 011, de 21.02.02 (DOE de 22.02.02) - ICMS - Feijão de Corda - Base de Cálculo	10
Instrução Normativa SAT nº 012, de 27.02.02 (DOE de 28.02.02) - ICMS - Tabela de Valores por Saca de Café - 04 a 10.03.02	11
Instrução Normativa SAT nº 14, de 06.03.02 (DOE de 07.03.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 11 a 17.03.02	12
Instrução Normativa SAT nº 15, de 07.03.02 (DOE de 08.03.02) - ICMS - Carvão Vegetal - Pauta Fiscal	12
Instrução Normativa SAT nº 16, de 11.03.02 (DOE de 12.03.02) - ICMS - Milho - Base de Cálculo	12
Instrução Normativa SAT nº 017, de 13.03.02 (DOE de 14.03.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 18.03 a 24.03.02	13
Instrução Normativa SAT nº 018, de 19.03.02 (DOE de 20.03.02) - ICMS - Cravo da Índia - Pauta Fiscal	14
Instrução Normativa SAT nº 019, de 02.03.02 (DOE de 21.03.02) - ICMS - Refrigerante - Pauta Fiscal	14
Instrução Normativa SAT nº 020, de 20.03.02 (DOE de 21.03.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 25 a 31.03.02	14
Instrução Normativa SAT nº 021, de 27.03.02 (DOE de 28.03.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 01 a 07.04.02	15
Instrução Normativa SAT nº 022, de 03.04.02 (DOE de 04.04.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 08 a 14.04.02	16
Instrução Normativa SAT nº 023, de 08.04.02 (DOE de 09.04.02) - ICMS - Piaçava e Pente de Piaçava - Base de Cálculo	17
Instrução Normativa SAT nº 024, de 08.04.02 (DOE de 09.04.02) - ICMS - Arroz, Feijão, Farinha de Mandioca e Goma - Base de Cálculo	17
Instrução Normativa SAT nº 025, de 10.04.02 (DOE de 11.04.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 15 a 21.04.02	17
Instrução Normativa SAT nº 026, de 16.04.02 (DOE de 17.04.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 22 a 28.04.02	18
Instrução Normativa SAT nº 027, de 24.04.02 (DOE de 25.04.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 29.04 a 05.05.02	19
Instrução Normativa SAT nº 030, de 09.05.02 (DOE de 10.05.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 13 a 19.05.02	21
Instrução Normativa SAT nº 031, de 14.05.02 (DOE de 15.05.02) - ICMS - Tabela de Valores por Saca de Café - 20 a 26.05.02	22
Instrução Normativa SAT nº 033, de 28.05.02 (DOE de 29.05.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 03 a 09.06.02	24
Instrução Normativa SAT nº 034, de 03.06.02 (DOE de 05.06.02) - ICMS - Cravo da Índia - Pauta Fiscal	25
Instrução Normativa SAT nº 035, de 05.06.02 (DOE de 06.06.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 10 a 16.06.02	25
Instrução Normativa SAT nº 036, de 13.06.02 (DOE de 14.06.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 17 a 23.06.02	26
Instrução Normativa SAT nº 037, de 19.06.02 (DOE de 20.06.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 24 a 30.06.02	27
Instrução Normativa SAT nº 038, de 25.06.02 (DOE de 26.06.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 01 a 07.07.02	28
Instrução Normativa SAT nº 040, de 11.07.02 (DOE de 12.07.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 15 A 21.07.02	30
Instrução Normativa SAT nº 041, de 18.07.02 (DOE de 19.07.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 22 a 28.07.02	31
Instrução Normativa SAT nº 042, de 24.07.02 (DOE de 26.07.02)- ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 29.07 a 04.08.02	32
Instrução Normativa SAT nº 043, de 01.08.02 (DOE de 02.08.02) - ICMS - Soja em Grãos - Base de Cálculo	33
Instrução Normativa SAT nº 044, de 01.08.02 (DOE de 02.08.02) - ICMS - Alho - Base de Cálculo	33
Instrução Normativa SAT nº 045, de 01.08.02 (DOE de 02.08.02) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca - 05 a 11.08.02	33
Instrução Normativa SAT nº 046, de 06.08.02 (DOE de 07.08.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 12 a 18.08.02	34
Instrução Normativa SAT nº 047, de 16.08.02 (DOE de 18.08.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - Período de 19 a 25.08.02	35
Instrução Normativa SAT nº 048, de 19.08.02 (DOE de 20.08.02) - ICMS - Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária - Alterações	35
Instrução Normativa SAT nº 049, de 20.08.02 (DOE de 21.08.02) - ICMS - Cerâmicos - Base de Cálculo	36
Instrução Normativa SAT nº 050, de 22.08.02 (DOE de 23.08.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 26.08 a 01.09.02	36
Instrução Normativa SAT nº 051, de 27.08.02 (DOE de 28.08.02) - ICMS- Tabela de Valores por Saca de Café - 02 a 08.09.02	37
Instrução Normativa SAT nº 052, de 04.09.02 (DOE de 05.09.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 09 a 15.09.02	38
Instrução Normativa SAT nº 053, de 11.09.02 (DOE de 12.09.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café -16 a 22.09.02	39
Instrução Normativa SAT nº 054, de 18.09.02 (DOE de 19.09.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 23 a 29.09.02	40
Instrução Normativa SAT nº 055, de 23.09.02 (DOE de 24.09.02) - ICMS - Feijão - Base de Cálculo	41
Instrução Normativa SAT nº 056, de 25.09.02 (DOE de 26.09.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 30.09 a 06.10.02	42
Instrução Normativa SAT nº 057, de 02.10.02 (DOE de 03.10.02) - ICMS - Tabela de Valores por Saca de Café - 07 a 13.10.02	42
Instrução Normativa SAT nº 058, de 10.10.02 (DOE de 11.10.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 14 a 20.10.02	43
Instrução Normativa SAT nº 059, de 15.10.02 (DOE de 16.10.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 21 a 27.10.02	44
Instrução Normativa SAT nº 060, de 24.10.02 (DOE de 25.10.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 28.10 a 03.11.02	45
Instrução Normativa SAT nº 061, de 31.10.02 (DOE de 01.11.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 04 a 10.11.02	46
Instrução Normativa SAT nº 062, de 07.11.02 (DOE de 08.11.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 11 a 17.11.02	47
Instrução Normativa SAT nº 063, de 07.11.02 (DOE de 08.11.02) - ICMS - Operações Com Farinha de Trigo - Base de Cálculo	47
Instrução Normativa SAT nº 064, de 13.11.02 (DOE de 14.11.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 18 a 24.11.02	48
Instrução Normativa SAT nº 065, de 21.11.02 (DOE de 22.11.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 25.11 a 01.12.02	49
Instrução Normativa SAT nº 066, de 27.11.02 (DOE de 28.11.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 02 a 08.12.02	50
Instrução Normativa SAT nº 067, de 04.12.02 (DOE de 05.12.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 09 a 15.12.02	51
Instrução Normativa SAT nº 068, de 11.12.02 (DOE de 12.12.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 16 a 22.12.02	52
Lei nº 7.980, de 12.12.01 (DOE de 13.12.01) -Assuntos Diversos - Programa Desenvolve - Instituição	04
Lei nº 7.981, de 12.12.01 (DOE de 13.12.01) -ICMS - Alterações Nas Legislações	04
Lei nº 8.257, de 20.05.02 (DOE de 21.05.02) - ICMS - Alterações na Legislação - Lei nº 8.257/02	23
Lei nº 8.350, de 28.08.02 (DOE de 29.08.02) - ICMS- Operações com Armas e Munições	37
Lei nº 8.359, de 17.09.02 (DOE de 18.09.02) - ICMS - Multas Por Infrações e Acréscimos Moratórios - Dispensa do Pagamento	41
Portaria SEF nº 169, de 01.03.02 (DOE de 02.03.02) - IPVA - Prorrogação do Vencimento	12
Portaria SEF nº 174, de 11.03.02 (DOE de 12.03.02) - ICMS - Produtos de Ótica - Antecipação Tributária	12
(*) Portaria SEF nº 174, de 11.03.02 (DOE de 15.03.02) - ICMS - Produtos de Ótica - Antecipação Tributária - Republicação	13
Portaria SEF nº 175, de 11.03.02 (DOE de 12.03.02) - ICMS - NCM - Alterações	12
Portaria SEF nº 208, de 27.03.02 (DOE de 28.03.02) - ICMS - Produtos de Ótica - Antecipação Tributária - Alteração	15
Portaria SEF nº 394, de 27.06.02 (DOE de 28.06.02) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Documentos de Arrecadação Estadual - Alteração	29
Portaria SEF nº 415, de 08.07.02 (DOE de 09.07.02) - ICMS - Promoção "Liquida Interior" - Prazo Especial de Recolhimento	30
Portaria SEF nº 502, de 28.08.02 (DOE de 28.08.02) - ICMS- Liquiconquista - Prazo Especial para Pagamento do Imposto	37

MATÉRIAS	BOL.Nº
Decreto nº 20.363, de 19.12.01 (DOE de 30.01.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	10
Decreto nº 20.380, de 28.12.01 (DOE de 04.01.02) - ICMS - Alterações do Regulamento	10
Decreto nº 20.381, de 28.12.01 (DOE de 04.01.02) - IPVA - Parcelamento de Débitos	10
Decreto nº 20.382, de 28.12.01 (DOE de 04.01.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	10
Decreto nº 20.402, de 22.01.02 (DOE de 23.01.02) - ICMS - Memorando-Exportação e Alterações no Regulamento	10
Decreto nº 20.403, de 22.01.02 (DOE de 23.01.02) - ICMS - Operações Com Combustíveis - Margem de Valor Agregado	10
Decreto nº 20.404, de 23.01.02 (DOE de 28.01.02) - ICMS - Obrigatoriedade de Uso do Ecf - Alterações	10
Decreto nº 20.567, de 01.04.02 (DOE de 05.04.02) - ICMS - Redução na Base de Cálculo - Veículos Novos	18
Decreto nº 20.586, de 10.04.02 (DOE de 11.04.02) - ICMS - Veículos Automotores Novos - Redução de Base de Cálculo - Alterações	18
Decreto nº 20.587, de 10.04.02 (DOE de 11.04.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	18
Decreto nº 20.588, de 10.04.02 (DOE de 11.04.02) - ICMS - ECF - Alterações	18
Decreto nº 20.589, de 10.04.02 (DOE de 11.04.02) - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes - Margem de Valor Agregado - Alterações	18
Decreto nº 20.590, de 10.04.02 (DOE de 11.04.02) - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária	19
Decreto nº 20.621, de 26.04.02 (DOE de 02.05.02) - ICMS - Débitos Fiscais - Pagamento Parcelado	22
Decreto nº 20.622, de 26.04.02 (DOE de 02.05.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	22
Decreto nº 20.656, de 14.05.02 (DOE de 15.05.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	23
Decreto nº 20.657, de 14.05.02 (DOE de 15.05.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	23
Decreto nº 20.675, de 21.05.02 (DOE de 22.05.02) - ICMS - Importação de Bens Destinados à Implantação de Termoelétricas	24
Decreto nº 20.676, de 21.05.02 (DOE de 22.05.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	24
Decreto nº 20.698, de 23.05.02 (DOE de 29.05.02) - ICMS - Substituição Tributária - Operações Com Combustíveis - Alterações	26
Decreto nº 20.699, de 23.05.02 (DOE de 29.05.02) - ICMS - Operações Com Combustíveis e Lubrificantes - Margem de Valor Agregado	26
Decreto nº 20.700, de 23.05.02 (DOE de 29.05.02) - ICMS - Operações Com Veículos Automotores - Redução da Base de Cálculo	26
Decreto nº 20.701, de 27.05.02 (DOE de 28.05.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	26
Decreto nº 20.702, de 27.05.02 (DOE de 28.05.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	26
Decreto nº 20.713, de 04.06.02 (DOE de 05.06.02) - ICMS - Transferência de Registros de Veículos	26
Decreto nº 20.802, de 28.06.02 (DOE de 29.06.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	32
Decreto nº 20.803, de 28.06.02 (DOE de 29.06.02) - ICMS - Operações Com Veículos Automotores - Redução da Base de Cálculo	32
Decreto nº 20.822, de 12.07.02 (DOE de 15.07.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	32
Decreto nº 20.870, de 07.08.02 (DOE de 08.08.02) - ICMS - Substituição Tributária - Operações Com Álcool Etílico Hidratado Combustível	35
Decreto nº 20.871, de 07.08.02 (DOE de 08.08.02) - ICMS - Operações Com Veículos Automotores - Redução da Base de Cálculo	35
Decreto nº 20.872, de 07.08.02 (DOE de 08.08.02) - ICMS - Substituição Tributária - Operações Com Combustíveis e Lubrificantes	35
Decreto nº 20.945, de 29.08.02 (DOE de 30.08.02) - ICMS - Alterações no Regulamento - Decreto nº 20.945/02	39
Decreto nº 20.975, de 13.09.02 (DOE de 17.09.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	42
Decreto nº 20.987, de 18.09.02 (DOE de 19.09.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	42
Decreto nº 20.988, de 18.09.02 (DOE de 19.09.02) - ICMS - Álcool Etílico Hidratado Combustível - Cálculo	42
Decreto nº 21.059, de 04.10.02 (DOE de 07.10.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	43
Decreto nº 21.060, de 04.10.02 (DOE de 07.10.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	43
Decreto nº 21.061, de 04.10.02 (DOE de 07.10.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	43
Decreto nº 21.164, de 30.10.02 (DOE de 31.10.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	48
Decreto nº 21.165, de 30.10.02 (DOE de 31.10.02) - ICMS - ECF - Crédito Presumido	48
Decreto nº 21.166, de 30.10.02 (DOE de 31.10.02) - ICMS - Comércio Atacadista - Tratamento Tributário	48
Decreto nº 21.167, de 31.10.02 (DOE de 22.11.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	51
Decreto nº 21.217, de 08.11.02 (DOE de 11.11.02) - ICMS - Parcelamento de Débitos Fiscais e Juros e Multa	49
Decreto nº 21.218, de 08.11.02 (DOE de 11.11.02) - ICMS - Faturamento Direto ao Consumidor - Veículos Automotores	49
Decreto nº 21.233, de 12.11.02 (DOE de 13.11.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	49
Decreto nº 21.234, de 12.11.02 (DOE de 13.11.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	49
Decreto nº 21.260, de 21.11.02 (DOE de 22.11.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	50
Instrução Normativa SEFAZ nº 002, de 04.01.02 (DOE de 10.01.02) - ICMS - Companhias Aéreas - Documentação Fiscal	10
Instrução Normativa SEFAZ nº 006, de 15.01.02 (DOE de 18.01.02) - ICMS - Aposição de Visto em Livros Fiscais	10
Instrução Normativa SEFAZ nº 010, de 01.03.02 (DOE de 21.03.02) - ICMS - Diferencial de Alíquotas	16
Instrução Normativa SEFAZ nº 011, de 01.03.02 (DOE de 07.03.02) - ICMS - Pauta Fiscal - Alterações	13
Instrução Normativa Sefaz nº 012, de 11.03.02 (DOE de 18.03.02) - ICMS - Operações de Crédito Fiscal e/ou Ressarcimento - Farinha de Trigo	15
Instrução Normativa Sefaz nº 013, de 15.04.02 (DOE de 19.04.02) - ICMS - Farinha de Trigo - Base de Cálculo	21
Instrução Normativa Sefaz nº 015, de 09.05.02 (DOE de 16.05.02) - ICMS - Farinha de Trigo - Base de Cálculo	24
Instrução Normativa Sefaz nº 018, de 04.06.02 - (DOE de 11.06.02) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal	29
Instrução Normativa Sefaz nº 021, de 12.06.02 (DOE de 19.06.02) - ICMS - Crimes Contra a Ordem Tributária - Procedimentos de Fiscalização	30
Instrução Normativa SEF nº 025 de 19.06.02 (DOE de 16.07.02) - ICMS - Nota Fiscal de Remessa Para Zona Franca de Manaus	32
Instrução Normativa Sefaz nº 026, de 10.07.02 (DOE de 12.07.02) - ICMS - Pauta Fiscal	32
Instrução Normativa SEFAZ nº 033, de 27.12.01 (DOE de 02.01.02) - ICMS - Empresas de Construção Civil - Complementação da Alíquota - Revogação	10
Instrução Normativa Sefaz nº 034, de 15.10.02 (DOE de 21.10.02) - ICMS - Farinha de Trigo - Base de Cálculo	48
Lei nº 4.525, de 01.04.02 (DOE de 02.04.02) - Assuntos Diversos - Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI	17
Lei nº 4.528, de 01.04.02 (DOE de 02.04.02) - ICMS - Débitos Fiscais - Pagamento Parcelado	17
Lei nº 4.574, de 18.06.02 (DOE de 19.06.02) - ICMS - Simfaz - Regime Simplificado	30
Lei nº 4.587, de 02.07.02 (DOE de 03.07.02) - ICMS - Usina Termelétrica - Incentivos Fiscais	31
Portaria SEFAZ nº 066, de 17.01.02 (DOE de 22.01.02) - ICMS - Operações Com Combustíveis Margem de Valor Agregado	10
Portaria SEFAZ nº 072, de 14.01.02 (DOE de 17.01.02) - Assuntos Diversos - Valor da Ufp/SE Para o Exercício de 2002	10
Portaria SEFAZ nº 088, de 18.01.02 (DOE de 22.01.02) - ICMS - Cacese - Prazo Para Recadastramento	10
Portaria SEFAZ nº 260, de 18.02.02 (DOE de 18.03.02) - ICMS - Mapa de Apuração de Complementação do Imposto Das Mercadorias Indicadas na Tabela I do Anexo X	15
Portaria SEFAZ nº 364, de 07.03.02 (DOE de 18.03.02) - ICMS - Substituição Tributária - Entradas Interestaduais	15
Portaria SEFAZ nº 391, de 15.03.02 (DOE de 21.03.02) - ICMS - DAR - Emissão Automática/Antecipação Tributária	16
Portaria SEFAZ nº 398, de 18.03.02 (DOE de 27.03.02) - ICMS - Autorização de Liberação de Mercadorias - Instituição	16
Portaria SEFAZ nº 480, de 04.04.02 (DOE de 09.04.02) - ICMS - ECF - Tratamento Tributário	18
Portaria Sefaz nº 526, de 15.04.02 (DOE de 19.04.02) - ICMS - Reatores Provenientes do Rio Grande do Sul - Antecipação Tributária	21
Portaria Sefaz nº 531, de 17.04.02 (DOE de 03.05.02) - ICMS - DIC e Manual de Orientação do Contribuinte - Aprovação	23
Portaria Sefaz nº 627, de 06.05.02 (DOE de 16.05.02) - ICMS - Produtos da Cesta Básica - Antecipação Tributária	24
Portaria Sefaz nº 641, de 09.05.02 (DOE de 18.06.02) - ICMS - DAR Modelos II e III - Arrecadação, Utilização e Controle	29
Portaria Sefaz nº 726, de 04.05.02 (DOE de 13.06.02) - ICMS - Cacese - Prazos Para Cadastramento e Recadastramento Dos Produtores Rurais e Prestadores de Serviços	28
Portaria Sefaz nº 818, de 25.06.02 (DOE de 16.07.02) - ICMS - ECF - Inscrição Estadual	32
Portaria Sefaz nº 827, de 25.06.02 (DOE de 04.07.02) - ICMS - Cervejas e Refrigerantes - Pauta Fiscal	31
Portaria Sefaz nº 833, de 27.06.02 (DOE de 04.07.02) - ICMS - Preço Médio de Combustíveis	31
Portaria Sefaz nº 834, de 27.06.02 (DOE de 04.07.02) - ICMS - GNRE - Novo Modelo	31
Portaria Sefaz nº 908, de 22.07.02 (DOE de 01.08.02) - ICMS - Documento de Arrecadação - Emissão Automática	34
Portaria Sefaz nº 909, de 22.07.02 (DOE de 01.08.02) - ICMS - Antecipação Tributária	34
Portaria Sefaz nº 910, de 22.07.02 (DOE de 01.08.02) - ICMS - GNRE - Novo Modelo - Alterações	34
Portaria S EFAZ nº 925, de 26.07.02 (DOE de 28.08.02) - ICMS - Álcool Etílico Hidratado Combustível de Usina ou Destilaria - Preço e Pagamento	39
Portaria SEFAZ nº 1.183, de 14.08.02 (DOE de 28.08.02) - ICMS - DIC e Manual de Orientação do Contribuinte - Alteração	39
Portaria S EFAZ nº 1.206, de 21.08.02 (DOE de 28.08.02) - ICMS - Documento De Arrecadação - Emissão Automática - Alteração	39
Portaria S EFAZ nº 1.207, de 22.08.02 (DOE de 28.08.02) - ICMS - Farinha De Trigo - Pauta Fiscal	39
Portaria Sefaz nº 1.282, de 17.09.02 (DOE de 19.09.02) - ICMS - Termo de Liberação de Carga - Instituição	42
Portaria Sefaz nº 1.320, de 26.09.02 (DOE de 27.09.02) - ICMS - Modelos de Formulários	43
Portaria Sefaz nº 1.320, de 26.09.02 (DOE de 27.09.02) - ICMS - Modelos de Formulários - Republicação Parcial	44
Portaria Sefaz nº 1.414, de 21.10.02 (DOE de 22.10.02) - ICMS - Farinha de Trigo - Pauta Fiscal - Alteração	48
Portaria Sefaz nº 1.505, de 26.11.02 (DOE de 29.11.02) - ICMS - DIC e Manual de Orientação do Contribuinte - Alteração	51
Portaria SEFAZ nº 1.690, de 27.12.01 (DOE de 02.01.02) - ICMS - Fatos Geradores Ocorridos em Dezembro/01 - Forma de Pagamento	10
Portaria SEFAZ nº 1.691, de 27.12.01 (DOE de 02.01.02) - ICMS - DAR e Prazo Para Pagamento Parcial e Antecipado do Imposto - Alterações	10

IPI	ICMS-BA	Assuntos Diversos	Legislação - BA
Tributos Federais	Tabelas Práticas	Importação/Exportação	Legislação Município de Salvador
IPI-Importação/Exportação	Legislação -SE	ICMS-SE	ISS do Mun. de Salvador

MATÉRIAS	BOL.Nº
A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 66/02 E SEUS REFLEXOS NA ESFERA DO IPI	44
AMOSTRA GRÁTIS - PROCEDIMENTOS FISCAIS	25
APREENSÃO DE MERCADORIAS EM SITUAÇÃO IRREGULAR - ASPECTOS GERAIS	26
APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS INCENTIVADOS - PROCEDIMENTOS	18
ARRENDAMENTO MERCANTIL - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	29
CESTA DE NATAL - REACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS	51
COMERCIANTE ATACADISTA DE BENS DE PRODUÇÃO - EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIAL POR OPÇÃO	37
CONCEITOS E DEFINIÇÕES DO RIPI	15
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS	50
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS - SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL	38
CRÉDITO DO IMPOSTO - ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA	31
CRÉDITO INDEVIDAMENTE LANÇADO - MECANISMOS DE REGULARIZAÇÃO	32
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IPI - APROPRIAÇÃO	16
DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO	13
DENÚNCIA ESPONTÂNEA NA ÓRBITA DO IPI	21
DENÚNCIA ESPONTÂNEA - PROCEDIMENTOS E EFEITOS	33
DEPÓSITO FECHADO - CONSIDERAÇÕES	02
DEVOLUÇÃO - PROCEDIMENTOS FISCAIS	45
DIF-PAPEL IMUNE - PERÍODO DE FEV E MAR/2002 - APRESENTAÇÃO	11
DIPI-BEBIDAS - INSTRUÇÕES PARA APRESENTAÇÃO	11
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS - (DARF E DARF-SIMPLES)	40
EMBALAGEM DE APRESENTAÇÃO E TRANSPORTE	24
FARMÁCIAS E DROGARIAS - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO	34
FATO GERADOR DO IMPOSTO - EXCEÇÕES	13
FATO GERADOR - CARACTERIZAÇÃO - IRRELEVÂNCIA DAS NUANCES JURÍDICAS DA OPERAÇÃO	49
FATURAMENTO ANTECIPADO - PROCEDIMENTOS	48
IMPORTAÇÃO - TRÂNSITO DOS PRODUTOS	42
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - UMA SÍNTESE	12
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - APLICAÇÕES	17
INDUSTRIALIZAÇÃO PARA USO PRÓPRIO - ALGUMAS DISPOSIÇÕES	39
INDUSTRIALIZAÇÃO - PROCEDIMENTOS FISCAIS NA REMESSA E NO RETORNO	36
IRREGULARIDADES NAS NOTAS FISCAIS	23
LANÇAMENTO DO TRIBUTO - REGRAS	14
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE (MODELO 3) - ASPECTOS GERAIS	28
LIVRO DE REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE (MODELO 3) - ASPECTOS GERAIS	30
MATERIAL BÉLICO, APARELHOS TRANSMISSORES E RECEPTORES, VIATURAS, ARMAS E MUNIÇÕES ISENÇÃO - NOVAS NORMAS	06
MUDANÇA DE DESTINATÁRIO EM VIRTUDE DE NÃO ENTREGA DA MERCADORIA	19
NOTA FISCAL - PRAZO DE PERMANÊNCIA DA MERCADORIA APÓS A SUA EMISSÃO	19
NOVA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - TIPI - APROVAÇÃO	03
OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO PERMANENTE	34
PRODUTO DE ARTESANATO - NÃO-INCIDÊNCIA	43
QUEBRAS DE ESTOQUE - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS	27
REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO DO IMPOSTO - PRODUTOS DOS CAPÍTULOS 84 E 87 DA TIPI	01
REGIMES ESPECIAIS E EMISSÃO DE DOCUMENTOS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS - PROCEDIMENTOS	46
REGISTRO DE ENTRADA E SAÍDA DO SELO DE CONTROLE NORMAS PARA ESCRITURAÇÃO	08
REPARO DE PRODUTOS COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO - PROCEDIMENTOS	20
SIMPLES - PROCEDIMENTOS LEGAIS DO RIPI	52
SUSPENSÃO - INSUMOS DESTINADOS À INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS A SEREM EXPORTADOS	35

MATÉRIAS	BOL.Nº
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - COMENTÁRIOS	31
ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - ATUALIZAÇÃO	12
ARRENDAMENTO MERCANTIL - "LEASING"	39
ASPECTOS GERAIS E HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA	14
BASE DE CÁLCULO DO ICMS - CONSIDERAÇÕES GERAIS	25
BRINDES - PROCEDIMENTOS FISCAIS NA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO	46
CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP) - OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	11
CONCEITOS BÁSICOS DO ICMS - DEFINIÇÕES	01
CONCEITOS BÁSICOS DO ICMS - PARTE II	02
CONSERTO DE MERCADORIAS E BENS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	06
CONSERTO DE MERCADORIAS E BENS	04
CONTRIBUINTES DO ICMS - NOÇÕES E PROCEDIMENTOS	30
CONSTRUÇÃO CIVIL - TRATAMENTO FISCAL	16
CONSULTA TRIBUTÁRIA - PROCEDIMENTOS	49
CRÉDITO TRIBUTÁRIO - MODALIDADES DE EXTINÇÃO	42
DEPÓSITO FECHADO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	26
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - CONSIDERAÇÕES	09
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS RECEBIDAS COM IMPOSTO RETIDO NA FONTE	27
EMISSOR DE CUPOM FISCAL	08
ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES	36
ESTABELECIMENTOS - NOÇÕES PRELIMINARES	32
IMPORTAÇÃO POR PESSOA FÍSICA PARA USO PRÓPRIO DECISÃO DP STF CONTRÁRIA Á INCIDÊNCIA DO IMPOSTO	07
INCIDÊNCIA DO ICMS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	28
INFRAÇÕES FISCAIS À LUZ DO ICMS	24
LANÇAMENTO FISCAL - CONSIDERAÇÕES	29
LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS - FURTO OU ROUBO	38
LIVROS FISCAIS - CONSIDERAÇÕES GERAIS	19
LOCAL DA PRESTAÇÃO OU OPERAÇÃO MERCANTIL	43
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR - CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES	17
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR	37
O ICMS NA EXPORTAÇÃO - CONSIDERAÇÕES	22
O ICMS NA IMPORTAÇÃO - CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES	21
O RECOLHIMENTO DO ICMS NA BAHIA	34
OPERAÇÕES COM DIFERIMENTO - ASPECTOS OBRIGACIONAIS	15
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR E EXTRATOR RURAL	48
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO EMPRESARIAL	13
PROCESSO ADMINISTRATIVO-FISCAL - PROCEDIMENTOS	47
PROGRAMAS PARA COMPUTADORES - CONSIDERAÇÕES	23
PROVEDORES DA INTERNET - DECISÃO DO STJ	20
REGIMES DE APURAÇÃO DO ICMS - CONSIDERAÇÕES	33
REMESSA DE MERCADORIAS DECORRENTES DE DOAÇÃO - PROCEDIMENTOS	51
REMESSA DE MERCADORIAS PARA DEMONSTRAÇÃO	50
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - PARTE 1	40
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - PARTE II	41
RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO	03
SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS EM VIRTUDE DE GARANTIA, POR CONCESSIONÁRIO, REVENDEDOR, AGÊNCIA OU OFICINA AUTORIZADA DE VEÍCULOS,TRATORES, MÁQUINAS, ELETRODOMÉSTICOS E OUTROS BENS	52
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - UNIVERSO LEGAL	05
TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE FUNDOS - TEF - CONSIDERAÇÕES GERAIS	10
TRANSFERÊNCIAS INTERNAS DE BENS DO ATIVO	44
VENDA À ORDEM	35

MATÉRIAS	BOL.Nº
Decreto nº 13.464, de 27.12.01 (DOM de 28.12.01)-IPTU - VUP de Terrenos - Divulgação	04
Decreto nº 13.467, de 28.12.01 (DOM de 02.01.02)-ISS - Concessão de Bolsas de Estudo - Regulamentação	04
Decreto nº 13.472, de 17.01.02 (DOM de 18.01.02) - ISS - Código Tributário Municipal - Alterações	06
Decreto nº 13.505, de 25.02.02 (DOM de 26.02.02)- ISS - Emissão de Cupom Fiscal em Substituição à Nota Fiscal - Alterações	11
Decreto nº 13.531, de 08.03.02 (DOM de 11.03.02) - Assuntos Diversos - Crédito Tributário - Extinção Total ou Parcial	13
Decreto nº 13.603, de 07.05.02 (DOM de 08.05.02) - ISS - Nota Fiscal de Serviços - Prazo de Validade	22
Decreto nº 13.609, de 09.05.02 (DOM de 13.05.02) - ISS - Prestação de Serviços de Educação - Base de Cálculo	22
Decreto nº 13.688, de 21.06.02 (DOM de 25.06.02) - ISS/Outros Tributos Municipais - Código Tributário e de Rendas do Município	28
Decreto nº 13.723, de 16.07.02 (DOM de 17.07.02) - Assuntos Diversos - Postos de Combustíveis e Lojas de Conveniências - Proibição do Comércio de Bebidas Alcoólicas	31
Decreto nº 13.973, de 30.10.02 (DOM de 31.10.02) - Assuntos Diversos - Exibição de Publicidade - Carnaval	46
Decreto nº 14.014, de 21.11.02 (DOM de 22.11.02) - ISS/Outros Tributos Municipais - Código Tributário e de Rendas do Município - Regulamentação	52
Lei nº 6.064, de 27.12.01 (DOM de 28.12.01)-ISS/Outros Tributos Municipais - Código Tributário e de Rendas do Município - Alterações	04
Portaria SEFAZ nº 016, de 23.01.02 (DOM de 28.01.02) - Assuntos Diversos - Atualização Monetária Dos Débitos Com a Fazenda Municipal	08

MATÉRIAS	BOL.Nº
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) - IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO, DERIVADOS E COMBUSTÍVEIS	04
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - CONSIDERAÇÕES SOBRE A ESCRITURAÇÃO	47

MATÉRIAS	BOL.Nº
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JANEIRO/2002	04
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - FEVEREIRO/2002	09
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MARÇO/2002	14
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/2002	18
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MAIO/2002	22
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JUNHO/2002	26
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JULHO/2002	30
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - AGOSTO/2002	39
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - SETEMBRO/2002	39
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - OUTUBRO/2002	44
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - NOVEMBRO/2002	48
REAJUSTE DE ALUGUÉIS	52

MATÉRIAS	BOL.Nº
IMPORTAÇÃO - REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA	10
RECIPIENTES, EMBALAGENS, ENVOLTÓRIOS, CARRETÉIS, SEPARADORES, "RACKS", "CLIP LOCKS" E OUTROS BENS COM FINALIDADE SEMELHANTE - PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS DE ADMISSÃO E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIAS	05
TERMOS DE COMÉRCIO - INCOTERMS - CONSIDERAÇÕES GERAIS	09

MATÉRIAS	BOL.Nº
ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	08

MATÉRIAS	BOL.Nº
NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DISPOSIÇÕES GERAIS	45
TRIBUTAÇÃO SOBRE SOCIEDADE CIVIL	20

LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DECISÃO DO STJ	03
ISS - NORMAS GERAIS	18