ICMS
FARINHA DE TRIGO - BASE DE CÁLCULO
RESUMO: A presente Instrução Normativa fixa em R$ 0,1502 o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e ou ressarcimento do ICMS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ Nº 013, de 15.04.02
(DOE de 19.04.02)
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS.
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 1º da Portaria nº 571/2001 - SEFAZ, de 05 de abril de 2001.
ESTABELECE:
Art. 1º - O valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS de que trata a Portaria nº 571/2001 - SEFAZ, de 05 de abril de 2001, estabelecido para o mês de março de 2002 é de R$ 0,1502 (um mil quinhentos e dois milésimos de real).
Art. 2º - Para efeito de encontrar o valor a ser utilizado a título de crédito e a título de ressarcimento, de que trata o inciso I, do art. 1º da Portaria nº 571, o contribuinte deverá proceder da seguinte forma:
I - para crédito fiscal: CF = Q x ICMS/Kg x 0,52;
CF - Crédito Fiscal;
Q - Quantidade em quilo;
ICMS/KG - Valor do ICMS de que trata o art. 1º desta Instrução Normativa;
II - para ressarcimento: RES = Q x ICMS/Kg x 0,48;
RES - Ressarcimento;
Q - Quantidade em quilo;
ICMS/KG - Valor do ICMS de que trata o art. 1º desta Instrução Normativa.
Art. 3º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua aplicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 15 de abril de 2002.
Sônia Maria Santana Santos
Superintendente de Gestão Tributária