ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL

RESUMO: A presente Instrução Normativa estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos nela especificados.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ Nº 018, de 04.06.02
(DOE de 11.06.02)

Estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados no Anexo Único desta Instrução Normativa.

A SUPERINTENDENTE-GERAL DA RECEITA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e considerando o disposto no artigo 36 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 17.037, de 30 de dezembro de 1997, bem como, a necessidade do combate à sonegação fiscal,

ESTABELECE:

Art. 1º - Os valores mínimos a serem considerados, para fins de fixação da base de cálculo do ICMS, nas operações de venda dos produtos indicados no Anexo Único desta Instrução Normativa, em que o preço declarado pelo contribuinte seja inferior ao de mercado, bem como, nas operações em que não seja possível determinar a base de cálculo por falta de conhecimento do valor da operação, serão os preços constantes do referido Anexo.

Art. 2º - O preço de telhas e tijolos ou blocos será calculado tomando-se como base de cálculo, o maior valor entre o valor constante da Pauta Fiscal em vigor neste Estado e o valor da Nota Fiscal de aquisição.

Art. 3º - Quando o contribuinte estiver em Regime Especial de Fiscalização ou a mercadoria for destinada a pessoa física - CPF, deve ser agregada ao preço de pauta o percentual de 20% (vinte por cento), sobre o qual será aplicada a alíquota interna para a operação.

Parágrafo único - Quando houver percentual específico para determinados produtos deve ser aplicado este percentual à base de cálculo.

Art. 5º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 17 de junho de 2002.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Instrução Normativa nº 001, de 03 de janeiro de 2002 e nº 011, de 01 de março de 2002.

Aracaju, 04 de junho de 2002.

Sônia Maria Santana Santos
Superintendente-Geral da Receita

ANEXO ÚNICO

TABELA I

PRODUTOS AGRÍCOLAS
RECEITA: 2410 - ICMS AGRICULTURA

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO

UNIDADE

VALOR UNITÁRIO
(EM R$)

CÓDIGO DA RECEITA

CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA

CÓDIGO DO PROJETO FRONTEIRA

ALGODÃO      

02.08.03-05

 
1) Herbáceo

Kg

1,10

2410

 

17

2) Arbóreo

Kg

1,10

2410

 

18

3) Em pluma          
Tipo 5,5 e 6,0

Kg

2,00

2410

 

151

Tipo 7,0 e 7,5

Kg

1,70

2410

 

154

4) Caroço de algodão

Kg

0,80

2410

 

16

ALHO REGIONAL

Kg

1,10

2410

02.03.08-4

19

AMENDOIM      

02.01.10-3

 
1) Em Casca    

2410

   
A) Cozido

Kg

0,90

2410

 

23

B) Cru

Kg

0,60

2410

 

24

2) Sem Casca

Kg

1,10

2410

 

22

BAMBU      

02.02.06-1

 
1) Beneficiado

M3

15,00

2410

 

32

2) Não beneficiado

M3

15,00

2410

 

33

BANANA

Kg

0,80

2410

02.02.07-0

36

BATATA      

02.04.03-0

 
1) Inglesa

Kg

1,00

2410

02.04.04-8

37

2) Doce

Kg

0,30

2410

02.04.03-0

38

BETERRABA

Kg

0,70

2410

02.03.06-8

39

CASCA DE COCO

M3

0,50

2410

02.02.09-6

66

CASTANHA DE CAJU      

05.99.00-0

 
1) Beneficiada

Kg

7,00

2410

 

67

2) In Natura

Kg

4,60

2410

 

68

CEBOLA

Kg

0,60

2410

02.03.07-6

69

CENOURA

Kg

0,60

2410

02.03.15-7

72

CHUCHU

Kg

0,70

2410

02.03.14-9

75

COCO      

02.02.08-8

 
1) Verde

UN/Kg

0,40

2410

 

76

2) Seco

UN

0,45

2410

 

77

3) Seco para Industrialização

Kg

0,45

2410

 

78

COENTRO

Kg

0,75

2410

02.03.12-2

79

COUVE-FLOR

Kg

1,80

2410

02.03.09-2

85

FARINHA DE MANDIOCA

Sc/60 Kg

40,50

2437

24.01.04-5

156

FARINHA DE MANDIOCA

Kg

0,70

2437

24.01.04-5

100

FEIJÃO      

02.01.02-2

 
Feijão de corda

Sc/60 Kg

61,00

2410

 

162

Feijão de corda

Kg

1,00

2410

 

103

Feijão carioquinha

Sc/60 Kg

42,50

2410

 

170

Feijão Carioquinha

Kg

0,90

2410

 

790

FUMO    

2410

26.01.02-8

 
1) Em corda

Kg

3,00

2410

 

108

2) Picado

Kg

4,30

2410

 

109

3) Bagacinho

Kg

0,75

2410

 

110

4) Bucha

Kg

0,50

2410

 

111

5) Folha In Natura

Kg

0,60

2410

 

112

6) Pele

Kg

1,10

2410

 

113

GOIABA

Kg

0,30

2410

02.02.14-2

121

INHAME

Kg

0,70

2410

02.04.01-3

122

JACA

UN

0,45

2410

02.02.15-0

123

LARANJA

Kg

0,10

2410

02.02.16-9

126

LIMA

Kg

0,30

2410

02.02.99-1

129

LIMÃO

Kg

0,30

2410

02.02.17-7

130

MACAXEIRA

Kg

0,50

2410

02.04.05-6

133

MADEIRA    

2410

05.01.00-0

 
1) Caibro comum

UN

1,00

2410

12.03.00-2

149

2) Estaca de cerca de 1ª

UN

1,00

2410

12.07.00-8

152

3) Estaca de cerca de 2ª

UN

0,70

2410

12.07.00-8

153

4) Estaquinhas

UN

0,40

2410

12.07.00-8

155

5) Estronca

M3

15,00

2410

12.05.00-5

158

6) Lenha

M3

62,00

2410

12.06.00-1

157

7) Outros

UN

0,40

2410

05.01.00-0

829

8) Rolos

M3

0,40 M2

2410

12.02.00-6

256

MAMÃO

Kg

0,20

2410

02.02.20-7

160

MANDIOCA

Kg

0,40

2410

02.04.02-1

164

MANGA

Kg

0,30

2410

02.02.23-1

161

MARACUJÁ

Kg

0,30

2410

02.02.25-8

166

MAXIXE

Kg

0,50

2410

02.03.17-3

167

MILHO      

02.01.04-9

 
1) Em grãos

Kg

0,20

2410

 

173

2) Em espiga

Kg

0,30

2410

 

174

3) Pipoca

Kg

0,85

2410

 

175

MILHO VERDE

UN

0,30

2410

02.01.04-9

172

MUDAS DE PLANTAS

Kg

1,65

2410

02.07.00-4

264

PEPINO

Kg

0,70

2410

02.03.05-0

190

PIMENTÃO

Kg

0,95

2410

02.03.03-3

192

QUIABO

Kg

0,70

2410

02.03.16-5

199

REPOLHO

Kg

0,30

2410

02.03.02-5

200

TANGERINA

Kg

0,35

2410

02.02.18-5

240

TOMATE

Kg

0,90

2410

02.03.01-7

241

 TABELA II

PRODUTOS DA PECUÁRIA
RECEITA: 2429 - ICMS PECUÁRIA

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO

UNIDADE

VALOR UNITÁRIO
(EM R$)

CÓDIGO DA RECEITA

CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA

CÓDIGO DO PROJETO FRONTEIRA

AVES ABATIDAS    

2429

45.09.01-3

45.09.02-1

 
Coração de frango

Kg

6,70

2429

 

765

Coração resfriado

Kg

7,90

2429

 

766

Asa resfriada

Kg

2,90

2429

 

719

Moela resfriada

Kg

3,45

2429

 

824

Fígado resfriado

Kg

2,40

2429

 

796

Coxa c/sobrecoxa

Kg

2,37

2429

 

768

Coxa c/sobrecoxa temp. resf.

Kg

3,60

2429

 

769

Coxa resfriada

Kg

3,50

2429

 

770

Sobrecoxa frango temp. resf.

Kg

3,80

2429

 

853

Sobrecoxa de frango

Kg

3,40

2429

 

852

Coxinha da asa resf.

Kg

3,00

2429

 

771

Filé de peito resfriado

Kg

7,00

2429

 

798

Filé de peito frango temp. resfr.

Kg

6,70

2429

 

797

Peito de frango

Kg

5,20

2429

 

834

Peito s/pele resfriado

Kg

4,80

2429

 

835

Peito s/ pele temp. resfriado

Kg

5,90

2429

 

836

Frango à passarinha resfriado

Kg

3,20

2429

 

799

Frango inteiro cong.

Kg

1,80

2429

 

802

Frango Brotão inteiro cong.

Kg

1,80

2429

 

800

Frango resfriado

Kg

2,50

2429

 

803

Frango caipira cong.

Kg

3,60

2429

 

801

AVES

UN

2,00

2429

04.01.01-3

30

AVESTRUZ      

04.01.05-6

 
Carne de 1ª

Kg

6,00

2429

 

61

Carne de 2ª

Kg

3,50

2429

 

71

Couro de Avestruz

UN

55,00

2429

04.03.07-5

86

Pluma de Avestruz

Kg

4,00

2429

04.03.08-3

181

CAPRINOS

UN

43,00

2429

03.03.00-3

60

COURO DE BOI      

04.03.02-4

82, 83 e 84

1) Operação Interna

Kg

0,60

2429

   
2) Operação Interestadual

Kg

1,80

2429

   
EQÜINOS      

03.04.00-0

 
1) Asno (Jumento)

UN

77,00

2429

03.02.00-7

88

- Para abate

UN

150,00

2429

 

89

2) CAVALO    

2429

03.04.00-0

 
- Para abate

UN

50,00

2429

 

91

A) Comum

UM

80,00

2429

 

90

Quarto de milha

UN

1.000,00

2429

 

92

C) Árabe

UN

1.000,00

2429

 

93

D) Manga larga

UN

1.000,00

2429

 

94

E) Pônei

UN

600,00

2429

 

95

F) Piquira

UN

300,00

2429

 

96

3) Muar

UN

199,00

2429

03.05.00-6

97

BOVINO      

03.01.00-0

 
1) Abatido em Oper. Interna

UM

530,00

2429

 

115

2) Abatido em Oper. Interest.

UM

530,00

2429

 

116

3) Em Pé em Oper. Interest.

UM

540,00

2429

 

117

4) Bezerro até 06 Arrôbas

UM

240,00

2429

 

118

LEITE      

04.03.03-2

 
1) Natural (em Operação Interna)

LITRO

0,30

2429

 

128

2) Leite Pasteurizado

LITRO

0,75

2429

 

70, 320 e 321

OSSO

Kg

0,60

2429

04.03.99-7

179

OVOS

DÚZIA

0,80

2429

04.03.05-9

178

OVINO

UN

51,00

2429

03.06.00-2

180

PELES    

2429

04.03.06-7

 
1) Carneiro/Cabra 1ª

UN

5,50

2429

04.03.06-7

182

2) Carneiro/Cabra 2ª

UN

3,00

2429

04.03.06-7

183

3) Sola

Kg

2,50

2429

04.03.06-7

184

SEBO      

04.03.99-7

 
1) Beneficiado

Kg

0,60

2429

04.03.99-7

204

2) Rama

Kg

0,20

2429

04.03.99-7

205

SUÍNO

UN

80,50

 

03.07.00-9

235

TABELA III

PRODUTOS MINERAIS
RECEITA: 2399 - ICMS MINERAIS DO PAÍS

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO

UNIDADE

VALOR UNITÁRIO
(EM R$)

CÓDIGO DA RECEITA

CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA

CÓDIGO DO PROJETO FRONTEIRA

ARENOSO

M3

9,50

2399

01.03.99-3

270

AREIA LAVRADA

M3

9,50

2399

01.03.01-2

265

ARGILA

M3

9,00

2399

01.03.02-0

266

BRITA      

01.03.08-0

 
1) Corrida

M3

 

2399

 

275

2) Zero

M3

33,00

2399

 

276

3) Nº 1

M3

32,00

2399

 

277

4) Nº 2

M3

31,00

2399

 

278

5) Nº 3

M3

31,00

2399

 

279

PARALELEPÍPEDO

UN

0,10

2399

01.03.08-0

290

PEDRA CALCÁRIA

M3

10,00

2399

01.03.03-9

273

PEDRA P/ENROSCAMENTO

M3

6,00

2399

01.03.03-9

292

PEDRA P/REVESTIMENTO

M3

12,00

2399

01.03.03-9

288

PEDRA PULMÃO

M3

10,00

2399

01.03.03-9

293

CAL. VIRGEM

M3

5,50

2399

07-04.00-8

45

PEDRA BRUTA

M3

10,00

2399

01.03.03-9

271

PEDRA MÃO

M3

8,00

2399

01.03.03-9

272

PEDRA EM PÓ

M3

8,00

2399

01.03.06-3

274

PIÇARRA

M3

12,00

2399

01.03.99-3

269

TABELA IV

MADEIRA BENEFICIADA
RECEITA: 2437 - ICMS OUTROS

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO

UNIDADE

VALOR UNITÁRIO
(EM R$)

CÓDIGO DA RECEITA

CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA

CÓDIGO DO PROJETO FRONTEIRA

ANDIROBA

M3

300,00

2437

45.06.01-4

709

ANGELIM

M3

450,00

2437

45.06.01-4

710

ANGICO SERRADO E TAIPÁ

M3

280,00

2437

45.06.01-4

711 e 809

BARROTE (7,5 x 7,5)

SERRADA

M3

300,00

2437

45.06.01-4

720

BRAÚNA

M3

400,00

2437

45.06.01-4

725

CAIBRO ROLIÇO

UN

0,50

2437

45.06.01-4

150

CEDRO

M3

500,00

2437

45.06.01-4

762

CEREJEIRA

M3

600,00

2437

45.06.01-4

763

EUCALIPTO C/CASCA

M3

40,00

2437

45.06.01-4

778

FAVEIRA SERRADA EM BARROTE

M3

300,00

2437

45.06.01-4

788

FAVEIRA SERRADA EM TÁBOAS

M3

280,00

2437

45.06.01-4

789

JACARANDÁ

M3

1.500,00

2437

45.06.01-4

804

JATOBÁ

M3

500,00

2437

45.06.01-4

807

LOURO CANELA

M3

500,00

2437

45.06.01-4

811

LOURO FEIJÓ

M3

500,00

2437

45.06.01-4

812

MADEIRA BRANCA SERRADA E TAIPÁ

M3

280,00

2437

45.06.01-4

815 e 809

MADEIRA LAVRADA P/COBERTURA

M3

150,00

2437

45.06.01-4

816

MASSARANDUBA SERRADA (PEÇA)

M3

400,00

2437

45.06.01-4

823

MASSARANDUBA SERRADA (RIPA/RIPÃO)

M3

450,00

2437

45.06.01-4

822

MOGNO

M3

850,00

2437

45.06.01-4

825

MUIRACATIARA SERRADA

M3

480,00

2437

45.06.01-4

827

PARAPARÁ

M3

280,00

2437

45.06.01-4

830

PAU BRASIL

M3

1.500,00

2437

45.06.01-4

831

PAU D’ARCO

M3

400,00

2437

45.06.01-4

832

PAU FERRO

M3

400,00

2437

45.06.01-4

833

PEROBA

M3

500,00

2437

45.06.01-4

837

PINHO

M3

470,00

2437

45.06.01-4

838

PIQUIÁ

M3

300,00

2437

45.06.01-4

839

PIQUIARANA SERRADA

M3

280,00

2437

45.06.01-4

840

RIPA COMUM

UN

0,15

2437

45.06.01-4

402

ROXINHO

M3

350,00

2437

45.06.01-4

844

SUCUPIRA

M3

500,00

2437

45.06.01-4

854

TÁXI SERRADA E TÁBOAS

M3

280,00

2437

45.06.01-4

855

VARA P/CERCA

Carga

300,00

2437

45.06.01-4

866

VINHÁTICO

M3

500,00

2437

45.06.01-4

867

VIROLA

M3

300,00

2437

45.06.01-4

868

ADUELA DE MASSARANDUBA 3 X 13

JG

12,00

2437

45.06.01-4

707

ADUELA DE MURICATIARIA 3 X 13

JG

17,00

2437

45.06.01-4

708

MADEIRITE RESINADO 2200 X 1100 X 6 mm

UN

6,00

2437

45.06.01-4

820

MADEIRITE RESINADO 2200 X 1100 X 8 mm

UN

8,00

2437

45.06.01-4

821

MADEIRITE RESINADO 2200 x 1100 x 10 mm

UN

9,00

2437

45.06.01-4

817

MADEIRITE RESINADO 2200 X 1100 X 12 mm

UN

10,00

2437

45.06.01-4

818

MADEIRITE RESINADO 2200 X 1100 X 15 mm

UN

12,00

2437

45.06.01-4

819

JANELA DE ALMOFADA 1,10 X (40/50/60/70)

UN

8,00

2437

45.06.01-4

453, 455, 492, 805

JANELA DE ALMOFADA 1,10 X (80/90)

UN

10,00

2437

45.06.01-4

767 e 806

PORTA DE ALMOFADA 1,10 X (60/70/80)

UN

8,00

2437

45.06.01-4

455, 492 e 806

PORTA LISA DE CANELA 1,10 X (60/70/80)

UN

15,00

2437

45.06.01-4

409, 410, 842

PORTA LISA PARA PINTURA

UN

12,00

2437

45.06.01-4

843

ESQUADRILHAS EM MADEIRA DE LEI

M2

35,00

2437

45.06.01-4

773

TABELA V

PRODUTOS DIVERSOS
RECEITA: 2437 - ICMS OUTROS

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO

UNIDADE

VALOR UNITÁRIO
(EM R$)

CÓDIGO DA RECEITA

CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA

CÓDIGO DO PROJETO FRONTEIRA

AÇÚCAR      

24.06.01-2

 
Açúcar cristal

Sc 50 Kg

28,00

2437

 

186

Açúcar cristal

Fd 30 Kg

17,50

2437

 

187

Açúcar cristal

Kg

0,56

2437

 

326

Outros

Sc 50 Kg

47,00

2437

 

322

Outros

Fd 30 Kg

28,00

2437

 

185

Outros

Kg

0,94

2437

 

325

AGUARDENTE

LITRO

1,25

2437

25.02.00-3

11 e 324

BISCOITO E BOLACHA    

2437

24.10.00-1

 
1) Popular

Kg

2,00

2437

 

721

2) Cream Cracker /Maria/Maisena

Kg

2,50

2437

 

487, 722 e 735

3) Recheado/ Amanteigado

Kg

3,80

2437

 

723 e 724

4)Outros

Kg

4,00

2437

 

333

CAFÉ SOLÚVEL      

45.09.01-3

45.09.02-1

 
Café Solúvel - Sachet

50g

1,04

2461

 

728

Café Solúvel - Vidro

50g

1,50

2461

 

729

Café Solúvel - Vidro

100g

2,70

2461

 

730

Café Solúvel - Vidro

200g

5,55

2461

 

731

Café Capuccino - Lata

100g

2,30

2461

 

732

Café Solúvel - Lata

100g

2,00

2461

 

733

Café Solúvel - Lata

200g

4,00

2461

 

734

CAMARÃO ÁGUA DOCE    

2437

06.01.02-0

 
1) Grande

Kg

7,00

2437

 

44

2) Malásia

Kg

4,70

2437

 

56

3) Pequeno

Kg

2,50

2437

 

46

CAMARÃO DO MAR    

2437

06.01.01-2

 
1) Grande com Cabeça

Kg

7,50

2437

 

47

2) Grande sem Cabeça

Kg

12,50

2437

 

48

3) Médio com Cabeça

Kg

2,70

2437

 

49

4) Médio sem Cabeça

Kg

4,35

2437

 

50

5) Pequeno com Cabeça

Kg

0,95

2437

 

51

6) Pequeno sem Cabeça

Kg

2,00

2437

 

52

7) Filé de camarão grande

Kg

12,00

2437

 

53

8) Filé de camarão médio

Kg

6,00

2437

 

54

9) Filé de camarão pequeno

Kg

2,50

2437

 

55

10) Espigão defumado

Kg

1,40

2437

 

57

CARVÃO VEGETAL

Kg

0,20

2410

05.99.00-0

64

CARVÃO VEGETAL

M3

47,00

2410

 

65

GARRAFA VAZIA

UM

0,60

2437

07.08.99-2

120

GOMA (POLVILHO)

Kg

0,70

2461

24.01.04-5

101

LITRO VAZIO

UM

0,10

2437

07.08.99-2

132

MACARRÃO    

2437

24.10.00-1

 
1) Comum

Kg

1,40

2437

 

338

2) Com semolina

Kg

2,10

2437

 

813

3) Com ovos

Kg

2,50

2437

 

814

MANILHA

UN

0,30

2437

07.05.04-7

246

MANTEIGA    

2437

24.05.02-4

 
1) Comum

Kg

4,29

2437

 

164

2) Garrafa

UM

2,70

2437

 

165

MEIO FIO

METRO LINEAR

1,20

2437

01.03.08-0

291

MEL DE ABELHA

LITRO

6,50

2437

04.03.04-0

168

QUEIJO    

2437

24.05.03-2

 
1) Coalho

Kg

3,00

2437

 

196

2) Mussarela

Kg

3,50

2437

 

197

3) Requeijão

Kg

3,00

2437

 

198

SACO VAZIO    

2437

22.06.00-5

 
1) Algodão

UN

0,65

2437

 

201

2) Estopa

UN

0,45

2437

 

202

3) Nylon

UN

0,30

2437

 

203

SALSICHAS A GRANEL

Kg

1,85

2461

45.09.01-3

45.09.02-1

847

SUCATA    

2437

   
1) Alumínio

Kg

1,20

2437

08.02.99-9

210

2) Antimônio

Kg

0,15

2437

08.02.99-9

211

3) Bateria

Kg

0,20

2437

08.02.99-9

213

4) Bronze

Kg

0,60

2437

08.02.99-9

214

5) Cavacos de alumínio

Kg

0,40

2437

08.02.99-9

215

6) Chumbo

Kg

0,30

2437

08.02.99-9

216

7) Cobre

Kg

1,80

2437

08.02.99-9

217

8) Ferro

Kg

0,06

2437

08.02.99-9

218

9) Grampos/ Parafusos/Roelas

Kg

0,06

2437

08.02.99-9

219

10) Latão

Kg

0,80

2437

08.02.99-9

220

11) Latarias/Latas

Kg

0,04

2437

08.02.99-9

221

12) Limalha

Kg

0,20

2437

08.02.99-9

222

13) Pneus Velhos

UN

1,00

2437

08.02.99-9

223

14) Radiador

Kg

0,70

2437

08.02.99-9

224

15) Trilho

Kg

0,30

2437

08.02.99-9

225

16) Tubos de ferro

Kg

0,20

2437

08.02.99-9

226

17) Vidros quebrados

Kg

0,03

2437

08.02.99-9

227

18) Zinco

Kg

0,10

2437

08.02.99-9

228

19) Aparas de papel/papelão

Kg

0,08

2437

14.99.00-9

142 e 212

20) Plásticos

Kg

0,15

2437

21.07.00-7

230

TELHA    

2437

07.05.01-2

 
1) Comum ou de Olaria

MILHEI-RO

82,50

2437

 

247

2) Colonial de 1ª produzida neste Estado

MILHEI-RO

120,00

2437

 

248

3) Colonial de 2ª produzida neste Estado

MILHEI-RO

91,00

2437

 

858

4) Colonial Com. R.G. do Norte 1ª

MILHEI-RO

147,00

2437

 

676

5) Colonial Com. R.G. do Norte 2ª

MILHEI-RO

130,00

2437

 

677

6) Plana

MILHEI-RO

310,00

2437

 

678

7) Duplan Branca (Americana, Italiana, ou Portuguesa)

MILHEI-RO

650,00

2437

 

679, 858 e 857

8) Duplan vermelha

MILHEI-RO

340,00

2437

 

859

9) Francesa

MILHEI-RO

266,50

2437

 

400

TIJOLO    

2437

07.05.03-9

 
1) Comum

MILHEI-RO

35,00

2437

07.05.02-0

250

2.1) Bloco de 06 furos

MILHEI-RO

70,00

2437

07.05.03-9

360

2.2) Bloco de 06 furos (Quando o documento fiscal for emitido pelo próprio contribuinte industrial inscrito no CACESE)

MILHEI-RO

70,00

2437

07.05.03-9

860

3) Bloco de 08 furos

MILHEI-RO

95,00

2437

07.05.03-9

361

4) Bloco de 10 furos

MILHEI-RO

44,00

2437

07.05.03-9

362

5) De Cimento

MILHEI-RO

50,00

2437

07.05.03-9

363

6) Lajota

MILHEI-RO

128,00

2437

07.05.05-5

364

TONEL VAZIO

UN

5,00

2437

08.02.02-6

245

TABELA VI

CESTA BÁSICA - OUTROS PRODUTOS* PARA ESTABELECIMENTOS INSCRITOS (SUPERMERCADOS)
RECEITA: 2674 - ICMS ANTECIPAÇÃO (COM ENCERRAMENTO)

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO

UNIDADE

VALOR UNITÁRIO
(EM R$)

CÓDIGO DA RECEITA

CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA

CÓDIGO DO PROJETO FRONTEIRA

ARROZ      

45.09.01-3

45.09.02-1

 
Arroz Tio João

Kg

1,10

2674

 

712

Arroz Tio Mingonte

Kg

1,00

2674

 

713

Arroz Emoções

Kg

1,00

2674

 

714

Arroz Blue Rose

Kg

1,00

2674

 

715

Arroz agulhinha Extremo Sul

Kg

1,00

2674

 

718

Arroz Badotti

Kg

1,00

2674

 

716

Arroz outros

Kg

0,80

2674

 

717

ARROZ      

02.01.01-4

 
1) Agulha

Sc/50 Kg

31,00

2674

 

25

2) Comum

Sc/50 Kg

23,00

2674

 

26

3) Em casca

Sc/50 Kg

8,70

2674

 

27

CAFÉ TORRADO OU MOÍDO, NÃO SOLÚVEL      

45.09.01-3

45.09.02-1

 
Café a vácuo

Kg

5,20

2674

 

727

Café extra forte

Kg

5,50

2674

 

726

Café moído

Kg

4,70

2674

 

312

CARNE DO SOL      

45.09.01-3

45.09.02-1

 
Carne do sol - Interna

Kg

7,20

2674

 

62

Carne do sol -Interestadual

Kg

7,20

2674

 

63

CARNE EM ESTADO NATURAL OU CONGELADO      

45.09.01-3

45.09.02-1

 
Carne - dianteiro

Kg

2,80

2674

 

736

Carne - filé

Kg

9,00

2674

 

737

Carne - picanha

Kg

9,20

2674

 

738

Carne - ponta de agulha

Kg

2,60

2674

 

739

Carne acem s/osso resf.

Kg

3,10

2674

 

740

Carne moída bovina cong.

Kg

2,75

2674

 

741

Carne - resfr. alcatra

Kg

6,00

2674

 

742

Carne - resfr. cx. Duro

Kg

5,30

2674

 

743

Carne - resfr. cx. Mole

Kg

5,60

2674

 

744

Carne - resfr. dianteiro

Kg

2,40

2674

 

745

Carne - resfr. lagarto

Kg

5,40

2674

 

746

Carne - resfr. patinho

Kg

5,30

2674

 

747

Carne - resf. Buchada

Kg

5,10

2674

 

748

Carne inteiro resfr.

Kg

5,45

2674

 

748

Carne resf. Cordeiro

Kg

5,40

2674

 

749

Carne temp. resfr.

Kg

5,90

2674

 

750

Copa lombo c/ osso resfr.

kg

6,60

2674

 

751

Costela inteira resfr.

Kg

4,20

2674

 

752

Costela resfr. cordeiro

Kg

6,50

2674

 

753

Ensopado resf. Cordeiro

Kg

5,50

2674

 

754

Lombo suíno temp. resfr.

Kg

8,00

2674

 

755

Paleta c/osso resfr.

Kg

5,70

2674

 

756

Paleta resf. Cordeiro

Kg

7,10

2674

 

757

Pernil c/osso resfr.

Kg

4,60

2674

 

758

Pernil resfr. cordeiro

Kg

8,00

2674

 

759

Sarapatel suíno

Kg

4,50

2674

 

760

Steak resfriado

Kg

6,40

2674

 

761

CHARQUE      

45.09.01-3

45.09.02-1

 
Charque dianteiro

Kg

4,60

2674

 

300

Charque tipo exportação

Kg

6,70

2674

 

764

FARINHA DE MANDIOCA      

45.09.01-3

45.09.02-1

 
Farinha (Formosa, Cajaíba e Brasília)

Kg

0,58

2674

 

772, 779 e 780

Farinha de mandioca - outras

Kg

0,35

2674

24.01.04-5

100

FARINHA E FUBÁ DE MILHO      

45.09.01-3

45.09.02-1

 
Farinha de milho amarela

Kg

1,60

2674

 

310

Farinha de milho branca

Kg

2,30

2674

 

781

Flocos de milho Vitamilho

Kg

1,00

2674

 

782

Flocos de milho Xodomilho

Kg

0,75

2674

 

783

Flocos de milho Sinhá

Kg

0,80

2674

 

784

Flocão Vitamilho

Kg

1,45

2674

 

785

Flocos de milho Juba

Kg

0,90

2674

 

786

Flocos de milho Cuscumil

Kg

1,15

2674

 

787

FEIJÃO      

45.09.01-3

45.09.02-1

 
Feijão carioca Tozzo

Kg

1,50

2674

 

791

Feijão carioca Joagro

Kg

1,02

2674

 

792

Feijão carioca Dular

Kg

0,98

2674

 

793

Feijão carioca Tio Peta

Kg

0,77

2674

 

794

Feijão carioca e outros

Kg

1,30

2674

 

104, 790

IMITAÇÃO DE MORTADELA      

45.09.01-3

45.09.02-1

 
Mortadela

Kg

5,00

2674

 

826

LEITE      

45.09.01-3

45.09.02-1

 
Leite desnatado

Litro

1,00

2674

 

808

Leite pasteurizado Tipo C

Litro

0,85

2674

 

70

MANTEIGA      

24.05.02-4

 
Comum a granel

Kg

4,30

2674

 

164

Em garrafa

½ L

2,70

2674

 

165

ÓLEO DE SOJA

900 ml

1,20

2674

45.09.01-3

45.09.02-1

828

QUEIJO COALHO

Kg

3,00

2674

24.05.03-2

196

REQUEIJÃO

Kg

3,00

2674

24.05.03-2

198

SABÃO EM BARRA      

45.09.01-3

45.09.02-1

 
Sabão em barra perfumado

Kg

5,00

2674

 

845

Sabão em barra comum

Kg

4,10

2674

 

846

SAL DE COZINHA      

45.09.01-3

45.09.021-1

 
Sal moído

Kg

0,20

2674

 

848

Sal extra Fino

Kg

0,25

2674

 

849

Sal refinado

Kg

0,30

2674

 

850

Sal p/churrasco

Kg

0,30

2674

 

851

*Há Tabelas, cujo o campo "Código de Atividade Econômica" apresenta-se com duas indicações, sendo o código apontado na parte superior do campo, referente às mercadorias, e o da parte inferior, aos supermercados; deve-se utilizar apenas um deles, conforme a natureza do estabelecimento envolvido na operação.

 

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