RESUMO: Divulgadas as tabelas de valores por saca de café para cobrança do imposto nas operações interestaduais, no período em referência.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 062, de 07.11.02
(DOE de 08.11.02)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90, resolve expedir a seguinte Instrução:

1 - Nas operações interestaduais com café cru em grãos, adotar-se-ão, para fins de apuração da base de cálculo do ICMS, relativamente às saídas que ocorrerem no período de 11 a 17.11.2002, os seguintes valores:

10.01 - US$ 49,0000 por saca de 60 kg do CAFÉ ARÁBICA;

10.02 - US$ 31,5000 por saca de 60 kg do CAFÉ CONILLON.

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor no dia 11.11.2002, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto.

Salvador, 07 de novembro de 2002.

Eudaldo Almeida de Jesus
Superintendente de Administração Tributária