RESUMO: Divulgadas as tabelas de valores por saca de café para cobrança do imposto nas operações interestaduais, no período em referência.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 061, de 31.10.02
(DOE de 01.11.02)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90, resolve expedir a seguinte Instrução:

1 - Nas operações interestaduais com café cru em grão, adotar-se-ão, para fins de apuração da base de cálculo do ICMS, relativamente às saídas que ocorrerem no período de 04.11 a 10.11.2002, os seguintes valores:

10.01 - US$ 49,5000 por saca de 60 kg do CAFÉ ARÁBICA;

10.02 - US$ 32,0000 por saca de 60 kg do CAFÉ CONILLON.

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor no dia 04.11.2002, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto.

Salvador, 31 de outubro de 2002.

Eudaldo Almeida de Jesus
Superintendente de Administração Tributária