ICMS
TABELA DE VALORES POR SACA DE CAFÉ - 09 A 15.09.02
RESUMO: Divulgadas as tabelas de valores por saca de café para cobrança do imposto nas operações interestaduais, no período em referência.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 052, DE 04.09.02O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90, resolve expedir a seguinte,
INSTRUÇÃO:
1 - Nas operações interestaduais com café cru em grão, adotar-se-ão, para fins de apuração da base de cálculo do ICMS, relativamente às saídas que ocorrerem no período de 09.09.2002 a 15.09.2002, os seguintes valores:
10.01 - US$ 44,5000 por saca de 60 kg do CAFÉ ARÁBICA;
10.02 - US$ 27,5000 por saca de 60 kg do CAFÉ CONILLON.
2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor no dia 09.09.2002, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto.
Salvador, 04 de setembro de 2002.
Eudaldo Almeida de Jesus
Superintendente de Administração Tributária