ICMS
TABELA DE VALORES POR SACA DE CAFÉ - 04 A 10.02.02
RESUMO: Divulgadas as tabelas de valores por saca de café para cobrança do imposto nas operações interestaduais, no período em referência.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 006, DE 31.01.02
(DOE de 01.02.02)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90, resolve expedir a seguinte Instrução:
1 - Nas operações interestaduais com café cru em grãos, adotar-se-ão, para fins de apuração da base de cálculo do ICMS, relativamente às saídas que ocorrerem no período de 04.02.2002 a 10.02.2002 os seguintes valores:
10.01 |
US$ 50,0000 por saca de 60kg do CAFÉ ARÁBICA; |
10.02 |
US$ 23,0000 por saca de 60kg do CAFÉ CONILLON. |
2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor no dia 04.02.2002, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto.
Salvador, 31 de janeiro de 2002.
Eudaldo Almeida de Jesus
Superintendente de Administração Tributária