ICMS
FARINHA DE TRIGO - PAUTA FISCAL
RESUMO: Alterada a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS referente à fariha de trigo e mistura de farinha de trigo.
PORTARIA SEFAZ Nº 1.207,
de 22.08.02
(DOE de 28.08.02)
Altera o Anexo Único da Portaria nº 291, de 22 de fevereiro de 2001, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS referente às operações com farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso I e II, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 2º e no § 3º do art. 8º do Decreto nº 19.539, de 15 de fevereiro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria nº 291, de 22 de fevereiro de 2001, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS referente às operações com farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, passa a vigorar, conforme Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 22 de agosto de 2002.
Fernando Soares da Mota
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 1.207/2002 - SEFAZ
DE 22 DE AGOSTO DE 2002
ANEXO ÚNICO
"PORTARIA Nº 291/2001 - SEFAZ
ANEXO ÚNICO
TABELA I
OPERAÇÕES REALIZADAS POR ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS EM ESTADOS NÃO
SIGNATÁRIOS, OU IMPORTADO DO EXTERIOR
TIPO/EMBALAGEM DE PRODUTO |
VALOR EM R$ |
| Farinha especial - saco/50 kg | 45,50 |
| Farinha especial - fardo 10 x1 kg | 11,27 |
| Farinha comum - saco/50 kg | 43,50 |
| Farinha comum - fardo 10 x1 kg | 10,83 |
| Farinha com fermento - dardo 10 x1 kg | 12,50 |
| Pré mistura ou aditivada - saco/25 kg | 24,45 |
| A Granel especial - 1000 kg | 910,00 |
| A Granel comum - 1000 kg | 870,00 |
| A Granel pré mistura ou aditivada - 1000 kg | 980,00 |
TABELA II
OPERAÇÕES PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTO ATACADISTA OU DISTRIBUIDOR
LOCALIZADO EM ESTADOS SIGNATÁRIOS
TIPO/EMBALAGEM DE PRODUTO |
VALOR EM R$ |
| Farinha especial - saco/50 kg | 56,00 |
| Farinha especial - fardo 10 x1 kg | 12,32 |
| Farinha comum - saco/50 kg | 54,00 |
| Farinha comum - fardo 10 x1 kg | 11,88 |
| Farinha com fermento - dardo 10 x1 kg | 13,55 |
| Pré mistura ou aditivada - saco/25 kg | 29,70 |
| A Granel especial - 1000 kg | 1.120,00 |
| A Granel comum - 1000 kg | 1.080,00 |
| A Granel pré mistura ou aditivada - 1000 kg | 1.190,00 |
Observação: Ocorrendo o acondicionamento de produtos em embalagens diferentes das indicadas, o preço deverá ser calculado proporcionalmente aos valores aqui estabelecidos."