TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE FUNDOS - TEF
Considerações Gerais

Sumário

1. INTRODUÇÃO

Grande parte das transações que o varejo realiza envolve o sistema bancário. Diariamente o varejista convive com ele, seja no recebimento de pagamentos, seja para saldar dívidas, faturas, duplicatas e até mesmo no caso dos movimentos que realiza.

Para agilizar esse fluxo já existem disponíveis equipamentos que possibilitam o uso de formas de pagamento automatizadas. Para se ter uma idéia das vantagens que esses equipamentos trouxeram, imagine o número de cheques recebidos por um comerciante em troca das mercadorias vendidas. Agora, tente percorrer mentalmente o caminho que estes cheques fizeram até se transformarem em dinheiro, depositado na conta da empresa. Seria, incontestavelmente, muito mais fácil e menos dispendioso realizar esta operação diretamente.

2. DEFINIÇÃO

A Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) foi desenvolvida justamente como uma solução para este tipo de problema. Por meio dela os pagamentos podem ser efetuados através de cartão magnético (de bancos ou de crédito) e cuja operação requer, normalmente, uma linha telefônica disponível e aparelhos especiais que cuidam da comunicação.

3. VANTAGENS

Os serviços de transferência são oferecidos por prestadores que se encarregam de toda transferência do dinheiro entre bancos e entre contas correntes.

O custo destas operações limita-se, basicamente, ao aluguel do equipamento ou ao número de consultas realizadas.

Por ser uma solução altamente vantajosa para todas as partes envolvidas, aconselha-se fazer contato com alguns fornecedores para verificar o custo/benefício desta solução.

Os consumidores serão beneficiados na medida em que não haverá a necessidade de levarem dinheiro ou cheques para realizarem suas compras. Com isso, haverá um aumento na confiabilidade da operação e uma diminuição no tempo gasto para realizá-la.

No caso dos varejistas, eles perceberão uma diminuição nos custos das transações e evitarão problemas com cheques devolvidos por razões diversas, eliminando também a necessidade de consultas sobre referências bancárias para aprovarem os pagamentos.

Os bancos terão diminuídos os custos de compensação e de transação de cheques, facilitando com isso a vida dos seus clientes, consumidores e varejistas.

A grande vantagem oferecida pela utilização do sistema eletrônico refere-se à aprovação do cartão, que ocorre "on line", sem a necessidade de consulta às listas de cartões bloqueados.

4. MODALIDADES DE TEF

Existem, basicamente, duas modalidades de se realizarem as transações eletrônicas:

a) a primeira delas requer a utilização do cartão magnético do banco do cliente. Neste caso, os débitos são feitos automaticamente na conta dos consumidores. Algumas administradoras oferecem como opção um prazo para compensação do pagamento, como se fosse um cheque. Com isso, é evitado o incômodo de que o cheque caia imediatamente na conta do consumidor. Outras oferecem opções semelhantes ao do cheque pré, isto é, pós datado, fixando datas para os débitos dos valores dos pagamentos;

b) a segunda forma para que a transação seja realizada implica na utilização do cartão de crédito do cliente. Neste caso, existem algumas regras de pagamento e recebimento das contas, realizadas em datas pré-fixadas.

6. O TEF E O ECF

A partir do uso de ECF a emissão do comprovante de pagamento de operação ou prestação efetuado com cartão de crédito ou débito automático em conta corrente somente poderá se feita por meio de ECF, devendo o comprovante estar vinculado ao documento fiscal emitido na operação ou prestação respectiva ou ao documento "Comprovante Não-Fiscal" relativo a operações de contas de energia, água, carnês, etc.

Fundamentos Legais: Regulamento do ICMS/BA, Decreto nº 6.284/97, acrescido de informações extraídas do "site" da Sefaz/BA.

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