ICMS
TABELA DE VALORES POR SACA DE CAFÉ - 08 A 14.04.02
RESUMO: Divulgadas as tabelas de valores por saca de café para cobrança do imposto nas operações interestaduais no período em referência.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 022, de 03.04.02
(DOE de 04.04.02)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90, resolve espedir a seguinte Instrução:
1 - Nas operações interestaduais com café cru em grãos, adotar-se-ão, para fins de apuração da base de cálculo do ICMS relativamente às saídas que ocorrerem no período de 08.04.2002 a 14.04.2002, os seguintes valores:
10.01 - US$ 52,0000 por saca de 60 kg do CAFÉ ARÁBICA;
10.02 - US$ 26,5000 por saca de 60 kg do CAFÉ CONILLON.
2 - Esta instrução Normativa entrará em vigor no dia 08.04.2002, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto.
Salvador, 3 de abril de 2002.
Eudaldo Almeida de Jesus
Superintendente de Administração Tributária