indes2000.htm

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MATÉRIAS	BOL.
Decreto nº 4.564-N, de 20.12.99 (DOE de 21.12.99) - ICMS - Alterações no Regulamento	2
Decreto nº 4.565-N, de 20.12.99 (DOE de 21.12.99) - ICMS - Alterações no Regulamento	2
Decreto nº 4.565-N, de 20.12.99 (DOE de 09.02.00) - ICMS - Alterações no Regulamento - Retificações	11
Decreto nº 4.566-N, de 20.12.99 (DOE de 21.12.99) - ICMS - Alterações no Regulamento	2
Decreto nº 4.567-N, de 21.12.99 (DOE de 22.12.99) - ICMS - Alterações no Regulamento	2
Decreto nº 4.567-N, de 21.12.99 (DOE de 31.12.99) - ICMS - Alterações no Regulamento - Republicação	5
Decreto nº 4.571-N, de 29.12.99 (DOE de 30.12.99) - IPVA - Recolhimento do Imposto no Exercício de 2000	4
Decreto nº 4.572-N, de 29.12.99 (DOE de 30.12.99) - ICMS - Alterações no Regulamento	4
Decreto nº 4.573-N, de 29.12.99 (DOE de 30.12.99) - ICMS - Alterações no Regulamento	5
Decreto nº 4.565-N, de 21.12.99 (DOE de 29.02.99) - ICMS - Alterações no Regulamento - Republicação	12
Decreto nº 4.566-N, de 20.12.99 (DOE de 29.02.00)- ICMS - Alterações no Regulamento - Republicação	12
Decreto nº 4.573-N, de 29.12.99 (DOE de 29.02.00) - ICMS - Alterações no Regulamento - Republicação	12
Decreto nº 4.573-N/99 (DOE de 26.01.00) - ICMS - Alterações no Regulamento - Retificações	7
Decreto nº 4.583-N, de 19.01.00 (DOE de 20.01.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	6
Decreto nº 4.584-N, de 19.01.00 (DOE de 20.01.00) - Assuntos Diversos - Vigilância Sanitária - Agrupamento de Estabelecimentos e Serviços	6
Decreto nº 4.586-N, de 24.01.00 (DOE de 25.01.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	6
Decreto nº 4.587-N, de 24.01.00 (DOE de 25.01.00) - ICMS - Alterações no Regulamento - Suspensão Dos Efeitos	6
Decreto nº 233-R, de 27.07.00 (DOE de 28.07.00) - Assuntos Diversos - Taxa de Segurança Contra Sinistro - TSCS - Regulamentação	33
Decreto nº 012-R, de 14.02.00 (DOE de 15.02.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	10
Decreto nº 013-R, de 14.02.00 (DOE de 15.02.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	10
Decreto nº 017-R, de 29.02.00 (DOE de 29.02.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	12
Decreto nº 024-R, de 22.03.00 (DOE de 23.03.00) - Assuntos Diversos - Regulamento da Lei de Agrotóxicos	16
Decreto nº 024-R, de 23.03.00 (DOE de 13.07.00) - Assuntos Diversos - Regulamento da Lei Estadual de Agrotóxicos - Aprovação	32
Decreto nº 034-R, de 31.03.00 (DOE de 03.04.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	17
Decreto nº 045-R, de 10.04.00 (DOE de 11.04.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	19
Decreto nº 046-R, de 10.04.00 (DOE de 11.04.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	19
Decreto nº 048-R, de 11.04.00 (DOE de 12.04.00) - ICMS - Protocolos de Intenção	19
Decreto nº 082-R, de 03.05.00 (DOE de 04.05.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	23
*Decreto nº 082-R, de 03.05.00 (DOE de 01.06.00) - ICMS - Alterações no Regulamento - Republicação	26
Decreto nº 083-R, de 03.05.00 (DOE de 04.05.00) - ICMS - Alterações no Regulamento e Ratificação de Convênios	23
* Decreto nº 083-R, de 03.05.00 (DOE de 01.06.00) - ICMS - Alterações no Regulamento e Ratificação de Convênios – Republicação	26
Decreto nº 084-R, de 03.05.00 (DOE de 04.05.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	23
* Decreto nº 084-R, de 03.05.00 (DOE de 01.06.00) - ICMS - Alterações no Regulamento - Republicação	26
Decreto nº 085-R, de 03.05.00 (DOE de 04.05.00) - ICMS - Notícia Crime Contra a Ordem Tributária - Procedimentos	23
Decreto nº 103-R, de 15.05.00 (DOE de 16.05.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	24
Decreto nº 111-R, de 22.05.00 (DOE de 24.05.00) - IPVA - Recolhimento do Imposto no Exercício de 2000 - Prorrogação do Prazo	24
Decreto nº 126-R, de 31.05.00 (DOE de 01.06.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	26
Decreto nº 127-R, de 31.05.00 (DOE de 01.06.00) - Icms/Outros Tributos Estaduais - Documento Único de Arrecadação - Dua - Novo Modelo	32
Decreto nº 130-R, de 31.05.00 (DOE de 01.06.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	26
Decreto nº 153-R, de 16.06.00 (DOE de 19.06.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	28
Decreto nº 155-R, de 19.06.00 (DOE de 20.06.00) - ICMS - Ratificação de Convênios	28
Decreto nº 161-R, de 20.06.00 (DOE de 21.06.00) - Assuntos Diversos - Certidão Negativa de Débito Ambiental - Cnda - Emissão	28
Decreto nº 165-R, de 20.06.00 (DOE de 21.06.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	28
Decreto nº 166-R, de 20.06.00 (DOE de 21.06.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	28
Decreto nº 167-R, de 21.06.00 (DOE de 23.06.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	28
Decreto nº 197-R, de 11.07.00 (DOE de 12.07.00) - ICMS - Alterações no Regulamento e Ratificação de Convênio	31
Decreto nº 198-R, de 11.07.00 (DOE de 12.07.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	31
Decreto nº 203-R, de 13.07.00 (DOE de 14.07.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	31
Decreto nº 233-R, de 27.07.00 (DOE de 28.07.00) - Assuntos Diversos - Taxa de Segurança Contra Sinistro - TSCS - Regulamentação	34
Decreto nº 251-R, de 11.08.00 (DOE de 14.08.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	35
Decreto nº 252-R, de 11.08.00 (DOE de 14.08.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	35
Decreto nº 253-R, de 11.08.00 (DOE de 14.08.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	35
Decreto nº 257-R, de 14.08.00 (DOE de 15.08.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	36
Decreto nº 258-R, de 14.08.00 (Doe de 15.08.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	36
Decreto nº 259-R, de 14.08.00 (DOE de 15.08.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	36
Decreto nº 262-R, de 15.08.00 (DOE de 16.08.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	36
Decreto nº 280-R, de 23.08.00 (DOE de 24.08.00) - ICMS - Alterações no Regulamento e Ratificação de Convênio	37
Decreto nº 281-R, de 23.08.00 (DOE de 24.08.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	37
Decreto nº 286-R, de 25.08.00 (DOE de 28.08.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	37
Decreto nº 312-R, de 04.09.00 (DOE de 05.09.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	39
Decreto nº 353-R, de 06.10.00 (DOE de 09.10.00) - ICMS - Alterações no RICMS	44
Decreto nº 355-R, de 06.10.00 (DOE de 09.10.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	44
Decreto nº 356-R, de 06.10.00 (DOE de 09.10.00) - ICMS - Alterações no Regulamento e Ratificação do Convênio nº 49/00	44
Decreto nº 366-R, de 18.10.00 (DOE de 19.10.00) - ICMS - Convênios, Protocolos e Ajuste Sinief - Ratificação	45
Decreto nº 367-R, de 18.10.00 (DOE de 19.10.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	45
Decreto nº 369-R, de 18.10.00 (DOE de 19.10.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	45
Decreto nº 370-R, de 18.10.00 (DOE de 19.10.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	45
Decreto nº 391-R, de 01.11.00 (DOE de 06.11.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	49
Decreto nº 391-R, de 01.11.00 (DOE de 17.11.00) - ICMS - Alterações no Regulamento - Republicação	49
Decreto nº 392-R, de 01.11.00 (DOE de 06.11.00) - ICMS - Convênios e Protocolos - Ratificação	49
Decreto nº 399-R, de 09.11.00 (DOE de 10.11.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	50
Decreto nº 400-R, de 09.11.00 (DOE de 10.11.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	50
Decreto nº 422-R, de 28.11.00 (DOE de 29.11.00) - ICMS - Convênios nºS 75/00 e 76/00 - Ratificação	52
Decreto nº 427-R, de 30.11.00 (DOE de 01.12.00) - ICMS - Alterações no Regulamento	51
Instrução de Serviço-N nº 395/00 (DOE de 27.01.00) - Assuntos Diversos - Centros de Formação de Condutores (CFC) - Regulamentação	7
Instrução de Serviço N nº 402, de 17.07.00 (DOE de 26.07.00) - Assuntos Diversos - Detran-ES - Despachantes - Normas Disciplinares de Atendimento	34
Instrução de Serviço Detran/ES nº 404, de 01.08.00 (DOE de 02.08.00) - Assuntos Diversos - Transporte Escolar - Normas Gerais	35
Lei nº 6.027, de 14.12.99 (DOE de 15.12.99) - Assuntos Diversos - Motosserras - Uso e Comercialização	2
Lei nº 6.032, de 21.12.99 (DOE de 22.12.99) - ICMS - Regime de Estimativa (Leis nºS 5.389/97 e 5.541/97) - Revogação	2
Lei nº 6.051, de 23.12.99 (DOE de 24.12.99) - ICMS - Incentivos Fiscais - Geres	3
Lei nº 6.052, de 23.12.99 (DOE de 24.12.99) - Assuntos Diversos - Taxa de Segurança Contra Sinistro - TSCS - Instituição	3
* Lei nº 6.052 (DOE de 20.01.00) - Assuntos Diversos - Taxa de Segurança Contra Sinistro - Tscs - Instituição - Retificação	6
Lei nº 6.055, de 27.12.99 (DOE de 28.12.99) - Assuntos Diversos - Fundap - Alterações na Legislação	3
Lei nº 6.067, de 05.01.00 (DOE de 06.01.00) - Assuntos Diversos - Incentivo à Utilização de Gás Natural em Toda a Frota de Veículos	4
Lei nº 6.127 (DOE de 09.02.00) - IPVA - Parcelamento Dos Débitos em Atraso	9
Lei nº 6.129 (DOE de 09.02.00) - Assuntos Diversos - Exigência de Utilização de Equipamento de Detecção de Metais	9
Lei nº 6.177 (DOE de 10.02.00) - Assuntos Diversos - Proibição da Venda de Cigarros e Derivados a Menores de 18 Anos e da Propaganda de Tais Produtos	9
Lei nº 6.181 (DOE de 27.03.00) - ICMS - Programa de Consciência Tributária - Criação	16
Lei nº 6.201, de 11.05.00 (DOE de 12.05.00) - Assuntos Diversos - Formas de Afixação de Preços ao Consumidor	24
Lei nº 6.214, de 30.05.00 (DOE de 31.05.00) - ICMS - Parcelamento Especial - Disposições	25
Lei nº 6.217, de 05.06.00 (DOE de 06.06.00) - Assuntos Diversos - Empresas de Minérios Poluidoras do Ar/Água - Monitoramento	28
Lei nº 6.218, de 05.06.00 (DOE de 06.06.00) - ICMS - Rede Hospitalar Pública - Destino de Parcela do Imposto Recolhido Pela Indústria de Bebidas Alcoólicas	28
Lei nº 6.223, de 05.06.00 (DOE de 07.06.00) - ICMS - Financiamento de Projetos Culturais - Concessão de Incentivos Fiscais	28
Lei nº 6.225, de 31.05.00 (DOE de 12.06.00) - Assuntos Diversos - Cadastro de Entidades de Proteção ao Crédito - Vedação do Registro de Consumidor Que Esteja Discutindo Judicialmente a Dívida	28
Lei nº 6.226, de 09.06.00 (DOE de 12.06.00) - Assuntos Diversos - Serviços de Natureza Bancária, Financeira, de Crédito e Securitária - Responsabilidade Por Danos Causados ao Consumidor	28
Lei nº 6.227, de 09.06.00 (DOE de 12.06.00) - Assuntos Diversos - Transgênicos - Prevenção e Reparação de Danos Causados ao Consumidor e ao Meio Ambiente	28
Lei nº 6.228, de 09.06.00 (DOE de 12.06.00) - Assuntos Diversos - Serviços de Natureza Bancária, Financeira, de Crédito e Securitária - Segurança Para os Consumidores e Terceiros	28
Lei nº 6.244, de 19.06.00 (DOE de 26.06.00) - Assuntos Diversos - Produtos Domissanitários - Normas Gerais Para Utilização – Republicação	29
Lei nº 6.249, de 19.06.00 (DOE de 20.06.00) - Assuntos Diversos - Produtos Domissanitários - Normas Gerais Para Utilização	28
Lei nº 6.291, de 11.07.00 (DOE de 12.07.00) - Assuntos Diversos - Resíduos Urbanos Danosos à Saúde e ao Meio Ambiente - Coleta	32
Lei nº 6.295, de 26.07.00 (DOE de 27.07.00) - Assuntos Diversos - Águas Subterrâneas - Administração, Proteção e Conservação	33
Lei nº 6.304, de 01.08.00 (DOE de 02.08.00) - ICMS - Formulação de Pedidos de Parcelamento de Débito - Prazo - Prorrogação	35
Lei nº 6.305, de 01.08.00 (DOE de 02.08.00) - Assuntos Diversos - Proibição da Venda de Cigarros e Derivados a Menores de 18 Anos e da Propaganda de Tais Produtos - Alterações	35
Lei nº 6.386, de 31.10.00 (DOE de 01.11.00) - IPVA - Dispensa do Pagamento de Juros e Multa Para os Débitos	47
Lei nº 6.486, de 14.12.00 (DOE de 15.12.00) - IPVA - Alterações na Legislação	52
Ordem de Serviço R nº 01, de 04.05.00 (DOE de 09.05.00) - ICMS - Pauta de Valores Mínimos - Alterações	24
Ordem de Serviço R nº 02, de 24.08.00 (DOE de 30.08.00) - ICMS - Pauta de Valores Mínimos - Alterações	38
Ordem de Serviço R nº 03, de 09.11.00 (DOE de 23.11.00) - ICMS - Pauta de Valores Mínimos - Alterações	50
Ordem de Serviço R nº 03, de 09.11.00 (DOE de 23.11.00) - ICMS - Pauta de Valores Mínimos - Alterações	52
Parecer Técnico 005-CAT (DOE de 28.02.00) - Assuntos Diversos - Elevadores Privativos - Grupo Gerador a Diesel	12
Portaria nº 960-N, de 03.03.00 (DOE de 16.03.00) - ICMS - Irregularidades no Transporte de Mercadoria - Uniformização Dos Procedimentos na Ação Fiscal	14
Portaria Sefa nº 65, de 05.10.00 (DOE de 06.10.00) - ICMS - Contribuintes Uped - Prazos Para Entrega de Arquivos Magnéticos	43
Portaria SEF nº 032, de 30.06.00 (DOE de 30.06.00) - ICMS - Emissão de Documento Fiscal - Dispensa - TRE	30
Portaria SEF nº 047, de 07.08.00 (DOE de 08.08.00) - ITCD - Avaliação de Bens Móveis e Imóveis - Procedimentos	35
Portaria SEF nº 052, de 14.08.00 (DOE de 15.08.00) - ICMS - Parcelamento de Débitos - Procedimentos Administrativos	36
Portaria SEF nº 071, de 26.10.00 (DOE de 27.10.00) - ICMS - Contribuintes Autorizados ao Uso de Processamento Eletrônico de Dados - Entrega de Arquivos - Prazos	47
Portaria Sesp nº 001-R, de 03.08.00 (DOE de 08.08.00) - Assuntos Diversos - Entidades e Estabelecimentos Exploradores de Diversões Públicas - Controle e Fiscalização	35
Resolução CRC/ES nº 202/99 - Assuntos Diversos - Crc - Anuidades - Normas Para Redução, Isenção e Parcelamento	8
Resolução CRC/ES nº 203/99 - Assuntos Diversos - Crc - Cobrança de Débitos Anteriores a 08.02.00	8
Resolução CRC/ES nº 204/99 - Assuntos Diversos - Crc - Organizações Contábeis - Redução Das Anuidades	8

Assuntos Diversos	ICMS	II/IPI	IPI
Importação/Exportação	ISSQN	ITR	Legislação
Legislação Municipal	Tabelas Praticas	Tributos Federais

MATÉRIAS	BOL.
ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96 - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	31
APREENSÃO DE DOCUMENTOS, MERCADORIAS OU BENS - PROCEDIMENTOS PARA LIBERAÇÃO	20
ATACADISTA - PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO E ALTERAÇÃO NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES	48
AUTO DE INFRAÇÃO - PROCEDIMENTOS PARA IMPUGNAÇÃO	22
BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO RELATIVO À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	41
BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO	7
BOTIJÕES VAZIOS DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO DE GLP	35
BRINDES OU PRESENTES - DISTRIBUIÇÃO	43
CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO	8
CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES - SUSPENSÃO E/OU CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO	52
CANCELAMENTO DE INSRIÇÃO - APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS	33
CARIMBO DE IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE	52
CERTIDÕES NEGATIVA E POSITIVA DE DÉBITOS FISCAIS - HIPÓTESES DE EXIGÊNCIAS	29
COLETORES ELETRÔNICOS DE VOTOS - CEV - DISPENSA DE DOCUMENTO FISCAL	41
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - UTILIZAÇÃO	36
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS - PROCEDIMENTOS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO	47
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL	14
CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO	14
CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE (CIAP) - ESCRITURAÇÃO FISCAL - ESCLARECIMENTOS	21
CRÉDITO ACUMULADO - CANCELAMENTO DA VENDA - PROCEDIMENTOS PARA DEVOLUÇÃO AO ESTABELECIMENTO DE ORIGEM	3
CRÉDITO ACUMULADO - REQUERIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA	4
CRÉDITO ACUMULADO - PROCEDIMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA	3
DENÚNCIA ESPONTÂNEA	28
DESPACHO DE TRANSPORTE	42
DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIAS	1
DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO	32
DOCUMENTOS FISCAIS - CANCELAMENTO, EXTRAVIO E PRAZO PARA CONSERVAÇÃO	23
EMISSÃO DE DOCUMENTOS E ESCRITURAÇÃO POR PROCESSAMENTO DE DADOS - LIVROS FISCAIS - ESCRITURAÇÃO - HIPÓTESE DE UTILIZAÇÃO DE FORMULÁRIOS EM BRANCO	24
EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS	31
EMPRESAS COMERCIAIS EXPORTADORAS - TRADING COMPANIES	47
EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - LIVROS FISCAIS	38
EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTE, PNEUS E CÂMARAS-DE-AR DE REPOSIÇÃO - CRÉDITO DO IMPOSTO	5
ESCRITA FISCAL - RECONSTITUIÇÃO	26
ESTABELECIMENTO - CONCEITO PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO	17
FUNDAP - IMPORTAÇÃO - SAÍDA POSTERIOR COM BENEFÍCIO FISCAL	39
FUNDAP PRODUTOS EXCLUÍDOS DO REGIME	50
IMPORTAÇÃO SOB O ABRIGO DO FUNDAP	19
INDUSTRIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS - REMESSA E RETORNO	10
IMPORTAÇÃO DE BENS POR SOCIEDADE CIVIL - NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO	30
LEITE - DIFERIMENTO NAS OPERAÇÕES INTERNAS	49
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE	51
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS	34
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO	50
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS	33
LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS	2
LIVROS FISCAIS - CONSIDERAÇÕES QUANTO AO PRAZO PARA ESCRITURAÇÃO FISCAL	9
LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO PARA EFEITOS DE COBRANÇA DO IMPOSTO	17
LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO PARA EFEITOS DE COBRANÇA DO IMPOSTO	29
LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO PARA EFEITOS DE COBRANÇA DO IMPOSTO	30
MATERIAL DE USO E CONSUMO - DEVOLUÇÃO, VENDA OU TRANSFERÊNCIA	11
MERCADORIA EXPORTADA SOB O REGIME DE DEPÓSITO ALFANDEGADO CERTIFICADO	35
MERCADORIA NÃO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO - RETORNO AO ESTABELECIMENTO DE ORIGEM	51
MICROEMPRESA - PROCEDIMENTOS PARA ENQUADRAMENTO	24
MICROEMPRESA - PROCEDIMENTOS PARA IMPUGNAÇÃO DO IMPOSTO PAGO POR ESTIMATIVA	25
MICROEMPRESA - PROCEDIMENTOS PARA ENQUADRAMENTO - RETIFICAÇÃO	26
NOTA FISCAL AVULSA CARACTERÍSTICAS E UTILIZAÇÃO	40
NOTA FISCAL COM INCORREÇÕES - REGULARIZAÇÃO	9
NOTA FISCAL DE ENTRADA	42
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE	1
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE	23
NOTA FISCAL - HIPÓTESES DE EMISSÃO NA ENTRADA DE MERCADORIA OU DE BEM	28
NOTA FISCAL (MODELO 1 OU 1-A) - ESCLARECIMENTOS QUANTO A SUA UTILIZAÇÃO	48
NOTA FISCAL RELATIVA À ENTRADA - HIPÓTESES DE EMISSÃO	8
OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DOS TRANSPORTADORES	6
OPERAÇÕES COM LEITE	20
OPERAÇÕES REALIZADAS EM BOLSA DE MERCADORIAS E DE CEREAIS	36
OPERAÇÕES REALIZADAS PELA AGROINDÚSTRIA ARTESANAL RURAL	37
PESQUISA E EXTRAÇÃO DE MÁRMORE - REMESSA PARA BENEFICIAMENTO OU INDUSTRIALIZAÇÃO	40
PROJETOS CULTURAIS - INCENTIVOS FISCAIS	34
REGIME ESPECIAL PARA TRANSPORTADORES DE VALORES	6
REGIMES ESPECIAIS - ALTERAÇÃO, CASSAÇÃO E CESSAÇÃO	41
RESÍDUOS DE MATERIAIS (SUCATA, PAPEL, VIDROS, ETC.)	10
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS - CONTRATO COM PRESTAÇÃO SUCESSIVA	39
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA EFETUADO POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO OU EMPRESA TRANSPORTADORA DE OUTRO ESTADO	16
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS - GUIA DE ACOMPANHAMENTO INTERESTADUAL E GUIA DE ACOMPANHAMENTO INTERNA	18
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS - MERCADORIA PROVENIENTE DE OUTROS ESTADOS DESTINADA À EXPORTAÇÃO - CONTRATO QUE ENVOLVA REPETIDAS PRESTAÇÕES - REGIME ESPECIAL	38
SERVIÇOS DE TRANSPORTE - PROCEDIMENTOS NO REDESPACHO	19
SERVIÇOS DE TRANSPORTES - OBRIGAÇÕES QUE DEVEM SER OBSERVADAS	15
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL ENVASADA E GELO	45
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OBSERVAÇÕES QUANTO À RETENÇÃO DO IMPOSTO, EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO FISCAL	43
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES REALIZADAS POR VAREJISTA COM MERCADORIAS RECEBIDAS COM IMPOSTO RETIDO	28
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PICOLÉ E SORVETE	46
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA	46
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS	45
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VENDA DE MERCADORIA FORA DO ESTABELECIMENTO	12
SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DE ISENÇÃO OU DE BENEFÍCIOS FISCAIS	27
SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO	5
SUSPENSÃO DO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES	44
SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DE ISENÇÃO OU DE BENEFÍCIOS FISCAIS	49
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DE ICMS - OPERAÇÕES AO AMPARO DO FUNDAP - INADMISSIBILIDADE	41
TRANSPORTADORAS DE OUTROS ESTADOS - MANIFESTO DE CARGA	44
TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS	13
TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS	13
VENDA AMBULANTE - CONTRIBUINTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO	12
VENDA AMBULANTE - OPERAÇÕES INTERNAS	11
VENDAS POR SISTEMA DE MARKETING DIRETO PORTA A PORTA A CONSUMIDOR FINAL	16

MATÉRIAS	BOL.
ALTERAÇÕES NA TIPI - DECRETO Nº 3.398/00	16
ALTERAÇÕES NA TIPI - DECRETO Nº 3.581/00	38
APOSIÇÃO DE RÓTULOS OU ALTERAÇÃO NAS CARACTERÍSTICAS DA EMBALAGEM DO PRODUTO	11
APREENSÃO DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS	37
APREENSÃO DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS	51
AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO-CONTRIBUINTE - CRÉDITO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A 50%	18
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	29
ARMAZÉM-GERAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS	16
BEBIDAS - SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 7.798/89 - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO	15
BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DEMONSTRATIVO RELATIVO À FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS	20
BENS DE INFORMÁTICA - ISENÇÃO	38
BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS - VALOR TRIBUTÁVEL	25
CADASTRO DE CONTRIBUINTES - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO	21
CANCELAMENTO, RETIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE DARF - REDARF	46
CAPACIDADE TRIBUTÁRIA	42
CESTAS DE NATAL - TRATAMENTO FISCAL	45
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS	49
CONSULTA SOBRE CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS	46
CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA	47
CHOCOLATES - INCLUSÃO NO REGIME TRIBUTÁRIO DA LEI Nº 7.798/89	42
CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS NA TIPI	34
COLOCAÇÃO DE TERCEIRO EIXO ("TRUCK") EM VEÍCULOS DE CARGAS - INDUSTRIALIZAÇÃO	44
CONCEITOS E DEFINIÇÕES PREVISTOS NO RIPI	40
CONFECÇÃO DE FAIXAS, CARTAZES OU PAINÉIS DE PROPAGANDA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	31
CONJUNTO DE OBJETOS SORTIDOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	26
CORTE DE CHAPAS DE FERRO, AÇO OU VIDRO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	30
CRÉDITO DO IMPOSTO - PRODUTOS QUE NÃO SE CONSOMEM NO PROCESSO INDUSTRIAL	9
CRÉDITO DO IMPOSTO - PRODUTOS QUE NÃO SE CONSOMEM NO PROCESSO INDUSTRIAL - ESCLARECIMENTOS QUANTO ÀS SAÍDAS COM IMUNIDADE, ISENÇÃO OU ALÍQUOTA ZERO	13
DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO	41
DEPÓSITO FECHADO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO - CONSIDERAÇÕES	9
DETERIORAÇÃO, FURTO, INCÊNDIO, ETC. - ESTORNO DOS CRÉDITOS	32
DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS - CRÉDITO DO IMPOSTO	31
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO	37
ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL	3
ESTABELECIMENTO EQUIPARADO A INDUSTRIAL - FILIAIS ATACADISTAS	47
EXCEÇÕES AO FATO GERADOR DO IMPOSTO	37
EXTRAVIO DE NOTA FISCAL - VALIDADE DE CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA	43
FALTAS OU AVARIAS DE PRODUTOS EM TRÂNSITO	25
FILIAIS ATACADISTAS DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - EQUIPARAÇÃO À INDÚSTRIA	12
FOLHETOS EXPLICATIVOS QUE ACOMPANHAM O PRODUTO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	23
FUMO - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - NOVA SISTEMÁTICA	24
IMPORTAÇÃO - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS	4
IMPORTAÇÃO - TRÂNSITO DOS PRODUTOS	10
IMPRESSOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	24
INDUSTRIALIZAÇÃO - CONCEITOS E PARECERES NORMATIVOS	11
INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS USADOS - BASE DE CÁLCULO	13
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - TRATAMENTO FISCAL	13
INDUSTRIALIZAÇÃO POR INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO OU ASSISTÊNCIA SOCIAL - ISENÇÃO	41
INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO - ELEMENTOS PASSÍVEIS DE RETENÇÃO	36
ISENÇÃO CONDICIONADA À DESTINAÇÃO DO PRODUTO - DESTINO DIVERSO	34
ISENÇÃO DO IMPOSTO - NORMAS APLICÁVEIS	40
ISENÇÃO NAS AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS POR DEFICIENTES FÍSICOS	45
LANÇAMENTO DO IMPOSTO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	15
LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS, BEM COMO O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO - IMUNIDADE	34
LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS, BEM COMO O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO - IMUNIDADE	52
MATERIAL BÉLICO - ISENÇÃO	48
MERCADORIAS FURTADAS - EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO	6
MODELOS, MOLDES, MATRIZES, ETC. - UTILIZAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE PRODUTOS POR TERCEIROS	23
MONTAGEM DE CARROÇARIAS SOBRE CHASSI - INDUSTRIALIZAÇÃO	39
MOSTRUÁRIO DE PRODUTOS - ESCLARECIMENTOS	19
MUDANÇA DE ENDEREÇO - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR	20
MUDANÇA DE DESTINATÁRIO EM VIRTUDE DE NÃO ENTREGA DA MERCADORIA	39
NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR - REGULARIZAÇÃO MEDIANTE EMISSÃO DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR	14
NOTA FISCAL - INDICAÇÕES NOS CASOS DE ISENÇÃO, SUSPENSÃO, IMUNIDADE E OUTROS	27
NOTA FISCAL - PRAZO DE PERMANÊNCIA DA MERCADORIA APÓS A SUA EMISSÃO	19
OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS	17
OPERAÇÕES IMUNES	2
OPERAÇÕES NÃO CONSIDERADAS INDUSTRIALIZAÇÃO	7
PERDAS OU AVARIAS DE PRODUTOS IMPORTADOS	7
PRÉDIOS SITUADOS EM ÁREAS DESCONTÍNUAS - INTERLIGAÇÃO POR PASSAGEM SUBTERRÂNEA OU ÁREA OU POR CONDUTOS	28
PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A CADA SEMESTRE - PRODUTOS ESPECÍFICOS	15
PRODUTOS DE ARTESANATO - TRATAMENTO FISCAL	5
PRODUTOS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA DAS POSIÇÕES 3303 A 3307 - EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIAL - OBRIGAÇÕES	15
REAJUSTAMENTO DE PREÇO DA MERCADORIA - PROCEDIMENTOS FISCAIS	14
REAJUSTE DE PREÇO - MUDANÇA DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	29
REGIME ESPECIAL DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES	41
REGIMES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO	28
REGISTRO DE ENTRADA E SAÍDA DO SELO DE CONTROLE - ESCRITURAÇÃO	10
REMESSA PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS - ZFM - PROCEDIMENTOS FISCAIS	33
REVENDA DE EMBALAGENS USADAS - TRATAMENTO FISCAL	35
REVENDA DE MERCADORIAS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL	27
REVENDA DE PRODUTOS SIMILARES AOS FABRICADOS	44
ROTULAGEM DE PRODUTOS ADQUIRIDOS PARA REVENDA	51
ROTULAGEM, MARCAÇÃO E NUMERAÇÃO DOS PRODUTOS	34
SACOS PLÁSTICOS - HIPÓTESE NÃO REVESTIDA COMO EMBALAGEM DE ACONDICIONAMENTO	44
SETOR DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMARIA - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS	22
SINAL - SISTEMA DE INTERNAMENTO DE MERCADORIA NACIONAL - NOVA VERSÃO DO PROGRAMA	42
SORVETES - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - NOVA SISTEMÁTICA	24
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - TIPI - ALTERAÇÕES	8
TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS - SUSPENSÃO	22
TRANSFORMAÇÃO - DEFINIÇÕES	36
VALOR TRIBUTÁVEL - CONSIDERAÇÕES	52
VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS (TÁXI) - ISENÇÃO	15
VEÍCULOS DESTINADOS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - ISENÇÃO	15
VENDA DE MERCADORIA A PESSOA EM TRÂNSITO NO PAÍS	43
ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	4
ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	29

MATÉRIAS	BOL.
Decreto nº 10.462 (DOM de 11.12.99) - Assuntos Diversos - Manutenção de Reservatórios de Água Potável Superiores e Inferiores	2
Decreto nº 10.464, de 13.12.99 (DOM de 17.12.99) - IPTU - Exercício de 2000 - Quantidade de Parcelas e Datas de Pagamento	2
Decreto nº 10.505 (DOM de 29.01.00) - IPTU - Obtenção de Isenção - Normas de Procedimentos	9
Decreto nº 10.518 (DOM de 02.02.00) - Assuntos Diversos - Calendário de Feriados - Ano 2000	8
Decreto nº 10.558 (DOM de 18.04.00) - ISS/Outros Tributos Municipais - Parcelamento de Débitos - Regulamentação	20
Decreto nº 10.560 (DOM de 18.04.00) - Assuntos Diversos - Anexo 5 da Lei nº 4.167/94 - PDU - Alteração	20
Decreto nº 10.593, de 12.06.00 (DOM de 17.06.00) - Assuntos Diversos - Veiculação de Mensagens em Veículos Táxi - Permissão	27
Decreto nº 10.762, de 07.12.00 (DOM de 08.12.00) - IPTU - Exercício de 2001 - Quantidade de Parcelas e Datas de Pagamento	52
Lei nº 5.051, de 19.01.00 (DOM de 22.01.00) - Assuntos Diversos - Empresas de Transporte Coletivo - Instalação de Lixeiras Nos Ônibus	6
Lei nº 5.086, de 01.03.00 (DOM de 04.03.00) - Assuntos Diversos - Código de Limpeza Pública - Criação	13
Lei nº 5.086 (DOM de 30.03.00) - Assuntos Diversos - Código de Limpeza Pública - Criação	17
Lei nº 5.131 (DOM de 30.03.00) - Assuntos Diversos - Licenciamento Ambiental, Avaliação de Impactos Ambientais e Cadastro Ambiental - Normas	18
Lei nº 5.145, de 25.04.00 (DOM de 27.04.00) - ISSQN - Atividades da Área de Informática - Incentivos Fiscais	21
Lei nº 5.210, de 06.12.00 (DOM de 08.12.00) - ISSQN - Atividades Realizadas no Centro de Vitória - Redução da Alíquota	52
Portaria nº 04 (DOM de 02.03.00) - ISSQN - Prazos Para Recolhimento	13
Portaria Setran nº 003, de 18.06.00 (DOM de 30.06.00) - Assuntos Diversos - Serviços de Transporte Individual de Passageiros - Táxi - Publicidade.	30
Secretaria Municipal de Fazenda - Edital (DOM de 25.01.00) - IPTU/Taxas - Edital - Exercício de 2000	7

MATÉRIAS	BOL.
CÓDIGO DE BARRAS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	26
MEDICAMENTOS GENÉRICOS - MEDIDAS ESPECIAIS RELACIONADAS COM O REGISTRO	50
TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - AVERBAÇÃO DO CONTRATO	6

MATÉRIAS	BOL.
GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA - ISENÇÃO DOS IMPOSTOS	43
MERCOSUL - MATERIAL PROMOCIONAL PROVENIENTE DOS DEMAIS ESTADOS-PARTES	8
REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE INSUMOS DESTINADOS À INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - RECOM	3

MATÉRIAS	BOL.
BAGAGEM DE BRASILEIRO PROCEDENTE DO EXTERIOR - GUIA DE PROCEDIMENTOS ADUANEIROS	48
INCOTERMS - TERMOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO - EXPORTAÇÃO	17
MEDIDAS "ANTIDUMPING" - CONSIDERAÇÕES	1
REGISTRO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO - RC - CONSIDERAÇÕES	1
TARIFA EXTERNA COMUM - TEC - ALTERAÇÕES	12
TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS - REGULAMENTAÇÃO	18

MATÉRIAS	BOL.
AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE NOTAS FISCAIS E OUTROS DOCUMENTOS	15
CADASTRO DE CONTRIBUINTES - PROCEDIMENTOS PARA ALTERAÇÃO OU BAIXA	27
DÉBITOS FISCAIS - PEDIDO DE PARCELAMENTO	32
LIVROS FISCAIS - AUTENTICAÇÃO	7
LIVROS FISCAIS - CONSIDERAÇÕES GERAIS	22
NOTAS FISCAIS - ESCLARECIMENTOS SOBRE OS DIVERSOS MODELOS	18
SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM INFORMÁTICA	26
SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM INFORMÁTICA	25
SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO	4

MATÉRIAS	BOL.
APURAÇÃO DO IMPOSTO E ENTREGA DA DECLARAÇÃO	32
DECLARAÇÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000 - NORMAS SOBRE A APRESENTAÇÃO	33

MATÉRIAS	BOL.
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - DEZEMBRO/99	2
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JANEIRO/2000	5
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - FEVEREIRO/2000	10
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MARÇO/2000	14
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/2000	19
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MAIO/2000	24
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JUNHO/2000	27
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JULHO/2000	31
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - AGOSTO/2000	35
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - SETEMBRO/2000	40
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - OUTUBRO/2000	44
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - NOVEMBRO/2000	48
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - DEZEMBRO/2000	52

MATÉRIAS	BOL.
CERTIDÃO NEGATIVA - PESSOA JURÍDICA	5
PARCELAMENTO SIMPLIFICADO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA - INSTITUIÇÃO	50
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA SRF NÃO RECOLHIDOS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL - RECOLHIMENTO NA HIPÓTESE DE CASSAÇÃO DE MEDIDA JUDICIAL	49