Sumário

• 1. Da Substituição Tributária
• 2. Exceções
• 3. Produto Não Usado na Fabricação do Veículo
• 4. Relação Dos Produtos, Margem de Valor Agregado, Inclusive Lucro, e Prazos Para Recolhimento do Imposto

1. DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, relacionados no Anexo V do RICMS e classificados nos códigos 4011, 4013 e 4012.90.0000 da NBM/SH, fica atribuída ao estabelecimento industrial fabricante e ao estabelecimento importador, na condição de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto relativo às operações subseqüentes.

2. EXCEÇÕES

O disposto neste trabalho não se aplica:

I - na remessa com destino a indústria fabricante de veículo;

II - na remessa em que a mercadoria deva retornar ao estabelecimento remetente;

III - nas operações com pneus e câmaras de ar de bicicletas.

3. PRODUTO NÃO USADO NA FABRICAÇÃO DO VEÍCULO

Na hipótese do item I do tópico anterior, se o produto não for usado na fabricação de veículo, caberá à indústria do mesmo a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto devido nas operações subseqüentes.

4. RELAÇÃO DOS PRODUTOS, MARGEM DE VALOR AGREGADO, INCLUSIVE LUCRO, E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO