indrj2001.htm

Para posicionar o começo de cada índice, clique no assunto desejado no quadro abaixo:

MATÉRIAS	BOL.
Decreto nº 27.615, de 22.12.00 (DOE de 26.12.00) - ICMS - Prazo de Pagamento	01
Decreto nº 27.775, de 10.01.01 (DOE de 11.01.01) - Assuntos Diversos - Ingresso e Permanência de Pessoas Armadas em Locais Públicos - Regulamentação	04
Decreto nº 27.814, de 24.01.01 (DOE de 25.01.01) - ICMS - Prazo de Pagamento - Alterações	06
Decreto nº 27.844, de 14.02.01 (DOE de 15.02.01) - ICMS - Operações Internas e de Importação Realizadas Com Produtos de Informática - Redução da Base de Cálculo - Alterações	09
Decreto nº 27.849, de 20.02.01 (DOE de 21.02.01) - ICMS e Outros Tributos Estaduais - Acréscimos Moratórios	10
Decreto nº 27.857, de 21.02.01 (DOE de 22.02.01) - ICMS - Bolsa de Gêneros Alimentícios - Prazo Especial de Pagamento	10
Decreto nº 27.860, de 23.02.01 (DOE de 28.02.01) - ICMS - Prazo de Pagamento - Alterações	11
Decreto nº 27.881, de 02.03.01 (DOE de 05.03.01) - Assuntos Diversos - Postos de Combustíveis - Obrigatoriedade de Lacres Eletrônicos Nos Tanques	11
Decreto nº 27.896, de 09.03.01 (DOE de 12.03.01) - ICMS - Aparelhamento Dos Portos - Operações Internas e de Importação de Mercadorias	12
Decreto nº 27.967, de 27.03.01 (DOE de 28.03.01) - ICMS - Bolsa de Gêneros Alimentícios - Prazo Especial de Pagamento	14
Decreto nº 28.030, de 02.04.01 (DOE de 03.04.01) - ICMS - Incentivo à Cultura	15
Decreto nº 28.033, de 03.04.01 (DOE de 04.04.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	15
Decreto nº 28.104, de 10.04.01 (DOE de 11.04.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	17
Decreto nº 28.264, de 07.05.01 (DOE de 08.05.01) - ICMS - Modernização e Reparo de Embarcações - Diferimento	20
Decreto nº 28.333, de 15.05.01 (DOE de 16.05.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	22
Decreto nº 28.333, de 15.05.01 (DOE de 05.06.01) - ICMS - Alterações no Regulamento - Republicação	25
Decreto nº 28.374, de 22.05.01 (DOE de 23.05.01) - ICMS - Projetos Independentes de Termogeração de Energia Elétrica e Gás - Diferimento - Alteração	23
Decreto nº 28.444, de 29.05.01 (DOE de 30.05.01) - ICMS - Projetos Culturais - Incentivos Fiscais	23
Decreto nº 28.444, de 29.05.01 (DOE de 24.07.01) - ICMS - Projetos Culturais - Incentivos Fiscais - Retificação	32
Decreto nº 28.445, de 29.05.01 (DOE de 30.05.01) - ICMS - Saídas de Óleo Combustível Tipo B1 - Diferimento	23
Decreto nº 28.494, de 31.05.01 (DOE de 01.06.01) - ICMS - Operações Internas Com Ferro e Aço Não Planos Comuns - Redução da Base de Cálculo	24
Decreto nº 28.629, de 21.06.01 (DOE de 22.06.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	27
Decreto nº 28.672 de 28.06.01 (DOE de 29.06.01) - ICMS - Estorno de Débito	28
Decreto nº 28.673 de 28.06.01 (DOE de 29.06.01) - ICMS - Transferência e Utilização do Saldo Credor	28
Decreto nº 28.674, de 28.06.01 (DOE de 29.06.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	28
Decreto nº 28.776, de 09.07.01 (DOE de 10.07.01) - Assuntos Diversos - Programa Estadual de Apoio ao Cinema - Procine - Instituição	29
Decreto nº 28.777, de 09.07.01 (DOE de 10.07.01) - Assuntos Diversos - Programa Estadual de Apoio ao Cinema - Procine - Condições Financeiras	30
Decreto nº 28.875 de 24.07.01 (DOE de 25.07.01) - ICMS - Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária - Inclusão	31
Decreto nº 28.876 de 24.07.01 (DOE de 25.07.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Depósito Recursal - Alterações	32
Decreto nº 28.940, de 08.08.01 (DOE de 09.08.01) - ICMS - Rio Vale Ouro - Instituição	34
Decreto nº 29.012 de 17.08.01 (DOE de 20.08.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Depósito Recursal - Alteração	35
Decreto nº 29.042, de 27.08.01 (DOE de 29.08.01) - ICMS - Produção de Leite - Incentivo Fiscal	36
Decreto nº 29.043, de 27.08.01 (DOE de 28.08.01) - Assuntos Diversos - Postos de Combustíveis - Obrigatoriedade de Lacres Eletrônicos Nos Tanques - Alterações	36
Decreto nº 29.205, de 14.09.01 (DOE de 17.09.01) - Assuntos Diversos - Apresentação de Documentos Perante a Administração Pública	39
Decreto nº 29.260 de 24.09.01 (DOE de 25.09.01) - ICMS - Aquisição de Cana-de-Açúcar - Crédito	40
Decreto nº 29.261, de 24.09.01 (DOE de 25.09.01) - Assuntos Diversos - Programa de Reativação da Agroindústria Sucroalcooleira Fluminense - Riocana - Industrial - Instituição	40
Decreto nº 29.281, de 27.09.01 (DOE de 28.09.01) - ICMS - Alterações no Regulamento	41
Decreto nº 29.365 de 10.10.01 (DOE de 11.10.01) - ICMS - Programa de Fomento do Setor Moveleiro - Instituição	43
Decreto nº 29.366, de 10.10.01 (DOE de 11.10.01) - ICMS - Indústria Moveleira - Redução na Base de Cáculo	43
Decreto nº 29.409, de 16.10.01 (DOE de 17.10.01) - Assuntos Diversos - Programa Moeda Verde - Multiplicar - Instituição	43
Decreto nº 29.591, de 26.10.01 (DOE de 29.10.01) - ICMS e Outros Tributos Estaduais - Empresas Beneficiárias do Fundes	45
Decreto nº 29.722 de 05.11.01 (DOE de 06.11.01) - ICMS - Estacas Pré-Moldadas em Concreto Por Extrusão - Redução da Base de Cálculo	46
Decreto nº 29.824, de 16.11.01 (DOE de 19.11.01) - ICMS - Cesta Básica - Alteração	48
Decreto nº 29.882, de 22.11.01 (DOE de 23.11.01) - ICMS - Programa de Desenvolvimento da Indústria Náutica	49
Decreto nº 30.135, de 12.12.01 (DOE de 13.12.01) - Assuntos Diversos - Loterias de Bingo - Loterj - Alterações	52
Decreto nº 30.207, de 13.12.01 (DOE de 14.12.01) - Assuntos Diversos - Programa Selo Rio de Qualidade - Instituição	52
Deliberação Ceca/CN nº 3.997, de 08.05.01 (DOE de 09.07.01 - Assuntos Diversos - Aterros de Resíduos Industriais Perigosos - Impermeabilização	29
Deliberação Ceca nº 4.013, de 29.05.01 (DOE de 22.08.01) - Assuntos Diversos - Sistema de Manifesto de Resíduos - Aprovação	36
Deliberação Jucerja nº 19, de 26.12.00 (DOE de 28.12.00) - Assuntos Diversos - Jucerja - Tabela de Emolumentos	02
Instrução Normativa Sefis nº 001, de 03.07.01 (DOE de 05.07.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Pedido de Dispensa do Depósito Recursal - Indeferimento	29
Lei nº 3.511, de 18.12.00 (DOE de 19.12.00) - Assuntos Diversos - Informação ao Consumidor - Formas de Afixação de Preços de Produtos e Serviços	01
Lei nº 3.512, de 21.12.00 (DOE de 22.12.00) - Assuntos Diversos - Pisos Salariais no Âmbito Estadual - Categorias Profissionais Específicas - Fixação de Valores	02
Lei nº 3.515, de 21.12.00 (DOE de 22.12.00) - ITCMD - Legislação - Alteração	01
Lei nº 3.518, de 27.12.00 (DOE de 28.12.00) - IPVA - Normas Sobre o Imposto - Alterações	02
Lei nº 3.521, de 27.12.00 (DOE de 28.12.00) - Assuntos Diversos - Código Tributário Estadual - Alterações	02
Lei nº 3.525, de 28.12.00 (DOE de 29.12.00) - ICMS - Alterações na Legislação	02
Lei nº 3.533, de 09.01.01 (DOE de 15.01.01) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos Bancários - Instalação de Assentos Nas Filas Especiais - Obrigatoriedade	04
Lei nº 3.538, de 12.01.01 (DOE de 15.01.01) - Assuntos Diversos - Atendimento ao Usuário Portador de Deficiência Física-motora - Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros Por Ônibus - Alterações	04
Lei nº 3.542, de 16.03.01 (DOE de 19.03.01) - Assuntos Diversos - Consumidores Maiores de 60 Anos - Desconto na Aquisição de Medicamentos	13
Lei nº 3.554, de 27.04.01 (DOE de 09.05.01) - Assuntos Diversos - Defesa Agropecuária - Alterações	21
Lei nº 3.555, de 27.04.01 (DOE de 11.05.01) - ICMS - Incentivo à Cultura - Alterações	21
Lei nº 3.556, de 03.05.01 (DOE de 09.05.01) - Assuntos Diversos - Eventos Culturais - Contratação de Seguro Para os Freqüentadores - Obrigatoriedade	21
Lei nº 3.559, de 15.05.01 (DOE de 24.05.01) - Assuntos Diversos - Discriminação Aos Portadores de HIV - Penalidades	23
Lei nº 3.561, de 18.05.01 (DOE de 24.05.01) - Assuntos Diversos - Empresas Comercializadoras de Veículos Novos ou Usados - Informações ao Consumidor	23
Lei nº 3.565, de 22.05.01 (DOE de 24.05.01) - Assuntos Diversos - Rodoviários - Utilização de Banheiros Públicos	23
Lei nº 3.568, de 25.05.01 (DOE de 31.05.01) - Assuntos Diversos - Contratação de Professores e Funcionários e Matrícula de Alunos - Proibição de Exames Prévios de HIV	24
Lei nº 3.570, de 28.05.01 (DOE de 31.05.01) - Assuntos Diversos - Estabelecimento de Lazer e Entretenimento - Meia-Entrada Para Jovens de Até Vinte e um Anos	24
Lei nº 3.576, de 06.06.01 (DOE de 11.06.01) - Assuntos Diversos - Clínica Estética - Funcionamento	25
Lei nº 3.579, de 07.06.01 (DOE de 13.06.01) - Assuntos Diversos - Produtos Derivados de Amianto - Substituição Progressiva	26
Lei nº 3.585, de 19.06.01 (DOE de 22.06.01) - ICMS - Alíquotas Especiais - Beneficiários	27
Lei nº 3.587, de 22.06.01 (DOE de 22.06.01) - Assuntos Diversos - Empresas Rodoviárias de Transporte Coletivo - Indenização de Passageiros Vítimas de Acidentes	27
Lei nº 3.601, de 11.07.01 (DOE de 19.07.01) - Assuntos Diversos - Repartições Públicas - Atendimento de Pessoas Com Deficiência Auditiva	31
Lei nº 3.610, de 18.07.01 (DOE de 31.07.01) - Assuntos Diversos - Armazenamento de Líquidos Combustíveis	32
Lei nº 3.612, de 18.07.01 (DOE de 31.07.01) - Assuntos Diversos - Obrigatoriedade Dos Hospitais	32
Lei nº 3.618, de 19.07.01 (DOE de 31.07.01) - Assuntos Diversos - Fixação de Fotos em Locais Públicos	32
Lei nº 3.620, de 23.08.01 (DOE de 28.08.01) - Assuntos Diversos - Espaço Reservado Para Deficientes	36
Lei nº 3.621, de 23.08.01 (DOE de 28.08.01) - Assuntos Diversos - Fumo em Estabelecimento Escolar - Proibição	36
Lei nº 3.622, de 27.08.01 (DOE de 28.08.01) - Assuntos Diversos - Auto-Escola - Adaptações Para os Deficientes	36
Lei nº 3.627, de 29.08.01 (DOE de 04.09.01) - ICMS - Serviços Públicos Estaduais a Igrejas e Templos - Proibição de Cobrança do Imposto	38
Lei nº 3.630, de 05.09.01 (DOE de 10.09.01) - Assuntos Diversos - Sistema de Crediário - Informação ao Público	38
Lei nº 3.632, de 06.09.01 (DOE de 10.09.01) - Assuntos Diversos - Medicamentos Genéricos - Estoque	38
Lei nº 3.633, de 13.09.01 (DOE de 17.09.01) - ITCMD - Inventário - Prorrogação do Prazo	39
Lei nº 3.641, de 14.09.01 (DOE de 17.09.01) - ICMS - Empresas de Marketing Social - Incentivos Fiscais	39
Lei nº 3.650, de 21.09.01 (DOE de 24.09.01) - Assuntos Diversos - Passe Especial de Portadores de Doenças Crônicas e Deficiências	40
Lei nº 3.652, de 21.09.01 (DOE de 24.09.01) - Assuntos Diversos - Atendimento em Casas Lotéricas	40
Lei nº 3.660, de 04.10.01 (DOE de 08.10.01) - Assuntos Diversos - Produtos de Consumo - Informações Básicas	42
Lei nº 3.669, de 10.10.01 (DOE de 17.10.01) - Assuntos Diversos - Fornecimento de Bens e Serviços - Fixação de Data e Horário Para Entrega	44
Lei nº 3.673, de 16.10.01 (DOE de 17.10.01) - Assuntos Diversos - Cerol e Vidro Moído - Vedação da Industrialização e Comércio	44
Lei nº 3.686, de 24.10.01 (DOE de 29.10.01) - Taxa de Incêndio - Aposentados, Pensionistas e Portadores de Deficiência Física - Isenção	45
Lei nº 3.692, de 26.10.01 (DOE de 29.10.01) - Assuntos Diversos - Exposição de Animais -Permanência de Veterinários no Local	45
Lei nº 3.716, de 26.11.01 (DOE de 27.11.01) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos de Lazer - Depósito de Armas	50
Lei nº 3.719, de 26.11.01 (DOE de 27.11.01) - Assuntos Diversos - Mensagens Educativas de Prevenção às Dst e ao Uso de Drogas	50
Lei nº 3.733, de 13.12.01 (DOE de 14.12.01) - ICMS - Alterações na Legislação	52
Parecer Normativo nº 01, de 05.06.01 (DOE de 08.06.01) - ICMS - Substituição Tributária - Medicamentos e Produtos Farmacêuticos	25
*() Parecer Normativo nº 01, de 05.06.01 (DOE de 20.06.01) -** ICMS - Substituição Tributária - Medicamentos e Produtos Farmacêuticos - Retificação	27
Portaria Loterj nº 155, de 09.01.01 (DOE de 11.01.01) - Assuntos Diversos - Loteria de Bingo Tradicional e Eletrônico - Alterações	04
Portaria Loterj nº 156, de 24.01.01 (DOE de 26.01.01) - Assuntos Diversos - Loteria de Bingo Tradicional e Eletrônico	06
Portaria Loterj nº 160, de 20.08.01 (DOE de 22.08.01) - Assuntos Diversos - Loteria Via Internet - Comercialização	36
Portaria Loterj nº 161, de 20.08.01 (DOE de 22.08.01) - Assuntos Diversos - Loteria de Bilhetes - Normatização	36
Portaria Normativa E/Coie.E nº 02, de 21.08.01 (DOE de 05.09.01) - Assuntos Diversos - Relatório Anual - Obrigatoriedade	38
Portaria Pres-Detran nº 2.507, de 14.12.00 (DOE de 18.12.00) - Assuntos Diversos - Veículos Automotores Sinistrados, Roubados ou Furtados Avariados - Pagamento de Indenização - Procedimentos	01
Portaria Pres-Detran/RJ nº 2.611, de 13.02.01 (DOE de 20.02.01) - Assuntos Diversos - Averbação de Informação de Venda no Cadastro de Veículos	10
Portaria Saat nº 22, de 15.01.01 (DOE de 19.01.01) - ICMS - Operações Próprias do Estabelecimento e Operações Internas Com Retenção do Imposto Por Substituição Tributária - GIA/ICMS	05
Portaria Saat nº 25, de 04.05.01 (DOE de 09.05.01) - ICMS - Declan-IPM - Ano-Base 2000 - Apresentação	20
Portaria Saat nº 026, de 23.05.01 (DOE de 28.05.01) - ICMS - Guia de Informação e Apuração do Imposto - GIA-ICMS - Entrega	23
Portaria Saat nº 27, de 29.08.01 (DOE de 31.08.01) - ICMS - Procedimentos Pertinentes ao Regime Simplificado - Alteração	37
Portaria Saat nº 030, de 27.11.01 (DOE de 03.12.01) - ICMS - Guia de Informação e Apuração do Imposto - Gia-icms - Entrega	50
Portaria Sare nº 028, de 23.07.01 (DOE de 25.07.01) - ICMS - Pedidos de Parcelamento de Créditos Tributários - Alterações	32
Portaria SDS nº 01, de 01.06.01 (DOE de 04.06.01) - Assuntos Diversos - Entrada de Carne Suína Proveniente do RS - Padrões Sanitários	25
Portaria Sear nº 400, de 27.12.00 (DOE de 02.01.01) - IPVA - Parcelamento de Débitos Vencidos	02
Portaria Sear nº 401, de 05.01.01 (DOE de 09.01.01) - ICMS - Vendas a Prazo a Consumidor Final - Tabela Prática Para Cálculo Dos Encargos Financeiros a Serem Excluídos da Base de Cálculo - Janeiro/01	04
Portaria Sear nº 402, de 05.02.01 (DOE de 09.02.01) - ICMS - Vendas a Prazo a Consumidor Final - Tabela Prática Para Cálculos Dos Encargos Financeiros a Serem Excluídos da Base de Cálculo - Fevereiro/01	08
Portaria Sear nº 403, de 21.02.01 (DOE de 23.02.01) - IPVA - Decisão em Processo Administrativo - Normas	10
Portaria Sear nº 404, de 05.03.01 (DOE de 07.03.01) - Assuntos Diversos - Taxas de Serviços Estaduais - Nova Tabela - Publicação	12
Portaria Sear nº 405, de 08.03.01 (DOE de 12.03.01) - ICMS - Vendas a Prazo a Consumidor Final - Tabela Prática Para Cálculo Dos Encargos Financeiros a Serem Excluídos da Base de Cálculo - Março/01	12
Portaria Sear nº 407, de 11.04.01 (DOE de 17.04.01) - ICMS - Vendas a Prazo a Consumidor Final - Tabela Prática Para Cálculo Dos Encargos Financeiros a Serem Excluídos da Base de Cálculo - Abril/01	17
Portaria Sear nº 408, de 10.05.01 (DOE de 22.05.01) - ICMS - Vendas a Prazo a Consumidor Final - Tabela Prática Para Cálculo Dos Encargos Financeiros a Serem Excluídos da Base de Cálculo - Maio/01	22
Portaria Sear nº 409, de 20.06.01 (DOE de 22.06.01) - ICMS - Vendas a Prazo a Consumidor Final - Tabela Prática Para Cálculo Dos Encargos Financeiros a Serem Excluídos da Base de Cálculo - Junho/01	27
Portaria Sear nº 410, de 13.07.01 (DOE de 25.07.01) - ICMS - Vendas a Prazo a Consumidor Final - Tabela Prática Para Cálculo dos Encargos Financeiros a Serem Excluídos da Base de Cálculo - Julho/01	32
Portaria Sear nº 411, de 18.07.01 (DOE de 19.07.01) - DARJ - Código de Receita - Criação	31
Portaria Sear nº 412, de 09.08.01 (DOE de 14.08.01) - ICMS - Vendas a Prazo a Consumidor Final - Tabela Prática Para Cálculo Dos Encargos Financeiros a Serem Excluídos da Base de Cálculo - Agosto/01	32
Portaria Sear nº 413, de 13.09.01 (DOE de 17.09.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Manual de Procedimento Para Darj e Códigos de Receita	39
Portaria Sear nº 414, de 13.09.01 (DOE de 17.09.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Inscrição de Débitos na Dívida Ativa - Código	39
Portaria Sear nº 415, de 17.09.01 (DOE de 25.09.01) - ICMS - Vendas a Prazo a Consumidor Final - Tabela Prática Para Cálculo Dos Encargos Financeiros a Serem Excluídos da Base de Cálculo - Setembro/01	40
Portaria SEAR nº 417, de 11.10.01 (DOE de 16.10.01) - ICMS - Vendas a Prazo a Consumidor Final - Tabela Prática Para Cálculo Dos Encargos Financeiros a Serem Excluídos da Base de Cálculo - Outubro/01	43
Portaria Sear nº 418, de 12.11.01 (DOE de 16.11.01) - ICMS - Vendas a Prazo a Consumidor Final - Tabela Prática Para Cálculo Dos Encargos Financeiros a Serem Excluídos da Base de Cálculo - Novembro/01	48
Portaria SEAR nº 419, de 07.12.01 (DOE de 11.12.01) - ICMS - Vendas a Prazo a Consumidor Final - Tabela Prática para Cálculo dos Encargos Financeiros a serem Excluídos da Base de Cálculo - Dezembro/01	51
Portaria Sefis nº 475, de 15.02.01 (DOE de 22.02.01) - ICMS - Sintegra - Inclusão de Contribuintes e Entrega de Arquivo Magnético	10
Portaria Sefis nº 476, de 26.03.01 (DOE de 03.04.01) - ICMS - Bolsa de Gêneros Alimentícios - Entrega de Relatório	15
Portaria Sefis nº 477, de 27.03.01 (DOE de 03.04.01 - ICMS - Entrega de Demostrativos	15
Portaria Sefis nº 478, de 25.04.01 (DOE de 27.04.01) - ICMS - Sintegra - Inclusão de Contribuintes e Entrega de Arquivo Magnético - Alterações	19
Portaria Sefis nº 494, de 10.08.01 (DOE de 15.08.01) - ICMS - Saídas de Óleo Combustível Tipo B-1 - Alteração	34
Portaria Sefis nº 494, de 10.08.01 (DOE de 21.09.01) - ICMS - Saídas de Óleo Combustível Tipo B-1 - Retificação	40
Portaria SET nº 660, de 21.12.00 (DOE de 26.12.00) - ICMS - Prorrogação de Termo de Acordo	01
Portaria SET nº 661, de 22.12.00 (DOE de 26.12.00) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 25.12.00 a 31.12.00	01
Portaria SET nº 662, de 29.12.00 (DOE de 02.01.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 01.01 a 07.01.2001	02
Portaria SET nº 664, de 05.01.01 (DOE de 08.01.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 08.01 a 14.01.01	03
Portaria SET nº 665, de 29.12.00 (DOE de 12.01.01) - ICMS - Operadoras de Longa Distância Nacional e Internacional - Terminal de Uso Público - Obrigações - Disciplina	05
Portaria SET nº 666, de 12.01.01 (DOE de 15.01.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 15.01 a 21.01.01	04
Portaria SET nº 667, de 18.01.01 (DOE de 22.01.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 22 a 28.01.01	05
Portaria SET nº 669, de 25.01.01 (DOE de 29.01.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 29.01 a 04.02.01	06
Portaria SET nº 670, de 29.01.01 (DOE de 31.01.01) - ICMS - "Lay Out" de Arquivo Magnético - Aprovação	07
Portaria SET nº 671, de 31.01.01 (DOE de 05.02.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 05 a 11.02.01	07
Portaria SET nº 672, de 08.02.01 (DOE de 12.02.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 12 a 18.02.01	08
Portaria SET nº 672, de 08.02.01 (DOE de 12.02.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 12 a 18.02.01	08
Portaria SET nº 673, de 15.02.01 (DOE de 19.02.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 19 a 25.02.01	10
Portaria SET nº 674, de 22.02.01 (DOE de 28.02.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 26.02 a 04.03.01	11
Portaria SET nº 675, de 01.03.01 (DOE de 05.03.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 05 a 11.03.01	11
Portaria SET nº 676, de 08.03.01 (DOE de 13.03.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 12 a 18.03.01	12
Portaria SET nº 677, de 14.03.01 (DOE 16.03.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 19 a 25.03.01	13
Portaria SET nº 679, de 19.03.01 (DOE de 28.03.01) - Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos de Natureza Tributária - Retificação	14
Portaria SET nº 680, de 21.03.01 (DOE de 22.03.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 26.03.01 a 01.04.01	14
Portaria SET nº 681, de 21.03.01 (DOE de 27.03.01) - ICMS - Convênios, Ajustes e Protocolos - Divulgação	14
Portaria SET nº 682, de 28.03.01 (DOE de 04.04.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 02 a 08.04.01	15
Portaria SET nº 683, de 19.04.01 (DOE de 23.04.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 09 a 15.04.01	18
Portaria SET nº 684, de 19.04.01 (DOE de 23.04.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 16 a 22.04.01	18
Portaria SET nº 685, de 23.04.01 (DOE de 25.04.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 23 a 29.04.01	19
Portaria SET nº 686, de 26.04.01 (DOE de 27.04.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 30.04 a 06.05.01	19
Portaria SET nº 687, de 02.05.01 (DOE de 04.05.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 07 a 13.05.01	20
Portaria SET nº 688, de 10.05.01 (DOE de 15.05.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 14 a 20.05.01	21
Portaria SET nº 689, de 17.05.01 (DOE de 21.05.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 21 a 27.05.01	22
Portaria SET nº 690, de 24.05.01 (DOE de 25.05.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 28.05 a 03.06.01	23
Portaria SET nº 691, de 31.05.01 (DOE de 04.06.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 04 a 10.06.01	24
Portaria SET nº 692, de 04.06.01 (DOE de 05.06.01) - ICMS - Manual de Diferimento, Aplicação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária - Alterações.	26
Portaria SET nº 693, de 06.06.01 (DOE de 07.06.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 11 a 17.06.01	25
Portaria SET nº 695, de 13.06.01 (DOE de 18.06.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 18 a 24.06.01	26
Portaria SET nº 696, de 22.06.01 (DOE de 26.06.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 25.06 a 01.07.01	27
Portaria SET nº 697 de 03.07.01 (DOE de 06.07.01) - ICMS - Convênios, Ajustes e Protocolos - Divulgação	29
Portaria SET nº 698, de 06.07.01 (DOE de 10.07.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 02 a 08.07.01	29
Portaria SET nº 699, de 06.07.01 (DOE de 10.07.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 09 a 15.07.01	29
Portaria SET nº 700, de 10.07.01 (DOE de 16.07.01) - Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária - Alteração	30
Portaria SET nº 701, de 12.07.01 (DOE de 16.07.01) - ICMS - Operações Interestaduais com Café Cru - Período de 16 a 22.07.01	30
Portaria SET nº 702, de 23.07.01 (DOE de 25.07.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 23 a 29.07.01	32
Portaria SET nº 703, de 27.07.01 (DOE 01.08.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 30.07.01 a 05.08.01	32
Portaria SET nº 704, de 01.08.01 (DOE de 06.08.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 06 a 12.08.01	33
Portaria SET nº 705, de 01.08.01 (DOE de 13.08.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 13 a 19.08.01	34
Portaria SET nº 706, de 16.08.01 (DOE de 21.08.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 20 a 26.08.01	35
Portaria SET nº 706, de 16.08.01 (DOE de 21.08.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 20 a 26.08.01	36
Portaria SET nº 707, de 24.08.01 (DOE de 28.08.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 27.08 a 02.09.01	36
Portaria SET nº 708, de 31.08.01 (DOE de 05.09.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 03 a 09.09.01	37
Portaria SET nº 709, de 06.09.01 (DOE de 10.09.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 10 a 16.09.01	38
Portaria Set nº 710, de 13.09.01 (DOE de 17.09.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 17 a 23.09.01	39
Portaria SET nº 711, de 17.09.01 (DOE de 18.09.01) - ICMS - Convênios, Ajustes e Protocolos - Divulgação	39
Portaria SET nº 713, de 19.09.01 (DOE de 21.09.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 24 a 30.09.01	40
Portaria SET nº 715, de 27.09.01 (DOE de 01.10.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 01 a 07.10.01	41
Portaria SET nº 716, de 01.10.01 (DOE de 02.10.01) - ICMS - Manual De Diferimento, Aplicação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária - Alterações	41
Portaria SET nº 717, de 01.10.01 (DOE de 02.10.01) - ICMS - Manual De Diferimento, Aplicação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária - Alterações	41
Portaria SET nº 718 de 03.10.01 (DOE de 09.10.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 08 a 14.10.01	42
Portaria SET nº 719, de 11.10.01 (DOE de 15.10.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 15 a 21.10.01	43
Portaria SET nº 721, de 18.10.01 (DOU de 22.10.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 22 a 28.10.01	44
Portaria SET nº 722, de 26.10.01 (DOE de 01.11.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 29.10 a 04.11.01	46
Portaria SET nº 723 de 01.11.01 (DOE de 06.11.01)-ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 05 a 11.11.01	46
Portaria SET nº 724 de 05.11.01 (DOE de 08.11.01) - ICMS - Convênios, Ajustes e Protocolos - Divulgação	47
Portaria SET nº 725 de 07.11.01 (DOE de 09.11.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 12 a 18.11.01	47
Portaria SET nº 726, de 14.11.01(DOE de 19.11.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 19 a 25.11.01	48
Portaria SET nº 727, de 23.11.01 (DOE de 26.11.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 26.11 a 02.12.01	49
Portaria Set nº 728, de 28.11.01 (DOE de 29.11.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 03 a 09.12.01	50
Portaria SET nº 729, de 06.12.01 (DOE de 10.12.01) - ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 10 a 16.12.01	51
Portaria SET nº 730, de 11.12.01 (DOE DE 13.12.01) - ICMS - Medicamentos Destinados ao Tratamento do Câncer - Isenção	52
Resolução Conjunta Seaapi/Sefcon nº 14, de 27.08.01 (DOE de 28.08.01) - ICMS - Incentivo do Governo do Estado à Produção de Leite	36
Resolução Seaapi nº 475, de 01.02.01 (DOE de 15.02.01) - Assuntos Diversos - Carteira de Produtor Rural e Aqüicultor - Modelo - Alterações	09
Resolução Seaapi nº 482, de 16.05.01 (DOE de 17.05.01) - Assuntos Diversos - Combate à Febre Aftosa - Produtos de Origem Animal Oriundos do RS - Proibição	22
Resolução Seaapi nº 488, de 01.06.01 (DOE de 04.06.01) - Assuntos Diversos - Combate a Febre Aftosa - Produtos de Origem Animal Oriundos do RS - Proibição - Alteração	24
Resolução Seaapi nº 501, de 01.12.01 (DOE de 11.12.01) - ICMS - Programa de Incentivo à Produção de Leite - Elaboração de Projetos - Critérios	52
Resolução Sec nº 040, de 21.06.01 (DOE de 22.06.01) - ICMS - Incentivo à Cultura - Procedimentos	27
Resolução SEDC nº 19, de 07.11.01 (DOE de 09.11.01) - Assuntos Diversos - Audiências de Conciliação Dos Postos do Procon On Line - Presença do Consumidor	47
Resolução Sedec nº 210, de 27.12.00 (DOE de 29.12.00) - Assuntos Diversos - Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio - Exercício de 2000 - Prazos de Vencimento	03
Resolução Sedec nº 210, de 27.12.00 (DOE de 23.02.01) - Assuntos Diversos - Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio - Exercício de 2000 - Prazos	10
Resolução SEF nº 6.306, de 03.05.01 (DOE de 07.05.01) - Operações Realizadas Por Estabelecimentos Industriais - ZFM - Armazém-Geral em Resende - Amazonas e Rio de Janeiro	20
Resolução SEF nº 6.307, de 08.05.01 (DOE de 10.05.01) - ICMS - Obrigações Acessórias	21
Resolução SEF nº 6.307, de 08.05.01 (DOE de 30.07.01) - ICMS - Obrigações Acessórias - Retificação	32
Resolução SEF nº 6.310, de 29.05.01 (DOE de 31.05.01) - ICMS - GIA-ICMS - Operações Internas Com Retenção do Imposto Por Substituição Tributária - Alterações	24
Resolução SEF nº 6.312, de 29.05.01 (DOE de 31.05.01) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja, Chope e Refrigerante - Base de Cálculo - Alterações	24
Resolução SEF nº 6.313 de 29.05.01 (DOE de 31.05.01) - ICMS - Projetos Culturais - Incentivos Fiscais	24
Resolução SEF nº 6.313, de 30.05.01 (DOE de 28.06.01) - ICMS - Projetos Culturais - Incentivos Fiscais - Retificação	28
Resolução SEF nº 6.314, de 04.06.01 (DOE de 05.06.01) - Auto de Infração - Modelo	24
Resolução SEF nº 6.317, de 08.06.01 (DOE de 12.06.01) - ICMS - Saídas de Óleo Combustível Tipo B1 - Fruição do Diferimento	26
Resolução SEF nº 6.319, de 12.06.01 (DOE de 13.06.01) - ICMS - Nota Fiscal Avulsa - Impressão e Comercialização	26
Resolução SEF nº 6.320, de 25.06.01 (DOE de 26.06.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Pagamento - Cheques Administrativos ou Nominais à Sef	27
Resolução SEF nº 6.322, de 03.07.01 (DOE de 05.07.01) - Guia Para Liberação de Mercadoria Estrangeira - Dispensa de Comprovação do Recolhimento do ICMS	29
Resolução SEF nº 6.324, de 10.07.01 (DOE de 11.07.01) - IPVA - Parcelamento de Débitos Vencidos	29
Resolução SEF nº 6.324, de 10.07.01 (DOE de 17.07.01) - IPVA - Parcelamento de Débitos Vencidos - Retificação	31
Resolução SEF nº 6.325, de 17.07.01 (DOE de 18.07.01) - ICMS - Lâmpadas Fluorescentes - Isenção	31
Resolução SEF nº 6.326, de 17.07.01 (DOE de 18.07.01) - ICMS - Doação de Lâmpadas Fluorescentes - Isenção	31
Resolução SEF nº 6.330, de 20.07.01 (DOE de 24.07.01) - ICMS - Transferência e Utilização do Saldo Credor - Procedimentos	31
Resolução SEF nº 6.335, de 15.08.01 (DOE de 17.08.01) - ICMS - Substituição Tributária - Ressarcimento do Imposto Nas Operações Interestaduais - Alterações	35
Resolução SEF nº 6.339 de 22.08.01 (DOE de 23.08.01) - ICMS - Medicamentos Destinados ao Tratamento do Câncer - Isenção	36
Resolução SEF nº 6.340, de 23.08.01 (DOE de 27.08.01) - ICMS - Zona Franca de Manaus - Armazém-Geral - Estabelecido em Resende	36
Resolução SEF nº 6.340, de 23.08.01 (DOE de 05.09.01) - ICMS - Zona Franca de Manaus - Armazém-Geral Estabelecido em Resende - Republicação	38
Resolução SEF nº 6.343 de 21.09.01 (DOE de 25.09.01) - ICMS - Bolas de Aço Forjadas - Isenção	40
Resolução SEF nº 6.344 de 21.09.01 (DOE de 25.09.01) - ICMS - Vacina Contra Tuberculose - Isenção	40
Resolução SEF nº 6.346, de 01.10.01 (DOE de 02.10.01) - ICMS - Crédito do Imposto - Pedido de Aproveitamento Extemporâneo	41
Resolução SEF nº 6.347, de 02.10.01 (DOE de 04.10.01) - ICMS - IFE 64.11 - Centro II - Extinção	42
Resolução SEF nº 6.348 de 08.10.01 (DOE de 10.10.01) - ICMS - ECF - Administradoras de Cartões	42
Resolução SEF nº 6.349, de 08.10.01 (DOE de 10.10.01) - ICMS - ECF - Aprovação de Equipamentos	42
Resolução SEF nº 6.349, de 08.10.01 (DOE de 31.10.01) - ICMS - ECF - Aprovação de Equipamentos - Retificação	46
Resolução SEF nº 6.351,de 15.10.01 (DOE de 16.10.01) - ICMS - GIA-ST - Contribuintes Localizados em Outros Estados	43
Resolução SEF nº 6.354, de 29.10.01 (DOE de 31.10.01)- IPVA - Veículos Terrestres - Valores e Prazos de Recolhimento - Exercício de 2001 - Alterações	46
Resolução SEF nº 6.356, de 01.11.01 (DOE de 05.11.01) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja, Chope e Refrigerante - Base de Cálculo	46
Resolução SEF nº 6.357 de 05.11.01 (DOE de 06.11.01) - ICMS - Isenção na Importação de Bens Destinados a Ensino e Pesquisa Científica - Alterações	46
Resolução Sef n.º 6.363, de 27.11.01 (DOE de 29.11.01) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Parcelamento de Débitos - Alterações	50
Resolução Sefcon nº 5.614, de 20.12.00 (DOE de 22.12.00) - ICMS - Substituição Tributária - Operações Com Cerveja, Chope e Refrigerante - Alterações	01
Resolução Sefcon nº 5.661, de 28.12.00 (DOE de 29.12.00) - ICMS - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Calendário Fiscal	02
Resolução Sefcon nº 5.662, de 28.12.00 (DOE de 29.12.00) - IPVA - Veículos Terrestres - Valores e Prazos de Recolhimento - Exercício de 2001	02
Resolução Sefcon nº 5.663, de 28.12.00 (DOE de 29.12.00) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Ufir-RJ - Valor - Exercício de 2001	02
Resolução Sefcon nº 5.664, de 28.12.00 (DOE de 29.12.00) - IPVA - Aeronaves - Valores e Prazos de Recolhimento - Exercício de 2001	02
Resolução Sefcon nº 5.665, de 28.12.00 (DOE de 29.12.00) - IPVA - Embarcações - Valores e Prazos de Recolhimento - Exercício de 2001	02
Resolução Sefcon nº 5.680, de 02.01.01 (DOE de 03.01.01) - ICMS - Projetos Culturais - Alterações	03
Resolução Sefcon nº 5.684, de 08.01.01 (DOE de 10.01.01) - ICMS - Cartões de Inscrição de Contribuintes Com Validade Vencida - Procedimentos	04
Resolução Sefcon nº 5.692, de 12.01.01 (DOE de 15.01.01) - ICMS - Taxa de Serviços Estaduais - Diferimento	04
Resolução Sefcon nº 5.753, de 19.02.01 (DOE de 21.02.01) - ICMS - GIA-ICMS - Operações Internas Com Retenção do Imposto Por Substituição Tributária	10
Resolução Sefcon nº 5.754, de 19.02.01 (DOE de 21.02.01) - ICMS - Incorporação de Convênio	10
Resolução Sefcon nº 5.757, de 19.02.01 (DOE de 21.02.01) - ICMS - Transferência de Saldo Credor	10
Resolução Sefcon nº 5.803, de 08.03.01 (DOE de 12.03.01) - IPVA - Veículos Terrestres - Valores e Prazos de Recolhimento - Exercício de 2001	12
Resolução Sefcon nº 5.804, de 08.03.01 (DOE de 12.03.01) - ICMS - Isenção - Óleo Diesel Destinado a Embarcações Pesqueiras Nacionais - Disciplina	12
Resolução Sefcon nº 5.829, de 14.03.01 (DOE de 15.03.01) - ICMS - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Documento Eletrônico de Arrecadação - DEA	13
Resolução Sefcon nº 5.829, de 14.03.01 (DOE de 16.04.01) - ICMS - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Documento Eletrônico de Arrecadação - DEA - Retificação	17
Resolução Sefcon nº 5.829, de 14.03.01 (DOE de 23.04.01) - ICMS - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Documento Eletrônico de Arrecadação - DEA - Retificação	18
Resolução Sefcon nº 5.926, de 21.03.01 (DOE de 23.03.01) - ICMS - Bolsa de Gêneros Alimentícios - Delegação de Competência	14
Resolução Sefcon nº 6.046 de 28.03.01 (DOE de 29.03.01) - ICMS - Declan-IPM-Ano-Base 2000 - Entrega	15
Resolução Sefcon nº 6.046, de 28.03.01 (DOE de 06.04.01) - ICMS - Declan-IPM - Ano-Base 2000 - Entrega - Republicação	16
Resolução Sefcon nº 6.047, de 28.03.01 (DOE de 29.03.01) - ICMS - Guia de Informações Das Operações e Prestações Interestaduais - GI - Ano-Base 2000	15
Resolução Sefcon nº 6.250, de 25.04.01 (DOE de 27.04.01) - ICMS - Substituição Tributária Com Produtos Farmacêuticos - Programa Especial de Fiscalização	19
Resolução Sefcon nº 5.694, de 12.01.01 (DOE de 15.01.01) - ICMS - GIA-ICMS - Operações Internas Com Retenção do Imposto Por Substituição Tributária	04
Resolução Sefcon nº 5.697, de 17.01.01 (DOE de 18.01.01) - ICMS - Isenção - Óleo Diesel Destinado a Embarcações Pesqueiras Nacionais - Alteração	05
Resolução Sefcon nº 5.697, de 17.01.01 (DOE de 22.01.01) - ICMS - Isenção - Óleo Diesel Destinado a Embarcações Pesqueiras Nacionais - Retificação	05
Resolução Sefcon nº 5.699, de 23.01.01 (DOE de 25.01.01) - ICMS - Procedimentos Para o Reconhecimento da Isenção	07
Resolução Sefcon nº 5.700, de 26.01.01 (DOE de 29.01.01) - ICMS - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Calendário Fiscal - Alterações	06
Resolução Sefcon nº 5.707, de 08.02.01 (DOE de 09.02.01) - ICMS - Isenção - Operações Com Leite de Cabra	08
Resolução Sefcon nº 5.723, de 12.02.01 (DOE de 13.02.01) - ICMS - Sintegra - Regulamentação e Implantação	09
Resolução Sefcon nº 6.331, de 24.07.01 (DOE de 25.07.01) - ICMS - Importação de Bens Destinados a Ensino e Pesquisa Científica - Isenção	32
Resolução SES nº 1.716, de 23.10.01 (DOE de 25.10.01) - Assuntos Diversos - Internação de Idosos em Estabelecimentos de Saúde - Acompanhamento Permanente	45
Resolução Seinpe nº 009, de 31.01.01 (DOE de 02.02.01) - ICMS - Projetos Independentes de Termogeração de Energia Elétrica e Gás - Diferimento	07

MATÉRIAS	BOL.
Decreto "N" nº 19.154, de 16.11.00 (DOM de 14.12.00) - ISS - Alterações na Legislação	01
Decreto "N" nº 19.154, de 16.11.00 (DOM de 27.12.00) - ISS - Alterações na Legislação - Republicação	02
Decreto "N" nº 19.312, de 26.12.00 (DOM de 27.12.00) - IPTU - Alteração Cadastral Por Grupo de Inscrições Imobiliárias	02
Decreto "N" nº 19.320, de 26.12.00 (DOM de 27.12.00) - Assuntos Diversos - Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Líquidos Combustíveis de Uso Automotivo - Regulamentação	02
Decreto "N" nº 19.375, de 29.12.00 (DOM de 30.12.00) - Assuntos Diversos - Sistema de Transporte Público - Bilhetagem Eletrônica - Regulamentação	03
Decreto "N" nº 19.465, de 03.01.01 (DOM de 04.01.01) - Assuntos Diversos - Pagamento de Créditos da Fazenda Pública - Vencimento em 29.12.00	03
Decreto "N" nº 19.504, de 22.01.01 (DOM de 23.01.01) - Assuntos Diversos - Veiculação de Publicidade	06
Decreto "N" nº 19.505, de 22.01.01 (DOM de 23.01.01) - Assuntos Diversos - Veiculação de Publicidade - Vedação	06
Decreto "N" nº 19.513, de 24.01.01 (DOM de 25.01.01) - IPTU e Taxas Fundiárias - Prorrogação de Prazos	06
Decreto nº 19.547, de 07.02.01 (DOM de 08.02.01) - Assuntos Diversos - Farinha de Origem Animal - Entrada, Comercialização e Transporte - Proibição	08
Decreto "N" nº 19.557, de 08.02.01 (DOM de 09.02.01) - Assuntos Diversos - Tabuletas e Engenhos Publicitários - Suspensão Das Autorizações	08
Decreto nº 19.775, de 10.04.01 (DOM de 11.04.01) - Assuntos Diversos - Agências Bancárias - Atendimento ao Público - Horário - Regulamentação	17
Decreto nº 19.846, de 04.05.01 (DOM de 07.05.01) - ISS - Profissionais Autônomos - Prazo de Pagamento - Alterações	20
Decreto nº 19.866, de 09.05.01 (DOM de 10.05.01) - Assuntos Diversos - "Sex Shops" - Concessão e Renovação de Alvarás - Proibição	21
Decreto nº 19.879, de 10.05.01 (DOM de 11.05.01) - Assuntos Diversos - Templos, Igrejas e Sinagogas - Concessão e Renovação de Alvarás - Proibição	21
Decreto nº 19.917, de 18.05.01 (DOM de 21.05.01) - Assuntos Diversos - Desligamento da Iluminação de Artefatos Publicitários	22
Decreto nº 19.936, de 22.05.01 (DOM de 23.05.01) - Assuntos Diversos - Sistema de Transporte Público - Bilhetagem Eletrônica - Regulamentação	23
Decreto nº 20.225, de 13.07.01 (DOM de 16.07.01) - Consolidação Das Posturas Municipais - Regulamentação	31
Decreto nº 20.418, de 13.08.01 (DOM de 14.08.01) - Assuntos Diversos - Telas de Proteção de Obras de Construção - Publicidade	35
Decreto nº 20.566, de 02.10.01 (DOM de 03.10.01) - IPTU - Calendário Fiscal - Exercício de 2001	42
Decreto nº 20.598, de 05.10.01 (DOM de 08.10.01) - Assuntos Diversos - Venda de Solventes a Menores de 18 Anos - Proibição	42
Decreto nº 20.885, de 17.12.01 (DOM de 18.12.01) - IPTU - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo - Exercício de 2002 - Calendário	52
Decreto nº 20.886, de 17.12.01 (DOM de 18.12.01) - IPTU - Taxas Fundiárias - Exercício de 2002 - Vencimentos	52
Lei nº 3.167, de 27.12.00 (DOM de 28.12.00) - Assuntos Diversos - Sistema de Transporte Público - Bilhetagem Eletrônica	01
Lei nº 3.166, de 27.12.00 (DOM de 15.01.01) - Assuntos Diversos - Entidades Que Promovam Sacrifício Físico de Animais - Favores Oficiais - Proibição	04
Lei nº 3.167, de 27.12.00 (DOM de 03.05.01) - Assuntos Diversos - Sistema de Transporte Público - Bilhetagem Eletrônica - Republicação	20
Lei nº 3.184, de 15.03.01 (DOM de 27.03.01) - Assuntos Diversos - Locais Públicos - Obrigatoriedade de Disponibilizar Toalhas Descartáveis Para Assentos Sanitários	15
Lei nº 3.186, de 19.03.01 (DOM de 27.03.01) - Assuntos Diversos - Substâncias Cáusticas, Corrosivas e Tóxicas - Controle na Venda	15
Lei nº 3.187, de 19.03.01 (DOM de 27.03.01) - Assuntos Diversos - Terminais de Transporte de Passageiros - Instalação de Bebedouros	15
Lei nº 3.192, de 23.03.01 (DOM de 28.03.01) - IPTU - Redução no Pagamento Para Microempresas	15
Lei nº 3.195, de 23.03.01 (DOM de 28.03.01) - Assuntos Diversos - Sociedades Profissionais de Advogados - Concessão de Alvarás - Critérios	15
Lei nº 3.196, de 23.03.01 (DOM de 28.03.01) - Assuntos Diversos - Empresas Prestadoras de Serviços Que Utilizem Produtos Tóxicos Obrigatoriedade de Fornecimento de Proteção Individual	15
Lei nº 3.199, de 26.03.01 (DOM de 05.04.01) - Assuntos Diversos - Agências Bancárias - Atendimento ao Público - Horário	16
Lei nº 3.205, de 27.03.01 (DOM de 05.04.01) - Assuntos Diversos - Empresas de Televendas - Disponibilização de Linha do Tipo 0800	16
Lei nº 3.207, de 30.03.01 (DOM de 05.04.01) - Assuntos Diversos - Universitários - Redução da Taxa "Vaga Certa"	16
*() Lei nº 3.207, de 30.03.01 (DOM de 25.04.01) -** Assuntos Diversos - Universitários - Redução da Taxa "Vaga Certa" - Republicação	19
Lei nº 3.209, de 05.04.01 (DOM de 12.04.01) - Assuntos Diversos - Transportadoras de Mercadorias - Obrigatoriedade do Registro do Grupo Sangüíneo e Fator RH Dos Funcionários	17
Lei nº 3.212, de 11.04.01 (DOM de 24.04.01) - Assuntos Diversos - Eventos Patrocinados Pela Prefeitura - Redução do Preço Dos Ingressos Para Maiores de 65 Anos	19
Lei nº 3.256, de 23.07.01 (DOM de 27.07.01) - ISS/IPTU - Empresas da Indústria Cinematográfica - Isenção - Prorrogação	32
Lei nº 3.266, de 28.08.01 (DOM de 06.09.01) - Assuntos Diversos - Energia Elétrica - Proibição de Corte	39
Lei nº 3.271, de 30.08.01 (DOM de 06.09.01) - Assuntos Diversos - Comercialização de Motocicletas - Aquisição de Capacete	39
Lei nº 3.284, de 18.10.01 (DOM de 22.10.01) - Assuntos Diversos - Cinemas - Alerta às Drogas e às DST - Obrigatoriedade	44
Lei nº 3.288, de 26.10.01 (DOM de 30.10.01) - Assuntos Diversos - Quiosques - Conservação e Limpeza	46
Lei nº 3.311, de 03.12.01 (DOM de 05.12.01) - Assuntos Diversos - Condomínios - Adaptação Para Pessoas Portadoras de Deficiência]	51
Lei nº 3.335, de 18.12.01 (DOM de 19.12.01) - ITBI - Alterações	52
Lei Complementar nº 50, de 05.04.01 (DOM de 30.04.01) - Assuntos Diversos - Feiras Alternativas - Criação, Licenciamento e Funcionamento	20
Resolução Conjunta PGM/SMF nº 08, de 14.03.01 (DOM de 15.03.01) - IPTU - Emissão de Nota de Débito - Inscrição em Dívida Ativa Dos Créditos Não Pagos - Exercício de 1999	13
Resolução RIOTUR" N" nº 1.267, de 14.12.01 (DOM de 14.12.01) - Desfiles de Carnaval 2002 - Profissionais de Comunicação - Credenciamento	52
Resolução SMEL nº 111, de 07.11.01 (DOM de 08.11.01) - Assuntos Diversos - Academias de Ginástica - Cadastramento	47
Resolução SMF nº 001, de 18.10.01 (DOM de 24.10.01) - ISS - Prestadores de Serviços Contratados Por Condomínios - Retenção na Fonte	45
Resolução SMF nº 1.776, de 25.01.01 (DOM de 26.01.01) - ISS - Eventos Carnavalescos	06
Resolução SMF nº 1.798, de 31.07.01 (DOM de 01.08.01) - Assuntos Diversos - Cadastro de Atividades Econômicas	33
Resolução SMF nº 1.799, de 31.07.01 (DOM de 01.08.01) - ISS - Microempresa - Enquadramento	33
Resolução SMF nº 1.801, de 10.08.01 (DOM de 14.08.01) - IPTU - Certidão de Pagamento - Novo Modelo	35
Resolução SMF nº 1.802, de 10.08.01 (DOM de 14.08.01) - ITBI - Certidão Negativa - Modelo	35
Resolução SMF nº 1.809, 29.11.01 (DOM de 30.11.01) - ISS - Reveillon 2001	50
Resolução SMF nº 1.810, de 29.11.01 (DOM de 30.11.01) - IPTU - Certidão de Situação Fiscal Imobiliária - Novo Modelo	50
Resolução SMG nº 565, de 07.11.01 (DOM de 08.11.01) - Assuntos Diversos - Exercício de Atividades Econômicas em Favelas	47
Resolução SMO nº 744, de 09.11.01 (DOM de 12.11.01) - Assuntos Diversos - Aluguel de Caixões, Urnas e Esquifes - Vedação	47
Resolução SMS nº 752, de 10.01.01 (DOM de 11.01.01) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos Escolares - Limpeza e Desinfecção de Caixas D’água e Cisternas	04
Resolução SMTR nº 1.062, de 09.01.01 (DOM de 10.01.01) - Assuntos Diversos - Transporte Urbano Alternativo - Cadastramento - Procedimentos	04
Resolução SMTR nº 1.081, de 23.02.01 (DOM de 28.02.01) - Assuntos Diversos - Código de Trânsito Brasileiro - Infrações de Competência Municipal - Regulamentação	11
Resolução SMTR nº 1.124, de 27.08.01 (DOM de 28.08.01) - Assuntos Diversos - Modelo de Auto de Infração - Aprovação	36

ICMS	IPI	Legislação
Legislação Mun. do Rio de Janeiro	Tabelas Práticas	Tributos Federais
Issqn	Importação/Exportação	ITR
Assuntos Diversos	Legislação Mun. de Niterói	ISS
IOF	IPI/ICMS

MATÉRIAS	BOL.
ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO	34
ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - ATUALIZAÇÃO	37
ARBITRAMENTO DO IMPOSTO	05
ARRENDAMENTO MERCANTIL	27
ASPECTOS GERAIS E HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA	47
ATIVO FIXO - VENDAS - NÃO-INCIDÊNCIA	25
ATIVO PERMANENTE - CRÉDITO DO IMPOSTO	04
AUTENTICAÇÃO DE LIVROS FISCAIS - OBRIGATORIEDADE	35
AUTORIZAÇÃO DE CARREGAMENTO E TRANSPORTE	18
AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTO FISCAL	19
BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO	41
BENS DO ATIVO FIXO - TRANSFERÊNCIAS	25
BRINDES - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO	43
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - CAD-ICMS - PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES	33
CANCELAMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS	09
CANCELAMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS	21
CESTA BÁSICA - PRODUTOS QUE COMPÕEM	50
CESTA BÁSICA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - DISTRIBUIÇÃO ENTRE EMPREGADOS	32
CONCEITOS BÁSICOS DO ICMS - DEFINIÇÕES	52
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS	52
COMPENSAÇÃO DE SALDOS CREDORES E DEVEDORES ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA LOCALIZADOS NO ESTADO	19
COMÉRCIO VAREJISTA DE CARÁTER EVENTUAL OU PROVISÓRIO EM ÉPOCAS FESTIVAS	51
CONSULTA TRIBUTÁRIA - PROCEDIMENTOS	51
CRÉDITO EXTEMPORÂNEO - APROVEITAMENTO	42
EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF - 2ª PARTE	44
EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - OPERAÇÕES DE DESCONTOS, DE ACRÉSCIMOS E DE CANCELAMENTOS	45
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - QUAL EQUIPAMENTO ESCOLHER	32
EXPOSIÇÃO OU FEIRAS - TRATAMENTO FISCAL	40
CONFAZ - CONSIDERAÇÕES GERAIS	01
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - UTILIZAÇÃO	07
CONSERTO, REVISÃO E RESTAURAÇÃO DE OBJETOS DE USO DO CONTRIBUINTE	29
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL	01
CONTRIBUINTE DO IMPOSTO	02
DARJ COM CÓDIGO DE BARRAS	39
DECLAN-IPM E GI/ICMS - ANO BASE 2000	15
DEMONSTRAÇÃO DE MERCADORIAS	04
DEPÓSITO FECHADO	30
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA	36
DEVOLUÇÃO, RETORNO E TROCA DE MERCADORIA	30
DIREITO AUTORAL - CRÉDITO PRESUMIDO	38
DOAÇÃO DE MERCADORIAS	38
DOCUMENTAÇÃO FISCAL INIDÔNEA	08
DOCUMENTAÇÃO FISCAL INIDÔNEA	20
DOCUMENTOS FISCAIS - PRAZOS PARA UTILIZAÇÃO E DE VALIDADE	20
"DRAWBACK" - ESCLARECIMENTOS	28
ECF - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS	45
EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF - 1ª PARTE	44
EMPRESAS NÃO CONTRIBUINTES INSCRITAS NO CADERJ - DISPENSA DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS	23
EQÜINOS DE RAÇA - TRATAMENTO FISCAL	11
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - QUAL EQUIPAMENTO ESCOLHER	32
ERRO NO DESTAQUE DO IMPOSTO - PROVIDÊNCIAS	16
GADO SUÍNO VIVO OU ABATIDO	24
ICMS - EVOLUÇÃO HISTÓRICA	32
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO	09
IMPORTAÇÃO POR PESSOA FÍSICA PARA USO PRÓPRIO - DECISÃO DO STF CONTRÁRIA À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO	50
IMPORTAÇÃO - PAGAMENTO DO IMPOSTO COM SALDOS CREDORES ACUMULADOS	22
INDUSTRIALIZAÇÃO - REMESSA E RETORNO	02
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ORDEM DO ADQUIRENTE	47
INSCRIÇÃO NO CADERJ - SUSPENSÃO OU BAIXA	46
LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS - COMBUSTÍVEIS	48
MÁQUINAS, APARELHOS OU VEÍCULOS USADOS	29
MERCADORIAS FURTADAS, ROUBADAS, SINISTRADAS OU INUTILIZADAS - PROCEDIMENTOS	35
MICROEMPRESA - DOCUMENTO ELETRÔNICO DE ARRECADAÇÃO - DEA	14
MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE	31
MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - OBRIGAÇÕES A SEREM CUMPRIDAS	33
MODELOS, MOLDES E MATRIZES - UTILIZAÇÃO FORA DO ESTABELECIMENTO	43
NÃO-INCIDÊNCIA - CONSIDERAÇÕES GERAIS	03
NOTA FISCAL AVULSA	12
NOTA FISCAL AVULSA - NOVOS CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO	31
NOTA FISCAL COMUM AO ICMS E AO ISSQN	10
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE	17
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - IMPRESSÃO EM ECF	11
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - IMPRESSÃO EM ECF	22
NOTA FISCAL - QUANTIDADE E DESTINAÇÃO DE SUAS VIAS	37
OPERAÇÃO REALIZADA EM FEIRA DE AMOSTRA OU EVENTOS SEMELHANTES	28
OPERAÇÃO REALIZADA EM PONTO DE VENDA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	12
OPERAÇÕES COM LEITE	18
PARCELAMENTO DE DÉBITOS	49
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIRO, CARGA OU VEÍCULO - REGIME DE ESTIMATIVA	50
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE JÓIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - "RIO VALE OURO"	36
PROGRAMA DE INCENTIVO DO GOVERNO À PRODUÇÃO DO LEITE	39
PROVEDORES DA INTERNET - DECISÃO DO STJ	40
REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - APLICAÇÃO DIRETA DA ALÍQUOTA EFETIVA	08
REGIME SIMPLIFICADO - MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE	26
SALDOS CREDORES ACUMULADOS DECORRENTES DE EXPORTAÇÃO - FORMAS DE UTILIZAÇÃO	38
SERVIÇOS DE TRANSPORTE - DOCUMENTOS FISCAIS UTILIZÁVEIS	21
SINTEGRA/ICMS - SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS	42
SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO	10
"SOFTWARE" NÃO PERSONALIZADO - TRATAMENTO FISCAL	48
SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE	07
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP) E CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST)	24
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA	06
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS	13
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INGRESSO DE NOVA MERCADORIA NO REGIME - PROCEDIMENTOS	13
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÃO REALIZADA FORA DO ESTABELECIMENTO	05
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÃO REALIZADA FORA DO ESTABELECIMENTO	14
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO	23
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO E RESSARCIMENTO DO IMPOSTO RETIDO	03
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS - BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO	06
VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO	26
ZONA FRANCA DE MANAUS	27

MATÉRIAS	BOL.
ALTERAÇÕES NA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - TIPI - LÂMPADAS, AQUECEDORES E CHUVEIROS	24
ALTERAÇÕES NA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - TIPI - PRODUTOS DOS CAPÍTULOS 63 E 68	23
APOSIÇÃO DE RÓTULOS OU ALTERAÇÃO NAS CARACTERÍSTICAS DA EMBALAGEM DO PRODUTO	20
AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA - NÃO-CONTRIBUINTE - CRÉDITO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A 50%	03
ARMAZÉM-GERAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS	15
ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS	29
ATIVO IMOBILIZADO - VENDA OU TRANSFERÊNCIA	40
BENS DE INFORMÁTICA INDUSTRIALIZADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS - ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIO DEMONSTRATIVO	37
BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - BENEFÍCIOS FISCAIS - REGULAMENTAÇÃO	20
BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	30
CESTAS DE NATAL - TRATAMENTO FISCAL	44
CIGARROS - DECLARAÇÃO ESPECIAL DE INFORMAÇÕES FISCAIS	09
CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS NA TIPI	06
CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS NA TIPI	16
CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE "KIT" - REGRA PARA CLASSIFICAÇÃO	17
COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO	02
CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA	41
CRÉDITO DO IMPOSTO - APURAÇÃO E UTILIZAÇÃO	08
CRÉDITO DO IMPOSTO - ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA	51
CRÉDITOS POR DEVOLUÇÃO OU RETORNO - PROCEDIMENTOS FISCAIS	05
CRÉDITO PRESUMIDO COMO RESSARCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP/COFINS - FABRICANTES E MONTADORAS DE VEÍCULOS, TRATORES, CARROÇARIAS, REBOQUES, ETC. INSTALADOS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE	36
DEPÓSITO FECHADO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO - CONSIDERAÇÕES	04
DETERIORAÇÃO, FURTO, INCÊNDIO, ETC. - ESTORNO DOS CRÉDITOS	42
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS POR CONTRIBUINTES E NÃO CONTRIBUINTES - PROCEDIMENTOS	34
DIFERENÇAS NO ESTOQUE DE MERCADORIAS - REGULARIZAÇÃO	08
DIPI-BEBIDAS - CONSIDERAÇÕES	18
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO	06
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO	31
"DRAWBACK" - MODALIDADE SUSPENSÃO - PROCESSAMENTO EXCLUSIVO PELO SISCOMEX	44
EMBALAGENS DE TRANSPORTE E DE APRESENTAÇÃO	19
EMISSÃO DE DOCUMENTOS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS - REGIMES ESPECIAIS	43
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS - CARACTERIZAÇÃO	39
ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL - CONSIDERAÇÕES GERAIS	05
ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL POR OPÇÃO	23
ESTORNO DE CRÉDITOS	48
EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO	09
EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO	21
EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO	32
FALTAS OU AVARIAS DE PRODUTOS EM TRÂNSITO	16
FALTAS OU AVARIAS DE PRODUTOS EM TRÂNSITO	25
FILIAIS ATACADISTAS DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - EQUIPARAÇÃO À INDÚSTRIA	15
FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO - PESSOAS OBRIGADAS A PRESTAR INFORMAÇÕES	40
FISCALIZAÇÃO - PESSOAS OBRIGADAS A PRESTAR INFORMAÇÕES	06
FORNECEDORES DE INSUMOS DIVERSOS - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES	29
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS A FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES OU EVENTOS ASSEMELHADOS - ISENÇÃO	19
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO - ZONA FRANCA DE MANAUS - DEMONSTRATIVO DO COEFICIENTE DE REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (DCR-E)	11
IMPORTAÇÃO - TRATAMENTO FISCAL	10
IMPRESSOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL	21
INDUSTRIALIZAÇÃO	16
INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS USADOS - BASE DE CÁLCULO	07
INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS USADOS - BASE DE CÁLCULO - RETIFICAÇÃO	08
INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO OU ASSISTÊNCIA SOCIAL - INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOR - ISENÇÃO	40
IPI - LOCAÇÃO OU ARRENDAMENTO DE PRODUTOS	32
IPI - TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS COM SUSPENSÃO DO IMPOSTO	28
INTERDEPENDÊNCIA - CONSIDERAÇÕES	48
IRREGULARIDADES CONSTATADAS EM NOTA FISCAL - COMUNICAÇÃO EM EMITENTE	45
LANÇAMENTO DO IMPOSTO - CONCEITO E FORMAS	22
LEI DE INFORMÁTICA - ALTERAÇÕES NOS BENEFÍCIOS FISCAIS	04
MERCADORIAS FURTADAS - EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO	10
MODELOS, MOLDES, MATRIZES, ETC. - UTILIZAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE PRODUTOS POR TERCEIROS	14
MONTAGEM FORA DO ESTABELECIMENTO - TRATAMENTO FISCAL	47
MOSTRUÁRIO DE PRODUTOS	25
MUDANÇA DE ENDEREÇO - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR	17
MUDANÇA DE ENDEREÇO - PROCEDIMENTOS FISCAIS	38
NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR - REGULARIZAÇÃO MEDIANTE EMISSÃO DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR	18
NOTA FISCAL - INDICAÇÕES NOS CASOS DE ISENÇÃO, SUSPENSÃO, IMUNIDADE E OUTROS BENEFÍCIOS	13
NOTA FISCAL - PRAZO DE PERMANÊNCIA DA MERCADORIA APÓS A SUA EMISSÃO	14
NOVA TIPI - TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI	15
OPERAÇÕES COM PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - REGISTRO ESPECIAL E APRESENTAÇÃO DA DIF-PAPEL IMUNE	52
OPERAÇÕES IMUNES AO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES GERAIS	02
OPERAÇÕES NÃO CONSIDERADAS INDUSTRIALIZAÇÃO - ESCLARECIMENTO	07
PEDIDO DE RESSARCIMENTO	01
PERDAS OU AVARIAS DE PRODUTOS IMPORTADOS	11
PRODUTOS DE ARTESANATO - TRATAMENTO FISCAL	13
QUEBRAS DE ESTOQUE - PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NO ESTABELECIMENTO	45
REAJUSTAMENTO DE PREÇO DA MERCADORIA - MUDANÇA DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ENTRE AS DATAS DA SAÍDA E DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL COMPLEMENTAR	28
REAJUSTAMENTO DE PREÇO DA MERCADORIA - PROCEDIMENTOS FISCAIS	24
REGIME ALTERNATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO - CÁLCULO, UTILIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES	35
REVENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, MATERIAIS SECUNDÁRIOS OU DE EMBALAGEM	50
REVENDA DE MERCADORIA IMPORTADA	39
ROTULAGEM, MARCAÇÃO E NUMERAÇÃO DOS PRODUTOS	34
SAÍDA DE MERCADORIAS DA ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - DISCIPLINA	12
SIMPLES - PROCEDIMENTOS PERANTE O RIPI	49
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICAÇÃO	46
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SETOR AUTOMOTIVO - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA	12
TIPI - ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS - MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO	01
TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - AVERBAÇÃO DO CONTRATO	27
TRANSFORMAÇÃO - DEFINIÇÕES PARA EFEITO DE TRIBUTAÇÃO	31
TRANSPORTE AÉREO - INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA	49
VENDA PARA ENTREGA FUTURA (FATURAMENTO ANTECIPADO) - ESCRITURAÇÃO FISCAL	50
VENDA PARA ENTREGA FUTURA (FATURAMENTO ANTECIPADO) - PROCEDIMENTOS FISCAIS	46
VENDA REALIZADA POR AMBULANTES - PROCEDIMENTOS FISCAIS	39

MATÉRIAS	BOL.
LIVROS FISCAIS - CONSIDERAÇÕES GERAIS	41

MATÉRIAS	BOL.
BASE DE CÁLCULO - ARBITRAMETO	52
LIVROS FISCAIS - CONSIDERAÇÕES GERAIS	17
LIVROS FISCAIS - MODELOS E UTILIZAÇÃO	16
SERVIÇOS TURÍSTICOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	15

MATÉRIAS	BOL.
Decreto nº 8.629, de 31.10.01 (DOM de 01.11.01) - ISS/Outros Tributos Municipais - Cartrin - Exercício de 2002	46
Lei nº 1.854, de 31.07.01 (DOM de 06.08.01) - Assuntos Diversos - Parque de Diversões - Instalação	33
Lei nº 1.859, de 31.07.01 (DOM de 06.08.01) - Assuntos Diversos - Dicionários de Especialidades Farmacêuticas	33
Lei nº 1.893, de 01.11.01 (DOM de 02.11.01) - Assuntos Diversos - Exercício da Propriedade	47
Lei nº 1.894, de 01.11.01 (DOM de 02.11.01) - Assuntos Diversos - Fiscalização do Uso da Propriedade	47
Lei nº 1.901, de 12.12.01 (DOM de 13.12.01) - Assuntos Diversos - Programa de Garantia de Renda Mínima - Instituição	52
Portaria SMF nº 015, de 31.10.01 (DOM de 01.11.01) - ISS/Outros Tributos Municipais - Exercício 2002 - Forma e Prazos de Recolhimento	46

MATÉRIAS	BOL.
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JANEIRO/2001	04
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - FEVEREIRO/2001	09
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MARÇO/2001	13
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/2001	17
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MAIO/2001	22
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JUNHO/2001	26
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JULHO/2001	30
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - AGOSTO/2001	35
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - SETEMBRO/2001	39
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - OUTUBRO/2001	43
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - NOVEMBRO/2001	48
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - DEZEMBRO/2001	52

MATÉRIAS	BOL.
COMPETÊNCIAS PARA O JULGAMENTO DE PROCESSOS	42
CPMF - NOVA ALÍQUOTA	13
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO - REGULAMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, GARANTIA E ARROLAMENTO DOS BENS	03

MATÉRIAS	BOL.
"DRAWBACK" - CONCESSÃO E COMPROVAÇÃO DO REGIME POR MEIO DO SISCOMEX	38
EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS - DOCUMENTOS E EXIGÊNCIAS	49
IMPORTAÇÃO DE BENS POR REMESSA POSTAL OU ENCOMENDA AÉREA INTERNACIONAL, INCLUSIVE COMPRAS REALIZADAS PELA INTERNET - RTS (REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA)	37
IMPORTAÇÃO - PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS - DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA-CORRENTE	33
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE CONTROLE DE MERCADORIAS IMPORTADAS SOB FUNDADA SUSPEITA DE IRREGULARIDADE	22
REGIME DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO	43
"TRADING COMPANY" - COMERCIAL EXPORTADORA	47
"TRADING COMPANY" - COMERCIAL EXPORTADORA - RETIFICAÇÃO	49

MATÉRIAS	BOL.
APRESENTAÇÃO DA DITR	27
APURAÇÃO DO IMPOSTO E APRESENTAÇÃO DA DITR - PARTE I	26
APURAÇÃO DO IMPOSTO E APRESENTAÇÃO DA DITR - PARTE II	26
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - DITR/2001 - APROVAÇÃO DO PROGRAMA GERADOR	31
ITR - CERTIDÃO NEGATIVA - IMÓVEL RURAL	33
PAGAMENTO DO IMPOSTO COM TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA)	51

MATÉRIAS	BOL.
IBAMA - CADASTRO TÉCNICO FEDERAL - INSCRIÇÃO - PROCEDIMENTOS	52
PROGRAMA DE RACIONAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO - CRITÉRIOS	30
RECURSOS MINERAIS - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE A EXPLORAÇÃO - CFEM	35

MATÉRIAS	BOL.
ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO	42
ISS - NORMAS GERAIS	34
LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DECISÃO DO STJ	40
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - DECISÃO DO STF CONTRÁRIA À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO	46
MICROEMPRESA - APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2001	36

MATÉRIAS	BOL.
NORMAS BÁSICAS PARA COBRANÇA DO IMPOSTO	36