ICMS
VENDAS A PRAZO A CONSUMIDOR FINAL - TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULOS DOS ENCARGOS FINANCEIROS A SEREM EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO - FEVEREIRO/01

RESUMO: Divulgada a tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo nas vendas a prazo a consumidor final realizadas no mês de fevereiro/01.

PORTARIA SEAR Nº 402, de 05.02.01
(DOE de 09.02.01)

Divulga tabela prática para cálculo dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo a consumidor final efetuadas no mês Fevereiro/2001.

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução nº 2.263, de 16.03.93.

RESOLVE:

Art. 1º - Divulgar a tabela prática, constante do anexo a esta Portaria que poderá ser utilizada no cálculo da parcela dos encargos financeiros a serem excluídos da base de cálculo do ICMS, nas vendas a prazo efetuadas a consumidor final, no mês de fevereiro/2001.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2001.

Regina Célia Pereira Rosas
Superintendente Estadual de Arrecadação

 

ANEXO A PORTARIA SEAR Nº 402, DE 05.02.01
TABELA PRÁTICA A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 2.263/93, PARA VIGORAR
NO MÊS DE FEVEREIRO

TR P/ FEVEREIRO: 0.0368%

PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTO
(EM MESES)

DESCONTO S/ VALOR FINANCIADO
(EM %)

1.0

0.04

1.5

0.06

2.0

0.07

2.5

0.09

3.0

0.11

3.5

0.13

4.0

0.15

4.5

0.17

5.0

0.18

5.5

0.20

6.0

0.22

6.5

0.24

7.0

0.26

7.5

0.28

8.0

0.29

8.5

0.31

9.0

0.33

9.5

0.35

10.0

0.37

10.5

0.39

11.0

0.40

11.5

0.42

12.0

0.44

 

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