IPVA
VEÍCULOS TERRESTRES - VALORES E PRAZOS DE RECOLHIMENTO - EXERCÍCIO DE 2001 - ALTERAÇÕES

RESUMO: Alterada a Resolução SEF nº 5.662/00 (Bol. INFORMARE nº 02-B/01), que fixa o valor do IPVA relativo a veículo terrestre para o exercício de 2001 e estabelece prazos de recolhimento.

RESOLUÇÃO SEF Nº 6.354, de 29.10.01
(DOE de 31.10.01)

Altera a tabela de valores do IPVA 2001 para os casos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam alterados os valores do IPVA para o exercício de 2001, constantes da tabela publicada pela Resolução SEFCON nº 5.662, de 28 de dezembro de 2000, conforme o anexo a esta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2001.

Fernando Lopes
Secretario de Estado de Fazenda

Índice Geral Índice Boletim