ICMS
PROJETOS CULTURAIS - INCENTIVOS FISCAIS - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando o Decreto nº 28.444/01 (Bol. INFORMARE nº 23-B/01), que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais e revoga as disposições do Decreto nº 28.030/01 (Bol. INFORMARE nº 15-B/01), conforme DOE de 24.07.01.

DECRETO Nº 28.444, de 29.05.01
(DOE de 24.07.01)

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais a que se refere a Lei nº 1.954/92.

Onde se lê:

"Art. 14 - A forma de patrocinar o acesso a espetáculo ou produto cultural poderá ser objeto de norma específica, a ser editada, em conjunto, pelo Secretário de Estado de Cultura e pelo Secretário de Estado de Fazenda e Controle Geral.

...

Art. 19 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 28.030, de 2 de abril de 2000."

Leia-se:

"Art. 14 - A forma de patrocinar o acesso a espetáculo ou produto cultural poderá ser objeto de norma específica, a ser editada, em conjunto, pelo Secretário de Estado de Cultura e pelo Secretário de Estado de Fazenda.

...

Art. 19 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 28.030, de 2 de abril de 2001."

Índice Geral Índice Boletim