ICMS
CONVÊNIOS, AJUSTES E PROTOCOLOS - DIVULGAÇÃO
RESUMO: A Portaria a seguir transcrita divulga os Convênios, os Ajustes Sinief e os Protocolos firmados no âmbito do Confaz.
PORTARIA SET Nº
711, de 17.09.01
(DOE de 18.09.01)
Divulga os Convênios, os Ajustes SINIEF e os Protocolos firmados no âmbito do CONFAZ.
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Resolução SEFCON nº 5.016, de 20 de outubro de 2000, e
CONSIDERANDO a necessidade de dar conhecimento aos atos celebrados no CONFAZ, resolve:
Art. 1º - Divulgar os Convênios, os Ajustes SINIEF e Protocolos, em anexo, celebrados no âmbito do CONFAZ.
Art. 2º - A divulgação dos atos a que se refere o artigo anterior não implica em implementação de normas autorizativas ou dispositivos cuja eficácia dependa da edição de ato da autoridade competente ou regulamentação específica.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2001.
Leonardo de Andrade Costa
Superintendente Estadual de Tributação
ANEXO
Convênios ICMS nºs:
31/01, 32/01, 33/01, 34/01, 35/01, 36/01, 37/01, 38/01, 39/01, 40/01, 41/01, 42/01, 43/01,
44/01, 45/01, 46/01, 47/01, 48/01, 49/01, 50/01, 51/01, 52/01, 53/01, 54/01, 55/01, 56/01,
57/01, 58/01, 59/01, 60/01, 61/01, 62/01, 63/01, 64/01, 65/01, 66/01, 67/01, 68/01, 69/01,
70/01, 71/01, 72/01, 73/01, 74/01, 75/01, 76/01, 77/01, 78/01 e 79/01
Convênios ECF nº:
01/01
Ajustes SINIEF nºs:
03/01, 04/01 e 05/01
Protocolos ICMS nºs:
15/01, 17/01, 18/01, 19/01, 20/01, 21/01
Protocolos ECF nºs:
02/01 e 03/01