ICMS
PROJETOS CULTURAIS - INCENTIVOS FISCAIS - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando a Resolução SEF nº 6.313/01 (Bol. INFORMARE nº 24-A/01), conforme DOE de 28.06.01.

RESOLUÇÃO SEF Nº 6.313, de 30.05.01
(DOE de 28.06.01)

Dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais a que se referem a Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e o Decreto nº 28.444, de 29 de maio de 2001.

Onde se lê:

"Art. 6º - ...

Parágrafo único - Após o recebimento dos processo referentes à concessão do incentivo a repartição fiscal cientificará da concessão do benefício."

Leia-se:

"Art. 6º - ...

Parágrafo único - Após o recebimento do processo referente à concessão do incentivo, a repartição fiscal cientificará o contribuinte da concessão do benefício."

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