indsc2002.htm

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MATÉRIAS	BOL.Nº
1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 002, de 25.01.02 (DOE de 30.01.02) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas	07
1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001, de 25.04.02 (DOE de 07.05.02) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas	21
1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 003, de 25.04.02 (DOE de 07.05.02) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas	21
1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 004, de 13.05.02 (DOE de 28.05.02) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas	24
1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 006, de 01.11.02 (DOE de 11.11.02) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas	48
2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 002, de 25.04.02 (DOE de 07.05.02) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas	21
3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001, de 29.07.02 (DOE de 29.08.02) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas	38
3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 003, de 15.08.02 (DOE de 29.08.02) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas - 3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 003/02	38
4º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 003, de 14.10.02 (DOE de 21.10.02) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas	45
4º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 005, de 14.10.02 (DOE de 21.10.02) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas	45
Ato Diat nº 01, de 08.02.02 (DOE de 15.02.02) - ICMS - Gasolina Automotiva - Preço de Referência	10
Ato Diat nº 02, de 19.03.02 (DOE de 21.03.02) - ICMS - Preço de Referência - Gasolina Automotiva e Óleo Diesel	14
Ato Diat nº 03, de 15.04.02 (DOE de 17.04.02) - ICMS - Combustíveis - Preços de Referência	18
Ato Diat nº 07, de 15.07.02 (DOE de 18.07.02) - ICMS - Gasolina Automotiva, Óleo Diesel e Álcool Etílico Hidratado Carburante - Preço de Referência	31
Ato Diat nº 08, de 29.07.02 (DOE de 01.08.02) - ICMS - Álcool Etílico Hidratado Carburante - Preço de Referência	34
Ato Diat nº 09, de 12.11.02 (DOE de 14.11.02) - ICMS - Álcool Etílico Hidratado Carburante - Preço de Referência	49
Decreto nº 3.831, de 31.12.01 (DOE de 31.12.01) - ICMS - Valor do Imposto Destinado a Projetos Culturais	03
Decreto nº 3.855, de 10.01.02 (DOE de 11.01.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	05
Decreto nº 3.856, de 10.01.02 (DOE de 11.01.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	05
Decreto nº 3.878, de 17.01.02 (DOE de 18.01.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	05
Decreto nº 3.879, de 17.01.02 (DOE de 18.01.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	05
Decreto nº 3.903, de 23.01.02 (DOE de 24.01.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	06
Decreto nº 3.920, de 24.01.02 (DOE de 28.01.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	07
Decreto nº 3.937, de 29.01.02 (DOE de 30.01.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	07
Decreto nº 3.982, de 07.02.02 (DOE de 08.02.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	09
Decreto nº 3.983, de 07.02.02 (DOE de 08.02.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	09
Decreto nº 3.999, de 07.02.02 (DOE de 13.02.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	09
Decreto nº 4.023, de 14.02.02 (DOE de 15.02.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	10
Decreto nº 4.129, de 27.02.02 (DOE de 28.02.02) - Assuntos Diversos - Jucesc - Nova Tabela de Preços de Serviços	11
Decreto nº 4.132, de 01.03.02 (DOE de 04.03.02) - Assuntos Diversos - Seguro de Acidentes Pessoais Coletivos - Regulamentação	12
Decreto nº 4.152, de 05.03.02 (DOE de 06.03.02) - Assuntos Diversos - Regulamento de Taxas Estaduais - Alterações	12
Decreto nº 4.207, de 12.03.02 (DOE de 13.03.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	14
Decreto nº 4.323, de 25.03.02 (DOE de 27.03.02) - Assuntos Diversos - Certificação de Qualidade, Origem e Identificação de Produtos Agrícolas e de Alimentos Regula-mentação	16
Decreto nº 4.538, de 22.04.02 (DOE de 23.04.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	19
Decreto nº 4.652, de 03.05.02 (DOE de 06.05.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	21
Decreto nº 5.133, de 27.06.02 (DOE de 28.06.02) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário - Alterações	29
Decreto nº 5.134, de 27.06.02 (DOE de 28.06.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	29
Decreto nº 5.135, de 27.06.02 (DOE de 28.06.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	29
Decreto nº 5.136, de 27.06.02 (DOE de 28.06.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	29
Decreto nº 5.137, de 27.06.02 (DOE de 28.06.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	29
Decreto nº 5.422, de 10.07.02 (DOE de 11.07.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	30
Decreto nº 5.441, de 24.07.02 (DOE de 25.07.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	32
Decreto nº 5.489, de 01.08.02 (DOE de 02.08.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	34
Decreto nº 5.515, de 06.08.02 (DOE de 07.08.02) - ICMS - Lista de Equipamentos e Insumos Destinados à Prestação de Serviços de Saúde	34
Decreto nº 5.536, de 12.08.02 (DOE de 13.08.02) - ICMS - Alterações no Regulamento - Decreto nº 5.536/02	35
Decreto nº 5.569, de 27.08.02 (DOE de 28.08.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	37
Decreto nº 5.570, de 27.08.02 (DOE de 28.08.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	37
Decreto nº 5.590, de 02.09.02 (DOE de 02.09.02) - ICMS - Alterações no Regulamento - Decreto nº 5.590/02	38
Decreto nº 5.663, de 10.09.02 (DOE de 11.09.02) - ICMS - Alterações no Regulamento - Decreto nº 5.663/02	39
Decreto nº 5.698, de 23.09.02 (DOE de 24.09.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	41
Decreto nº 5.699, de 23.09.02 (DOE de 24.09.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	41
Decreto nº 5.705, de 23.09.02 (DOE de 24.09.02) - Assuntos Diversos - Preço de Serviços da Junta Comercial - Aprovação	41
Decreto nº 5.829, de 23.10.02 (DOE de 24.10.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	45
Decreto nº 5.838, de 24.10.02 (DOE de 25.10.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	47
Decreto nº 5.847, de 31.10.02 (DOE de 01.11.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	47
Decreto nº 6.001, de 10.12.02 (DOE de 11.12.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	52
Decreto nº 6.002, de 10.12.02 (DOE de 11.12.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	52
Decreto nº 6.003, de 10.12.02 (DOE de 11.12.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	52
Emenda Constitucional nº 023, de 07.02 (DOE de 03.10.02) - Assuntos Diversos - Constituição estadual - Alteração	42
Lei nº 12.375, de 16.07.02 (DOE de 18.07.02) - Assuntos Diversos - Pneus Descartáveis	31
Lei nº 12.382, de 16.08.02 (DOE de 20.08.02) - Assuntos Diversos - Emissão de Fatura	32
Lei nº 12.383, de 16.08.02 (DOE de 20.08.02) - Assuntos Diversos - Emissão de Talão de Notas Fiscais do Produtor	36
Lei nº 12.387, de 16.08.02 (DOE de 20.08.02) - ICMS - Sistema Estadual de Incentivo à Cultura Alterações	36
Instrução Normativa SCC nº 001, de 17.12.01 (DOE de 18.12.01) - Assuntos Diversos - Calendário de Feriados Para 2002	01
Instrução Normativa Deter nº 01, de 17.04.02 (DOE de 23.04.02) - Assuntos Diversos - Viagem Especial	19
Instrução Normativa Diam/SEA nº 003, de 27.03.02 (DOE de 03.04.02) - Assuntos Diversos - Cadastro Central de Fornecedores	17
Lei CMF nº 689, de 15.05.02 (DOE de 16.05.02) - Assuntos Diversos - Prevenção a Dengue	23
Lei nº 12.063, de 27.12.01 (DOE de 28.12.01) - Assuntos Diversos - Taxas Estaduais - Alterações	03
Lei nº 12.064, de 27.12.01 (DOE de 28.12.01) - Assuntos Diversos - Taxas Estaduais - Alterações	03
Lei nº 12.065, de 27.12.01 (DOE de 28.12.01) - Assuntos Diversos - Taxas Estaduais - Alterações	03
Lei nº 12.115, de 07.01.02 (DOE de 09.01.02) - Assuntos Diversos - Zona de Processamento de Produtos Florestais Alterações	04
Lei nº 12.117, de 07.01.02 (DOE de 09.01.02) - Assuntos Diversos - Certificação de Qualidade, Origem e Identificação de Produtos Agrícolas e de Alimentos	04
Lei nº 12.122, de 10.01.02 (DOE de 15.01.02) - Assuntos Diversos - Seguro de Acidentes Pessoais Coletivos	05
Lei nº 12.128, de 15.01.02 (DOE de 16.01.02) - Assuntos Diversos - Pesquisa, Plantio e Comércio de OGM	05
Lei nº 12.140, de 05.04.02 (DOE de 09.04.02) - Assuntos Diversos - Certidão Negativa de Débito Prazo de Validade	17
Lei nº 12.197, de 19.04.02 (DOE de 24.04.02) - Assuntos Diversos - Cancelamento de Protesto Indevido - Obrigação do Fornecedor	19
Lei nº 12.198, de 19.04.02 (DOE de 24.04.02) - Assuntos Diversos - Alteração na Quantidade de Produtos - Informação ao Consumidor	19
Lei nº 12.199, de 19.04.02 (DOE de 24.04.02) - Assuntos Diversos - Transporte Rodoviário Intermunicipal - Indenização em Caso de Acidentes	19
Lei nº 12.200, de 19.04.02 (DOE de 24.04.02) - Assuntos Diversos - Geração de Energia Elétrica Alternativa - Incentivo	19
Lei nº 12.141, de 05.04.02 (DOE de 09.04.02) - ICMS - Alteração na Legislação	17
Lei nº 12.243, de 29.05.02 (DOE de 03.06.02) - Assuntos Diversos - Seguro de Acidentes Pessoais Coletivos - Revogação	25
Lei nº 12.280, de 17.06.02 (DOE de 19.06.02) - Assuntos Diversos - Centros de Formação de Condutores - Adaptação de Veículos Para Deficientes	28
Lei nº 12.375, de 16.07.02 (DOE de 18.07.02) - Assuntos Diversos - Pneus Descartáveis	31
Lei nº 12.376, de 19.07.02 (DOE de 23.07.02) - ICMS - Simples/SC - Alterações	32
Lei nº 12.382, de 16.08.02 (DOE de 20.08.02) - Assuntos Diversos - Emissão de Fatura	36
Lei nº 12.383, de 16.08.02 (DOE de 20.08.02) - Assuntos Diversos - Emissão de Talão de Notas Fiscais do Produtor	36
Lei nº 12.387, de 16.08.02 (DOE de 20.08.02) - ICMS - Sistema Estadual de Incentivo à Cultura Alterações	36
Portaria Detran/Asjur nº 44, de 30.04.02 (DOE de 06.06.02) - Assuntos Diversos - Utilização de Gás Natural Veicular	26
Portaria Detran/Asjur nº 109, de 19.06.02 (DOE de 09.07.02) - Assuntos Diversos - Detran - Direito de Preferência de Atendimento Aos Idosos	30
Portaria Intersetorial SDM/FATMA nº 01, de 05.11.02 (DOE de 08.11.02) - Assuntos Diversos - Exploração e Supressão de Produtos Florestais Nativos - Licença ou Autorização	47
Portaria SED nº 017, de 19.09.02 (DOE de 30.09.02) - Assuntos Diversos - Venda de Bebida Alcoólica	42
Portaria SEF nº 331, de 10.12.01 (DOE de 27.12.01) - IPVA - Base de Cálculo - Exercício de 2002	03
Portaria SEF nº 341, de 14.12.01 (DOE de 21.12.01) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos Dos Produtos do Mar	02
Portaria SEF nº 350, de 19.12.01 (DOE de 21.12.01) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos da Cebola	02
Portaria SEF nº 351, de 21.12.01 (DOE de 28.12.01) - ICMS - Manual de Orientação Para Usuário de Equipamento de Processamento Eletrônico de Dados - Alterações	03
Portaria SEF nº 013, de 10.01.02 (DOE de 11.01.02) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Cebola	05
Portaria SEF nº 018, de 16.01.02 (DOE de 22.01.02) - ICMS - Embarcações Pesqueiras - Cotas Anuais de Óleo Diesel	06
Portaria SEF nº 019, de 16.01.02 (DOE de 22.01.02) - ICMS - Ficha de Atualização Cadastral - FAC - Novo Modelo	06
Portaria SEF nº 020, de 16.01.02 (DOE de 22.01.02) - ICMS - CNAE-Fiscal e Reclassificação Das Atividades Dos Contribuintes Inscritos no CCICMS - Alterações	06
Portaria SEF nº 027, de 23.01.02 (DOE de 29.01.02) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos do Alho	07
Portaria SEF nº 029, de 24.01.02 (DOE de 28.01.02) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Cebola	07
Portaria SEF nº 043, de 01.02.02 (DOE de 06.02.02) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos do Fumo Cru	09
Portaria SEF nº 045, de 04.02.02 (DOE de 06.02.02) - ICMS - Memorando-Exportação - Formulário	09
Portaria SEF nº 067, de 21.02.02 (DOE de 26.02.02) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro	11
Portaria SEF nº 068, de 21.02.02 (DOE de 25.02.02) - ICMS - Suínos - Pauta de Preços Mínimos	11
Portaria SEF nº 072, de 26.02.02 (DOE de 05.03.02) - ICMS - Dief - Alterações	12
Portaria SEF nº 075, de 28.02.02 (DOE de 04.03.02) - ICMS - Tomate - Pauta de Preços Mínimos	12
Portaria SEF nº 077, de 01.03.02 (DOE de 06.03.02) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos de Produtos do Mar	12
Portaria SEF nº 102, de 18.03.02 (DOE de 21.03.02) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Alho	14
Portaria SEF nº 127, de 05.04.02 (DOE de 09.04.02) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro	17
Portaria SEF nº 199, de 21.06.02 (DOE de 26.06.02) - ICMS - Suínos - Pauta de Preços Mínimos	28
Portaria SEF nº 211, de 04.07.02 (DOE de 10.07.02) - ICMS - Guia de Informação e Apuração do Icms - Gia - Alterações	30
Portaria SEF nº 212, de 04.07.02 (DOE de 10.07.02) - ICMS - GIA - Preenchimento do Quadro H - Alterações	30
Portaria SEF nº 213, de 04.07.02 (DOE de 10.07.02) - ICMS - GIA - Tabela de Classes de Vencimentos - Alterações	30
Portaria SEF nº 216, de 05.07.02 (DOE de 08.07.02) - ICMS - Água Mineral - Pauta de Preços Mínimos	30
Portaria SEF nº 235, de 19.08.02 (DOE de 20.08.02) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Suínos	36
Portaria SEF nº 254, de 19.08.02 (DOE de 23.08.02) - ICMS - GIA - Tabela de Classes de Vencimentos - Alteração	37
Portaria SEF nº 255, de 19.08.02 (DOE de 23.08.02) - ICMS - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Alteração	37
Portaria SEF nº 256, de 19.08.02 (DOE de 23.08.02) - ICMS - Guia de Informação e Apuração do ICMS - Alteração	37
Portaria SEF nº 277, de 11.09.02 (DOE de 13.09.02) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Suínos	39
Portaria SEF nº 284, de 30.09.02 (DOE de 04.10.02) - ICMS - Cadastro de Contribuintes	43
Portaria SEF nº 285, de 18.09.02 (DOE de 20.09.02) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Suínos	41
Portaria SEF nº 310, de 18.10.02 (DOE de 23.10.02) - ICMS - Cadastro de Contribuintes - Alteração	45
Portaria SEF nº 312, de 29.10.02 (DOE de 31.10.02) - ICMS - Manual de Orientação Para Usuário de Equipamento de Processamento Eletrônico de Dados - Alteração	46
Portaria SEF nº 319, de 04.11.02 (DOE de 08.11.02) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos de Gado Suíno	47
Portaria SEF nº 349, de 04.12.02 (DOE de 09.12.02) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Vime	52
Portaria SEF nº 350, de 04.12.02 (DOE de 12.12.02) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Fumo Cru	52
Portaria SEF nº 351, de 04.12.02 (DOE de 10.12.02) - ICMS - Dief Anual - Alteração	52
Portaria SEF nº 354, de 05.12.02 (DOE de 12.12.02) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Camarão de Cativeiro	52
Resolução Cetran nº 005, de 17.09.02 (DOE de 07.11.02) - Assuntos Diversos - Autuação/Imposição de Penalidade	47
Resolução Codesc nº 030, de 19.03.02 (DOE de 02.04.02) - Assuntos Diversos - EEPSI	16
Resolução Codesc nº 031, de 25.03.02 (DOE de 02.04.02) - Assuntos Diversos - Prestações de Contas da Entrega da Premiação de Modalidade Lotérica - Por Entidades Beneficentes/Assistenciais e Desportivas	16
Resolução Codesc nº 032, de 25.03.02 (DOE de 02.04.02) - Assuntos Diversos - Autorização, Controle e Fiscalização da Modalidade Lotérica - Entidades Beneficentes/Assistenciais e Desportivas	16
Resolução Codesc nº 033, de 25.03.02 (DOE de 02.04.02) - Assuntos Diversos - Resoluções Codesc - Revogação	16
Resolução Codesc nº 034, de 05.04.02 (DOE de 08.04.02) - Assuntos Diversos - EEPSI - Alteração	17
Resolução Codesc nº 036, de 18.06.02 (DOE de 21.06.02) - Assuntos Diversos - EEPSI - Alterações	28
Resolução Codesc nº 037, de 18.06.02 (DOE de 21.06.02) - Assuntos Diversos - Loto Social Permanente e Loto Social Eletrônica - Regulamentação	28
Resolução Codesc nº 038, de 03.07.02 (DOE de 08.07.02) - Assuntos Diversos - Codesc - Revogações	30
Resolução Codesc nº 041, de 20.08.02 (DOE de 23.08.02) - Assuntos Diversos - Equipamentos Eletrônicos - Licenciamento, Cadastro, Autorização, Controle, Fiscalização e Operação	37
Resolução Codesc nº 042, de 05.08.02 (DOE de 21.08.02) - Assuntos Diversos - Videoloteria	36
Resolução Codesc nº 043, de 14.08.02 (DOE de 21.08.02) - Assuntos Diversos - Licenciamento para EEPSI - Suspensão	36
Resolução Codesc nº 044, de 21.08.02 (DOE de 23.08.02) - Assuntos Diversos - Bingo - Suspensão de Autorização para Exploração	37
Resolução Codesc nº 046, de 04.10.02 (DOE de 11.11.02) - Assuntos Diversos - Equipamentos Eletrônicos - Licenciamento, Cadastro, Autorização, Controle, Fiscalização e Operação - Alteração	48
Resolução Codesc nº 047, de 05.11.02 (DOE de 21.11.02) - Assuntos Diversos - Valores de apostas	49
Resolução Copat nº 033, de 28.05.02 (DOE de 07.06.02) - ICMS - Serviço de Conexão à Internet - Hipótese de Incidência	26
Resolução JUCESC nº 01, de 08.02.02 (DOE de 28.02.02) - Assuntos Diversos - Jucesc - Tabela de Preços de Serviços	11
Resolução Jucesc nº 004, de 03.09.02 (DOE de 24.09.02) - Assuntos Diversos - Jucesc - Tabela de Preços de Serviços	41
Resolução Jucesc nº 004, de 03.09.02 (DOE de 01.10.02) - Assuntos Diversos - Jucesc - Tabela de Preços de Serviços	42
Resolução Normativa COPAT nº 032, de 28.12.01 (DOE de 31.12.01) - ICMS - Captura de Peixes de Água Salgada - Diferimento	03
Resolução Normativa Copat nº 34, de 11.09.02 (DOE de 19.09.02) - ICMS - Crédito - Aproveitamento Proporcional	40
Resolução Normativa Copat nº 035, de 10.12.02 (DOE de 12.12.02) - ICMS - Lista de Produtos de Consumo Popular - Leite em Pó	52
Resolução Normativa Copat nº 036, de 10.12.02 (DOE de 12.12.02) - ICMS - Autonomia dos Estabelecimentos
Resolução Prodec nº 212, de 14.03.02 (DOE de 12.04.02) - Assuntos Diversos - Empresas de Atividades Industriais e Agroindustriais - Incentivos	18
Resolução SDA/CEDERURAL nº 019, de 23.09.02 (DOE de 04.10.02) - Assuntos Diversos - Desenvolvimento da Agricultura e Pesca	43
1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 005, de 28.06.02 (DOE de 31.07.02) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas	34
2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001, de 28.06.02 (DOE de 19.07.02) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas	32
2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 003, de 28.06.02 (DOE de 31.07.02) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas	34
2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 004, de 28.06.02 (DOE de 31.07.02) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas	34
2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 005, de 29.07.02 (DOE de 05.08.02) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas	34
3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 002, de 28.06.02 (DOE de 19.07.02) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas	32
Termo de Compromisso nº 001, de 20.12.01 (DOEoe de 22.01.02) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas - Termo de Compromisso	06
Termo de Compromisso nº 002, de 20.12.01 (DOE de 11.01.02) - ICMS - Substituição Tributária Bebidas - Termo de Compromisso	05
Termo de Compromisso nº 003, de 21.12.01 (DOE de 07.02.02) - ICMS - Substituição Tributária Bebidas - Termo de Compromisso	09
Termo de Compromisso nº 004, de 08.04.02 (DOE de 19.04.02) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas	19
Termo de Compromisso nº 005, de 05.02.02 (Doe de 19.04.02) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas	19

IPI	ICMS-SC	Legislação - SC
Legislação do Mun.de Florianópolis	Tributos Federais	Tabelas Práticas
Importação/Exportação	IPI -Importação/Exportação	Assuntos Diversos

MATÉRIAS	BOL.Nº
A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 66/02 E SEUS REFLEXOS NA ESFERA DO IPI	44
AMOSTRA GRÁTIS - PROCEDIMENTOS FISCAIS	25
APREENSÃO DE MERCADORIAS EM SITUAÇÃO IRREGULAR - ASPECTOS GERAIS	26
APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS INCENTIVADOS - PROCEDIMENTOS	18
ARRENDAMENTO MERCANTIL - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	29
CESTA DE NATAL - REACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS	51
COMERCIANTE ATACADISTA DE BENS DE PRODUÇÃO - EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIAL POR OPÇÃO	37
CONCEITOS E DEFINIÇÕES DO RIPI	15
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS	50
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS - SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL	38
CRÉDITO INDEVIDAMENTE LANÇADO - MECANISMOS DE REGULARIZAÇÃO	32
CRÉDITO DO IMPOSTO - ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA	31
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IPI - APROPRIAÇÃO	16
DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO	13
DENÚNCIA ESPONTÂNEA NA ÓRBITA DO IPI	21
DENÚNCIA ESPONTÂNEA - PROCEDIMENTOS E EFEITOS	33
DEPÓSITO FECHADO - CONSIDERAÇÕES	02
DEVOLUÇÃO - PROCEDIMENTOS FISCAIS	45
DIF-PAPEL IMUNE - PERÍODO DE FEV E MAR/2002 - APRESENTAÇÃO	11
DIPI-BEBIDAS - INSTRUÇÕES PARA APRESENTAÇÃO	11
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS - (DARF E DARF-SIMPLES)	40
EMBALAGEM DE APRESENTAÇÃO E TRANSPORTE	24
FARMÁCIAS E DROGARIAS - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO	34
FATO GERADOR - CARACTERIZAÇÃO - IRRELEVÂNCIA DAS NUANCES JURÍDICAS DA OPERAÇÃO	49
FATO GERADOR DO IMPOSTO - EXCEÇÕES	13
FATURAMENTO ANTECIPADO - PROCEDIMENTOS	48
IMPORTAÇÃO - TRÂNSITO DOS PRODUTOS	42
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - UMA SÍNTESE	12
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - APLICAÇÕES	17
INDUSTRIALIZAÇÃO PARA USO PRÓPRIO - ALGUMAS DISPOSIÇÕES	39
INDUSTRIALIZAÇÃO - PROCEDIMENTOS FISCAIS NA REMESSA E NO RETORNO	36
IRREGULARIDADES NAS NOTAS FISCAIS	23
LANÇAMENTO DO TRIBUTO - REGRAS	14
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE (MODELO 3) - ASPECTOS GERAIS	28
LIVRO DE REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE (MODELO 3) - ASPECTOS GERAIS	30
MATERIAL BÉLICO, APARELHOS TRANSMISSORES E RECEPTORES, VIATURAS, ARMAS E MUNIÇÕES - ISENÇÃO NOVAS NORMAS	06
MUDANÇA DE DESTINATÁRIO EM VIRTUDE DE NÃO ENTREGA DA MERCADORIA	19
NOTA FISCAL - PRAZO DE PERMANÊNCIA DA MERCADORIA APÓS A SUA EMISSÃO	19
NOVA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - TIPI - APROVAÇÃO	03
OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO PERMANENTE	34
PRODUTO DE ARTESANATO - NÃO-INCIDÊNCIA	43
QUEBRAS DE ESTOQUE - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS	27
REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO DO IMPOSTO - PRODUTOS DOS CAPÍTULOS 84 E 87 DA TIPI	01
REGIMES ESPECIAIS E EMISSÃO DE DOCUMENTOS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS - PROCEDIMENTOS	46
REGISTRO DE ENTRADA E SAÍDA DO SELO DE CONTROLE NORMAS PARA ESCRITURAÇÃO	07
REPARO DE PRODUTOS COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO - PROCEDIMENTOS	20
SIMPLES - PROCEDIMENTOS LEGAIS DO RIPI	52
SUSPENSÃO - INSUMOS DESTINADOS À INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS A SEREM EXPORTADOS	35

MATÉRIAS	BOL.Nº
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - BENEFÍCIO FISCAL	24
ACRÉSCIMO FINANCEIRO - VENDA A PRAZO PARA CONSUMIDOR FINAL	15
ACRÉSCIMO FINANCEIRO - VENDA A PRAZO PARA CONSUMIDOR FINAL	19
ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - ATUALIZAÇÃO	12
ALÍQUOTAS DO IMPOSTO	01
ALÍQUOTAS DO IMPOSTO - (CONTINUAÇÃO)	02
ALÍQUOTAS DO IMPOSTO - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS/EXPORTAÇÕES/IMPORTAÇÕES	02
AMOSTRA GRÁTIS - CONSIDERAÇÕES	07
ARRENDAMENTO MERCANTIL	45
AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - AIDF	23
BRINDES - CONSIDERAÇÕES	16
CADASTRO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO	20
CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO AUTOMÁTICO - CONSIDERAÇÕES GERAIS	22
CERTIFICADO DIGITAL - CONSIDERAÇÕES GERAIS	46
CESTA BÁSICA - CONSIDERAÇÕES GERAIS	06
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES - CFOP - NOVA RELAÇÃO A PARTIR DE 2003 - PARTE I	50
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES - CFOP - NOVA RELAÇÃO A PARTIR DE 2003 - PARTE II	51
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP E RESPECTIVAS NOTAS EXPLICATIVAS - DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS	03
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP E RESPECTIVAS NOTAS EXPLICATIVAS - DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS, BENS E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS	04
CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP) - OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	11
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST	05
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST	51
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS	25
CRÉDITO PRESUMIDO - AVES DAS ESPÉCIES DOMÉSTICAS E SUÍNOS	35
DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIAS	37
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF - CRÉDITO PRESUMIDO	30
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF - OBRIGATORIEDADE/DISPENSA DE USO	21
ESTABELECIMENTOS ABATEDORES - CRÉDITO PRESUMIDO - GADO BOVINO OU BUFALINO	29
ESTIMATIVA FISCAL - CONSIDERAÇÕES	41
EXTRAVIO, PERDA, FURTO, ROUBO OU DESTRUIÇÃO DE MERCADORIAS, LIVROS OU DOCUMENTOS FISCAIS	09
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS	26
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - ALTERAÇÕES	34
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - ALTERAÇÕES	40
IMPORTAÇÃO - PROCEDIMENTOS E REGIMES ESPECIAIS	47
INDUSTRIALIZAÇÃO - SUSPENSÃO E DIFERIMENTO DO IMPOSTO	48
LANÇAMENTO EXTEMPORÂNEO - CRÉDITO DO IMPOSTO	20
NOTA FISCAL COM INCORREÇÕES - PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO	27
NOTA FISCAL DE PRODUTOR - HIPÓTESE DE EMISSÃO	33
NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1-A - UTILIZAÇÃO DE SÉRIES DISTINTAS	46
OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO - CONTRIBUINTE INSCRITO NESTE ESTADO	49
OPERAÇÕES SOB REGIME DE "DRAWBACK"	44
PRAZO DE VALIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS PARA FINS DE TRANSPORTE	31
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - TRANSPORTADOR NÃO INSCRITO NO CCICMS	52
PRODUTOS HORTIFRUTÍCULAS	05
PROJETO GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA	38
REGULARIDADE NO PAGAMENTO DO IMPOSTO	28
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR OCASIÃO DO FATO GERADOR	28
REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - OPERAÇÕES TRIANGULARES	32
SIMPLES/SC - ENQUADRAMENTO E DESENQUADRAMENTO - PROCEDIMENTOS	13
SIMPLES/SC - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	42
SIMPLES/SC - VEDAÇÕES À OPÇÃO	14
SIMPLES/SC - VEDAÇÕES/POSSIBILIDADES DE ENQUADRAMENTO	43
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INDÚSTRIA QUÍMICA	10
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OPERAÇÕES COM PNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES DE BORRACHA	39
VENDA À ORDEM - NOTAS FISCAIS	36
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - BENEFÍCIO FISCAL	09
ZONA FRANCA DE MANAUS - PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	17
ZONA FRANCA DE MANAUS - PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS SEMI-ELABORADOS	18

MATÉRIAS	BOL.Nº
Decreto nº 1.264, de 27.12.01 (DOM de 28.12.01) - Assuntos Diversos - Serviço de Táxi Executivo Especial - Tarifas	03
Decreto nº 1.292, de 11.01.02 (DOM de 15.01.02) - Assuntos Diversos - Publicidade no Veículo de Serviço de Táxi	05
Decreto nº 1.305, de 28.01.02 (DOM de 01.02.02) - Assuntos Diversos - Carnaval - Expediente Nas Repartições Públicas	08
Decreto nº 1.319, de 18.02.02 (DOM de 21.02.02) - Assuntos Diversos - Serviço Especial de Transporte Escolar	10
Decreto nº 1.329, de 25.02.02 (DOM de 28.02.02) - IPTU - Prorrogação do Prazo de Pagamento	11
Decreto nº 1.654, de 06.11.02 (DOM de 11.11.02) - Assuntos Diversos - Treinamento em Higiene de Alimentos - Regulamentação	48
Decreto nº 1.664, de 13.11.02 (DOM de 19.11.02) - ICMS e Outros Tributos - Tributos, Multas e Contribuições - Pagamento Entre 18 a 25.11	49
Edital SEFIN nº 001, de 17.01.02 (DOM de 21.01.02) - IPTU - Lançamento do Imposto - Exercício de 2002	06
Lei CMF nº 699, de 27.05.02 (DOM de 28.05.02) - Assuntos Diversos - Agências Bancárias - Atendimento ao Público	24
Lei CMF nº 714, de 01.07.02 (DOM de 02.07.02) - Assuntos Diversos - Estacionamentos de Veículos	29
Lei Complementar nº 096, de 18.12.01 (DOM de 27.12.01) - Assuntos Diversos - Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - Alterações	03
Lei Complementar nº 097, de 28.12.01 (DOM de 28.12.01) - IPTU - Indexação Dos Valores Fixados na Legislação Tributária - Alterações	03
Lei Complementar nº 098, de 10.01.02 (DOM de 18.01.02) - Assuntos Diversos - Jogos e Diversões Eletrônicas - Proibição	05
Lei Complementar nº 107, de 23.08.02 (DOM de 02.09.02) - IPTU - Indexação dos Valores Fixados na Legislação Tributária - Alterações	38
Lei Complementar nº 108, de 25.11.02 (DOM de 28.11.02) - ISS e Outros Tributos Municipais - Créditos Tributários	50
Lei Complementar CMF nº 052, de 22.10.02 (DOM de 23.10.02) - Assuntos Diversos - Consumo de Bebidas Alcoólicas e Lojas de Conveniência	45
Lei Complementar CMF nº 054, de 30.10.02 (DOM de 30.10.02) - Assuntos Diversos - Lixo Hospitalar	46
Lei Complementar CMF nº 742, de 22.10.02 (DOM de 23.10.02) - Assuntos Diversos - Comercialização de Substâncias Cáusticas	45
Lei nº 5.980, de 02.01.02 (DOM de 15.01.02) - Assuntos Diversos - Treinamento em Higiene de Alimentos	05

MATÉRIAS	BOL.Nº
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) - IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO, DERIVADOS E COMBUSTÍVEIS	04
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - CONSIDERAÇÕES SOBRE A ESCRITURAÇÃO	47

MATÉRIAS	BOL.Nº
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JANEIRO/2002	04
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - FEVEREIRO/2002	09
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MARÇO/2002	14
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/2002	18
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MAIO/2002	22
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JUNHO/2002	26
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JULHO/2002	30
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - AGOSTO/2002	39
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - SETEMBRO/2002	39
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - OUTUBRO/2002	44
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - NOVEMBRO/2002	48
REAJUSTE DE ALUGUÉIS	52

MATÉRIAS	BOL.Nº
IMPORTAÇÃO - REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA	10
RECIPIENTES, EMBALAGENS, ENVOLTÓRIOS, CARRETÉIS, SEPARADORES, "RACKS", "CLIP LOCKS" E OUTROS BENS COM FINALIDADE SEMELHANTE - PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS DE ADMISSÃO E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIAS	05
TERMOS DE COMÉRCIO - INCOTERMS - CONSIDERAÇÕES GERAIS	09

MATÉRIAS	BOL.Nº
ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	08