ALÍQUOTAS DO IMPOSTO
(Continuação)
Sumário
1. INTRODUÇÃO
Nesta edição damos continuidade à matéria sobre as alíquotas do imposto tratada no Bol. INFORMARE nº 01, deste caderno.
2. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERNAS
As alíquotas do imposto, nas operações e prestações internas, isto é, aquelas ocorridas nos limites do Estado de Santa Catarina, são 12% (doze por cento), 17% (dezessete por cento) e 25% (vinte e cinco por cento).
Nota: As operações e prestações com incidência de 12% e 17% estão relacionadas no Bol. INFORMARE nº 01/2002.
2.1 - Alíquotas De 25% (Vinte E Cinco Por Cento)
a) operações com energia elétrica;
b) prestações de serviços de comunicação;
c) operações com gasolina automotiva e álcool carburante;
d) operações com os produtos supérfluos:
I - Cervejas e chope, da posição 2203
2203.00.00 CERVEJAS DE MALTE
II - Demais bebidas alcoólicas, das posições 2204, 2205, 2206 e 2208
2204 - VINHOS DE UVAS FRESCAS, INCLUÍDOS OS VINHOS ENRIQUECIDOS COM ÁLCOOL; MOSTOS DE UVAS, EXCLUÍDOS OS DA POSIÇÃO 2009
2204.10 - Vinhos espumantes e vinhos espumosos
2204.10.10 - Tipo champanha ("champagne")
2204.10.90 - Outros
Ex 01 - Moscatel espumante
2204.2 - Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool
2204.21.00 - Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros
Ex 01 - Vinhos da madeira, do porto e de xerez
Ex 02 - Mostos de uvas não fermentados, adicionados de álcool, compreendendo as mistelas
2204.29.00 - Outros
Ex 01 - Vinhos da madeira, do porto e de xerez
Ex 02 - Mostos de uvas não fermentados, adicionados de álcool, compreendendo as mistelas
2204.30.00 - Outros mostos de uvas
Ex 01 - Filtrado doce
2205 - VERMUTES E OUTROS VINHOS DE UVAS FRESCAS AROMATIZADOS POR PLANTAS OU SUBSTÂNCIAS AROMÁTICAS
2205.10.00 - Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros
2205.90.00 - Outros
2206.00 - OUTRAS BEBIDAS FERMENTADAS (SIDRA, PERADA, HIDROMEL, POR EXEMPLO); MISTURAS DE BEBIDAS FERMENTADAS E MISTURAS DE BEBIDAS FERMENTADAS COM BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES DA NOMENCLATURA
2206.00.10 - Sidra
2206.00.90 - Outras
2208 - ÁLCOOL ETÍLICO NÃO DESNATURADO, COM UM TEOR ALCOÓLICO, EM VOLUME, INFERIOR A 80% VOL; AGUARDENTES, LICORES E OUTRAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS (ALCOÓLICAS)
2208.20.00 - Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas
2208.30 - Uísques
2208.30.10 - Com um teor alcoólico, em volume, superior a 50% vol, em recipientes de capacidade superior ou igual a 50 litros
Ex 01 - Destilado alcoólico chamado uísque de malte ("malt whisky") com teor alcoólico em volume de 59,5% ± 1,5% vol (59,5º ± 1,5º Gay-Lussac), obtido de cevada maltada
Ex 02 - Destilado alcoólico chamado uísque de cereais ("grain whisky") com teor alcoólico em volume de 59,5% ± 1,5% vol (59,5º ± 1,5º Gay-Lussac), obtido de cereal não maltado adicionado ou não de cevada maltada
Ex 03 - Outras preparações próprias para elaboração de uísque
2208.30.20 - Em embalagens de capacidade inferior ou igual a 2 litros
Ex 01 - Destilado alcoólico chamado uísque de malte ("malt whisky") com teor alcoólico em volume de 59,5% ± 1,5% vol (59,5º ± 1,5º Gay-Lussac), obtido de cevada maltada
Ex 02 - Destilado alcoólico chamado uísque de cereais ("grain whisky") com teor alcoólico em volume de 59,5% ± 1,5% vol (59,5º ± 1,5º Gay-Lussac), obtido de cereal não maltado adicionado ou não de cevada maltada
Ex 03 - Outras preparações próprias para elaboração de uísque
2208.30.90 - Outros
Ex 01 - Destilado alcoólico chamado uísque de malte ("malt whisky") com teor alcoólico em volume de 59,5% ± 1,5% vol (59,5º ± 1,5º Gay-Lussac), obtido de cevada maltada
Ex 02 - Destilado alcoólico chamado uísque de cereais ("grain whisky") com teor alcoólico em volume de 59,5% ± 1,5% vol (59,5º ± 1,5º Gay-Lussac), obtido de cereal não maltado adicionado ou não de cevada maltada
Ex 03 - Outras preparações próprias para elaboração de uísque
2208.40.00 - Cachaça e caninha (rum e tafiá)
Ex 01 - Cachaça e caninha
2208.50.00 - Gim e genebra
2208.60.00 - Vodca
2208.70.00 - Licores
2208.90.00 - Outros
Ex 01 - Álcool etílico
Ex 02 - Bebida refrescante com teor alcoólico inferior a 8%
Ex 03 - Aguardente composta de alcatrão
Ex 04 - Aguardente composta e bebida alcoólica, de gengibre
Ex 05 - Bebida alcoólica de jurubeba
Ex 06 - Bebida alcoólica de óleos essenciais de frutas
Ex 07 - Aguardentes simples de plantas ou de frutas
Ex 08 - Aguardentes compostas, exceto de alcatrão ou de gengibre
Ex 09 - Aperitivos e amargos, de alcachofra ou de maçã
Ex 10 - Batidas
Ex 11 - Aperitivos e amargos, exceto de alcachofra ou de maçã
III - Cigarro, cigarrilha, charuto e outros produtos manufaturados de fumo, das posições 2402 e 2403
2402 - CHARUTOS, CIGARRILHAS E CIGARROS, DE FUMO (TABACO) OU DOS SEUS SUCEDÂNEOS
2402.10.00 - Charutos e cigarrilhas, contendo fumo (tabaco)
2402.20.00 - Cigarros contendo fumo (tabaco)
Ex 01 - Feitos à mão
2402.90.00 - Outros
Ex 01 - Cigarros não contendo fumo (tabaco), exceto os feitos à mão
2403 - OUTROS PRODUTOS DE FUMO (TABACO) E SEUS SUCEDÂNEOS, MANUFATURADOS; FUMO (TABACO) "HOMOGENEIZADO" OU "RECONSTITUÍDO"; EXTRATOS E MOLHOS, DE FUMO (TABACO)
2403.10.00 - Fumo (tabaco) para fumar, mesmo contendo sucedâneos de fumo (tabaco) em qualquer proporção
2403.9 - Outros
2403.91.00 - Fumo (tabaco) "homogeneizado" ou "reconstituído"
2403.99 - Outros
2403.99.10 - Extratos e molhos
2403.99.90 - Outros
IV - Perfumes e Cosméticos, das posições 3303, 3304, 3305 e 3307
3303.00 - PERFUMES E ÁGUAS-DE-COLÔNIA
3303.00.10 - Perfumes (extratos)
3303.00.20 - Águas-de-colônia
3304 - PRODUTOS DE BELEZA OU DE MAQUILAGEM PREPARADOS E PREPARAÇÕES PARA CONSERVAÇÃO OU CUIDADOS DA PELE (EXCETO MEDICAMENTOS), INCLUÍDAS AS PREPARAÇÕES ANTI-SOLARES E OS BRONZEADORES; PREPARAÇÕES PARA MANICUROS E PEDICUROS
3304.10.00 - Produtos de maquilagem para os lábios
3304.20 - Produtos de maquilagem para os olhos
3304.20.10 - Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
3304.20.90 - Outros
3304.30.00 - Preparações para manicuros e pedicuros
3304.9 - Outros
3304.91.00 - Pós, incluídos os compactos
Ex 01 - Talco e polvilho, com ou sem perfume
3304.99 - Outros
3304.99.10 - Cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas
3304.99.90 - Outros
Ex 01 - Preparados bronzeadores ou anti-solares
3305 - PREPARAÇÕES CAPILARES
3305.10.00 - Xampus
3305.20.00 - Preparações para ondulação ou alisamento, perma-nentes, dos cabelos
3305.30.00 - Laquês para o cabelo
3305.90.00 - Outras
Ex 01 - Condicionadores
3307 - PREPARAÇÕES PARA BARBEAR (ANTES, DURANTE OU APÓS), DESODORANTES CORPORAIS, PREPARAÇÕES PARA BANHOS, DEPILATÓRIOS, OUTROS PRODUTOS DE PERFUMARIA OU DE TOUCADOR PREPARADOS E OUTRAS PREPARAÇÕES COSMÉTICAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES; DESODO-RANTES DE AMBIENTES, PREPARADOS, MESMO NÃO PERFUMADOS, COM OU SEM PROPRIEDADES DESINFE-TANTES
3307.10.00 - Preparações para barbear (antes, durante ou após)
3307.20 - Desodorantes corporais e antiperspirantes
3307.20.10 - Líquidos
3307.20.90 - Outros
3307.30.00 - Sais perfumados e outras preparações para banhos
3307.4 - Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluídas as preparações odoríferas para cerimônias religiosas
3307.41.00 - Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por combustão
3307.49.00 - Outras
Ex 01 - Carvão vegetal ativado, acondicionado para venda a retalho como desodorante para refrigeradores ou congeladores
3307.90.00 - Outros
Ex 01 - Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais
V - Peleteria e suas obras e peleteria artificial, do Capítulo 93
4301 - PELETERIA (PELES COM PÊLO*) EM BRUTO (INCLUÍDAS AS CABEÇAS, CAUDAS, PATAS E OUTRAS PARTES UTILIZÁVEIS NA INDÚSTRIA DE PELES), EXCETO AS PELES EM BRUTO DAS POSIÇÕES 4101, 4102 OU 4103
4301.10.00 - De "vison", inteira, mesmo sem cabeça, cauda ou patas
4301.20.00 - De coelho ou de lebre, inteira, mesmo sem cabeça, cauda ou patas
4301.30.00 - De cordeiros denominados astracã, "breitschwanz", caracul, "persianer" ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteira, mesmo sem cabeça, cauda ou patas
4301.40.00 - De castor, inteira, mesmo sem cabeça, cauda ou patas
4301.50.00 - De rato-almiscarado, inteira, mesmo sem cabeça, cauda ou patas
4301.60.00 - De raposa, inteira, mesmo sem cabeça, cauda ou patas
4301.70.00 - De foca ou de otária, inteira, mesmo sem cabeça, cauda ou patas
4301.80.00 - De outros animais, inteira, mesmo sem cabeça, cauda ou patas
4301.90.00 - Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles
4302 - PELETERIA (PELES COM PÊLO*) CURTIDA OU ACABADA (INCLUÍDAS AS CABEÇAS, CAUDAS, PATAS E OUTRAS PARTES, DESPERDÍCIOS E APARAS), NÃO REUNIDA (NÃO MONTADA) OU REUNIDA (MONTADA) SEM ADIÇÃO DE OUTRAS MATÉRIAS, COM EXCEÇÃO DAS DA POSIÇÃO 4303
4302.1 - Peleteria (peles com pêlo*) inteira, mesmo sem cabeça, cauda ou patas, não reunida (não montada)
4302.11.00 - De "vison"
4302.12.00 - De coelho ou de lebre
4302.13.00 - De cordeiros denominados astracã, "breitschwanz", caracul, "persianer" ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete
4302.19 - Outras
4302.19.10 - De ovinos
4302.19.90 - Outras
4302.20.00 - Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos (não montados)
Ex 01 - Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, de coelho ou de lebre
Ex 02 - Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, de bovino, ovino ou caprino
4302.30.00 - Peleteria (peles com pêlo*) inteira e respectivos pedaços e aparas, reunidos (montados)
Ex 01 - De bovino, ovino, caprino, coelho ou de lebre
Ex 02 - Peles "alongadas", exceto de bovino, ovino, caprino, coelho ou de lebre
4303 - VESTUÁRIO, SEUS ACESSÓRIOS E OUTROS ARTEFATOS DE PELETERIA (PELES COM PÊLO*)
4303.10.00 - Vestuário e seus acessórios
Ex 01 - De bovino, ovino, caprino, coelho ou de lebre
4303.90.00 - Outros
Ex 01 - De bovino, ovino, caprino, coelho ou de lebre
4304.00.00 - PELETERIA (PELES COM PÊLO) ARTIFICIAL E SUAS OBRAS
VI - Asas-delta do código 8801.10.0200; (*)
VII - Balões e dirigíveis, do código 8801.90.01.00; (*)
VIII - Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou esporte, barcos a remo e
canoas, da posição 8903
8903 - IATES E OUTROS BARCOS E EMBARCAÇÕES DE RECREIO OU DE ESPORTE; BARCOS A REMOS E CANOAS
8903.10.00 - Barcos infláveis
8903.9 - Outros
8903.91.00 - Barcos a vela, mesmo com motor auxiliar
Ex 01 - Iates
8903.92.00 - Barcos a motor, exceto com motor fora-de-borda (tipo "outboard")
Ex 01 - Iates
8903.99.00 - Outros
IX - Armas e munições, suas partes e acessórios, do Capítulo 93
9301.00.00 - ARMAS DE GUERRA, EXCETO
REVÓLVERES, PISTOLAS E ARMAS BRANCAS
9302.00.00 - REVÓLVERES E PISTOLAS, EXCETO OS DAS POSIÇÕES 9303 OU 9304
9303 - OUTRAS ARMAS DE FOGO E APARELHOS SEME-LHANTES QUE UTILIZEM A DEFLAGRAÇÃO DA
PÓLVORA [POR EXEMPLO: ESPINGARDAS E CARABINAS, DE CAÇA, ARMAS DE FOGO CARREGÁVEIS
EXCLUSIVAMENTE PELA BOCA, PISTOLAS LANÇA-FOGUETES E OUTROS APARELHOS CONCEBIDOS APENAS
PARA LANÇAR FOGUETES DE SINALIZAÇÃO, PISTOLAS E REVÓLVERES PARA TIRO DE FESTIM (TIRO
SEM BALA), PISTOLAS DE ÊMBOLO CATIVO PARA ABATER ANIMAIS, CANHÕES LANÇA-AMARRAS]
9303.10.00 - Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca
9303.20.00 - Outras espingardas e carabinas, de caça ou de tiro-ao-alvo, com pelo menos um cano liso
9303.30.00 - Outras espingardas e carabinas, de caça ou de tiro-ao-alvo
9303.90.00 - Outros
Ex 01 - Pistolas de sinalização
9304.00.00 - OUTRAS ARMAS (POR EXEMPLO: ESPINGARDAS, CARABINAS E PISTOLAS, DE MOLA, DE AR COMPRIMIDO OU DE GÁS, CASSETETES), EXCETO AS DA POSIÇÃO 9307
9305 - PARTES E ACESSÓRIOS DOS ARTIGOS DAS POSIÇÕES
9301 A 9304 9305.10.00 - De revólveres ou pistolas
9305.2 - De espingardas ou carabinas da posição 9303
9305.21.00 - Canos lisos
9305.29.00 - Outros
9305.90 - Outros
9305.90.10 - De armas da posição 9301
9305.90.90 - Outros
Ex 01 - Bandoleiras para espingardas, carabinas e semelhantes, exceto de couro
Ex 02 - Bandoleiras de couro para espingardas, carabinas e semelhantes
Ex 03 - Dispositivos amortecedores de recuo, amovíveis, de borracha, para espingardas, carabinas e semelhantes
9306 - BOMBAS, GRANADAS, TORPEDOS, MINAS, MÍSSEIS, CARTUCHOS E OUTRAS MUNIÇÕES E PROJÉTEIS, E SUAS PARTES, INCLUÍDOS OS ZAGALOTES, CHUMBOS DE CAÇA E BUCHAS PARA CARTUCHOS
9306.10.00 - Cartuchos e suas partes, para pistolas de rebitar ou de usos semelhantes ou para pistolas de êmbolo cativo para abate de animais
9306.2 - Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido
9306.21.00 - Cartuchos
9306.29.00 - Outros
Ex 01 - Partes de cartuchos
9306.30.00 - Outros cartuchos e suas partes
Ex 01 - Cartucho sem projétil ou carga de chumbo, para uso técnico, e suas partes
9306.90.00 - Outros
9307.00.00 - SABRES, ESPADAS, BAIONETAS, LANÇAS E OUTRAS ARMAS BRANCAS, SUAS PARTES E BAINHAS
Nota (*): Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH, aprovada pelo Decreto nº 97.409, de 23 de dezembro de 1998 e suas alterações.