ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS - 2º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 003/02

RESUMO: Divulgado o 2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 003/02 (Bol. INFORMARE nº 09/02) relativo à base de cálculo nas operações com bebidas sujeitas à substituição tributária.

2º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 003
de 28.06.02 (DOE de 31.07.02)

A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, neste ato representada pelo seu titular, Dr. José Abelardo Lunardelli e os contribuintes abaixo identificados,

ANTA GORDA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Linha Dr. Carlos Barbosa - Pavilhão A
Anta Gorda - RS
CGC/MF 02.093.627/0001-60
Inscrição Est.: 254.117.996

BEBIDAS FRUKI LTDA.
Rodovia BR 386, Km. 346
Lageado - RS
CGC/MF: 87.315.099/0001-07
Inscrição Est. 252.162.862

CERVEJARIA COLÔNIA LTDA.
Rua Barão do Rio Branco, 4.188 - Vila Industrial
85.905-040 - Toledo - PR
CGC/MF 03.028.228/0001-88
Inscrição Est.: 253.746.094
Rua Três Passos, 595 - Vila Vera Cruz
89.040-660 - Passo Fundo - RS
CGC/MF 03.028.228/0002-69
Inscrição Est.: 254.371.604

CERVEJARIA MALTA LTDA.
Rua dos Comerciários, 764
19.815-035 - Assis - SP
CGC/MF 44.367.522/0001-00
Inscrição Est.: 251.547.906

CHALÉ INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Rua Adolfo Hunsche, s/nº
Teutônia - RS
CGC/MF 03.129.284/0001-09
Inscrição Estadual: 254.035.124

CRISTAL ENVASADORA DE BEBIDAS NATURAIS LTDA.
Rua João Pedro Dias, s/nº - Quatro Colônias
93.700-000 - Campo Bom - RS
CGC/MF 02.273.867/0001-46
Inscrição Est.: 254.166.873

DA ERA IND. E COM. DE REFRIGERANTES LTDA.
Travessa Lagoa Bella - Centro
Flores da Cunha - RS
CGC/MF 06.405.791/0001-28
Inscrição Est.: 254.136.699

FORNER & CIA. LTDA.
Av. Pio XII, 1.556 - Porto Alegre
13.360-000 - Capivari - SP
CGC/MF 46.923.090/0001-93
Inscrição Est.: 254.069.690

GRT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Avenida Juscelino Kubitschek Oliveira, 182
Distrito Industrial
Caieiras - SP
CGC/MF 00.288.832/0002-36
Inscrição Estadual: 253.745.098

HUGO CINI S/A. INDÚSTRIA DE BEBIDAS E CONEXOS
Rua Umuarama, 368 - Bairro Portal da Serra
Pinhais - PR
CGC/MF 76.490.572/0001-68
Inscrição Est.: 251.157.482

INDUSTRIA COMÉRCIO DE BEBIDAS TAGUATINGA S.A.
Rod. GO-060, KM 15/16
Jardim Decolores - Trindade - GO
CGC/MF 00.552.646/0001-81
Inscrição Est.: 253.745.535

INDÚSTRIA DE BEBIDAS BALVEDI LTDA.
Rua Bortolo Balvedi, 666 - Centro
Erechim - RS
CGC/MF 89.420.889/0001-70
Inscrição Est.: 252.968.565

INDÚSTRIA DE BEBIDAS CELINA LTDA.
Rua Roberto Gruendling, 231 - Centro
Vera Cruz - RS
CGC/MF 89.658.834/0001-93
Inscrição Est.: 254.002.617

LOMAM INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Rodovia RS-122, km 93
Flores da Cunha - RS
CGC/MF 03.447.474/0001-74
Inscrição Estadual: 254.100.597

MONTECARLO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Travessão Martins, s/nº
Flores da Cunha - RS
CGC/MF 90.999.392/0001-37
Inscrição Est.: 253.591.627

NAIPI - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.
Rod. Br 116 Km 132
Mandirituba - PR
CGC/MF 02.546.391/0001-70
Inscrição Est.: 253.745.462

REFRIGERANTE IMPERIAL S.A.
AV. Castelo Branco, nº 6.908
Setor Coimbra - Goiânia - GO
CGC/MF 01.542.810/0001-32
Inscrição Est.: 253.745.543

REFRIGERANTES XERETA LTDA.
Rua Santa Terezinha, 551
Tietê - SP
CGC/MF 72.459.878/0001-09
Inscrição Est.: 252.162.676

RIOBRASIL BEBIDAS LTDA.
Av. Afonso Petschow, 1600
Rio Negro - PR
CGC/MF 03.312.526/0001-03
Inscrição Est. 253.746.647

SCOPEL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
ROD. RS 122, Km 93, Travessão Garibaldi
Flores da Cunha - RS
CGC/MF 00.764.455/0001-83
Inscrição Est: 253.356.563

UNITAP INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
Av. Sete de Setembro, 3333
Tapejara - RS
CGC/MF 03.025.470/0001-06
Inscrição Est.: 253.746.833

resolvem celebrar o presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 003/2002:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica prorrogada a vigência do Termo de Compromisso nº 003/2002 até 31 de dezembro de 2002.

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam mantidos os valores constantes na tabela de preços do Termo de Compromisso nº 003/2002.

TABELA DE PREÇOS

                                            - REFRIGERANTES

COM EMBALAGEM PLÁSTICA:

CLÁUSULA TERCEIRA - O presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 003/2002 entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2002.

E, por estarem de acordo, assinam o presente em 22 (vinte e duas) vias.

Florianópolis, 28 de junho de 2002.

Secretaria de Estado da Fazenda
José Abelardo Lunardelli

Anta Gorda Ind. de Bebidas Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador

Bebidas Fruki Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador

Cervejaria Colônia Ltda.
Volnei Ricardo Ramos
Procurador

Cervejaria Malta Ltda.
Fernando Machado Schincariol
Diretor Administrativo

Chalé Indústria de Bebidas Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador

Cristal Envasadora de Beb. Naturais Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador

Da Era Ind. e Com. de Refrigerantes Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador

Forner & Cia. Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador

GRT Com. e Representações Ltda.
Antônio Carlos Miori
Sócio-Gerente

Hugo Cini S/A. Ind. de Bebidas e Conexões
Maria Elisa Cini
Diretora Administrativa Financeira

Ind. de Bebidas Balvedi Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador

Ind. de Bebidas Celina Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador

Ind. Com. Bebidas Taguatinga S/A.
João Batista Pedroso
Gerente Comercial

Lomam Indústria de Bebidas Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador

Montecarlo Ind. de Bebidas Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador

Naipi - Ind. e Com. de Bebidas Ltda.
Marcos Bassani
Proprietário

Refrigerante Imperial S/A.
João Batista Pedroso
Gerente Comercial

Refrigerantes Xereta Ltda.
Sérgio Benedito Brandalise
Procurador

Riobrasil Bebidas Ltda.
Marcelo Brasil da Silveira
Diretor Administrativo

Scopel Ind. de Bebidas Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador

Unitap Ind. de Alimentos Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador