ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS - 1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 003/02
RESUMO: Divulgado o 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 03/02 (Bol. INFORMARE nº 09/02) relativo à base de cálculo nas operações com bebidas sujeitas à substituição tributária.
1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 003, de
25.04.02
(DOE de 07.05.02)
A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, neste ato representada pelo seu titular, Dr. JOSÉ ABELARDO LUNARDELLI e o contribuinte abaixo identificado:
CERVEJARIA COLÔNIA LTDA.
Rua Três Passos, 595 - Vila Vera Cruz
89.040-660 - Passo Fundo - RS
CGC/MF 03.028.228/0002-69
Inscrição Est.: 254.371.604
resolvem celebrar o presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 003/2002.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica acrescentado, aos estabelecimentos das empresas signatárias, a empresa:
CERVEJARIA COLÔNIA LTDA.
Rua Três Passos, 595 - Vila Vera Cruz
89.040-660 - Passo Fundo - RS
CGC/MF 03.028.228/0002-69
Inscrição Est.: 254.371.604
CLÁUSULA SEGUNDA: Os acordantes utilizarão os valores constantes na tabela de preço do Termo de Compromisso nº 003/2002 e estarão sujeitos às normas estabelecidas no citado Termo de Compromisso.
TABELA DE PREÇOS
- REFRIGENTES
COM EMBALAGEM PLÁSTICA:
TIPO |
SABOR |
TAMANHO |
VALOR R$ |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
2,00 LITROS |
1,00 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
1,50 LITROS |
0,88 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
1,00 LITROS |
0,85 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
600 ML |
|
0,83 |
|||
DESCARTÁVEL |
TODOS |
350 ML |
0,53 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
250 ML |
0,46 |
COM EMBALAGEM DE VIDRO:
TIPO |
SABOR |
TAMANHO |
VALOR R$ |
RETORNÁVEL |
TODOS |
600 ML |
0,43 |
RETORNÁVEL |
TODOS |
300 ML |
0,36 |
RETORNÁVEL |
TODOS |
290 ML |
0,56 |
RETORNÁVEL |
TODOS |
200 ML |
0,34 |
COM EMBALAGEM DE ALUMÍNIO:
TIPO |
SABOR |
TAMANHO |
VALOR R$ |
LATA DESCART. |
COLA |
237 ML |
0,52 |
LATA DESCART. |
COLA |
350 ML |
0,62 |
LATA DESCART. |
OUTROS* |
237 ML |
0,50 |
LATA DESCART. |
OUTROS* |
350 ML |
0,58 |
* Outros sabores: limão, laranja, guaraná e uva.
CLÁUSULA TERCEIRA - O presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 003/2002 entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
E, por estarem de acordo, assinam o presente em 2 (três) vias.
Florianópolis, 25 de abril de 2002.
Secretário de Estado da Fazenda
José Abelardo Lunardelli
Cervejaria Colônia Ltda.
Volnei Ricardo Ramos
Procurador