ASSUNTOS DIVERSOS
RESOLUÇÕES CODESC - REVOGAÇÃO

RESUMO: A Resolução a seguir revoga as Resoluções nºs 15/00, 21 e 24/01.

Revoga as Resoluções CODESC/LOTESC nº 015/2000, CODESC nºs 021/2001 e 024/2001.

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (CODESC), com base na Lei nº 11.348, de 17 de janeiro de 2000, e de acordo com o Convênio ESTADO/CODESC - SEF nº 1.487, de 17 de janeiro de 2000, aprovado pelo Decreto nº 974, de 17 de fevereiro de 2.000,

Art. 1º - Revogar as Resoluções CODESC e CODESC/LOTESC abaixo relacionadas:

I - Nº 015/2000, que regulamenta, no Estado de Santa Catarina, o concurso de prognósticos denominado "JOGO DO BARÃO" do Sistema Lotérico "on-line/real time", operacionalizado pela M.I. Montreal Informática Ltda., publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina em 21 de dezembro de 2000;

II - Nº 021/2001, que regulamenta, no Estado de Santa Catarina, o concurso de prognósticos Tipo Keno, denominado "DIM DIM", através do Sistema Lotérico "on-line/real time", operacionalizado pela M.I. Montreal Informática Ltda., publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina em 16 de abril de 2001;

III - Nº 024/2001, que altera o artigo 32 da Resolução nº 015/2000, de 7 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina em 15 de maio de 2001.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Florianópolis, 25 de março de 2002.

Edson Caporal
Presidente Executivo

Florindo Testoni Filho
Diretor de Loterias e Desenvolvimento do Desporto