ICMS
ÁGUA MINERAL - PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS
RESUMO: A presente Portaria aprova a pauta de preços mínimos para água mineral.
PORTARIA SEF Nº 216, de 05.07.02
(DOE de 08.07.02)
Aprova pauta de preços mínimos da Água Mineral.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, art. 3º, I, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 21 do RICMS/97, aprovado pelo Decreto nº 1.790, de 29 de abril de 1997;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações com a água mineral aos preços correntes no mercado atacadista catarinense; e,
CONSIDERANDO os levantamentos de preços efetuados pela Diretoria de Administração Tributária. Resolve:
Art. 1º - Os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de recolhimento do ICMS, relativos às operações com a água mineral são os seguintes:
PAUTA DE PREÇO DA ÁGUA MINERAL
Água Mineral Especificação |
Item |
Un |
Valor |
Embalagem Plástica |
Garrafa c/1,5 Litros |
Cx 12 |
9,00 |
Embalagem Plástica |
Garrafa c/500 ml |
Cx 24 |
11,52 |
Embalagem Plástica |
Copos Descartáveis |
Cx 48 |
9,60 |
Embalagem Plástica |
Garrafa c/500 ml PET |
Cx 24 |
11,52 |
Embalagem Plástica |
Galões 5 Litros |
Un |
1,45 |
Embalagem Plástica |
Bombonas 20 Litros |
Un |
3,50 |
Reposição |
|||
Embalagem Plástica |
Bombonas 20 Litros |
Un |
14,00 |
Embalagem Plástica |
Garrafa 300 ml |
Cx 24 |
6,96 |
Embalagem Plástica |
Garrafa 300 ml PET |
Cx 24 |
6,96 |
Embalagem Plástica |
Garrafa c/2 Litros |
Cx 6 |
12,00 |
Embalagem Vidro |
Garrafa 500 ml |
Cx 24 |
12,00 |
Embalagem Vidro |
Garrafa 300 ml |
Cx 24 |
7,20 |
PET Descartável c/Gás |
Garrafa 1250 ml |
Cx 12 |
8,64 |
PET Descartável c/Gás |
Garrafa 600 ml |
Cx 12 |
6,72 |
PET Descartável s/Gás |
Garrafa 10000 ml |
Un |
5,75 |
PET Descartável s/Gás |
Garrafa 7500 ml |
Un |
4,31 |
PET Descartável s/Gás |
Garrafa 6000 ml |
Un |
3,45 |
PET Descartável s/Gás |
Garrafa 3800 ml |
Un |
2,18 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 05 de julho de 2002.
José Abelardo Lunardelli
Secretário de Estado da Fazenda