ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS - 1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 004/02
RESUMO: Divulgado o 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 04/02 (Bol. INFORMARE nº 19/02) relativo à base de cálculo nas operações com bebidas sujeitas à substituição tributária.
1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 004, DE
13.05.02
(DOE DE 28.05.02)
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS SPRICIGO LTDA.
Rodovia SC - 438, km 147
Distrito de Guatá
88.880-000 - Lauro Müller - SC
CNPJ: 03.239.291/0001-63
Inscrição Est. 254.010.687
EMC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.
Rodovia SC - 485, 2.070
88.960-000 - Sombrio - SC
CNPJ: 03.419.992/0001-84
Inscrição Est.: 254.237.444
Resolvem celebrar o presente Aditivo ao termo de Compromisso: Nº 004/2002.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Ficam acrescentadas, aos estabelecimentos das empresas signatárias, as empresas:
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS SPRICIGO LTDA.
Rodovia SC - 438, km 147
Distrito de Guatá
88.880-000 - Lauro Müller - SC
CNPJ: 03.239.291/0001-63
Inscrição Est. 254.010.687
EMC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.
Rodovia SC - 485, 2.070
88.960-000 - Sombrio - SC
CNPJ: 03.419.992/0001-84
Inscrição Est.: 254.237.444
CLÁUSULA SEGUNDA: Os acordantes utilizarão os valores constantes na tabela de preço do Termo de Compromisso nº 004/2002 e estarão sujeitos às normas estabelecidas no citado Termo de Compromisso.
TABELA DE PREÇOS
- REFRIGERANTES
COM EMBALAGEM PLÁSTICA:
| TIPO | SABOR | TAMANHO | VALOR R$ |
| DESCARTÁVEL | TODOS | 2,25 LITROS | 1,00 |
| DESCARTÁVEL | TODOS | 2,00 LITROS | 0,96 |
| DESCARTÁVEL | TODOS | 1,50 LITROS | 0,86 |
| DESCARTÁVEL | TODOS | 1,00 LITRO | 0,79 |
| DESCARTÁVEL | TODOS | 600 ML | 0,76 |
| DESCARTÁVEL | TODOS | 350 ML | 0,50 |
| DESCARTÁVEL | TODOS | 250 ML | 0,44 |
COM EMBALAGEM DE VIDRO:
| TIPO | SABOR | TAMANHO | VALOR R$ |
| RETORNÁVEL | TODOS | 600 ML | 0,40 |
| RETORNÁVEL | TODOS | 300 ML | 0,34 |
| RETORNÁVEL | TODOS | 290 ML | 0,56 |
| RETORNÁVEL | TODOS | 200 ML | 0,32 |
COM EMBALAGEM DE ALUMÍNIO:
| TIPO | SABOR | TAMANHO | VALOR R$ |
| LATA DESCART.COLA | 237 ML | 0,48 | |
| LATA DESCART. COLA | 350 ML | 0,59 | |
| LATA DESCART. OUTROS* | 237 ML | 0,46 | |
| LATA DESCART. OUTROS* | 350 ML | 0,55 |
* Outros sabores: limão, laranja, guaraná e uva
CLÁUSULA TERCEIRA: O presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 004/2002 entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
E, por estarem de acordo, assinam o presente em 03 (três) vias.
Florianópolis, 13 de maio de 2002.
Secretário de Estado da Fazenda
José Abelardo Lunardelli
Ind. e Com. de Bebidas Spricigo Ltda.
Flávio Cardoso
Gerente Comercial
EMC Ind. e Com. de Bebidas Ltda.
Ernani Matias Coelho
Diretor