ICMS
PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS DOS PRODUTOS DO MAR

RESUMO: Aprovada Pauta de Preços Mínimos dos produtos do mar.

PORTARIA SEF Nº 341, de 14.12.01
(DOE de 21.12.01)

Aprova pauta de preços mínimos dos Produtos do Mar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, art. 3º, I, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 21 do RICMS/97, aprovado pelo Decreto nº 1.790, de 29 de abril de 1997;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações com os Produtos do Mar aos preços correntes no mercado atacadista catarinense; e

CONSIDERANDO os levantamentos de preços efetuados pela Diretoria de Administração Tributária. Resolve:

Art. 1º - Os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de recolhimento do ICMS, relativos às operações com os Produtos do Mar, são os seguintes:

PRODUTOS DO MAR (FRESCO)

PEIXES

ABROTEA

KG

1,50

ANCHOVA

KG

2,00

ANCHOVETA

KG

1,00

ARRAIA

KG

1,10

ATUM

KG

3,00

BADEJO

KG

4,00

BAGRE

KG

1,00

BATATA

KG

1,10

BONITO

KG

1,00

CAÇÃO ESVICERADO

KG

1,20

CAÇÃO ARLEQUIM

KG

1,20

CAÇÃO MONGONA

KG

2,50

CABRINHA

KG

0,80

CAMBEVA

KG

1,10

CARANHA

KG

1,10

CARAPAU

KG

1,00

CARAPEBA

KG

1,00

CARAPICU

KG

1,00

CASTANHA

KG

1,00

CAVALA

KG

1,20

CAVALINHA

KG

0,80

CHERNE

KG

3,00

CHERELETE

KG

0,80

CHICHARRO

KG

0,80

CHORA-CHORA/CASCOTE

KG

0,60

COCOROCA

KG

0,60

CONGRIO NACIONAL

KG

5,00

CONGRIO IMPORTADO

KG

12,00

CORVINA

KG

1,00

DOURADO

KG

2,00

ENGUIA

KG

0,80

ESCRIVÃO

KG

0,60

GALO

KG

0,80

GAROPA

KG

8,00

GORDINHO

KG

0,60

GUAIVIRA

KG

0,60

LINGUADO

KG

8,00

MONGONA

KG

1,20

MARIMBA

KG

0,80

MERLUZA

KG

2,20

MERO

KG

2,50

MIRAGUAIA

KG

0,90

NAMORADO

KG

1,50

OLHETE

KG

1,00

OLHO DE BOI

KG

1,20

PALOMBETA

KG

0,60

PAMPO

KG

1,00

PAPA TERRA (BE)

KG

0,60

PARATI

KG

0,60

PARGO

KG

1,50

PARU

KG

0,70

PEIXE-REI

KG

1,20

PEIXE-PORCO

KG

0,70

PESCADA BR/AM

KG

1,20

PESCADINHA

KG

1,20

PESCAD. GOETE/MARIA MOLE E OUTROS

KG

1,20

PEJEREBA

KG

1,00

PREJURICA

KG

1,00

ROBALO

KG

2,40

RONCADOR

KG

0,80

SALMÃO

KG

4,00

SARDINHA LEG

KG

0,60

SARDINHA CASCUDA

KG

0,60

SARDINHA CHAT.

KG

1,00

SARGO SOLTEIRO

KG

1,10

SAVELHA

KG

0,60

SERRINHA

KG

0,80

TAINHA

KG

1,80

TORTINHA

KG

0,60

XAREL

KG

1,10

VIOLO

KG

1,00

MISTURA

KG

0,60

CAMARÃO

SETE BARBAS E/OU FERINHA KG 4,00
VERMELHO (INTEIRO) KG 3,60
LAGUNA (INTEIRO) KG 6,00
BRANCO (INTEIRO) KG 10,00
ROSA KG 16,00
CAMARÃO PITU KG 6,00
CAMARÃO DE CATIVEIRO FRESCO INTEIRO KG 6,00

LAGOSTA E LAGOSTINHA

KG

18,00

SIRI

SIRI INTEIRO FRESCO

KG

1,30

CARNE

KG

8,00

MOLUSCOS

LULA PEQUENA

KG

1,80

GRANDE

KG

4,00

POLVO

KG

4,00

VIEIRA (PECTENS)

COM CASCA

KG

5,00

SEM CASCA

KG

15,00

BERBIGÃO

COM CASCA

KG

1,60

COZIDO SEM CASCA

KG

4,00

MARISCO, MEXILHÃO E MOÇAMBIQUE

COM CASCA, FRESCO

KG

2,80

SEM CASCA, FRESCO

KG

5,00

SEM CASCA, COZIDO

KG

6,50

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 14 de dezembro de 2001.

Antonio Carlos Vieira
Secretário de Estado da Fazenda

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