ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS - 4º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 005/02

RESUMO: Divulgado o 4º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 005/02 (Bol. INFORMARE nº 19/02) relativo à base de cálculo nas operações com bebidas sujeitas à substituição tributária.

4º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 005, de 14.10.02
(DOE de 21.10.02)

A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, neste ato representada pelo seu titular, DR. JOSÉ ABELARDO LUNARDELLI e os contribuintes abaixo identificados,

ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA.
Rodovia RS-569, s/nº, Km 30
Barra Funda - RS
CEP: 99.585-000
CNPJ: 97.318.943/0001-07
Insc. Estadual: 251.157.555

resolvem celebrar o presente Aditivo ao Termo de Compromisso 005/2002:

Cláusula Primeira - Ficam mantidos os valores constantes na tabela de preços constante na Cláusula Primeira do Termo de Compromisso nº 005/2002, os seguintes produtos:

TABELA DE PREÇOS

R$1,00

PRODUTOS

ÁGUA MINERAL
   
1 - Água Mineral  
1.1 - garrafa de vidro  
retornável com gás e sem gás  
500 ml 0,50
1.2 - garrafa de vidro  
retornável e descartável  
300 ml 0,42
1.3 - garrafa descartável  
5.000 ml 1,45
1.500 ml 0,50
1.4 - garrafa PET descartável com gás  
2.000 ml 1,15
1.250 ml 0,72
1.000 ml 0,72
600 ml 0,56
500 ml 0,48
350 ml 0,33
300 ml 0,29
1.5 - garrafa PET descartável sem gás  
10.000 ml 5,75
7.500 ml 4,31
6.000 ml 3,45
3.800 ml 2,18
1.250 ml 0,72
1.000 ml 0,72
600 ml 0,56
500 ml 0,48
350 ml 0,33
300 ml 0,29
1.6 - garrafa descartável de polipropileno (PP)  
300 ml 0,29
500 a 510 ml 0,38
1000 ml 0,62
1.7 - copo descartável 0,20
1.8 - bombona  
20.000 ml 3,50
   

Cláusula Terceira - O presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 005/2002 entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

E, por estarem de acordo, assinam o presente era 02 (duas) vias.

Florianópolis, 14 de outubro de 2002.

Secretaria de Estado da Fazenda
José Abelardo Lunardelli

Águas Minerais Sarandi Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador

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