IPVA
BASE DE CÁLCULO - EXERCÍCIO DE 2002
RESUMO: Deixamos de republicar a Portaria SEF nº 331/01 (Bol. INFORMARE nº 52-B/01), tendo em vista que não houve modificação em seu texto, mas apenas em suas tabelas, que poderão ser encontradas no DOE nº 16.183, de 27.12.01.
PORTARIA SEF Nº 331, de 10.12.01
(DOE de 27.12.01)