termodecompromisso003-09-2002.htm

RESUMO: Divulgado novo Termo de Compromisso em relação às empresas signatárias para fins de base de cálculo nas operações com bebidas sujeitas à substituição tributária.

A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, neste ato representada pelo seu titular, Dr. Antônio Carlos Vieira e os contribuintes abaixo identificados:

ANTA GORDA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Linha Dr. Carlos Barbosa - Pavilhão A
Anta Gorda - RS
CGC/MF: 02.093.627/0001-60
Inscrição Est.: 254.117.996

BEBIDAS FRUKI LTDA.
Rodovia BR 386, Km 346
Lageado - RS
CGC/MF: 87.315.099/0001-07
Inscrição Est.: 252.162.862

CERVEJARIA COLÔNIA LTDA.
Rua Barão do Rio Branco, 4188 - Vila Industrial
85.905-040 - Toledo - PR
CGC/MF: 03.028.228/0001-88
Inscrição Est.: 253.746.094

CERVEJARIA MALTA LTDA.
Rua dos Comerciários, 764
19.815-035 - Assis - SP
CGC/MF: 44.367.522/0001-00
Inscrição Est.: 251.547.906

CHALÉ INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Rua Adolfo Hunsche, s/nº
Teutônia - RS
CGC/MF: 03.129.284/0001-09
Inscrição Est.: 254.035.124

CRISTAL ENVASADORA DE BEBIDAS NATURAIS LTDA.
Rua João Pedro Dias, s/nº - Quatro Colônias
93.700-000 - Campo Bom - RS
CGC/MF: 02.273.867/0001-46
Inscrição Est.: 254.166.873

DA ERA IND. E COM. DE REFRIGERANTES LTDA.
Travessa Lagoa Bella - Centro
Flores da Cunha - RS
CGC/MF: 06.405.791/0001-28
Inscrição Est.: 254.136.699

FORNER & CIA. LTDA.
Av. Pio XII, 1556 - Porto Alegre
13.360-000 - Capivari - SP
CGC/MF: 46.923.090/0001-93
Inscrição Est.: 254.069.690

GRT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Avenida Juscelino Kubitschek Oliveira, 182
Distrito Industrial
Caieiras - SP
CGC/MF: 00.288.832/0002-36
Inscrição Est.: 253.745.098

HUGO CINI S/A. INDÚSTRIA DE BEBIDAS E CONEXOS
Rua Umuarama, 368 - Bairro Portal da Serra
Pinhais - PR
CGC/MF: 76.490.572/0001-68
Inscrição Est.: 251.157.482

INDÚSTRIA COMÉRCIO DE BEBIDAS TAGUATINGA S.A.
Rod. GO-060, Km 15/16
Jardim Decolores - Trindade - GO
CGC/MF: 00.552.646/0001-81
Inscrição Est.: 253.745.535

INDÚSTRIA DE BEBIDAS BALVEDI LTDA.
Rua Bortolo Balvedi, 666 - Centro
Erechim - RS
CGC/MF: 89.420.889/0001-70
Inscrição Est.: 252.968.565

INDÚSTRIA DE BEBIDAS CELINA LTDA.
Rua Roberto Gruendling, 231 - Centro
Vera Cruz - RS
CGC/MF: 89.658.834/0001-93
Inscrição Est.: 254.002.617

LOMAM INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Rodovia RS-122, Km 93
Flores da Cunha - RS
CGC/MF: 03.447.474/0001-74
Inscrição Est.: 254.100.597

MONTECARLO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Travessão Martins, s/nº
Flores da Cunha - RS
CGC/MF: 90.999.392/0001-37
Inscrição Est.: 253.591.627

NAIPI - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.
Rod. Br. 116 Km 132
Mandirituba - PR
CGC/MF: 02.546.391/0001-70
Inscrição Est.: 253.745.462

REFRIGERANTE IMPERIAL S.A.
Av. Castelo Branco, nº 6908
Setor Coimbra - Goiânia - GO
CGC/MF: 01.542.810/0001-32
Inscrição Est.: 253.745.543

REFRIGERANTES XERETA LTDA.
Rua Santa Terezinha, 551
Tietê - SP
CGC/MF: 72.459.878/0001-09
Inscrição Est.: 252.162.676

RIOBRASIL BEBIDAS LTDA.
Av. Afonso Petschow, 1600
Rio Negro - PR
CGC/MF: 03.312.526/0001.03
Inscrição Est.: 253.746.647

SCOPEL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Rod. RS 122, Km 93, Travessão Garibaldi
Flores da Cunha - RS
CGC/MF: 00.764.455/0001-83
Inscrição Est.: 253.356.563

UNITAP INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
Av. Sete de Setembro, 3333
Tapejara - RS
CGC/MF: 03.025.470/0001-06
Inscrição Est.: 253.746.833
Resolvem celebrar o presente Termo de Compromisso: nº 003/2002.

Cláusula Primeira - A base de cálculo do imposto devido a este Estado, por substituição tributária, nas operações realizadas pelas empresas acima relacionadas, na condição de contribuinte substituto, prevista no RICMS-SC, aprovado pelo Decreto nº 1.790, de 29 de abril de 1997, Anexo 3, artigo 11, inciso I, será o preço de venda a consumidor final, conforme tabela a seguir, nos termos do artigo 14 do mesmo diploma legal.

TABELA DE PREÇOS
- REFRIGERANTES
COM EMBALAGENS PLÁSTICA:
TIPO	SABOR	TAMANHO	VALOR R$
DESCARTÁVEL	TODOS	2,00 LITROS	1,00
DESCARTÁVEL	TODOS	1,50 LITROS	0,88
DESCARTÁVEL	TODOS	1,00 LITRO	0,85
DESCARTÁVEL	TODOS	600 ML	0,83
DESCARTÁVEL	TODOS	350 ML	0,53
DESCARTÁVEL	TODOS	250 ML	0,46
COM EMBALAGEM DE VIDRO:
TIPO	SABOR	TAMANHO	VALOR R$
RETORNÁVEL	TODOS	600 ML	0,43
RETORNÁVEL	TODOS	300 ML	0,36
RETORNÁVEL	TODOS	290 ML	0,56
RETORNÁVEL	TODOS	200 ML	0,34
COM EMBALAGEM DE ALUMÍNIO:
TIPO	SABOR	TAMANHO	VALOR R$
LATA DESCART.	COLA	237 ML	0,52
LATA DESCART.	COLA	350 ML	0,62
LATA DESCART.	OUTROS*	237 ML	0,50
LATA DESCART.	OUTROS*	350 ML	0,58
* Outros sabores: limão, laranja, guaraná e uva.

Cláusula Segunda - Nos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes substitutos, signatários deste termo, deverá ser consignada a seguinte observação: IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 003/2002.

Cláusula Terceira - O presente termo poderá ser rescindido ou alterado, por iniciativa de qualquer das partes, desde que comunicado com antecedência de 30 (trinta) dias.

Cláusula Quarta - Os valores constantes neste Termo, serão revistos em 30.03.2002 e 30.06.2002, amparados por pesquisas de preços de vendas a consumidor final.

Parágrafo único - A responsabilidade pela pesquisa de preços de vendas a consumidor final, será dos Representantes dos Fabricantes de Refrigerantes, signatários do presente Termo de Compromisso, e deverá ser apresentada à Secretaria da Fazenda até 15 dias antes das datas convencionadas nesta cláusula, para possibilitar a revisão dos valores convencionados, estando sujeitos à análise comparativa de mercado pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Cláusula Quinta - O presente termo entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, com efeito retroativo ao dia 01 de janeiro de 2002.

Cristal Envasadora de Beb. Naturais Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador

Da Era Ind. e Com. de Refrigerantes Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador

Hugo Cini S/A. Ind. de Bebidas e Conexões
Maria Elisa Cini
Diretora Administrativa Financeira