ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS - 1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 005/02
RESUMO: Divulgado o 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 005/02 (Bol. INFORMARE nº 19/02) relativo à base de cálculo nas operações com bebidas sujeitas à substituição tributária.
1º ADITIVO AO TERMO DE
COMPROMISSO Nº 005
de 28.06.02 (DOE de 31.07.02)
A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, neste ato representada pelo seu titular, Dr. José Abelardo Lunardelli e os contribuintes abaixo identificados,
CHARRUA
EMPRESA MINERADORA CHARRUA LTDA.
Rua João Vedana, 178 - Vila Nova
Porto Alegre - RS
CEP: 91740-140
CNPJ: 90.362.674/0001-29
Insc. Estadual: 253.356.636
DA GUARDA
TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LTDA.
Praça Nereu Ramos, 114
Criciúma - SC
CEP: 88.801-000
CNPJ: 83.649.434/0001-44
Insc. Estadual: 250.089.602
FONTANA Dl FADO
THOMAGRAN AGROPECUÁRIA LTDA.
Av. Fahdo Thomé, 2.800 - Bairro Champanhe
Caçador - SC
CEP: 89.500-000
CNPJ: 77.530.095/0010-70
Insc. Estadual: 253.702.682
FONTES DO SUL
HEICHESEN DISTRiB. DE BEBIDAS LTDA.
Rodovia BR-101, km 211, s/nº - Área Industrial
São José - SC
CEP: 88.104-800
CNPJ: 03.731.028/0001-97
Insc. Estadual: 254.031.358
FONTES IJUÍ
EMPRESA MINERADORA IJUÍ LTDA.
Vila Fonte Ijuí, s/nº - Chorão
Ijuí - RS
CEP: 89.700-000
CNPJ: 90.211.046/0001-42
Insc. Estadual: 252.548.086
GRAVATAL ÁGUA MINERAL NATURAL
A. M. ENGARRAGAFADORA E DISTRIBUIDORA LTDA.
Av. Pedro Zappelini, s/nº - Termas do Gravatal
Gravatal - SC
CEP: 88.735-000
CNPJ: 04.716.626/0001-50
Insc. Estadual: 254.302.726
IMPERATRIZ
JAN COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.
Av. Ivo Silveira, 1.073 - Estreito
Florianópolis - SC
CEP: 88.085-001
CNPJ: 95.806.519/0001-78
Insc. Estadual: 252.570.759
RIO D'OURO
ARIRIBÁ MINERRAÇÃO LTDA.
Rua Ângelo Santiago, 259 - Bairro Ariribá
Balneário Camboriú - SC
CEP: 88.330-000
CNPJ: 00.404.581/0001-27
Insc. Estadual: 253.041.155
SANTA CATARINA
ÁGUA MINERAL SANTA CATARINA LTDA.
Rua Geral, s/nº - Guarda do Cubatão
Palhoça - SC
CEP: 88.130-000
CNPJ: 83.560.763/0001-14
Insc. Estadual: 250.590.867
SÃO LOURENÇO
DISANEI DISTRIB. DE ÁGUAS NACIONAIS IMP. LTDA.
Rua B-6, Quadra B-1, 71-A - Área Industrial
São José - SC
CEP: 88.101-000
CNPJ: 02.642.612/0005-37
Insc. Estadual: 253.845.424
ÚNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Rodovia Osvaldo Reis, 675 - Bairro Fazenda
Itajaí - SC
CEP: 88.306-001
CNPJ: 02.014.802/0001-86
Insc. Estadual: 253.542.901
resolvem celebrar o presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 005/2002:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica prorrogada a vigência do Termo de Compromisso nº 005/2002 até 31 de dezembro de 2002.
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam mantidos os valores constantes da tabela de preços no Termo de Compromisso nº 005/2002.
TABELA DE PREÇOS
R$ 1,00
| PRODUTOS | ÁGUA MINERAL |
| 1 - Água Mineral | |
| 1.1 - garrafa de vidro | |
| retornável com gás e sem gás | |
500 ml |
0,50 |
| 1.2 - garrafa de vidro | |
| retornável e descartável | |
300 ml |
0,42 |
| 1.3 - garrafa descartável | |
5.000 ml |
1,45 |
1.500 ml |
0,50 |
| 1.4 - garrafa PET descartável com gás | |
| 2.000 ml | 1,15 |
| 1.250 ml | 0,72 |
| 600 ml | 0,56 |
| 500 ml | 0,48 |
| 300 ml | 0,29 |
| 1.5 - garrafa PET descartável sem gás | |
| 10.000 ml | 5,75 |
| 7.500 ml | 4,31 |
| 6.000 ml | 3,45 |
| 3.800 ml | 2,18 |
| 1.250 ml | 0,72 |
| 600 ml | 0,56 |
| 500 ml | 0,48 |
| 300 ml | 0,29 |
| 1.6 - garrafa descartável de polipropileno (PP) | |
| 300 ml | 0,29 |
| 500 a 510 ml | 0,38 |
| 1000 ml | 0,62 |
| 1.7 - copo descartável | 0,20 |
| 1.8 - bombona | |
20.000 ml |
3,50 |
CLÁUSULA TERCEIRA - O presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 005/2002 entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2002.
E, por estarem de acordo, assinam o presente em 12 (doze) vias.
Florianópolis, 28 de junho de 2002.
Secretaria de Estado da Fazenda
José Abelardo Lunardelli
Empresa Mineradora Charrua Ltda.
Regis Mendonça
Procurador
Fontana Di Fado
Thomagran Agropecuária Ltda.
Fahdo Tomé Neto
Procurador
Fontes do Sul
Heichesen Distrib. de Bebidas Ltda.
Roberto Hansen
Procurador
Fontes Ijuí
Empresa Mineradora Ijuí Ltda.
Regis Mendonça
Procurador
Gravatal Água Mineral Natural
A. M. Engarragafadora e Distribuid. Ltda.
José Agostinelli Neto
Sócio-Gerente
Imperatriz
Jan Comércio de Bebidas Ltda.
Oberdã Nazareno Vilain Junior
Procurador
Rio D'Ouro
Ariribá Mineradora Ltda.
Marco Antonio Werner
Procurador
Santa Catarina
Água Mineral Santa Catarina Ltda.
Cesar Vilain
Procurador
São Lourenço
Disanei Dist. de Águas Nacionais e Imp. Ltda.
Marcelo Dadegaut
Gerente
Termas Santo Anjo da Guarda Ltda.
Maria Marilda Guglielmi
Procurador
Única Indústria e Comércio Ltda.
Paulo de Tarso Silveira
Procurador