ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS - 4º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 003/02
RESUMO: Divulgado o 4º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 003/02 (Bol. INFORMARE nº 09/02) relativo à base de cálculo nas operações com bebidas sujeitas à substituição tributária.
4º ADITIVO AO TERMO DE
COMPROMISSO Nº 003, de 14.10.02
(DOE de 21.10.02)
A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, neste ato representada pelo seu titular, DR. JOSÉ ABELARDO LUNARDELLI e o contribuinte abaixo identificado:
ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA.
Rodovia RS-569, s/nº, Km 30
Barra Funda - RS
CEP: 99.585-000
CNPJ: 97.318.943/0001-07
Insc. Estadual: 251.157.555
Resolvem celebrar o presente Aditivo ao Termo de Compromisso: nº 003/2002.
Cláusula Primeira - Fica acrescentado, aos estabelecimentos das empresas signatárias, a empresa:
ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA.
Rodovia RS-569, s/nº, Km 30
Barra Funda - RS
CEP: 99.585-000
CNPJ: 97.318.943/0001-07
Insc. Estadual: 251.157.555
Cláusula Segunda - Os acordantes utilizarão os valores constantes na tabela de preço do Termo de Compromisso nº 003/2002 e estarão sujeitos às normas estabelecidas no citado Termo de Compromisso.
TABELA DE PREÇOS
- REFRIGERANTES
COM EMBALAGEM PLÁSTICA:
TIPO |
SABOR |
TAMANHO |
VALOR R$ |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
2,00 LITROS |
1,00 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
1,50 LITROS |
0,88 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
1,00 LITRO |
0,85 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
600 ML |
0,83 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
350 ML |
0,53 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
250 ML |
0,46 |
COM EMBRALAGEM DE VIDRO:
TIPO |
SABOR |
TAMANHO |
VALOR R$ |
RETORNAVEL |
TODOS |
600 ML |
0,43 |
RETORNAVEL |
TODOS |
300 ML |
0,36 |
RETORNAVEL |
TODOS |
290 ML |
0,56 |
RETORNAVEL |
TODOS |
200 ML |
0,34 |
COM EMBALAGEM DE ALUMÍNIO:
| TIPO | SABOR | TAMANHO | VALOR R$ |
LATA DESCART. |
COLA |
237 ML |
0,52 |
LATA DESCART. |
COLA |
350 ML |
0,62 |
LATA DESCART. |
OUTROS* |
237 ML |
0,50 |
LATA DESCART. |
OUTROS * |
350 ML |
0,58 |
* Outros sabores: limão, laranja, guaraná e uva
Cláusula Terceira - O presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 003/2002 entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
E, por estarem de acordo, assinam o presente em 02 (três) vias.
Florianópolis, 14 de outubro de 2002.
Secretário de Estado da Fazenda
José Abelardo Lunardelli
Águas Minerais Sarandi Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador