ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS - 2º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 004/02
RESUMO: Divulgado o 2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 004/02 (Bol. INFORMARE nº 19/02) relativo à base de cálculo nas operações com bebidas sujeitas à substituição tributária.
2º ADITIVO AO TERMO DE
COMPROMISSO Nº 004
de 28.06.02 (DOE de 31.07.02)
A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, neste ato representada pelo seu titular, Dr. José Abelardo Lunardelli e os contribuintes abaixo identificados,
ÁGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA.
Rua Sete de Setembro, 911
88.750-000 - Braço do Norte - SC
CNPJ: 80.936.685/0001-11
Inscrição Est. 251.751.090
ARGENTA BRÁS IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA.
Estrada Geral, s/nº - Costa do Rio Mampituba
88.980-000 - Passo de Torres - SC
CNPJ: 04.102.454/0001-24
Inscrição Est.: 254.136.664
BEBIDAS LEONARDO SELL LTDA.
Rua Alfredo Sell, 58 - Centro
88.470-000 - Rancho Queimado - SC
CNPJ: 02.295.941/0001-25
Inscrição Estadual: 253.609.895
BEBIDAS MAX WILHEN LTDA.
Rodovia BR-101, KM 211 - Área Industrial
88.104-800 - São José - SC
CNPJ: 84.429.869/0001-46
Inscrição Est.: 250.780.119
BEBIDAS THOMSEN LTDA.
Rua São Paulo, 2349 - Bairro Itoupava Seca
89.030-000 - Blumenau - SC
CNPJ: 82.636.770/0001-90
Inscrição Est.: 250.025.760
CERVEJARIA KILSEN LTDA.
Rua Verona, 76D - Palmital
89.814-560 - Chapecó - SC
CNPJ: 78.328.051/0001-34
Inscrição Estadual: 251.101.720
EMC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.
Rodovia SC-485, 2.070
88.960-000 - Sombrio - SC
CNPJ: 03.419.992/0001-84
Inscrição Est.: 254.237.444
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS SPRICIGO LTDA.
Rodovia SC-438, km 147
Distrito de Guatá
88.880-000 - Lauro Müller - SC
CNPJ: 03.239.291/0001-63
Inscrição Est. 254.010.687
LEONI REFRIGERANTES S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Rodovia SC-453 km 45
89.560-000 - Videira - SC
CNPJ: 83.685.966/0001-37
Inscrição Est.: 250.620.405
LUIZ KLEINEN BEBIDAS LTDA.
Manoel Francisco da Costa, 930 - Bairro Vieira
89.257-000 - Jaraguá do Sul -SC
CNPJ: 84.429.844/0001-42
Inscrição Est. 250.095.211
NEW SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.
Rua João Longui, 131
89.270-000 - Guaramirim - SC
CNPJ: 82.167.842/0001-05
Inscrição Estadual: 252.072.308
RENOVA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Rua Leodato Ribeiro, 81 - Bairro Schroeder 01
89.275-200 - Schroeder - SC
CNPJ: 01.816.850/0001-25
Inscrição Est.: 253.472.610
resolvem celebrar o presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 004/2002:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica prorrogada a vigência do Termo de Compromisso nº 004/2002 até 31 de dezembro de 2002.
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam mantidos os valores constantes na tabela de preços do Termo de Compromisso nº 004/2002.
TABELA DE PREÇOS
COM EMBALAGEM PLÁSTICA:
TIPO |
SABOR |
TAMANHO |
VALOR R$ |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
2,25 LITROS |
1,00 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
2,00 LITROS |
0,96 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
1,50 LITROS |
0,86 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
1,00 LITRO |
0,79 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
600 ML |
0,76 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
350 ML |
0,50 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
250 ML |
0,44 |
COM EMBALAGEM DE VIDRO:
TIPO |
SABOR |
TAMANHO |
VALOR R$ |
RETORNÁVEL |
TODOS |
600 ML |
0,40 |
RETORNÁVEL |
TODOS |
300 ML |
0,34 |
RETORNÁVEL |
TODOS |
290 ML |
0,56 |
RETORNÁVEL |
TODOS |
200 ML |
0,32 |
COM EMBALAGEM DE ALUMÍNIO:
TIPO |
SABOR |
TAMANHO |
VALOR R$ |
LATA DESCART. |
COLA |
237 ML |
0,48 |
LATA DESCART. |
COLA |
350 ML |
0,59 |
LATA DESCART. |
OUTROS* |
237 ML |
0,46 |
LATA DESCART. |
OUTROS* |
350 ML |
0,55 |
* Outros sabores: limão, laranja, guaraná e uva
CLÁUSULA TERCEIRA - O presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 004/2002 entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2002.
E, por estarem de acordo, assinam o presente em 13 (treze) vias.
Florianópolis, 28 de junho de 2002.
Secretaria de Estado da Fazenda
José Abelardo Lunardelli
Água da Serra Indl. Bebidas Ltda.
Sérgio Knaben
Sócio
Argenta Brás Ind. e Com. Bebidas Ltda.
Jorge Melchior
Diretor
Bebidas Leonardo Sell Ltda.
Adelmar Sell
Sócio
Bebidas Max Wilhen Ltda.
Werner Greuel
Diretor-Presidente
Bebidas Thomsen Ltda.
Fred Rubens Karsten
Diretor Administrativo
Cervejaria Kilsen Ltda.
Antônio Rebelatto
Sócio
EMC Ind. e Com. de Bebidas Ltda.
Ernani Matias Coelho
Diretor
Ind. e Com. de Bebidas Spricigo Ltda.
Flávio Cardoso
Gerente Comercial
Leoni Refrigerantes S/A.
Valmir Leoni
Sócio
Luiz Kleinen Bebidas Ltda.
Oswaldo Schmidt
Sócio
New Sul Ind. e Com. Ltda.
Luiz Schlenderg
Sócio
Renova Ind. de Bebidas Ltda.
Edilson Schroick
Sócio