indpr2002.htm

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MATÉRIAS	BOL.Nº
Decreto nº 5.141, de 12.12.01 (DOE de 13.12.01) - ICMS - Novo Regulamento do ICMS - Aprovação	01
Decreto nº 5.154, de 17.12.01 (DOE de 18.12.01) - ICMS e Outros Tributos Estaduais - Precatórios - Compensação	01
Decreto nº 5.189, de 07.01.02 (DOE de 08.01.02) - ICMS - Alterações no Novo Regulamento	03
Decreto nº 5.250, de 22.01.02 (DOE de 23.01.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	06
Decreto nº 5.273, de 29.01.02 (DOE de 30.01.02) - ICMS - Operações com Cigarros - Redução da Base de Cálculo	10
Decreto nº 5.375, de 28.02.02 (DOE de 01.03.02) - ICMS - Alterações no Regulamento - Concessão de Crédito Presumido	12
Decreto nº 5.425, de 20.03.02 (DOE de 21.03.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	14
Decreto nº 5.558, de 11.04.02 (DOE de 12.04.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	18
Decreto nº 5.570, de 15.04.02 (DOE de 16.04.02) - ICMS - Programa Estadual de Incentivo à Cultura - Regulamentação	19
Decreto nº 5.621, de 30.04.02 (DOE de 30.04.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	20
Decreto nº 5.678, de 14.05.02 (DOE de 15.05.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	22
Decreto nº 5.708, de 22.05.02 (DOE de 23.05.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	24
Decreto nº 5.814, de 27.06.02 (DOE de 28.06.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	29
Decreto nº 5.859, de 03.07.02 (DOE de 03.07.02) - Assuntos Diversos - Seab - Parcelamento de Multas	31
Decreto nº 5.908, de 15.07.02 (DOE DE 15.07.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	31
Decreto nº 6.099, de 20.08.02 (DOE de 21.08.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	36
Decreto nº 6.151, de 22.08.02 (DOE de 22.08.02) - Assuntos Diversos - Junta Comercial - Recadastramento	37
Decreto nº 6.211, de 23.08.02 (DOE de 26.08.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	37
Decreto nº 6.256, de 04.09.02 (DOE de 05.09.02) - Assuntos Diversos - Desmanche de Veículos e Estoque de Peças Usadas - Obrigatoriedade de Registro do Estabelecimento - Alteração	38
Decreto nº 6301, de 17.09.02 (DOE de 18.09.02) - ICMS - Programas de Recuperação Fiscal - Refis/Pr - Instituição	40
Decreto nº 6302, de 17.09.02 (DOE de 18.09.02) - ICMS - Multa e Juros - Dispensa	40
Decreto nº 6303, de 17.09.02 (DOE de 18.09.02) - ICMS - Créditos Tributários Inscritos em Dívida Ativa - Pagamento	40
Decreto nº 6.390, de 11.10.02 (DOE de 14.10.02) - ICMS - Programa Estadual de Incentivo à Cultura - Alteração	45
Decreto nº 6.391, de 11.10.02 (DOE de 14.10.02) - ICMS - Débitos Fiscais - Regularização	40
Decreto nº 6.435, de 16.10.02 (DOE de 17.10.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	45
Decreto nº 6.463, de 24.10.02 (DOE de 25.10.02) - Alterações no Regulamento	46
Decreto nº 6.464, de 25.10.02 (DOE de 28.10.02) - ICMS - Débitos Fiscais - Regularização - Alteração	46
Decreto nº 6.488, de 31.10.02 (DOE de 04.11.02) - ICMS - Prorrogação de Prazos	47
Decreto nº 6.618, de 27.11.02 (DOE de 28.11.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	51
Decreto nº 6.667, de 03.12.02 (DOE de 04.12.02) - ICMS - Distribuidoras e Fornecedoras de Energia Elétrica - Prazos Especiais	51
Decreto nº 6.669, de 03.12.02 (DOE de 04.12.02) - ICMS - Alterações no Regulamento	51
Decreto nº 6.674, de 03.12.02 (DOE de 04.12.02) - Assuntos Diversos - Resíduos Sólidos - Controle - Regulamento - Aprovação	52
Despacho IGF/SRE nº 51, de 08.04.02 (DOE de 18.04.02) - ICMS - Refrigerantes, Chopp e Cerveja - Substituição Tributária	20
Despacho IGF/SRE nº 131, de 04.07.02 (DOE de 15.07.02) - ICMS - Refrigerantes, Chopp e Cerveja - Substituição Tributária	32
Despacho IGF/SRE nº 234, de 05.09.02 (DOE de 12.09.02) - ICMS - Refrigerantes, Chopp e Cerveja - Substituição Tributária	39
Despacho IGF/SRE nº 343, de 07.11.02 (DOE de 18.11.02) - ICMS - Refrigerantes, Chopp e Cerveja - Substituição Tributária	50
Edital Prodepar nº 08, de 02.12.02 (DOE de 04.12.02) - Assuntos Diversos - Programa de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Social do Paraná - Prodepar - Inclusão	52
Emenda Constitucional nº 12, de 10.12.01 (DOE de 17.12.01) - Assuntos Diversos - Atividades Potencialmente Poluidoras	01
Instrução SEFA nº 16, de 28.12.01 (DOE de 28.12.01) - IPVA - Tratamento Tributário	06
Instrução SEFA nº 1.404, de 18.12.01 (DOE de 03.01.02) - Assuntos Diversos - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR	05
Instrução SEFA nº 1.405, de 28.12.01 (DOE de 08.01.02) - ICMS - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso - Dezembro/01	05
Instrução SEFA nº 1.406, de 02.01.02 (DOE de 11.01.02) - ICMS - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso - Janeiro/02	05
Instrução SEFA nº 1.407, de 31.01.02 (DOE de 08.02.02) - ICMS - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso - Fevereiro/02	10
Instrução SEFA nº 1.408, de 28.02.02 (DOE de 08.03.02) - ICMS - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso - Fevereiro/02	13
Instrução Sefa nº 1.410, de 30.04.02 (DOE de 15.05.02) - ICMS - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso - Abril/02	23
Instrução Sefa nº 1.411, de 29.05.02 (DOE de 07.06.02) - ICMS - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso - Maio/02	27
Instrução Sefa nº 1.412, de 03.06.02 (DOE de 14.06.02) - ICMS - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso - Maio/02	27
Instrução Sefa nº 1.414, de 31.07.02 (DOE de 08.08.02) - ICMS - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso - Julho/02	35
Lei nº 13.380, de 12.12.01 (DOE de 18.12.01) - Assuntos Diversos - Diabetes - Distribuição Gratuita de Medicamentos	03
Lei nº 13.387, de 21.12.01 (DOE de 26.12.01) - IPVA - Alterações na Legislação	03
Lei nº 13.400, de 21.12.01 (DOE de 26.12.01) - Assuntos Diversos - Instituições Financeiras - Atendimento ao Cliente em Tempo Razoável	03
Lei nº 13.409, de 21.12.01 (DOE de 26.12.01) - Assuntos Diversos - Agências e Postos Bancários - Atendimento ao Deficiente Visual	03
Lei nº 13.410, de 26.12.01 (DOE de 26.12.01) - ICMS - Alterações na Legislação	02
Lei nº 13.411, de 26.12.01 (DOE de 26.12.01) - Assuntos Diversos - Programa Parceiro da Escola	03
Lei nº 13.412, de 26.12.01 (DOE de 27.12.01) - ICMS - Alterações na Legislação	03
Lei nº 13.448, de 11.01.02 (DOE de 14.01.02) Assuntos Diversos - Auditoria Ambiental Compulsória Empresas Com Atividade de Elevado Potencial Poluidor ou Degradador do Meio Ambiente	07
Lei nº 13.450, de 11.01.02 (DOE de 14.01.02)-Assuntos Diversos - Ingresso e Permanência de Cães-Guias Para Pessoas Portadoras de Deficiência Visual em Locais Públicos e Privados	07
Lei nº 13.452, de 11.01.02 (DOE de 14.01.02) - Assuntos Diversos - Preservativos Nos Apartamentos	07
Lei nº 13.463, de 11.01.02 (DOE de 14.01.02) - Assuntos Diversos - Venda de Bebidas Alcóolicas - Proibição	07
Lei nº 13.513, de 21.01.02 (DOE de 06.02.02) - Assuntos Diversos - Produtos Agroartesanais	10
Lei nº 13.519, de 08.04.02 (DOE de 09.04.02) - Assuntos Diversos - Informações Nos Rótulos de Embalagens de Café - Obrigatoriedade	17
Lei nº 13.523, de 11.04.02 (DOE de 16.04.02) - ICMS - Alterações na Legislação	18
Lei nº 13.556, de 14.05.02 (DOE de 15.05.02) - Assuntos Diversos - Receitas Médicas e Odontológicas	23
Lei nº 13.561, de 16.05.02 (DOE de 27.05.02) - ICMS - Auxílio-Transporte - Isenção do Imposto	24
Lei nº 13.617, de 05.06.02 (DOE de 06.06.02) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos de Ensino - Vedação da Obrigatoriedade de Fiador	26
Lei nº 13.671, de 05.07.02 (DOE de 05.07.02) - ICMS - Alterações na Legislação	32
Lei nº 13.728, de 15.07.02 (DOE de 15.07.02) - ICMS - Diferimento	34
Lei nº 13.739, de 24.07.02 (DOE de 24.07.02) - ICMS - Alterações na Legislação	33
Lei nº 13.753, de 27.08.02 (DOE de 11.09.02) - ICMS - Alterações na Legislação	39
Lei nº 13.755, de 09.09.02 (DOE de 16.09.02) - Assuntos Diversos - Cobrança de Tarifa Pelas Concessionárias de Serviços	40
Lei nº 13.758, de 10.09.02 (DOE de 11.09.02) - Assuntos Diversos - Fogos de Artifício - Fábricas	39
Lei nº 13.798, de 12.09.02 (DOE de 13.09.02) - ICMS e Outros Tributos - Refis	39
Lei nº 13.802, de 20.09.02 (DOE de 02.10.02) - Assuntos Diversos - Taxa de Religação - Sanepar e Copel	44
Lei nº 13.806, de 30.09.02 (DOE de 01.10.02) - Assuntos Diversos - Controle da Poluição Atmosférica	42
Norma Conjunta SEFA/SESP nº 01, de 25.01.02 (DOE de 15.02.02) - ICMS - Ações Conjuntas da Coordenação de Receita do Estado e Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública	11
Norma Conjunta SEFA/SESP nº 01, de 25.01.02 (DOE de 14.03.02) - ICMS - Das Ações Conjuntas da Coordenação da Receita do Estado e da Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública	14
Norma de Procedimento Fiscal nº 077, de 13.12.01 (DOE de 27.12.01) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café 17 a 23.12.01	03
Norma de Procedimento Fiscal nº 078, de 18.12.01 (DOE de 03.01.02) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Fator de Conversão e Atualização Monetária - Fca - Exercício de 2002	05
Norma de Procedimento Fiscal nº 079, de 20.12.01 (DOE de 03.01.02) - ICMS - Pedido de Inscrição no Cad-icms - Documentos Necessários	05
Norma de Procedimento Fiscal nº 080, de 03.01.02 (DOE de 08.01.02) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Janeiro/02	05
Norma de Procedimento Fiscal nº 081, de 20.12.01 (DOE 03.01.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 24 a 30.12.01	05
Norma de Procedimento Fiscal nº 082, de 28.12.01 (DOE de 03.01.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café 31.12.01 a 06.01.02	05
Norma de Procedimento Fiscal nº 001, de 07.01.02 (DOE de 11.01.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café 07 a 13.01.02	05
Norma de Procedimento nº 002, de 10.01.02 (DOE de 18.01.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 14 a 20.01.02	07
Norma de Procedimento Fiscal nº 003, de 17.01.02 (DOE de 25.01.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café 21 a 27.01.02	08
Norma de Procedimento Fiscal nº 004, de 01.02.02 (DOE de 08.02.02) - ICMS - ECF - Procedimentos Aplicáveis ao Contribuinte e Empresas Credenciadas	11
Norma de Procedimento Fiscal nº 005, de 25.01.02 (DOE de 05.02.02) - ICMS - Tabela de Valores por Saca de Café 28.01 a 03.02.02	10
Norma de Procedimento Fiscal nº 006, de 31.01.02 (DOE de 08.02.02) - ICMS - Tabela de Valores por Saca de Café 04 a 10.02.02	10
Norma de Procedimento Fiscal nº 007, de 01.02.02 (DOE de 08.02.02) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Fevereiro/02	10
Norma de Procedimento Fiscal nº 008, de 07.02.02 (DOE de 27.02.02) - ICMS - DFC e GI-ICMS Apresentação em Meio Magnético e Via Internet	12
Norma de Procedimento Fiscal nº 008, de 07.02.02 (DOE de 27.02.02) - ICMS - DFC e GI-ICMS - Republicação Dos Modelos	20
Norma de Procedimento Fiscal nº 009, de 05.02.02 (DOE de 15.02.02) - ICMS - Fumo em Folha Cru - Valores Mínimos Tributáveis	11
Norma de Procedimento Fiscal nº 012, de 08.02.02 (DOE de 19.02.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café 11 a 17.02.02	11
Norma de Procedimento Fiscal nº 013, de 15.02.02 (DOE de 25.02.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café 18 a 24.02.02	11
Norma de Procedimento Fiscal nº 014, de 19.02.02 (DOE de 27.02.02) - ICMS - CAD-ICMS - Paralisação, Reinício de Atividades e Exclusão - Documentos	12
Norma de Procedimento Fiscal nº 015, de 20.02.02 (DOE de 27.02.02) - ICMS - Tabela de Valores por Saca de Café 25.02 a 03.03.02	12
Norma de Procedimento Fiscal nº 016, de 28.02.02 (DOE de 08.03.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café 04 a 10.03.02	13
Norma de Procedimento Fiscal nº 017, de 01.03.02 (DOE de 08.03.02) - ICMS- Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Março/02	13
Norma de Procedimento Fiscal nº 018, de 07.03.02 (DOE de 14.03.02) - ICMS - Tabela de Valores por Saca de Café 11.03 a 27.03.02	14
Norma de Procedimento Fiscal nº 019, de 07.03.02 (DOE de 14.03.02) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Março/02	14
Norma de Procedimento Fiscal nº 020, de 14.03.02 (DOE de 26.03.02) - ICMS - Tabela de Valores por Saca de Café 18 a 24.03.02	16
Norma de Procedimento Fiscal nº 021, de 21.03.02 (DOE de 02.04.02) - ICMS - Tabela de Valores por Saca de Café 25 a 31.03.02	16
Norma de Procedimento Fiscal nº 022, de 27.03.02 (DOE de 08.04.02) - ICMS - Tabela de valores Por Saca de Café 01 a 07.04.02	17
Norma de Procedimento Fiscal nº 023, de 01.04.02 (DOE de 08.04.02) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Abril/02	17
Norma de Procedimento Fiscal nº 026, de 11.04.02 (DOE de 18.04.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 15 a 21.04.02	19
Norma de Procedimento Fiscal nº 025, de 24.04.02 (DOE de 29.04.02) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos	21
Norma de Procedimento Fiscal nº 027, de 17.04.02 (DOE de 23.04.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 22 a 28.04.02	20
Norma de Procedimento Fiscal nº 028, de 24.04.02 (DOE de 29.04.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café	21
Norma de Procedimento Fiscal nº 029, de 30.04.02 (DOE de 08.05.02) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Maio/02	21
Norma de Procedimento Fiscal nº 030, de 03.05.02 (DOE de 15.05.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café 06 A 12.05.02	23
Norma de Procedimento Fiscal nº 031, de 06.05.02 (DOE de 15.05.02) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos	23
Norma de Procedimento Fiscal nº 032, de 09.05.02 (DOE de 21.05.02) - ICMS - Tabela de Valores por Saca de Café 13 a 19.05.02	24
Norma de Procedimento Fiscal nº 033, de 15.05.02 (DOE de 21.05.02) - ICMS - Tabela de Valores por Saca de Café 20 a 26.05.02	24
Norma de Procedimento Fiscal nº 034, de 23.05.02 (DOE de 03.06.02) - ICMS - Tabela de Valores por Saca de Café 27.05 a 02.06.02	26
Norma de Procedimento Fiscal nº 035, de 23.05.02 (DOE de 03.06.02) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Aditamento	26
Norma de Procedimento Fiscal nº 036, de 24.05.02 (DOE de 03.06.02) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Aditamento	26
Norma de Procedimento Fiscal nº 037, de 29.05.02 (DOE de 07.06.02) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Junho/02	27
Norma de Procedimento Fiscal nº 038, de 29.05.02 (DOE de 07.06.02) - ICMS - Tabela de Valores por Saca de Café 03 a 09.06.02	27
Norma de Procedimento Fiscal nº 039, de 06.06.02 (DOE de 14.06.02) - ICMS - Tabela de Valores por Saca de Café 10 a 16.06.02	27
Norma de Procedimento Fiscal nº 040, de 14.06.02 (DOE de 20.06.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café 17 a 23.06.02	28
Norma de Procedimento Fiscal nº 041, de 14.06.02 (DOE de 20.06.02) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Aditamento	28
Norma de Procedimento Fiscal nº 042, de 20.06.02 (DOE de 03.07.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café 24 a 30.06.02	31
Norma de Procedimento Fiscal nº 043, de 24.06.02 (DOE de 03.07.02) - ICMS - Importação - Guia Para Liberação de Mercadoria - Alterações	31
Norma de Procedimento Fiscal nº 044, de 25.06.02 (DOE de 09.07.02) - ICMS - Documento Complementar de Cadastro - DCC	32
Norma de Procedimento nº 045, de 27.06.02 (DOE de 09.07.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 01 a 07.07.02	32
Norma de Procedimento Fiscal nº 047, de 01.07.02 (DOE de 09.07.02) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Julho/02	32
Norma de Procedimento Fiscal nº 048, de 04.07.02 (DOE de 15.07.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 08 a 14.07.02	32
Norma de Procedimento Fiscal nº 050, de 18.07.02 (DOE de 26.07.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 22 a 28.07.02	33
Norma de Procedimento Fiscal nº 051, de 25.07.02 (DOE de 26.07.02) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Aditamento	33
Norma de Procedimento Fiscal nº 053, de 02.08.02 (DOE de 06.08.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 05 a 11.08.02	34
Norma de Procedimento Fiscal nº 054, de 02.08.02 (DOE de 08.08.02) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Agosto/02	35
Norma de Procedimento Fiscal nº 055, de 09.08.02 (DOE de 12.08.02) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Aditamento	35
Norma de Procedimento Fiscal nº 056, de 09.08.02 (DOE de 12.08.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café 12 a 18.08.02	35
Norma de Procedimento Fiscal nº 057, de 15.08.02 (DOE de 20.08.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café 19 a 25.08.02	36
Norma de Procedimento Fiscal nº 058, de 28.08.02 (DOE de 30.08.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 02 a 08.09.02	38
Norma de Procedimento Fiscal nº 059, de 30.08.02 (DOE de 04.09.02) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Setembro/02	38
Norma de Procedimento Fiscal nº 060, de 21.08.02 (DOE de 22.08.02) - ICMS - Tabela de Preços Mínimos - Aditamento	37
Norma de Procedimento Fiscal nº 062, de 22.08.02 (DOE de 26.08.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 26.08 a 01.09.02	37
Norma de Procedimento Fiscal nº 065, de 04.09.02 (DOE de 09.09.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 09 a 15.09.02	39
Norma de Procedimento Fiscal nº 066, de 12.09.02 (DOE de 17.09.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 16 a 22.09.02	40
Norma de Procedimento Fiscal nº 067, de 19.09.02 (DOE de 23.09.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 23 a 29.09.02	41
Norma de Procedimento Fiscal nº 070, de 04.10.02 (DOE de 07.10.02) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Alteração	44
Norma de Procedimento Fiscal nº 071, de 04.10.02 (DOE de 08.10.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 07 a 13.10.02	44
Norma de Procedimento Fiscal nº 072, de 10.10.02 (DOE de 16.10.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 14 a 20.10.02	45
Norma de Procedimento Fiscal nº 073, de 18.10.02 (DOE de 22.10.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 21 a 27.10.02	45
Norma de Procedimento Fiscal nº 074, de 25.10.02 (DOE de 28.10.02) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Alteração	47
Norma de Procedimento Fiscal nº 075, de 25.10.02 (DOE de 29.10.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 28.10 a 03.11.02	47
Norma de Procedimento Fiscal nº 077, de 04.11.02 (DOE de 06.11.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 04 a 10.11.02	48
Norma de Procedimento Fiscal nº 078, de 07.11.02 (DOE de 11.11.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 11 a 17.11.02	49
Norma de Procedimento Fiscal nº 079, de 12.11.02 (DOE de 12.11.02) - ICMS - Pauta de Preços Mínimos	50
Norma de Procedimento Fiscal nº 080, de 14.11.02 (DOE de 19.11.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café	50
Norma de Procedimento Fiscal nº 081, de 20.11.02 (DOE de 25.11.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 25.11 a 01.12.02	51
Norma de Procedimento Fiscal nº 082, de 28.11.02 (DOE de 02.12.02) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 02 a 08.12.02	52
Portaria DER nº 140, de 12.04.02 (DOE de 22.04.02) - Assuntos Diversos - Transportadora Registrada no DER - DPVAT	20
Portaria DER nº 140, de 12.04.02 (DOE de 30.04.02) - Assuntos Diversos - Transportadora Registrada no DER - DPVAT - Republicação	21
Portaria Detran nº 026, de 22.06.01 (DOE de 22.05.02) - Assuntos Diversos - Peças e Acessórios de Veículos Objeto de Desmanche	24
Portaria SAA nº 13, de 23.10.02 (DOE de 28.10.02) - Assuntos Diversos - Exposição ou Feira - Ingresso de Animais	47
Regime Especial nº 2.722, de 22.03.02 (DOE de 23.04.02) - ICMS - Refrigerantes, Chopp e Cerveja - Substituição Tributária	20
Regime Especial nº 2.787, de 27.06.02 (DOE de 03.07.02) - ICMS - Refrigerantes, Chopp e Cerveja - Substituição Tributária	31
Regime Especial nº 3.030, de 29.10.02 (DOE de 05.11.02) - ICMS - Refrigerantes, Chopp e Cerveja - Substituição Tributária	47
Resolução nº 82, de 10.10.02 (DOE de 23.10.02) - ICMS - Incentivo à Cultura	46
Resolução SAA nº 130, de 28.12.01 (DOE de 28.12.01) - Assuntos Diversos - Guia de Trânsito Animal - Taxa	05
Resolução SAA nº 004, de 22.01.02 (DOE de 13.02.02) - Assuntos Diversos - Comercialização de Agrotóxicos	10
Resolução SAA nº 011, de 22.02.02 (DOE de 05.03.02) - Assuntos Diversos - Vacina Contra Brucelose	12
Resolução SAA nº 012, de 26.02.02 (DOE de 04.03.02) - Assuntos Diversos - Suínos - Obrigatoriedade de Declaração de Ausência da Doença de Aujeszky	12
Resolução SAA nº 029, de 11.06.02 (DOE de 20.06.02) - Assuntos Diversos - Semente de Soja Exigência de Laudo de Transgeníase	28
Resolução SAA nº 034, de 19.06.02 (DOE de 28.06.02) - Assuntos Diversos - Guia de Trânsito Animal - Normas de Credenciamento, Emissão e Preenchimento	30
Resolução SAA nº 034, de 19.06.02 (DOE de 01.08.02) - Assuntos Diversos - Guia de Trânsito Animal - Republicação	34
Resolução SEFA nº 146, de 04.12.01 (DOE de 14.12.01) - IPVA - Parcelamento - Procedimentos Administrativos Alteração	01

IPI	ICMS-PR	Legislação - PR	Legislação do Mun. de Curitiba
IPVA	Tributos Federais	Tabelas Práticas	Importação/Exportação
IPI-Importação/Exportação	Assuntos Diversos

MATÉRIAS	BOL.Nº
A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 66/02 E SEUS REFLEXOS NA ESFERA DO IPI	44
AMOSTRA GRÁTIS - PROCEDIMENTOS FISCAIS	25
APREENSÃO DE MERCADORIAS EM SITUAÇÃO IRREGULAR - ASPECTOS GERAIS	26
APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS INCENTIVADOS - PROCEDIMENTOS	18
ARRENDAMENTO MERCANTIL - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	29
CESTA DE NATAL - REACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS	51
COMERCIANTE ATACADISTA DE BENS DE PRODUÇÃO - EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIAL POR OPÇÃO	37
CONCEITOS E DEFINIÇÕES DO RIPI	15
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS	50
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS - SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL	38
CRÉDITO INDEVIDAMENTE LANÇADO - MECANISMOS DE REGULARIZAÇÃO	32
CRÉDITO DO IMPOSTO - ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA	31
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IPI - APROPRIAÇÃO	16
DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO	13
DENÚNCIA ESPONTÂNEA NA ÓRBITA DO IPI	21
DENÚNCIA ESPONTÂNEA - PROCEDIMENTOS E EFEITOS	33
DEPÓSITO FECHADO - CONSIDERAÇÕES	02
DEVOLUÇÃO - PROCEDIMENTOS FISCAIS	45
DIF-PAPEL IMUNE - PERÍODO DE FEV E MAR/2002 - APRESENTAÇÃO	11
DIPI-BEBIDAS - INSTRUÇÕES PARA APRESENTAÇÃO	11
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS - (DARF E DARF-SIMPLES)	40
EMBALAGEM DE APRESENTAÇÃO E TRANSPORTE	24
FARMÁCIAS E DROGARIAS - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO	34
FATO GERADOR - CARACTERIZAÇÃO - IRRELEVÂNCIA DAS NUANCES JURÍDICAS DA OPERAÇÃO	49
FATO GERADOR DO IMPOSTO - EXCEÇÕES	13
FATURAMENTO ANTECIPADO - PROCEDIMENTOS	48
IMPORTAÇÃO - TRÂNSITO DOS PRODUTOS	42
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - UMA SÍNTESE	12
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - APLICAÇÕES	17
INDUSTRIALIZAÇÃO PARA USO PRÓPRIO - ALGUMAS DISPOSIÇÕES	39
INDUSTRIALIZAÇÃO - PROCEDIMENTOS FISCAIS NA REMESSA E NO RETORNO	36
IRREGULARIDADES NAS NOTAS FISCAIS	23
LANÇAMENTO DO TRIBUTO - REGRAS	14
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE (MODELO 3) - ASPECTOS GERAIS	28
LIVRO DE REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE (MODELO 3) - ASPECTOS GERAIS	30
MATERIAL BÉLICO, APARELHOS TRANSMISSORES E RECEPTORES, VIATURAS, ARMAS E MUNIÇÕES ISENÇÃO - NOVAS NORMAS	06
MUDANÇA DE DESTINATÁRIO EM VIRTUDE DE NÃO ENTREGA DA MERCADORIA	19
NOTA FISCAL - PRAZO DE PERMANÊNCIA DA MERCADORIA APÓS A SUA EMISSÃO	19
NOVA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - TIPI - APROVAÇÃO	03
OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO PERMANENTE	34
PRODUTO DE ARTESANATO - NÃO-INCIDÊNCIA	43
QUEBRAS DE ESTOQUE - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS	27
REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO DO IMPOSTO - PRODUTOS DOS CAPÍTULOS 84 E 87 DA TIPI	01
REGIMES ESPECIAIS E EMISSÃO DE DOCUMENTOS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS - PROCEDIMENTOS	46
REGISTRO DE ENTRADA E SAÍDA DO SELO DE CONTROLE NORMAS PARA ESCRITURAÇÃO	07
REPARO DE PRODUTOS COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO - PROCEDIMENTOS	20
SIMPLES - PROCEDIMENTOS LEGAIS DO RIPI	52
SUSPENSÃO - INSUMOS DESTINADOS À INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS A SEREM EXPORTADOS	35

MATÉRIAS	BOL.Nº
ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - ATUALIZAÇÃO	12
ALÍQUOTAS - OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS	02
APREENSÃO DE MERCADORIAS - CONSIDERAÇÕES	01
APURAÇÃO CENTRALIZADA - CONSIDERAÇÕES GERAIS	29
BASE DE CÁLCULO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	15
BASE DE CÁLCULO REDUZIDA - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DO PRODUTO	17
BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - CRÉDITO PRESUMIDO	13
BENS DO ATIVO IMOBILIZADO	19
CESTA BÁSICA - CONSIDERAÇÕES NECESSÁRIAS	36
CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP) OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	11
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - NOVA TABELA	43
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP - RETIFICAÇÃO	47
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL DE VEÍCULOS USADOS - PROCEDIMENTOS FISCAIS	47
CONSTRUÇÃO CIVIL - ASPECTOS FISCAIS	49
CRÉDITO COMPENSATÓRIO - SETOR CAFEEIRO - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS	24
DECRETO Nº 5.250/02 - ALGUMAS EXPLICAÇÕES	08
DECRETO Nº 5.621/02 - CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES	21
DECRETO Nº 6.099/02 - COMENTÁRIOS	37
DENÚNCIA ESPONTÂNEA - CONSIDERAÇÕES	38
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL INSCRITAS NO CAD/ICMS - COBRANÇA	19
DÍVIDA ATIVA - CONSIDERAÇÕES GERAIS	28
DIFERIMENTO - MERCADORIAS EM GERAL	22
DOCUMENTO COMPLEMENTAR DE CADASTRO - DCC - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO	06
EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF - APROPRIAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO	42
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICADO	20
IMPORTAÇÃO DE BENS POR PESSOA NÃO CONTRIBUINTE - BASE DE CÁLCULO	17
INDUSTRIALIZAÇÃO DE LEITE - CRÉDITO PRESUMIDO	40
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - 1ª PARTE - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO	45
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - PARTE FINAL	46
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - CARGA TRIBUTÁRIA REDUZIDA	33
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - CARGA TRIBUTÁRIA REDUZIDA RETIFICAÇÃO	37
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGROPECUÁRIOS - BENEFÍCIOS FISCAIS	34
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGROPECUÁRIOS - BENEFÍCIOS FISCAIS - RETIFICAÇÃO	37
MOSTRUÁRIO - TRATAMENTO FISCAL	44
NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS - ALÍQUOTAS APLICADAS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS	10
NOTA FISCAL AVULSA - EMISSÃO	20
OPERAÇÕES COM OSSOS, CHIFRES E SEBOS - PROCEDIMENTOS	07
PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS - TRANSFERÊNCIAS DE CRÉDITO ACUMULADO PARA FORNECEDOR	18
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - DEFINIÇÃO DE LOCAL	10
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO	25
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - PAF - CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES	27
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - DIFERIMENTO	26
PRODUTOS HORTIFRUTÍCOLAS - BENEFÍCIOS FISCAIS	35
REMESSA PARA CONSERTO - BENEFÍCIOS E PROCEDIMENTOS	48
REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - TRATAMENTO FISCAL	14
RESÍDUOS DE MATERIAIS - DIFERIMENTO E CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS	51
SERVIÇOS GRÁFICOS	26
SIMPLES/PR - LIMITE PARA EXCLUSÃO	23
SIMPLES/PR - REGIME DAS MICROEMPRESAS - PARTE I	30
SIMPLES/PR - PARTE II	31
SIMPLES/PR - PREENCHIMENTO DA GIA	41
SIMPLES - PARTE FINAL	32
SUCATAS DE METAIS - TRATAMENTO FISCAL	50
TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO - PROCEDIMENTOS	23
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE CRÉDITO - PROCEDIMENTOS	24
TRANSFERÊNCIA SIMBÓLICA DE MERCADORIAS - INADMISSIBILIDADE	21
TRANSPORTE DE CARGA PRÓPRIA - NÃO-INCIDÊNCIA	14
TRANSPORTE DE VALORES - PROCEDIMENTOS	16
VENDA AMBULANTE - DISPOSIÇÕES	39
VENDA À ORDEM - CONSIDERAÇÕES GERAIS	09
ZONA FRANCA DE MANAUS - BENEFÍCIO E PROCEDIMENTOS FISCAIS	52

MATÉRIAS	BOL.Nº
Decreto nº 1.070, de 09.11.01 (DOM de 27.12.01) - Assuntos Diversos - Administração Municipal - Sistema de Registro de Preços	04
Decreto nº 1.179, de 18.12.01 (DOM de 20.12.01) - IPTU - Notificação de Lançamento	05
Decreto nº 1.180, de 18.12.01 (DOM de 20.12.01) - Assuntos Diversos - Taxa de Coleta de Lixo - Valores	05
Decreto nº 1.213, de 20.12.01 (DOM de 20.12.01) - ISS - Valores Para o ISS Fixo	05
Decreto nº 1.214, de 20.12.01 (DOM de 20.12.01) - Assuntos Diversos - Taxas Municipais	05
Decreto nº 06, de 10.01.02 (DOM de 10.01.02) - Assuntos Diversos - Taxas Municipais - Alteração de Valores	05
Decreto nº 06, de 10.01.02 (DOM de 29.01.02)-Assuntos Diversos - Taxas Municipais - Alterações	08
Decreto nº 29, de 30.01.02 (DOM de 31.01.02) - Assuntos Diversos - Tarifa de Utilização do Terminal Rodoviário	10
Decreto nº 33, de 31.01.02 (DOM de 31.01.02) - ISS - Valores para o ISS Fixo - Alterações	10
Decreto nº 137, de 25.03.02 (DOM de 02.04.02) - Assuntos Diversos - Taxas Municipais - Alteração	17
Decreto nº 426, de 01.07.02 (DOM de 30.07.02) - ISS/Outros Tributos Municipais - Alterações no Código Tributário Municipal	34
Decreto nº 662, de 12.09.02 (DOM de 19.09.02) - IPTU - Patrimônio Histórico - Redução	42
Decreto nº 886, de 20.11.02 (DOM de 21.11.02) - ISS - Curitiba Tecnológica - Regime Especial Para Microempresas - Regulamentação	50
Edital FCC nº 03, de 26.02.02 (DOM de 28.02.02) - Assuntos Diversos - Lei Municipal de Incentivo à Cultura - Apresentação de Projetos	13
Lei nº 10.530, de 27.08.02 (DOM de 27.08.02) - Assuntos Diversos - Instalação de Equipamento de Segurança em Elevadores - Obrigatoriedade	38
Lei nº 10.557, de 30.09.02 (DOM de 01.10.02) - Assuntos Diversos - Tatuagens e "Piercing" - Proibição	44
Lei nº 10.559, de 07.10.02 (DOM de 08.10.02) - Assuntos Diversos - Código Florestal do Município - Alteração	45
Lei Complementar nº 37, de 18.12.01 (DOM de 20.12.01) - IPTU Impostos Imobiliários - Exercício de 2002	05
Lei Complementar nº 38, de 18.12.01 (DOM de 18.12.01) - Assuntos Diversos - Programa de Arrendamento Residencial - Par	03
Lei Complementar nº 39, de 18.12.01 (DOM de 18.12.01) - ISS - Curitiba Tecnológica - Regime Especial Para Microempresas	03
Lei Complementar nº 40, de 18.12.01 (DOM de 18.12.01) - ISS/Outros Tributos Municipais - Disposições Gerais	03
Lei Complementar nº 41, de 26.03.02 (DOM de 26.03.02) - ISS/Outros Tributos Municipais - Disposições Gerais - Alterações	16
Portaria PGM nº 075, de 02.05.02 (DOM de 02.05.02) - Débitos Inscritos em Dívida Ativa - Concessão Administrativa de Parcelamento	21
Portaria SMF nº 01, de 02.01.02 (DOM de 10.01.02) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação Tributária	05
Resolução SMS nº 17, de 17.06.02 (DOM de 20.06.02) - Assuntos Diversos - Ingresso e Permanência de Cães-Guias Para Pessoas Portadoras de Deficiência Visual em Estabelecimentos de Comércio e Consumo de Alimentos	28

MATÉRIAS	BOL.Nº
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) - IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO, DERIVADOS E COMBUSTÍVEIS	04
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - CONSIDERAÇÕES SOBRE A ESCRITURAÇÃO	47

MATÉRIAS	BOL.Nº
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JANEIRO/2002	04
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - FEVEREIRO/2002	09
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MARÇO/2002	14
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/2002	18
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MAIO/2002	22
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JUNHO/2002	26
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JULHO/2002	30
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - AGOSTO/2002	39
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - SETEMBRO/2002	39
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - OUTUBRO/2002	44
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - NOVEMBRO/2002	48
REAJUSTE DE ALUGUÉIS	52

MATÉRIAS	BOL.Nº
IPVA 2002 - PRAZOS, DESCONTOS E FORMAS DE PAGAMENTO	04

MATÉRIAS	BOL.Nº
IMPORTAÇÃO - REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA	10
RECIPIENTES, EMBALAGENS, ENVOLTÓRIOS, CARRETÉIS, SEPARADORES, "RACKS", "CLIP LOCKS" E OUTROS BENS COM FINALIDADE SEMELHANTE - PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS DE ADMISSÃO E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIAS	05
TERMOS DE COMÉRCIO - INCOTERMS - CONSIDERAÇÕES GERAIS	09

MATÉRIAS	BOL.Nº
ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	08